Comissão de estudos econômicos da TFP analisa o Plano Cruzado II (dez/1986), que fracassou também

Revista Catolicismo n° 433, janeiro de 1987

A realidade encarregou-se de verificar a certeira análise sobre o Plano Cruzado II, lançado em dezembro de 1986.

Plano Cruzado II: obstinação socializante voltada ao insucesso?

EM VISTA da importância e atualidade do Pacote II, “Catolicismo” julgou conveniente apresentar a seus leitores uma apreciação abalizada e penetrante, embora sucinta, em linguagem acessível ao público não especializado em economia, desse conjunto de medias tomadas pelo Governo, na área econômica. Para isso, convidou os membros da Comissão de Estudos Econômicos da TFP a abordar o tema, inserindo-o no contexto geral do Plano Cruzado. Eis a apreciação:

O PLANO CRUZADO afundou. O que o País viveu desde sua implantação em fevereiro de 86 foi como uma miragem. E como toda miragem, repentinamente desapareceu, surgindo a dura realidade dos fatos.

Para facilitar a compreensão do leitor, utilizaremos uma analogia. No advento do atual governo, o estado da economia no Brasil era semelhante ao de um doente em recuperação, logo após uma grave cirurgia. Este doente imaginário estava ainda na UTI, mas com sinais inequívocos de melhoria, dando mostras de recuperação. Suas forças e reservas indicavam a perspectiva de sua saída da UTI. A economia brasileira a partir de 1983 reiniciava seu crescimento, ainda com taxas tímidas, após dois anos de forte recessão, apresentando saldos favoráveis em seu comércio exterior e um significativo volume de reservas.

Mas, este doente necessitava submeter-se a uma segunda cirurgia, para a extração de um tumor que corroía seu organismo: o déficit público, provocado pela presença hipertrofiada do Estado na economia, alimentava — entre outros males — uma inflação que poderia eliminar os benefícios alcançados pela primeira cirurgia. Era indispensável extirpá-lo. Coisa, aliás, que deveria ter sido feita na primeira cirurgia.

O Plano Cruzado: esperança que a mentalidade socializante transformou em desilusão

Sobrevém a mudança da equipe médica. Depois de um período de indecisão optou-se por tirar o doente da UTI, esquecer o tumor, dar-lhe alguns estímulos e deixá-lo ir para casa, na esperança de que estivesse melhor.

Ilusão, pois ao cabo de poucos meses os sintomas da doença apareceram com mais força. A inflação ameaçava explodir, levando o paciente à beira de um colapso. Isso ocorreu no final do ano de 1985.

O doente foi obrigado a retornar ao hospital. A equipe médica optou por um tratamento de choque, que pretendia eliminar o tumor (o déficit público) e sua manifestação mais aguda (a inflação). Era o Plano Cruzado que nascia.

Ele consistia essencialmente em desindexar a economia eliminando a correção monetária; os preços foram congelados e os compromissos foram expressos em moeda de igual valor de acordo com determinadas tabelas de redução. Com isto o governo pretendia eliminar a inflação e criar condições para um crescimento econômico estável.

Posteriormente, no mês de julho, o Governo decretou empréstimos compulsórios com o intuito de aumentar a arrecadação de recursos para financiar seus próprios gastos, criar um fundo de investimento e conter o consumo.

Como “Catolicismo” já tratou anteriormente (cfr. “O pacote econômico no jogo cara e coroa”, Carlos Patrício del Campo, no. 424, abril de 1986), de fato, o pacote que instaurou o Plano Cruzado era coerente em suas linhas básicas, dentro da política econômica adotada pelo Governo.

O congelamento dos preços estabelecido se justificava por um curto período de tempo para eliminar o efeito inercial da correção monetária. A médio e longo prazo, todavia, ele seria inócuo no combate à inflação, além de representar fator de deterioração da economia. Tais efeitos seriam ainda mais graves, caso o congelamento não fosse acompanhado de um corte no déficit estatal.

Entretanto, os responsáveis pela política econômica do País mantiveram o congelamento dos preços e não reduziram o déficit público, causa principal da inflação. Após alguns meses de euforia de produção e consumo, começaram os estrangulamentos: falta de mercadorias e matérias primas, mercado negro, fuga dos capitais estrangeiros, disparada do dólar no mercado paralelo, quebra das exportações e aumento das importações, crise cambial. A ameaça inflacionária reaparecia.

Em outras palavras, a euforia era uma miragem a partir do momento em que o governo não optou pela eliminação da causa essencial da doença: o déficit público e a intervenção dirigista do Estado na vida econômica do País.

A saúde que, para alguns, a Nação parecia ter recuperado era irreal. Ela provinha de estimulantes com resultados provisórios e efeitos colaterais danosos. Ou seja, não houve, e não era viável esperar que houvesse, a curto prazo, investimentos suficientes para sustentar o crescimento repentino como o que vinha tendo a economia.

Isto não é de estranhar quando o setor público apresenta uma avidez insaciável em extrair recursos do setor privado para pagar seus déficits, ao mesmo tempo em que este enfrenta um congelamento de seus preços. Além disso, vai perdendo, cada vez mais, a confiança num governo que já está efetuando uma Reforma Agrária socialista e confiscatória, enquanto paira no ar a ameaça das reformas urbana e empresarial. Sendo a confiança elemento essencial nas decisões de investimento do setor privado, como esperar que as realize? A fuga de capitais, reconhecida pelas próprias autoridades, manifesta essa desconfiança.

O resultado final de tudo isso é que o País se encontra novamente na UTI…

Cruzado II: mais uma provável desilusão

O que dizer do ajuste propugnado pelo Plano Cruzado II?

Deve-se ressaltar, em primeiro lugar, que não se trata de um ajuste. As medidas anunciadas representam um golpe de timão que pretende tirar o País da iminência de uma crise cambial de graves consequências, fruto do próprio plano Cruzado.

Em segundo lugar, elas são de molde a criar desconfiança, não tanto por si mesmas, mas pelas circunstâncias em que foram lançadas.

Dizia-se que a falta de mercadorias, cobrança de ágio etc., eram consequência da avidez de lucros de produtores e intermediários. Lançou-se contra eles a acusação de sabotadores do Cruzado e inimigos da economia popular.

Repentinamente, o Governo parece reconhecer — pelas medidas tomadas — que os problemas provinham de uma demanda exacerbada. Ora, de duas uma: ou as autoridades econômicas sabiam que isso seria assim ou não sabiam. Se sabiam, por que lançavam aquelas acusações contra os empresários particulares? Se não sabia é de se perguntar se terão condições para resolver os problemas econômicos do País.

Qualquer que seja a hipótese verdadeira, a conclusão necessária é que parte significativa da opinião pública perdeu a confiança na orientação econômica atual.

Perdida esta, dificilmente qualquer medida terá o resultado que dela se poderia esperar.

As medidas anunciadas consistem basicamente em um aumento brutal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre determinados bens, em um aumento significativo das tarifas dos serviços públicos, e em uma política cambial com minidesvalorizações quase diárias. Também estão anunciadas medidas de contenção dos gastos públicos, mas de um valor irrelevante frente à magnitude do déficit. Serão essas medidas eficazes?

Ser eficaz significaria conseguir, a curto e médio prazo, deter o crescimento econômico; e a médio e longo prazo, criar as condições para incentivar os investimentos, tudo isto com um mínimo de ônus para as classes mais necessitadas.

Em relação ao primeiro objetivo, parece-nos que as medidas serão eficazes na proporção em que o Governo de fato reduza seu déficit drasticamente e pratique uma política monetária restritiva.

Em relação ao segundo, dificilmente serão eficazes. Isto porque o fundo de quadro dirigista e socializante da política econômica governamental desestimula os investimentos particulares. É preciso uma mudança de fundo na filosofia econômica do Governo.

Finalmente, é uma ilusão pensar que esse ajuste seja indolor. Por vias diretas ou indiretas, ele termina afetando a classe operária, especialmente setores menos organizados dentre seus componentes, que são normalmente os de menor renda.

Alguém poderia dizer que uma maneira de evitar um ajuste recessivo seria endurecer as negociações da dívida externa, ameaçando ou simplesmente declarando-se em moratória. Com os recursos assim poupados, aliviar-se-ia a crise cambial, melhorar-se-ia a capacidade de importação, evitando-se sacrificar o crescimento da economia. Este raciocínio simplista merece um comentário a parte.

Moratória unilateral: uma falsa solução

Não resta dúvida que o pagamento dos juros da elevada dívida externa onera o crescimento econômico brasileiro e dificulta o controle do déficit público. A possibilidade de dispor de parte desses recursos evidentemente abre espaço para um maior crescimento.

De outro lado, não é razoável que os credores externos exijam o pagamento da dívida e seu serviço, qualquer que seja o custo para o país devedor. Essa exigência prejudicaria ambas as partes.

Entretanto, é aceitável que o desejo dos credores seja que o país devedor, de posse desses recursos adicionais, os utilize adequadamente no sentido de orientar o crescimento econômico rumo a uma maior eficiência. Esta seria benéfica a ambas as partes. Para os credores constituiria uma garantia de um aumento da capacidade de pagamento do país, e para este seria um fator de maior bem estar para sua população.

Especialmente, a política econômica seguida pelo Brasil nestes meses de vigência do Plano Cruzado não demonstrou um aumento de eficiência. A prova disso é a crise cambial que tal plano determinou.

É uma ilusão imaginar que pode ser benéfica para o País uma moratória declarada unilateralmente. Isso pode fechar as portas do comércio internacional e o mercado de capitais, com graves consequências internas.

Aqueles que pedem uma moratória sob pretexto de que o País não pode se submeter a um ajuste recessivo, ignoram ou simulam desconhecer que sua atitude pode levar o Brasil a uma recessão forçada, muito mais grave e profunda do que aquela que se quer evitar.

O caminho certo é o de uma negociação a partir de uma posição forte e decidida, para a obtenção de melhores condições de pagamento, oferecendo em contrapartida uma política econômica diferente da que vem sendo seguida.

Diagnóstico errado leva as medidas econômicas ao fracasso

Como explicar que o Governo tenha adotado uma política econômica que conduziu a esse impasse?

Abstraindo-se os aspectos políticos que podem ter entrado em jogo, do ponto de vista econômico somente se pode explicar essa orientação do Governo a partir de um diagnóstico, a nosso ver errado, sobre os problemas sociais do Brasil e suas causas. O fundo de quadro da política seguida parece resumir-se no seguinte silogismo:

— O Brasil é um país rico, mas com a maioria da população constituída de pobres e miseráveis. Os ricos tornam-se cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres;

— A causa dessa situação é o sistema capitalista que, ao procurar o benefício e o lucro individual, prejudica a coletividade;

— Logo, para aliviar a situação de miséria em que vive a maioria, é preciso controlar e até, se necessário, coarctar a iniciativa particular, limitando a propriedade privada e os lucros e impondo pesados tributos.

Ora, tal silogismo é um diagnóstico errado de fio a pavio. Esse quadro de miséria generalizada é exagerado e unilateral. Além disso, as causas dos problemas sociais existentes não são o regime da propriedade privada, a livre iniciativa e o lucro individual como critério básico no uso dos recursos. Logo, as medidas não são uma verdadeira solução.

Para demonstrar a inconsistência do silogismo seria necessário um outro artigo. Apresentamos aqui apenas rápidas palavras sobre ele, uma vez que esse tema foi largamente abordado na obra do Master of Science em Economia Agrária e colaborador de “Catolicismo”, Carlos Patrício del Campo — “Is Brazil sliding toward the Extreme Left?”, editada pela American Society for The Defense of Tradition, Family and Property, New York, 1986. Em nossa última edição (n? duplo 431-432, nov, dez. 1986) apresentamos uma notícia sobre o lançamento desse livro no Capital Hill, na sede da Free Congress Foundation, em Washington, a 6 de outubro último, bem como as conclusões a que chega a mencionada obra.

Afirma-se que 60% da população brasileira ganha menos de um salário mínimo. É suficiente considerar o que ganha uma empregada doméstica ou um servente de construção civil para constatar que há algo de errado em tal afirmação. Além dessa constatação banal e corriqueira, é oportuno observar que bastou um crescimento razoavelmente acima do normal para que os salários reais estourassem e surgissem sérios estrangulamentos na oferta de mão de obra. Ora, evidentemente um panorama de miséria generalizada não é compatível com tal quadro.

Afirmar que o Brasil possui um sistema capitalista, baseado na economia de mercado, é um eufemismo. Aproximadamente 60% do Produto Interno Bruto (PIB) é gerado pelo Estado, o qual exerce atividades econômicas que devem ser praticadas pelos particulares e participa abertamente do controle da economia (controle de preços, controle do comércio exterior, monopólio de inúmeras atividades etc.).

O Estado é o responsável principal pelos problemas socioeconômicos existentes. Em vez de destinar os recursos de que dispõe, especialmente para melhorar a capacitação das camadas mais baixas da população e aliviar sua situação, o Poder Público no Brasil estrangula o setor privado e aplica tais recursos principalmente para pagar o déficit de suas mal dimensionadas empresas, como também para subsidiar atividades ineficientes, quadros administrativos inúteis etc. Mais ainda, por meio de controles de toda natureza fomenta a ineficiência no uso dos recursos, inibindo o desenvolvimento e o bem estar do País.

Esse diagnóstico errado fez o Governo perder uma oportunidade única para resolver os problemas de fundo da economia brasileira. A diminuição das taxas de juros internacionais, a queda do valor do dólar e do preço do petróleo no mercado mundial, ocorrida em 1986, eram fatores altamente favoráveis para que o Brasil solucionasse seus problemas internos e externos com uma política econômica adequada. E isso não se fez.

Se o País continuar com uma política intervencionista que onera cada vez mais o setor privado, se embrenhará pela senda errada.

Nessa perspectiva cabe perguntar qual será o “bode expiatório” escolhido para justificar o novo pacote.

Por ocasião do lançamento do Cruzado, foram apresentados, como “bodes expiatórios”, os comerciantes e industriais, acusados de serem pessoas sedentas de lucros, especuladores etc. Depois, surgiram outros. Os pecuaristas foram os mais visados, apontados como inimigos do povo. Agora parece ter chegado a vez dos banqueiros internacionais…

Infelizmente, o verdadeiro responsável sempre fica de fora: o Estado hipertrofiado que pesa cada vez mais sobre os ombros da Nação.

Comissão de Estudos Econômicos da TFP

Antônio Augusto Lisboa Miranda

Celso Carvalho da Costa Vidigal

Plinio Vidigal Xavier da Silveira

Fonte: http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0433/P02-03.html

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