História das Revoluções Monetárias. Sumário, introdução e 1ª fase: ascensão do expansionismo monetário

Os espíritos mais argutos verão neste trabalho de conclusão de curso que entreguei ano passado (2021) um pano de fundo católico tradicionalista contra-revolucionário, e sobretudo mais do que um intuito teórico.

Introdução, sumário e 1ª fase: ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

2ª Fase: RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

3ª Fase: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

4ª FASE: BANCO CENTRAL

CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA COMPLETA

Giotto, Nosso Senhor expulsa os vendilhões do templo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 A 1ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO
1.1 ANTECEDENTES ECONÔMICO-SOCIAIS NO INÍCIO DA DITA ERA MODERNA (SÉCULO XIV)
1.2 EMBATES TEÓRICOS DE JURISTAS NA PENÍNSULA IBÉRICA DO SÉC. XVI
1.2.1 Favoráveis à nova atividade bancária
1.2.2 Contra a nova atividade bancária
1.2.3 Poder social da defesa do expansionismo monetário

2 A 2ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL
2.1 TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS ATÉ O SÉCULO XIX
2.1.1 Peel’s Bank Act de 1844 na Inglaterra
2.2 CHOQUES TEÓRICOS DE ECONOMISTAS DA GRÃ-BRETANHA
2.2.1 Banking School
2.2.2 Currency School
2.2.3 Consequências desses choques e marcha processiva em direção à 3ª fase

3 A 3ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE
3.1 PANORAMA ECONÔMICO-SOCIAL ATÉ O INÍCIO DO SÉCULO XX
3.1.1 Mudança social paulatina do uso do Título Público
3.1.2 Passos para o fim do padrão-ouro de quase a totalidade do Ocidente
3.2 CRÍTICAS TEÓRICAS DE ECONOMISTAS
3.2.1 Economistas e juristas que defendiam uma moeda commodity
3.2.2 Recapitulação e harmonia entre as fases até aqui

4 A 4ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: BANCO CENTRAL
4.1 TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS ATÉ A HEGEMONIA DO BANCO CENTRAL MODERNO NO OCIDENTE DURANTE O SÉCULO XX
4.1.1 Banco Central, fiador da Reserva Fracionária
4.1.2 Banco Central, instrumento de controle monetário (preferencialmente expansionista)
4.1.3 Banco Central, alquimista do título público
4.2 DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE O TEMA
4.2.1 Quanto à existência do Banco Central
4.2.2 Quanto ao matematicismo nas análises macroeconômicas
4.2.3 Quanto à Revolução Keynesiana na Macroeconomia

CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Introdução

Negligencia-se rotineiramente a influência de episódios históricos que contribuíram para a estrutura macroeconômica vigente, principalmente a bancária, da qual depende muitas das ações de agentes político-econômicos. A historiografia econômica atual, infelizmente, costuma só rever rapidamente os comércios internacionais e nacionais de séculos passados.

O resultado é que a forma complexa como o Banco Central atua para regular a oferta de moeda soa um assunto restrito somente a “iniciados”. A própria gênese e existência do Banco Central muitas vezes não é devidamente posta à luz em contexto histórico.

Este trabalho se põe a tarefa de tentar não só clarear pontos cruciais da evolução monetária na história econômica ocidental, como compreender as repercussões macroeconômicas daqueles fatos à época, sempre pondo-os à luz do contexto atual, em que são tidos como tão normais que mal se pergunta de onde vieram e se sofreram críticas.

“Revoluções monetárias e suas reações”: a hipótese central deste trabalho gira em torno da identificação de fases de mudanças sociais e teóricas predominantes no pensamento econômico ocidental. Em tais mudanças, progressivamente, foi construída a estrutura organizacional bancária hodierna, e para mantê-las são realizadas as políticas econômicas monetárias globais. Analisar-se-ão os fatos históricos que as antecederam e embates teóricos acerca do tema. (…)

A metodologia seguirá uma estrutura de fases por razões didáticas. A primeira fase passará por uma breve exposição do que os historiadores da economia chamaram da ânsia social pelo dinheiro, uma nova atitude que, muito mais do que no passado, tomou conta de políticos e banqueiros na Era moderna (que inicia no século XIV). Serão analisadas as reações diversas de pensadores daquele tempo, em especial no século XVI na Península Ibérica, os quais, em parte, se opuseram não só às práticas políticas econômicas de então, bem mais expansionistas, como as práticas privadas bancárias que se multiplicavam.

Na segunda fase será feito um paralelo entre a crescente ambição monetária que veio, no longo prazo e não sem combate de ideias entre os teóricos da “British Currency School” e os “British Banking School”, a ser vitoriosa com a reserva fracionária legal que se instalou na Inglaterra no século XIX.

Já a terceira fase inclui a fuga cada vez mais clara do padrão-ouro ou qualquer outro padrão monetário baseado em commodity rara pela maioria dos países ocidentais. Embora as mesmas forças motrizes sociais da primeira fase possam ser responsáveis pela nova revolução monetária, era fato que o expansionismo monetário, visto as teorias dominantes à época, não podia ser posto em prática com a manutenção do lastro em ouro. Ao mesmo tempo, observa-se cada vez mais uma mudança social no uso do título público, que antes era reconhecido pelo pensamento econômico padrão como algo bem menos abrangente.

Encerra-se este trabalho com a tentativa de identificação de uma quarta fase da revolução monetária predominante no ocidente: a regulação de um sistema bancário calcado que fosse: 1. Fiador da reserva fracionária legal (ou seja, fiador da 2ª fase da Revolução Monetária), 2. Instrumento de controle monetário, preferencialmente expansionista (motor da 1ª Revolução Monetária), e alquimista do título público (que tinha sido um subproduto da 3ª Revolução Monetária). Por fim, serão brevemente examinadas as divergências no estudo da Economia até hoje: quanto à existência do Banco Central, quanto ao emprego de matematicismo na Economia, e a influência da dita “Revolução Keynesiana”.

1              A 1ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

1.1    ANTECEDENTES ECONÔMICO-SOCIAIS NO INÍCIO DA DITA ERA MODERNA (SÉCULO XIV)

Este trabalho se inicia pela chamada Era moderna, tida pelos historiadores como o marco do desenvolvimento da mentalidade que moldou as sociedades até hoje. Embora haja dúvidas quanto ao exato momento de começo desta Era, pode-se argumentar que sua gênese remonta mais ou menos ao século XIV da Era Cristã. Se está escrito nas estrelas, ou dito em alguma revelação privada de que o mundo passaria por transformações sociais, tal empreendimento não compete a uma análise histórica das transformações monetárias, que visará meramente um olhar para os fatos daquele tempo de acordo com uma perspectiva ocidental, cuja influência no pensamento econômico e sistema financeiro internacional é inegável.

A fim de aclarar uma posição sociológica sobre os fatos históricos, da qual se analisa meramente um recorte, isto é, as revoluções monetárias, urge aclarar, por justiça e honestidade, sob qual sociologia tais mudanças foram identificadas: do ponto de vista humano, uma vez que são os embates internos do homem aqueles que modificam os fatos:

“As muitas crises que abalam o mundo hodierno – do Estado, da família, da economia, da cultura, etc. – não constituem senão múltiplos aspectos de uma só crise fundamental, que tem como campo de ação o próprio homem. Em outros termos, essas crises têm sua raiz nos problemas de alma mais profundos, de onde se estendem para todos os aspectos da personalidade do homem contemporâneo e todas as suas atividades.”

(CORRÊA DE OLIVEIRA, 1992, Parte 1, C. 1, grifo nosso)

Sendo assim, para brevemente robustecer a ideia de contraste com as Eras precedentes do Medievo, em que a Cristandade era unida e havia enorme veneração pelo Papado sediado em Roma, é importante citar certos fatos notórios que ocorreram no começo do século XIV: a Europa se inundara de trovadores que despertavam novos sentimentos, aqueceu-se a chamada anarquia feudal, arrebentou a Guerra dos Cem Anos entre França e Inglaterra , a terrível peste negra dizimou boa parte do continente, o Sumo Pontífice tinha sido esbofeteado por um delegado do Rei de França por questões políticas, e houve o exílio de Avignon, isto é, o Papado foi transladado para a França, o que deu origem ao cisma do ocidente, com mais de um Bispo se declarando legítimo Papa, assunto que se resolverá só no século XV.

Dado este pano de fundo, entende-se o surgimento de novos hábitos econômicos, resumidos de forma mais eficaz por aclamadas obras sobre o tema. Barbara Tchuman, pelo título de seu premiado livro, “A Distant Mirror: the Calamitous XIVª century”, fornece o tom das mudanças ocorridas naquele século, que foi aqui tomado como marco de uma tese de Revolução Monetária: “nunca houve um tempo em que mais atenção fosse dada ao dinheiro que no século XIV” (TCHUMAN, 1978, Foreword).

A mesma observação se encontra mesmo em historiadores da Arte e da Literatura, como HAUSER (1969, Tomo I, V, P. 369): “O espírito capitalista do Renascimento é composto com este [N.T: preço sob nova ótica] juntamente com o afã do lucro e as chamadas “virtudes burguesas”: a ambição do ganho e laboriosidade, a frugalidade e a respeitabilidade (Werner Sombart, Der Bourgeois, 1913. Citação do autor)”.

Paul Hugon, reputado historiador das doutrinas econômicas no Brasil, faz semelhante paralelo com o Rei Filipe IV de França, chamado de Filipe, o Belo, o mesmo que induzira a hostilidade política que culminou no tapa em Bonifácio VIII em 1303: “o preço da moeda havia sido mudado 18 vezes” (HUGON, 1980, I, Cap. II, seção III).

Em seguida, Hugon passa a expor a doutrina de Dom Nicole Orèsme, Bispo de Lisieux, sobre as mutações monetárias. Antes da exposição daquela obra, que em muitos séculos antecedera a chamada lei de Gresham (“a moeda boa expulsa a má”),é preciso notar o seguinte panorama histórico: dada a influência de Orèsme em Carlos V de França, não houve expansão monetária na França.

A focalização do subtítulo seguinte, restringida aos embates na península ibérica, obriga a abordar o pensamento de Orèsme aqui, o qual realmente foi um prodígio em seu tempo, tendo sido também astrônomo e matemático.

Aquele Prelado, a partir do seu “Breve Tratado da Primeira Função das Moedas e das suas Causas e Espécies” (1336), a primeira obra escrita com a questão monetária como tópico principal, contesta a legitimidade das mutações monetárias pelo soberano, estuda suas formas e expõe seus malefícios.

Exceto os raríssimos casos apresentados por Orèsme (casos de guerra ou de resgate de um prisioneiro) mutações monetárias são injustas, contra a natureza e até pior do que a usura. Argumentos de justiça eram levantados:

Ademais, nessas alterações onde se auferem ganhos, chama-se de denário o que, na realidade, não é denário, e de libra o que não é libra, o mesmo ocorrendo com as outras moedas, como foi mostrado anteriormente. É evidente, portanto, que essas alterações não fazem outra coisa a não ser perturbar a ordem natural e racional, a respeito do que diz Cassiodoro: “Dá ou empresta o teu soldo, e, se puderes, pega-o de volta igual; da mesma forma, dá uma libra e, se puderes, não a diminua em nada, pois, como é próprio de todas essas coisas serem com provadas pelos seus nomes, ou as devolves e dás integralmente, ou não estás pagando com elas o que deves de direito. Não podes manter intactos os nomes e efetuar diminuições culposas. Com efeito, violar certos segredos da natureza, querer confundir as coisas mais certas, não é outra coisa senão mutilar cruelmente e vergonhosamente a própria verdade. O peso e a medida, acima de tudo, se conservem como prova da verdade, pois todas as coisas ficarão conturbadas se a sua integridade se misturar com a fraude.”

(ORÈSME, 1336, C. XVI)

Aqui é tempo de destacar brevemente um equívoco histórico cotidianamente repetido, até mesmo hoje, sobre a religião e usura. Conforme AERTS (2012, p. 47), a partir do fim do século XII, era possível distinguir alguns títulos nas publicações dos teólogos:

  1. Lucrum Cessans: lucro renunciado, quase o mesmo que o custo de oportunidade.
  2. Periculum Sortis: risco de não recebimento no vencimento, ou inadimplência.
  3. Damnum Emergens: dano sofrido pelo mutuante em razão do empréstimo concedido.
  4. Poena detentoris ou poena conventionalis: penalidade pelo atraso no pagamento.
  5. Stipedium laboris: pagamento pelo trabalho.
  6. Titulus Legali: taxa legal emanada de um governo.

Embora clara para a situação hodierna, alguns destes títulos não eram sempre socialmente observáveis, como expõe cronologicamente o jornal oficioso da Arquidiocese de São Paulo (O LEGIONÁRIO, 1946) ao recordar de declaração Papal do século XVIII que assegurava a suposição de um “lucrum cessans” dada a evolução do comércio até ali. Tal definição não contrariava a filosofia de S. Tomás de Aquino e outros antigos, pois era calcada num argumento histórico. Por isso, era compreendida e aceita por diversos pensadores:

A ação da Igreja encontrou distintos defensores, mesmo fora de seu âmbito, entre os representantes da ciência econômica contemporânea. Podemos citar três autores ingleses: Marshall, professor de economia política na Universidade de Cambridge (Principles of Economics, I, I, ii, secs. 8 etc.); Ashley, novo professor da Universidade de Birmingham (An Introduction to English Economic History and Theory, I, I, i, sec. 17); e o célebre historiador da economia política, Professor Cunningham (Growth of English Industry and Commerce, I, II, VI, Sec. 85, terceira edição). (…) A própria Santa Sé aplica seus fundos a juros, e exige que os administradores eclesiásticos façam o mesmo. Um escritor, o Padre Belliot dos Frades Menores, denuncia nos juros dos empréstimos “o principal flagelo econômico da civilização”, embora a acumulação de riquezas nas mãos de uns poucos capitalistas, que ele tanto deplora, não resulte tanto dos empréstimos com juros adequados quanto de investimentos industriais, operações bancárias e especulações, que nunca foram condenados como injustos em princípio. Nunca houve, em nenhum momento, proibição de aplicação de capitais em empresas comerciais ou industriais ou em fundos públicos.

(VERMEERSCH, 1912)

A seguir, analisar-se-á os embates teóricos de juristas na Península Ibérica acerca do tema da prática bancária, então privada e não-institucional, do empréstimo de depósito sem o registro contábil do valor depositado, isto é, inventava-se um novo dinheiro. Instalado tal conflito, não escapou da análise daquela efervescência intelectual nomeada muitas vezes de “siglo de oro” espanhol, ou “escolástica tardia”.

1.2    EMBATES TEÓRICOS DE JURISTAS NA PENÍNSULA IBÉRICA DO SÉC. XVI

Esta subseção é pautada pelo importante trabalho histórico sobre fatos e doutrinas econômicas levado à cabo pelo economista espanhol Jesús Huerta de Soto. Após apresentar diversas relações entre prática bancária e soberanos por volta do século XVI-XVII, sua obra se atém às discussões acerca da prática então incipiente na Espanha.

O intuito desta subseção não é introduzir um trabalho feito com outro objetivo em vista: a proposta de um modelo bancário com caixa 100% para as reservas bancárias. Porém, dado toda a cronologia exposta em “Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos” (2012), mesmo que reduzidas às notícias históricas, vemos como a frase “No caso especial da reserva de 100%, a razão de reserva é 1, o multiplicador da moeda é 1 e os bancos não concedem empréstimos nem criam moeda.” (MANKIW, 2013, parte X, C. 29, P. 602, grifo nosso), de um livro didático globalmente tido como inicial paras cursos de economia, é extremamente contestável. Tal observação é pertinente aqui por poder ser encaixada no quadro geral das novas forças motrizes que mudaram o mundo na Era moderna, resumida sucintamente na seção 1.1.

1.2.1        Favoráveis à nova atividade

Muito embora Huerta de Soto (2012, P.101-109) inicie seu capítulo histórico mostrando os escolásticos espanhóis contrários à tese de que o banqueiro privado podia emprestar o dinheiro depositado, aqui se toma o sentido inverso.

Foram os escolásticos Domingo de Soto e, sobretudo, Luis de Molina que defenderam a nova prática. No seu seguinte raciocínio, não é difícil ver o porquê estar “implícita a admissão do sistema bancário com um coeficiente fracionário de reservas” (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 110, nota 98): “[os banqueiros têm o] costume, segundo se diz, de responder por uma quantidade maior do que a depositada caso um mercador faça o depósito em dinheiro. Entregue dez mil ao cambista; pois ele responderá por doze, talvez quinze; porque ter dinheiro vivo é muito lucrativo para o cambista. E não há nenhum mal nisso” (DE SOTO, 1556, p. 591).

Já o jesuíta Luis de Molina defende claramente, naquele século, a doutrina nova sobre o contrato de depósito monetário irregular bancário: “porque estes banqueiros, como todos os outros, são os verdadeiros donos do dinheiro que está depositado nos bancos, no que se diferenciam muito dos outros depositários […] de modo que o recebem como empréstimo a título precário e, por conseguinte, por sua conta e risco” (DE MOLINA, 1597, pp. 137-140).

Mais adiante, de maneira ainda mais clara, afirma que: “tal depósito é realmente um empréstimo, como já foi dito, e a propriedade do dinheiro depositado passa para o banqueiro, pelo que em caso de perda, a perda é do banqueiro” (DE MOLINA, 1597, Idem).

Repara Huerta de Soto (2012, P.101) como tal pensamento se choca com sua própria defesa, já em outro lugar (Tratado sobre los préstamos y la usura), sobre a necessidade de um juiz para declarar a duração e data da devolução do empréstimo, quando ele não tiver sido expressamente determinado: “haverá que aceitar a decisão do juiz sobre quanto tempo se poderá retê-lo.” (DE MOLINA, 1597, p. 13).

Ora, nada mais indeterminável que um depósito bancário que visava a mera custódia.

Outro também jesuíta a afinar com De Molina é o Cardeal Juan de Lugo, cujas palavras não figuram aqui, por serem mais do mesmo.

1.2.1        Contra a nova atividade

Em campo oposto está o doutor Luis Saravia de la Calle, que em sua “Instrucción de mercaderes” (Instrução aos comerciantes) duramente denuncia os banqueiros prestamistas do depósito alheio, por ele rotulados de “glutões vorazes, que comem tudo, destroem tudo, confundem tudo, roubam e mancham tudo, como as harpias de Pineu” (SARAVIA DE LA CALLE, 1544, p. 180). E destes inclusive diz que “vão para a rua e para a praça com mesa e cadeira e caixa e livro, como as rameiras vão para o bordel com a cadeira”.

De la Calle inclusive ironiza os crédulos naquela atividade bancária desta forma:

Acreditas que o banqueiro provavelmente guardará aquele dinheiro do depósito e não lucrará com ele; mas esta probabilidade não se pode ter de nenhum destes aproveitadores. Pelo contrário, o banqueiro há-de investi-lo e tentar lucrar com ele, porque como seria possível pagar 7 e 10 por cento de juros àqueles que lhe fornecem o dinheiro, se não o usasse?

(SARAVIA DE LA CALLE, 1544, P. 197)

No mesmo lugar, a facilidade com que aqueles banqueiros quebram também é analisada. Somente foram suprimidas as críticas de Saraiva de la Calle, bem como a de outros, ao empréstimo a juros, porque, como visto, era algo condenável à época, por estar desprovido de evidente título de “damnum emergens”. Em seu tempo, no entanto, pelo já realçado, essa era a voz comum.

Outro escolástico espanhol de projeção no “siglo de Oro” foi Martín de Azpilcueta, primo do apóstolo das Índias, São Francisco Xavier, também um “Azpilcueta”. Para este, paga-se “para compensar o trabalho e o cuidado que o cambista tem de receber e guardar o dinheiro” (DE AZPILCUETA, 1556, pp. 60-61), ou seja, são os depositantes que deviam pagar ao banqueiro, e não o inverso. Seguindo o mesmo raciocínio de Saravia de la Calle, condena expressamente aqueles clientes que pretendem não pagar pela custódia do depósito, e ainda auferir juros (DE AZPILCUETA, idem).

O último contrário foi Tomás de Mercado que, em 1571, além de sustentar similar defesa aos juristas antes citados em relação à necessidade de pagamento do cliente ao depositante, também usa uma “juridiquês ironia” contra os banqueiros, tão “generosos” que não cobram nada pela custódia dos depósitos: “os desta cidade, é certo, são realíssimos e afidalgados, pois não pedem nem recebem nenhum salário”.

Ademais, De Mercado parece ter sido, segundo relata Huerta de Soto (2012, P.108), o mais fiel à tradição jurídica romana acerca do depósito irregular: “hão de entender [os banqueiros] que a moeda não é sua, mas alheia, e não é justo que, por se servirem dela, deixem de servir o seu dono” (DE MERCADO, 1571, vol. II, p. 480). Adicionalmente às análises jurídicas, agrega Tomás de Mercado recomendações morais: “mas como quando se ganha comodamente é muito difícil refrear a ganância, nenhum deles ouve estes avisos ou age de acordo com estas condições”. Nota Huerta de Soto como isto levou Tomás de Mercado a aplaudir a promulgação do imperador D. Carlos impedindo os banqueiros de fazerem negócios particulares, com o objetivo de eliminar a tentação de financiá-los com o dinheiro obtido dos depositantes (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 109).

1.2.3        Poder social da defesa do expansionismo monetário

Vimos que a justeza da prática bancária nova (embora já tenha sido praticada no passado) dentre os juristas e escolásticos do século de ouro espanhol era questão disputada ainda. Por outro lado, é clara e unânime a crítica na Era moderna, desde Dom Nicole Orèsme no século XIV, ao processo de degradação monetária. Antes de prosseguir para a nova fase da revolução monetária, cabe aqui uma breve exposição daqueles intelectuais de renome denunciando o caráter expansionista da moeda, típico daqueles tempos, e principalmente impulsionado pelos reis.

Alejandro Chafuen (2019, p. 153-170), em sua obra pioneira e sintética sobre o pensamento econômico na escolástica tardia, cita um punhado de autores daquele tempo versando sobre os inconvenientes da degradação monetária. Diego de Saavedra y Fajardo (1640) recomendava ao príncipe que se abstivesse de adulterar a moeda, e comparava o toque no valor e aviltamento da moeda ao toque e aviltamento de uma donzela. Explana seu pensamento o economista Chafuen assim: “os problemas monetários criam problemas nos contratos, e, como isto dificulta o comércio, a república inteira sofre os efeitos negativos. Os reis, antes de assumirem o poder, deveriam prometer que não adulterariam a moeda” (2019, p. 170). Já o jesuíta Juan de Mariana citava o Levítico [1]: “todas as avaliações se farão em siclos do santuário. O siclo tem vinte óbolos” (BÍBLIA SAGRADA, 1956), interpretando que a moeda “se guardava em sua pureza e no preço justo do templo, para que todos acudissem àquela mostra e ninguém se atrevesse a baixa-la, nem de lei, nem de peso” (1581, p. 581). Inclusive Mariana punha um paralelo entre os efeitos da degradação monetária e os narcóticos: “é como a bebida que se dá ao enlutado em momento inoportuno, que no momento refresca, porém, a seguir causa acidentes piores e aumenta o enlutamento” (Idem, Ibidem).

Tais defesas da estabilidade da moeda remontam aos conselhos de Tomás de Aquino, doutor da Igreja, aos príncipes de seu tempo:

Ainda que o monarca possa exigir um direito pela cunhagem da moeda, deve ser muito moderada em tudo quanto se refira ao aumento ou diminuição de sua taxa, peso, classe e liga dos metais, porque sempre as alterações nestes pontos trazem prejuízos ao povo, sendo a moeda a medida das coisas. Alterar a moeda equivale a falsificar os pesos e medidas. Quão desagradável é isto aos olhos de Deus nos ensinam os Provérbios nas seguintes palavras do cap. XX, v. 23 «Ter dois pesos é abominação diante de Deus; a balança falsa não é boa». O Papa Inocêncio repreendeu severamente ao rei de Aragão porque alterava a moeda em prejuízo do povo, e absolveu ao seu filho do juramento que havia feito de conservar a moeda alterada por seu pai, ordenando-o ademais que estabelecesse a antiga lei e taxa

(DE AQUINO, 1267, C. XIII, L. II, p. 170)

Ubiratan Iorio (2017, p. 76-78) nos dá o contexto histórico de todas essas reações intelectuais, o que é mais pertinente a este trabalho, isto é, o De Monetae Mutatione: “apareceu em Colônia em 1609 (…). Ele foi escrito como uma crítica à adulteração da cunhagem de cobre espanhol por Filipe III (1578-1621). Naquele panfleto Mariana criticava severamente o rei e os seus conselheiros, por roubarem as pessoas e perturbarem o equilíbrio do comércio”.

O professor Iorio relata como o surgimento e popularidade daquele livro veio acompanhado de denúncias do padre Mariana ao rei pelo crime de lesa-majestade e também lhe imputaram erros em questões teológicas. Assim, o rei mandou seus subordinados comprarem todos os exemplares encontrados, fazendo com que pouquíssimos exemplares escapassem daquelas perseguições. Também a Inquisição Espanhola buscou o Tractatus VII do jesuíta, no qual estava o De Monetae Mutatione, entre outras defesas polêmicas para a situação do país de então.

Porém, não significava que aqueles autores rechaçavam completamente toda mutação da moeda, de onde Mariana (CHAFUEN, 2019, p. 160) argumentar que a mutação era possível em caso de grave necessidade, contanto que seja por pouco tempo e uma vez superado a crise, o dano causado fosse ressarcido ao povo.

Fica assim claro que se esses autores conhecessem o mecanismo de criação monetária da prática bancária incipiente e precursora da reserva fracionária, já a teriam repudiado. De fato, é o que Bernard Dembsey parece sustentar também, após análise desses autores e companheiros de ordem (DEMPSEY, 1943, p. 227-228). Dada a unanimidade dessa posição dentre aqueles intelectuais, o mesmo pode ser dito dos expostos na seção 1.2.2.

Este sobrevoo pela revolução monetária alcunhada aqui de “expansionismo monetário” foi brevemente visto onde suscitou mais embates teóricos, a Espanha, para que este trabalho não ficasse alheio à discussão econômica. Contudo, certamente é possível traçar suas origens em outros países e mesmo em práticas contínuas em todo o Ocidente. Para efeito de reconhecimento de primeira “revolução monetária” no sentido de alteração na prática rotineira, envolvendo uma mudança no pensamento mainstream, basta este panorama geral.


[1] À propósito, dentro da Sagrada Escritura se encontra também fatos históricos que comprovam a antiguidade da prática bancária de depósito irregular. Na concordância dos Santos Evangelhos do então Cônego Leopoldo e Silva (1903), lemos como Jesus duas vezes expulsou os “banqueiros”: uma ao início de sua vida pública com um chicote que fez (S. João II, 13-25), e outra na semana santa virando a mesa dos banqueiros e acusando estes e outros de fazerem a “casa de oração” um “covil de ladrões” (S. Mateus XXI, 12-17, S. Marcos XI, 15-19, S. Lucas XIX, 47-48). Diz o professor Huerta de Soto que tais textos confirmam que o templo de Jerusalém, assim como os templos pagãos do Império Romano, “funcionava como um verdadeiro banco público, que recebia depósitos de hebreus ricos e pobres. A admoestação de Jesus Cristo poderia ser entendida como um protesto contra os abusos advindos de uma prática ilegítima (abusos consistentes, como já sabemos, no uso do dinheiro que lhes era depositado para custódia). Além disso, as passagens bíblicas ilustram muito bem a simbiose que já na altura havia entre o sistema bancário e a autoridade pública pois tanto os sumos sacerdotes como os escribas ficaram indignados com o comportamento de Jesus” (HUERTA DE SOTO, 2012, p. 80, nota 35).

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