História das Revoluções Monetárias. A 2ª fase: Reserva Fracionária Legal

Os espíritos mais argutos verão neste trabalho de conclusão de curso que entreguei ano passado (2021) um pano de fundo católico tradicionalista contra-revolucionário, e sobretudo mais do que um intuito teórico.

Sumário, introdução e 1ª fase: ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

2ª Fase: RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

3ª Fase: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

4ª FASE: BANCO CENTRAL

CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA COMPLETA

2        A 2ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

2.1        TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS ATÉ O SÉCULO XIX

No final do século XVII, a “reserva fracionária era parte integral do sistema financeiro internacional” (JONES, 2014, P. 551, C. 44). Um dos casos mais emblemáticos de sua aplicação foi o sistema de John Law na França do século prévio à Revolução Francesa: à época, Law criara, sob os auspícios do Regente, o Duque de Orleáns, o primeiro Banco Central do Ocidente. Apesar de alguns atribuírem o seu fracasso à Companhia do Mississipi, com a qual o “Banque Royale” mantinha relações promíscuas, é fato que uma das razões pelas quais aquele banco foi à falência consistiu na incapacidade de honrar as conversões de papéis-moedas em ouro, uma vez que operava com reserva fracionada: só se mantinha um quinto, e quando um opulento cliente sacou sua porção em ouro, as reservas secaram (JOHN, 05:30-06:15).

“O sistema de Law acabou de subverter as classes e os costumes. Todas as condições para uma grande agitação moral estavam reunidas: fortunas criadas num só dia, milionários recrutados na crápula, especuladores com os nervos desequilibrados, enriquecidos ávidos de luxo, grandes senhores na penúria diante dos aproveitadores, prodigalidades desenfreadas, o espetáculo imoral de riquezas ganhas sem trabalho, e depois, mais tarde, o pânico, as ruínas, o numerário afundando dia a dia, o medo pelo dia de amanhã, a sensação de vertigem de sentir afundar seus bens e o de seus filhos, e, neste medo universal, o desejo de distrair-se e de esquecer”.

(GAXOTTE, P. 129)

Apesar disso, vigorou a nova prática bancária, e conforme crescia a desvalorização do pensamento escolástico, em grande parte por causa da propaganda revolucionária, primeiro dos protestantes, e depois dos precursores da Revolução Francesa, a história do ocidente conta como a aceitação da reserva fracionária, uma vez prática corrente, virou objeto de justificação, ou seja, “desenvolveram-se a reboque dos acontecimentos” (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 129).

“Desde finais do século XVIII e ao longo da primeira metade do século XIX, foram interpostas várias ações judiciais em que os depositantes, depois de se verem impossibilitados de obter a devolução dos depósitos, acusaram os banqueiros de apropriação indébita e fraude no exercício das obrigações de custódia.” (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 138).

Ao final, as decisões da jurisprudência britânica determinaram que não havia diferença entre os contratos de depósito monetário irregular e de empréstimo. Assim, o uso, em benefício próprio, do dinheiro dos depositantes não constituía apropriação indevida daquele momento em diante. A subseção 2.2. abordará com mais detalhe os choques teóricos sobre o assunto.

2.1.1        Peel’s Bank Act de 1844 na Inglaterra

Dado o panorama tendencial no qual todo ocidente estava imerso, certos eventos públicos foram influenciados por algum debate prévio. O mais importante para a identificação de uma genuína Revolução Monetária foi o Peel’s Bank Act de 1844. Parte de uma série de legislações acerca da estrutura bancária na Inglaterra desde o final do século XVII, foi a base de todos os sistemas bancários modernos posteriores.

Considerado uma vitória da Currency School (Escola Monetária) da Grã-Bretanha, como veremos adiante, o Bank Act de 1844, sob o governo de Robert Peel (1788-1850) restringia a oferta de dinheiro na economia, porém, não limitava a criação de dinheiro via empréstimo do depósito bancário. Ou seja, em termos econômicos atuais, ainda não se concebia M1 como o papel-moeda em poder do público mais os depósitos à vista (Em fórmulas: M1 = PMPP + depósitos à vista).

Alguns atribuíram isso a uma falta de desenvolvimento, à época, de teoria monetária correta. Contudo, o fato é que a escola vencedora estava equivocada, pois também carecia do atualmente acessível ao economista mediano: a quantidade de dinheiro circulando na economia não se resume ao papel-moeda em posse do público.

Nesta altura deste trabalho, vale notar como a dispensa do pensamento escolástico, mais especificamente o já citado Luis de Molina sobre como os depósitos bancários são parte da base monetária do país, permitiu tal atraso (contudo, não se conclui com isso que Molina tenha sido o primeiro a enunciá-la).

Vê-se como é muito mais clara e historicamente justa, portanto, a divisão dos teóricos em quatro escolas (proposta de Huerta de Soto), ao invés das três clássicas (Banking School, Currency School, Free Banking School): 1 – Escola da atividade bancária livre com reserva fracionária, 2 – Escola da atividade bancária com reserva fracionária dirigido por um banco central, 3 – Escola Monetária com coeficiente de caixa de 100% e atividade bancária livre, e 4 – Escola Monetária com coeficiente de caixa de 100% e banco central (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 534).

2.2        CHOQUES TEÓRICOS DE ECONOMISTAS DA GRÃ-BRETANHA

No âmbito das discordâncias históricas ao redor do empréstimo de depósito bancário sem que o mesmo saísse de seu lugar, como em uma bilocação miraculosa, é interessante notar que, no tempo da já citada justificativa jurisprudencial para o depósito irregular, Rothbard nota como o caso dos grãos americanos nos celeiros, usados para especulação, trouxeram jurisprudência desfavorável àquela prática. E se pergunta, contrastando a jurisprudência diferente no caso dos depósitos bancários: “como a lei de grãos em celeiros, na qual as condições — de depósitos de bens fungíveis — são exatamente as mesmas (…) se desenvolveram precisamente na direção oposição? (…). Serão os banqueiros mais efetivos na operação de lobby que os donos de celeiros de grãos? (ROTHBARD, 1994, p. 43, tradução nossa).

Tal citação meramente expõe uma Revolução Monetária de caráter ocidental e, portanto, este trabalho atravessa o oceano desde a América do Norte para a Inglaterra, então a maior potência do Ocidente (e principalmente em matéria financeira!).

2.2.1        Banking School

Na Inglaterra do século XIX, em torno dos acontecimentos geradores da Lei de Peel, pensadores em parte influenciados por autores favoráveis à reserva fracionária, como Adam Smith, podiam ter suas teses, neste tema, resumidas nos seguintes tópicos, segundo um esquema adaptado de Huerta de Soto (2012, P. 515), que cita um certo conjunto de pensadores (Parnell, Wilson, MacLeod, Tooke, Fullarton, etc):

1) A atividade bancária com reserva fracionária está justificada teórica e legalmente e é muito benéfica para o desenvolvimento da economia;

2) O sistema monetário ideal é aquele que facilita a extensão da oferta monetária de acordo com as “necessidades do comércio”;

3) Com expansão do crédito e emissão de notas de papel sem cobertura de moeda commodity, tal sistema bancário permite aumentar a oferta monetária de acordo com as “necessidades do comércio”, sem que se produzam efeitos inflacionistas ou distorções da estrutura produtiva.

Para efeitos históricos, basta notar como tais idéias parecem muito familiares com as contemporâneas. Em seguida, veremos como a escola vitoriosa na teoria, foi derrotada na prática.

2.2.2        Currency School

A Escola Monetária teve, entre suas fileiras, autores como Robert Torrens, S.J. Lloyd (mais tarde, Lord Overstone), J. R. McCulloch e George W. Norman. Huerta de Soto (2012, P. 519-520) enumera três erros essenciais desta escola, entre os quais adaptamos:

  1. Falharam ao não observar a identificação dos depósitos bancários com as notas emitidas sem a correspondente cobertura de dinheiro vivo.
  2. Não combinaram relacionaram a teoria monetária correta com os ciclos econômicos.
  3. Arguiram a concessão do monopólio da emissão de papel-moeda a um banco central de caráter oficial como melhor maneira de limitar os abusos inflacionistas da Escola Bancária.

Embora digno de análise, o segundo erro da Escola Monetária elencado pelo prof. Huerta de Soto foge do escopo deste trabalho, que avalia a sequência histórica de fatos que determinam uma revolução monetária, uma mudança social no âmbito da relação homem-moeda. Já o último erro, entretanto, parte de um princípio de sistema bancário livre que o autor, sendo adepto do pensamento econômico austríaco, esgrima como solução para impedir que políticos se apropriem do bolso público emitindo mais notas. Novamente, este trabalho, meramente histórico, não convém examinar se tal posição de fato era a melhor. Mas vale notar uma mentalidade dominante entre visões ideológicas distintas no tempo daquelas discordâncias: a existência de um governo exercendo sua soberania monetária era presente.

Quanto ao primeiro erro, foram os teóricos da Escola oposta, a Bancária, os primeiros a insistirem que era completamente paradoxal pretender reduzir a emissão de notas sem cobertura sem defender a mesma medida em relação aos depósitos, pois ambos tinham exatamente a mesma natureza (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 234, nota 41).

2.2.3        Consequências desses choques no ocidente e marcha processiva para a 3ª fase

Vera Smith (1990, P. 144-145) provê uma interessante tabela sobre as posições dos pensadores das escolas acerca de assuntos monetários e bancários:

Tabela 1 – tipos de escolas de pensamento bancário

Fonte: HUERTA DE SOTO, 2012, P. 533, nota 70).

Conquanto este trabalho não tenha em vista a avaliação da banca livre, é preciso notar como a autora traça a direção da “evolução natural” conforme sua proposta. Afinal, “Banco Central”, como é hoje conhecido, possui diversas funções, principalmente como regulador do mercado bancário, o que não necessariamente é sua exclusividade em outros países. Assim como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) regula o mercado de capitais brasileiro, as demandas sociais contra golpes econômicos pediam um regulador do mercado bancário, ainda que não significasse uma reserva fracionária ou a permissão de emissões descontroladas de moeda.

Tais debates, dada a influência da Grã-Bretanha em matéria econômica, produziu, nas décadas de 1850 e 1860, controvérsias similares na França e Alemanha. “Em termos gerais, os resultados foram os mesmos: um triunfo pseudo-monetário no sentido de que o banco central adquiriu o monopólio da emissão de notas, e a vitória de fato da escola bancaria” (ROTHBARD, 2012, P. 302).

Já no âmbito social, era previsível o fracasso da Lei de Peel: houve sucessivas crises monetárias na Inglaterra. Era claro que o fato se devia por ignorarem a tradição sobre o depósito bancário como parte da base monetária. Um fator político-social foi relevante nesta observação: tendo a Escola Monetária obtido claro desprestígio, a inflação e expansão de crédito, apoiadas pelas teorias da Escola Bancária, apareceram como solução, mantendo o sistema bancário do banco central, o qual veio a ser o instrumento principal de uma política intervencionista e planificada do crédito e da moeda, sempre dirigida para uma expansão monetária e de crédito descontrolada (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 521).

Curiosamente, o mesmo prof. Huerta de Soto que identificava claramente o erro na teoria monetária subjacente à Lei de Peel parece ver maior problema na criação de um Banco Central, o qual, é evidente, teve sua gênese no apoio à doutrina oposta.

Enfim, novamente, a origem de tais infortúnios parece remontar ao abandono do pensamento escolástico. Este poderia resolver, caso fosse de boa vontade geral bem como já não fosse prática corrente, toda esta 2ª fase da Revolução. Assim o jesuíta Bernard W. Dempsey bate o martelo após examinar os escolásticos favoráveis ao que ficou conhecido posteriormente como reserva fracionária:

“Podemos concluir que um escolástico do século dezessete que visse os problemas monetários modernos apoiaria prontamente o plano de reservas de 100% ou a fixação de um limite temporal para o período de validade da moeda. Na verdade, uma oferta monetária fixa ou que só se altere de acordo com critérios objetivos e calculáveis é uma condição necessária para todo o preço justo da moeda que faça sentido.”

(DEMPSEY, 1943, p. 210)

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