Plano Cruzado I analisado pela Revista Catolicismo

Fonte: http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0424/P06-07.html

http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0424/P08-09.html

O “pacote” econômico no jogo cara e coroa – Carlos Patrício del Campo

O “PACOTE” do governo Sarney pode ser comparado a uma moeda com duas faces: uma séria, atraente e inspiradora de confiança; e a outra sombria, ameaçadora e carrancuda, prenunciadora de calamidades e tragédias.

No jogo que se desenvolverá nos próximos meses, qual das duas faces ficará para cima? Ao contrário do que acontece em um jogo de cara e coroa, isso dependerá, em boa medida, da mão que lançou a moeda.


Antes de ver as probabilidades de triunfo de cada uma das faces, examinemos com mais detalhe a própria moeda.

Ela chama a atenção por ser bem cunhada, apesar de apresentar alguns defeitos. E um plano coerente, lógico e tecnicamente quase irrepreensível, cujo objetivo fundamental é suprimir a componente inercial da inflação, que consiste na transferência da inflação passada para a futura, produzida pela correção monetária. Era necessário extirpar esse fenômeno, conhecido como indexação da economia, devido ao nível extremamente alto da inflação.

Como meio para se conseguir este objetivo, todos os preços e compromissos financeiros foram transformados em valores vigentes no dia 28 de fevereiro por meio das tabelas de conversão, e os preços foram congelados por tempo indeterminado. Até quando? Este pode vir a ser um aspecto da face sombria da moeda, que veremos mais adiante.

Assim transformados e congelados todos os preços, em princípio se reduz a zero a correção monetária, desaparecendo a componente inercial da inflação.

Falei acima de “pacote tecnicamente quase irrepreensível”, pois ele apresenta algumas incoerências. Afora os sérios problemas jurídicos que ele envolve (que tem levado juristas de renome a declarar que o “pacote” é inconstitucional) e que não são objeto destes comentários, uma incoerência sobressai, do ponto de vista econômico. É o fato de os únicos preços (compromissos) não sujeitos à tabela de redução serem os impostos devidos. Ora, a Reforma Tributária de dezembro último foi elaborada pelo Governo estimando-se uma determinada inflação para o ano de 1986. Portanto, na lógica do “pacote”, os impostos deveriam também ser reduzidos. Essa não redução representa uma transferência de renda do setor privado para o público, de montante não desprezível. Eis um outro aspecto da face sombria da moeda.

Alguns alegam, como incoerência do “pacote”, o reajuste automático dos salários e o não tabelamento dos juros. De fato, não é assim, pois ambas as medidas não afetam a eliminação da indexação da economia. O reajuste dos salários será aplicado em uma situação futura que se poderia imaginar “descongelada”, dentro de um contexto geral de ajuste do sistema de preços de uma economia desindexada. Se o reajuste automático dos salários não afeta a desindexação, no entanto pode afetar a expectativa dos agentes econômicos, gerando pressão inflacionária e desemprego.

Não tabelar os juros está na coerência do “pacote”, pois os juros não são um fator de indexação da economia, e sim uma resultante que indica em que grau os objetivos estão sendo atingidos. Elemento, aliás, indispensável para a condução da política monetária e fiscal. Congelar os juros não seria só uma incoerência, mas também uma inabilidade das autoridades econômicas. Seria o equivalente à atitude de um médico que, revoltado pela febre alta do paciente, resolvesse jogar fora o termômetro.

Na linha dos defeitos da moeda sobressaem aqueles provenientes do próprio tabelamento e congelamento dos preços. Muitos preços parecem ter sido fixados em níveis incompatíveis com os custos de produção, surgindo o risco de paralisação de fábricas e desemprego.

Se o congelamento durar o tempo mínimo indispensável para desindexar a economia, estes defeitos podem ser resolvidos. Caso se prolongue, então passarão a fazer parte da face sinistra da moeda.

A face atraente

Descrita sumariamente a qualidade da moeda, passemos agora a analisar suas duas faces. Vejamos em primeiro lugar aquela que seria inspiradora de confiança.

Ela representa a face de um governante que pede a seu povo um sacrifício e que manifesta ao mesmo tempo um quê de arrependimento. Que reconhece que a causa da inflação altíssima, responsável por tantos problemas para o seu povo, foi uma política econômica que resultou em descontrole monetário, juntamente com uma hipertrofia da presença governamental na vida econômica da Nação (estatais deficitárias e caos administrativo) (1). Ele agradece a colaboração prestada pelo setor privado da economia ao aceitar aumentos brutais dos impostos (pacote tributário de dezembro), que parecem ter permitido um equilíbrio no orçamento governamental, criando as condições para a implantação do “pacote” da desindexação.

Mas pede novo sacrifício: uma significativa transferência de renda do setor privado para o Governo, implícita no “pacote”, e congelamento provisório dos preços. Este congelamento vigorará durante o tempo mínimo necessário para que a desindexação seja implantada, e os preços começarão a ser liberados gradualmente o mais depressa possível, de tal maneira que os mecanismos de mercado comecem a funcionar (2), a livre concorrência seja instaurada, e o lucro que as diversas atividades apresentem oriente os investimentos, satisfazendo assim, adequadamente, as necessidades da população.

O Governo promete solenemente que não permitirá novos déficits nas finanças públicas. Garante que, pelo contrário, realizará sérios esforços para privatizar as empresas estatais e diminuir o peso do Governo para o País. Em suma, ele convoca a Nação para a implantação de uma economia baseada na propriedade privada e na livre iniciativa, na certeza de que isso trará benefícios para todos, especialmente para os mais humildes.

A face ameaçadora

Qual é a outra face da moeda? É a expressão carrancuda de alguém que acusa, apontando à vindita pública uma causa da inflação que não procede. Segundo ele, a causa da inflação não estaria no Estado, mas no abuso de comerciantes e de industriais que, sedentos de lucro, aumentam seus preços e exploram a população; nos fazendeiros que não produzem, pois destinam suas terras para a especulação e não para a produção. E procura engajar a população em uma tarefa de salvação pública: acusar aqueles comerciantes que violam o congelamento. Esse alguém aconselha os consumidores a que se agrupem em comissões de bairros e associações comunitárias, para controlar e vigiar os malfeitores. Ameaça convocar a polícia, caso necessário, para verificar se está havendo açambarcamento. E dispõe-se até mesmo a ir às próprias fazendas, para confiscar a produção e os animais (3).

Ele ameaça que o congelamento poderá durar muito tempo (4). Quando ocorrer o resultado natural da vigência permanente de tais medidas – falta de produtos, queda de qualidade e o mercado negro — talvez se esqueça de apontar como causa a supressão do sistema de preços, necessário para se saber o que e quanto produzir, mas acusará de especuladores os industriais e comerciantes “recalcitrantes”, que se negam a produzir ou vender com prejuízo. Surpreendentemente, faz também um apelo aos empresários para que aumentem seus investimentos…

Se predominar esta face da moeda, aparecerá a fisionomia carrancuda e sinistra do socialismo, que termina por devorar não somente os empresários, mas também os próprios consumidores, na hora terrível do controle do consumo. É a hora do racionamento: tantos pães por família, tantas gramas de manteiga e açúcar por pessoa, tantas gramas de café por mês etc., etc. É o termo final da intervenção do Estado na vida do país. Que o digam os cubanos e nicaraguenses vítimas do “paraíso” de D. Casaldáliga, Frei Betto, D. Arns etc., ou os chilenos da época de Allende. Para não falar dos russos, habituados de longa data à escassez e ao controle policialesco.

Qual será o resultado?

De que lado cairá a moeda? Do lado sinistro ou do lado inspirador de confiança? O leitor poderá sabê-lo à medida que for lendo as notícias da imprensa.

Minha impressão é de que ela penderá para o lado inspirador da confiança. Ou talvez fique numa posição indefinida, jazendo numa irregularidade da mesa onde foi lançada, até que alguém decida colocá-la na posição definitiva.

Falo de mesa. Mas na realidade essa moeda imaginária está sendo lançada em areia movediça. É a areia movediça das reformas de base (agrária, urbana), de um projeto para uma nova Constituição no qual a propriedade privada e a livre iniciativa são vilipendiadas e enxotadas, bem como de diversos projetos de lei violadores da iniciativa privada (por exemplo, a inamovibilidade do empregado) (5). Nesse arenal a moeda desaparecerá, ainda que ela tenha caído com a face inspiradora de confiança para cima. Confiança que terá então desaparecido, fazendo com que novos investimentos privados não se realizem, justificando maior intervenção estatal para evitar uma nova recessão…

Este quadro preocupante não é irremediável. Contanto que se remova a areia movediça e se lance a moeda numa mesa limpa. E com a face certa para cima.

Notas

  1. Conjuntura Econômica, Fundação Getúlio Vargas, Vol. 40, n? 2, fev. 1986: Apesar dos aumentos reais de receita, provenientes da aceleração do crescimento econômico e antecipação de recolhimento, ampliou-se sobremodo o déficit público.
    No conceito do “déficit de caixa”, a previsão inicial era de desequilíbrio de CrS85 trilhões. Ao final do exercício verificou-se, segundo estimativas preliminares do Banco Central, o déficit de CrS81 trilhões, cerca de 5,7 % do PIB, contra 4,5% em 1984, denotando pouca eficácia da política no controle dos gastos públicos. O déficit “operacional (ou real)” somou 3,7% do PIB, contra 1,6% em 1984 e 2,9 em 1983. Finalmente, o déficit nominal, ou mais exatamente, “a necessidade global de financiamentos do setor público”, atingiu cerca de 25% em 1985, contra 21,8% em 1984 e 20,5% em 1983.
    A ampliação do déficit do setor público acarretou o acréscimo da dívida pública, em termos reais, bem como da expansão monetária. Assim, o fluxo de colocação liquida de títulos públicos federais foi de Cr$51,2 trilhões, enquanto o fluxo da base monetária ajustada somou Cr$33,9 trilhões em 1985 e os depósitos em moeda estrangeira do setor privado do Banco Central acusavam declínio de Cr$4,2 trilhões.
    Verificou-se crescimento acentuado dos meios de pagamentos M’ ao longo do segundo semestre, notadamente nos últimos meses do ano. Ao final de junho, a expansão em 12 meses era de 235,9%, ao final de setembro, 270%, e em dezembro atingiu 305,5%.
    Essa trajetória configura aumento de liquidez, no conceito de moeda • M’, por unidade de produto (PIB), de quase 14% em 1985. Parece portanto clara a relação entre déficit, necessidades de financiamento do setor público e expansão monetária. E tudo parece indicar que as pressões se intensificaram ao final do ano, o que ajuda a entender a aceleração da inflação. A expansão de M’, de 305,5%, contrasta com o resultado verificado em 1984, de 203,50, e de 1983, com 95%.
  2. Várias declarações dos ministros da área econômica, como também de seus auxiliares têm sido feitas no sentido de que o congelamento é provisório, e que o “engessamento” da economia será eliminado quando as condições da economia o permitirem. Alguns falam em prazo de três ou seis meses. Este último parece um prazo longo demais para alguns setores, cujos preços foram congelados em níveis inferiores aos que deveriam ser em uma situação de equilíbrio.
  3. Várias medidas tomadas pelo Governo estão na linha aqui apontada. Não afirmamos com isso que o Poder Público pretenda chegar às últimas consequências, que seriam o socialismo declarado. Compreende-se que algumas medidas drásticas sejam tomadas para tornar efetivo o congelamento. Mas se elas vierem a se tornar permanentes, então…
  4. Tem sido alegado que o tabelamento é necessário em alguns setores pela existência de monopólios ou oligopólios. Caberiam aqui três observações.
    Em primeiro lugar, a existência de oligopólios nada tem a ver com o problema de eliminar a correção monetária e desindexar da economia. Em segundo lugar, considerar os oligopólios como fator inflacionário ponderável é simplificar demais as coisas. E em terceiro lugar, não é necessário controle dos preços para se eliminar os oligopólios. Bastam uma politica de abertura gradual da economia para o exterior e a eliminação do emaranhado de controles para que eles desapareçam. Este fato, aliás, é reconhecido pelo próprio Ministro da Fazenda.
  5. Projeto de Lei n 5.967, de autoria do líder do PMDB na Câmara, deputado Pimenta da Veiga.

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