D. Nicole Orèsme, verdadeiro economista do século XIV, teceu idéias monetárias que se tivessem sido seguidas, muito mal teria sido evitado

Paul Hugon, História das Doutrinas Econômicas, I, Cap. II, seção III, 14a edição, 1970:

Embora tenham sempre existido mutações monetárias, as quais, conforme tivemos oportunidade de indicar, se revestiram de grande importância, principalmente na Antigüidade grega, foi a partir de fins do século XIII que se tornaram mais freqüentes. E, principalmente com Filipe, o Belo, e seus sucessores — exceto Carlos V —, generalizou-se essa prática
de tal modo que, só no ano de 1351, por exemplo, o valor da moeda foi alterado 18 vezes. . .

Tais medidas se justificavam ante as concepções feudais concernentes à moeda: era a moeda coisa do rei; a esse título cabia-lhe, portanto, fazer com ela o que bem lhe aprouvesse. Além disso, sendo escassa a matéria sujeita a impostos, mas crescente as despesas públicas, os reis justificavam essas mutações, do ponto de vista prático, equiparando-as a operações fiscais necessárias à boa marcha dos seus reinos.

Tais razões, aceitas por muitos séculos, passaram a ser discutidas quando, ao se desenvolver o comércio — sobretudo nos séculos XIII e XIV —, se verificou representar a instabilidade da moeda um óbice à boa regularidade das transações, que então se intensificavam.

Inúmeros foram os escolásticos a se insurgirem contra o princípio das mutações monetárias. Dentre os autores medievais que apresentaram, sobre o assunto, estudos bem aprofundados e interessantes destacam-se: Buridan, reitor da Universidade de Paris, e, principalmente, Nicolau Orèsme, bispo de Lisieux e conselheiro do Rei Carlos V.

Orèsme 11 foi um dos sábios mais notáveis da Idade Média e um dos nomes mais ilustres do século XIV. Seus vastíssimos conhecimentos possibilitaram-lhe o estudo dos mais variados assuntos e, por seus trabalhos, pode ser considerado um precursor de Copérnico, em astronomia, de Descartes, em geometria descritiva, e, em nossa ciência, dos autores que irão
estudar mais tarde os problemas monetários: com dois séculos de antecedência já nos anuncia Jean Bodin, de que adiante trataremos.

A obra de Orèsme, — “Breve Tratado da Primeira Função das Moedas e das suas Causas e Espécies”12 (1336) — é a primeira obra escrita sobre questões puramente monetárias. Critica Orèsme as mutações monetárias e contesta ao soberano a legitimidade desse direito; estuda suas formas e expõe seus inconvenientes.

§ 1.° — Contestação da legitimidade das mutações monetárias

Para tal fim, parte Orèsme do estudo da natureza e origem da moeda. Seu pensamento se aproxima muito, nesse terreno, do de Aristóteles. Foi ele, aliás, quem primeiro traduziu, para o francês, a “Moral” e a “Política”.

Mostra o valor do cunho aposto à moeda. Esse cunho indica tanto a qualidade da peça monetária quanto seu peso. Todos aceitam essa garantia, prestada à vista, e, assim, são facilitadas as trocas. Esta confiança provém do fato de ser o rei quem imprime seu cunho à moeda. Mas, tendo a moeda se transformado em instrumento de trocas, passou a pertencer
aos agentes dessas trocas, isto é, aos comerciantes e à coletividade. Por conseguinte, caberá à comunidade, e não ao rei, o direito de decidir da conveniência, ou não, de se lhe alterar o valor. A mutação não pode, portanto, legitimar-se por um pretenso direito de propriedade do soberano sobre a moeda.

Passando, em seguida, das considerações sobre a natureza da moeda para o estudo das mutações, examina Orèsme, judiciosamente, as formas e conseqüências.

§ 2.” — As diferentes formas de mutações monetárias

Orèsme observa cinco formas principais de mutações, praticadas na sua época:

a) Mutação da “efígie”. É obtida mediante a transformação, total ou parcial, da efígie das peças. É uma transformação normal quando um príncipe, que acaba de assumir o governo, manda fazer novas peças com o seu cunho; mas, condenável se acompanhada da interdição de circulação das antigas moedas.

b) Mutação da “proporção”. Consiste na mudança da relação legal estabelecida para os valores dos dois metais — ouro e prata — empregados como moedas. A modificação dessa relação só se justifica quando o valor dos dois metais, como mercadoria, varia também; do contrário é inaceitável.

c) Mutação “nominal” da moeda, isto é, modificação dos preços em moeda corrente. Havia, com efeito, uma moeda corrente na qual se exprimiam os preços: no tempo de Orèsme a unidade dessa moeda corrente era a “libra” que se subdividia em “soldos” e “dinheiros”. Existia também uma moeda real que servia efetivamente aos pagamentos: os francos-ouro, dinheiros-ouro etc. O rei decidia sobre a quanto deveria uma moeda real eqüivale em
moedas correntes. A mutação consistia, pois, em se alterar o preço das espécies. Consistia em se decidir, por exemplo, que o franco-ouro, o qual legalmente devia corresponder a 16 soados, passasse, de então em diante, a valer 15 ou 17 soldos. Agindo dessa maneira fazia o rei, segundo as palavras de Orèsme, com que aumentassem ou diminuíssem os rendimentos e as pensões fixas, em prejuízo de um grande número de pessoas. Esta, a espécie
de mutação mais freqüente, cujo único inconveniente, para o soberano, consistia em ser visível.

d) Mutação do “peso” da moeda. Consiste em reduzir o rei o peso da moeda sem lhe mudar o nome. Orèsme a compara ao ato de um particular que fraudasse contra alguém na medida do trigo.

e) Mutação da “matéria”. Consiste na substituição de um metal por outro e — caso mais freqüente — na modificação das proporções de uma liga.

§ 3.° — Conseqüências das mutações

As conseqüências decorrentes das mutações são raramente favoráveis. Só devem elas ser admitidas, pois, a título de exceção, em casos de guerra ou de resgate de um prisioneiro.

As mutações desempenham, então, um papel muito semelhante ao de um imposto extraordinário, de alto rendimento e rápida cobrança. E, em casos tais, a decisão deve caber à comunidade. As mutações são também úteis quando se trata de substituir uma moeda gasta: a mutação da “efígie” permite, então, elidir o funcionamento da lei de Gresham — que Orèsme estuda acuradamente — e oferecer a estabilidade imprescindível à sua atividade. A moeda boa e a nova. Mas, na realidade, estes são casos raros.

Ora, sendo as mutações muito freqüentes, isso prova procurarem os reis, com tais processos, auferir lucros: e, assim agindo, cometem atos de injustiça, que Orèsme — com plena liberdade de crítica — não hesita em qualificar de “contra a natureza e piores que a usura”.

Essa prática é tanto mais condenável quanto cria graves inconvenientes para o príncipe e para a comunidade. Com tais operações põe o rei sua honra a perder, priva-se da confiança de seus súditos e arrisca seu reino.

Essa reprovação moral, em que incorre o soberano, é tanto mais severa quanto é fato sofrer a coletividade, profundamente, com as mutações.

As relações de troca, que a moeda devia simplificar, são atingidas pelas alterações do seu valor; o comércio tem seu desenvolvimento detido por falta de um sólido instrumento monetário que ofereça a estabilidade imprescindível à sua atividade. A moeda boa deixa o país, partindo para o estrangeiro. A “ordenação” de Filipe, o Belo, de 28 de julho de 1303,
tentará impedir esse êxodo, sem, entretanto, consegui-lo.

Com o decurso do tempo, a multiplicidade de moedas incitará à fraude: os moedeiros falsos pulularam tanto no estrangeiro como no interior do país.

Orèsme já indicava acarretarem as mutações desastrosas conseqüências, não somente econômicas, mas também sociais. Criam desequilíbrios em certas classes da sociedade: os juizes, os cavaleiros, os eclesiásticos serão os mais atingidos, quer por perceberem vencimentos ou rendimentos fixos, cujo poder aquisitivo decresce com as mutações, quer em virtude da impossibilidade — privados que são do direito de comerciar — de evitarem a diminuição de valor de suas reservas. Os trabalhadores terão igualmente que pagar tudo mais caro, por acarretar a depreciação das espécies uma alta dos preços.

Prenuncia Orèsme, assim, as célebres controvérsias do século XVI, entre Malestroit e Jean Bodin, por exemplo, acerca da relação existente entre moeda e preços.

A obra de Orèsme teve uma repercussão assaz profunda em sua época: suas idéias considerável influência exerceram sobre muitos espíritos, inclusive de Carlos V, cuja preocupação foi sempre evitar, no decurso do seu reinado, as modificações do valor das moedas. Mas depois dele ressurgiu a prática das mutações sucessivas com o vigor dos seus mais belos tempos.

Às idéias monetárias da época, expressas por Orèsme com tanta ênfase, não falta nem precisão nem amplitude. A origem, natureza e função da moeda, a lei de Gresham, as condições de funcionamento do bimetalismo, tudo isso é aí estudado com muita justeza. As mutações são condenadas em virtude de seus efeitos contrários, conforme se observou, ao interesse geral, quer do ponto de vista econômico, quer do social.

O absoluto e onipotente direito sobre a moeda que, por muitos séculos, senhores e reis conservaram ciosamente é combatido ou, pelo menos, restringido.

O soberano deve, na defesa de seu interesse privado, levar em consideração o interesse geral, da mesma forma que, nas suas atividades econômicas, deve o simples particular, em sã consciência, ter sempre em vista o interesse social.

Segundo, pois, acabamos de ver, contém o pensamento medieval, em todas as suas expressões, esses dois caracteres principais que ressaltamos: moderação e equilíbrio.

Por essas características se mantém a igual distância do socialismo e do individualismo: não é socialista, uma vez que reconhece a legitimidade e as vantagens da propriedade privada, instituto jurídico base da liberdade e da dignidade humana. Chega mesmo a afirmar a dignidade da personalidade humana, dando-lhe expressão econômica através da reabilitação
do trabalho.

E leva, assim, à libertação da classe trabalhadora da condição de serva da gleba, o que constitui um dos grandes resultados práticos da Idade Média. E eleva essa dignidade humana acima das simples contigências materiais, indicando ao indivíduo que as riquezas não constituem a meta a atingir.

Não é também individualista: concebe um interesse pessoal limitado, em todas as suas manifestações, pelo interesse da comunidade humana. Procura a conciliação — que aliás muitas doutrinas buscarão também mais tarde — entre os direitos do Estado e os do indivíduo, através da constante preocupação com o aperfeiçoamento do gênero humano. E na associação encontrará a “fórmula prática” dessa conciliação: a associação no quadro da família, das profissões etc. A grandiosidade desse pensamento medieval tem por expressão esse conjunto de preceitos morais inspirados nos generosos princípios da religião católica. A moral abrange todas as formas de pensamento: as ciências são servas da teologia.

E, em suma, as idéias econômicas do período que acabamos de examinar
se caracterizam por esse cunho prático e dependente.

Por três séculos subsistirá ainda esta dependência ou subordinação; todavia, a partir de meados do século XV até à segunda metade do séculoXVIII, o pensamento econômico não se subordinará mais à moral, e, sim, à preocupação metalista.


Notas de Hugon:

  1. Ler Emile BRIDEY: Nicole Orèsme et la Théorie de la Monnaie au XlVème Siècle.
    Paris, 1906; Constantino L. M A C – G U I R E : Os Mercados Monetários e a Política Pública,
    in Rev. de Ciências Econômicas, São Paulo, vol. III, n.° 1, 19+1; F. M E U N I E R : Essai sur
    la Vie et les Ouvrages de Nicole Orèsme, Paris, 1857; A. LANDRY: Essai Économique sur les
    Mutations des Monnaies dans VAncienne France de Philippe le Bel à Charles VII. Paris, 1910
  1. Esse tratado apareceu primeiro em latim, sob o seguinte título: De Origine, Natura,
    Jure et Mutationibus Monetarum e, entre 1356-1361, em francês: Traité de la Premiire Fonction
    des Monnaies et des Causes et Manières d’Icelles.

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