Plano Cruzado I analisado pela Revista Catolicismo

Fonte: http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0424/P06-07.html

http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0424/P08-09.html

O “pacote” econômico no jogo cara e coroa – Carlos Patrício del Campo

O “PACOTE” do governo Sarney pode ser comparado a uma moeda com duas faces: uma séria, atraente e inspiradora de confiança; e a outra sombria, ameaçadora e carrancuda, prenunciadora de calamidades e tragédias.

No jogo que se desenvolverá nos próximos meses, qual das duas faces ficará para cima? Ao contrário do que acontece em um jogo de cara e coroa, isso dependerá, em boa medida, da mão que lançou a moeda.


Antes de ver as probabilidades de triunfo de cada uma das faces, examinemos com mais detalhe a própria moeda.

Ela chama a atenção por ser bem cunhada, apesar de apresentar alguns defeitos. E um plano coerente, lógico e tecnicamente quase irrepreensível, cujo objetivo fundamental é suprimir a componente inercial da inflação, que consiste na transferência da inflação passada para a futura, produzida pela correção monetária. Era necessário extirpar esse fenômeno, conhecido como indexação da economia, devido ao nível extremamente alto da inflação.

Como meio para se conseguir este objetivo, todos os preços e compromissos financeiros foram transformados em valores vigentes no dia 28 de fevereiro por meio das tabelas de conversão, e os preços foram congelados por tempo indeterminado. Até quando? Este pode vir a ser um aspecto da face sombria da moeda, que veremos mais adiante.

Assim transformados e congelados todos os preços, em princípio se reduz a zero a correção monetária, desaparecendo a componente inercial da inflação.

Falei acima de “pacote tecnicamente quase irrepreensível, pois ele apresenta algumas incoerências. Afora os sérios problemas jurídicos que ele envolve (que tem levado juristas de renome a declarar que o “pacote” é inconstitucional) e que não são objeto destes comentários, uma incoerência sobressai, do ponto de vista econômico. É o fato de os únicos preços (compromissos) não sujeitos à tabela de redução serem os impostos devidos. Ora, a Reforma Tributária de dezembro último foi elaborada pelo Governo estimando-se uma determinada inflação para o ano de 1986. Portanto, na lógica do “pacote”, os impostos deveriam também ser reduzidos. Essa não redução representa uma transferência de renda do setor privado para o público, de montante não desprezível. Eis um outro aspecto da face sombria da moeda.

Alguns alegam, como incoerência do “pacote”, o reajuste automático dos salários e o não tabelamento dos juros. De fato, não é assim, pois ambas as medidas não afetam a eliminação da indexação da economia. O reajuste dos salários será aplicado em uma situação futura que se poderia imaginar “descongelada”, dentro de um contexto geral de ajuste do sistema de preços de uma economia desindexada. Se o reajuste automático dos salários não afeta a desindexação, no entanto pode afetar a expectativa dos agentes econômicos, gerando pressão inflacionária e desemprego.

Não tabelar os juros está na coerência do “pacote”, pois os juros não são um fator de indexação da economia, e sim uma resultante que indica em que grau os objetivos estão sendo atingidos. Elemento, aliás, indispensável para a condução da política monetária e fiscal. Congelar os juros não seria só uma incoerência, mas também uma inabilidade das autoridades econômicas. Seria o equivalente à atitude de um médico que, revoltado pela febre alta do paciente, resolvesse jogar fora o termômetro.

Na linha dos defeitos da moeda sobressaem aqueles provenientes do próprio tabelamento e congelamento dos preços. Muitos preços parecem ter sido fixados em níveis incompatíveis com os custos de produção, surgindo o risco de paralisação de fábricas e desemprego.

Se o congelamento durar o tempo mínimo indispensável para desindexar a economia, estes defeitos podem ser resolvidos. Caso se prolongue, então passarão a fazer parte da face sinistra da moeda.

A face atraente

Descrita sumariamente a qualidade da moeda, passemos agora a analisar suas duas faces. Vejamos em primeiro lugar aquela que seria inspiradora de confiança.

Ela representa a face de um governante que pede a seu povo um sacrifício e que manifesta ao mesmo tempo um quê de arrependimento. Que reconhece que a causa da inflação altíssima, responsável por tantos problemas para o seu povo, foi uma política econômica que resultou em descontrole monetário, juntamente com uma hipertrofia da presença governamental na vida econômica da Nação (estatais deficitárias e caos administrativo) (1). Ele agradece a colaboração prestada pelo setor privado da economia ao aceitar aumentos brutais dos impostos (pacote tributário de dezembro), que parecem ter permitido um equilíbrio no orçamento governamental, criando as condições para a implantação do “pacote” da desindexação.

Mas pede novo sacrifício: uma significativa transferência de renda do setor privado para o Governo, implícita no “pacote”, e congelamento provisório dos preços. Este congelamento vigorará durante o tempo mínimo necessário para que a desindexação seja implantada, e os preços começarão a ser liberados gradualmente o mais depressa possível, de tal maneira que os mecanismos de mercado comecem a funcionar (2), a livre concorrência seja instaurada, e o lucro que as diversas atividades apresentem oriente os investimentos, satisfazendo assim, adequadamente, as necessidades da população.

O Governo promete solenemente que não permitirá novos déficits nas finanças públicas. Garante que, pelo contrário, realizará sérios esforços para privatizar as empresas estatais e diminuir o peso do Governo para o País. Em suma, ele convoca a Nação para a implantação de uma economia baseada na propriedade privada e na livre iniciativa, na certeza de que isso trará benefícios para todos, especialmente para os mais humildes.

A face ameaçadora

Qual é a outra face da moeda? E a expressão carrancuda de alguém que acusa, apontando à vindita pública uma causa da inflação que não procede. Segundo ele, a causa da inflação não estaria no Estado, mas no abuso de comerciantes e de industriais que, sedentos de lucro, aumentam seus preços e exploram a população; nos fazendeiros que não produzem, pois destinam suas terras para a especulação e não para a produção. E procura engajar a população em uma tarefa de salvação pública: acusar aqueles comerciantes que violam o congelamento. Esse alguém aconselha os consumidores a que se agrupem em comissões de bairros e associações comunitárias, para controlar e vigiar os malfeitores. Ameaça convocar a polícia, caso necessário, para verificar se está havendo açambarcamento. E dispõe-se até mesmo a ir às próprias fazendas, para confiscar a produção e os animais (3).

Ele ameaça que o congelamento poderá durar muito tempo (4). Quando ocorrer o resultado natural da vigência permanente de tais medidas – falta de produtos, queda de qualidade e o mercado negro — talvez se esqueça de apontar como causa a supressão do sistema de preços, necessário para se saber o que e quanto produzir, mas acusará de especuladores os industriais e comerciantes “recalcitrantes”, que se negam a produzir ou vender com prejuízo. Surpreendentemente, faz também um apelo aos empresários para que aumentem seus investimentos…

Se predominar esta face da moeda, aparecerá a fisionomia carrancuda e sinistra do socialismo, que termina por devorar não somente os empresários, mas também os próprios consumidores, na hora terrível do controle do consumo. É a hora do racionamento: tantos pães por família, tantas gramas de manteiga e açúcar por pessoa, tantas gramas de café por mês etc., etc. É o termo final da intervenção do Estado na vida do país. Que o digam os cubanos e nicaraguenses vítimas do “paraíso” de D. Casaldáliga, Frei Betto, D. Arns etc., ou os chilenos da época de Allende. Para não falar dos russos, habituados de longa data à escassez e ao controle policialesco.

Qual será o resultado?

De que lado cairá a moeda? Do lado sinistro ou do lado inspirador de confiança? O leitor poderá sabê-lo à medida que for lendo as notícias da imprensa.

Minha impressão é de que ela penderá para o lado inspirador da confiança. Ou talvez fique numa posição indefinida, jazendo numa irregularidade da mesa onde foi lançada, até que alguém decida colocá-la na posição definitiva.

Falo de mesa. Mas na realidade essa moeda imaginária está sendo lançada em areia movediça. É a areia movediça das reformas de base (agrária, urbana), de um projeto para uma nova Constituição no qual a propriedade privada e a livre iniciativa são vilipendiadas e enxotadas, bem como de diversos projetos de lei violadores da iniciativa privada (por exemplo, a inamovibilidade do empregado) (5). Nesse arenal a moeda desaparecerá, ainda que ela tenha caído com a face inspiradora de confiança para cima. Confiança que terá então desaparecido, fazendo com que novos investimentos privados não se realizem, justificando maior intervenção estatal para evitar uma nova recessão…

Este quadro preocupante não é irremediável. Contanto que se remova a areia movediça e se lance a moeda numa mesa limpa. E com a face certa para cima.
Notas

  1. Conjuntura Econômica, Fundação Getúlio Vargas, Vol. 40, n? 2, fev. 1986: Apesar dos aumentos reais de receita, provenientes da aceleração do crescimento econômico e antecipação de recolhimento, ampliou-se sobremodo o déficit público.
    No conceito do “déficit de caixa”, a previsão inicial era de desequilíbrio de CrS85 trilhões. Ao final do exercício verificou-se, segundo estimativas preliminares do Banco Central, o déficit de CrS81 trilhões, cerca de 5,7 % do PIB, contra 4,5% em 1984, denotando pouca eficácia da política no controle dos gastos públicos. O déficit “operacional (ou real)” somou 3,7% do PIB, contra 1,6% em 1984 e 2,9 em 1983. Finalmente, o déficit nominal, ou mais exatamente, “a necessidade global de financiamentos do setor público”, atingiu cerca de 25% em 1985, contra 21,8% em 1984 e 20,5% em 1983.
    A ampliação do déficit do setor público acarretou o acréscimo da dívida pública, em termos reais, bem como da expansão monetária. Assim, o fluxo de colocação liquida de títulos públicos federais foi de Cr$51,2 trilhões, enquanto o fluxo da base monetária ajustada somou Cr$33,9 trilhões em 1985 e os depósitos em moeda estrangeira do setor privado do Banco Central acusavam declínio de Cr$4,2 trilhões.
    Verificou-se crescimento acentuado dos meios de pagamentos M’ ao longo do segundo semestre, notadamente nos últimos meses do ano. Ao final de junho, a expansão em 12 meses era de 235,9%, ao final de setembro, 270%, e em dezembro atingiu 305,5%.
    Essa trajetória configura aumento de liquidez, no conceito de moeda • M’, por unidade de produto (PIB), de quase 14% em 1985. Parece portanto clara a relação entre déficit, necessidades de financiamento do setor público e expansão monetária. E tudo parece indicar que as pressões se intensificaram ao final do ano, o que ajuda a entender a aceleração da inflação. A expansão de M’, de 305,5%, contrasta com o resultado verificado em 1984, de 203,50, e de 1983, com 95%.
  2. Várias declarações dos ministros da área econômica, como também de seus auxiliares têm sido feitas no sentido de que o congelamento é provisório, e que o “engessamento” da economia será eliminado quando as condições da economia o permitirem. Alguns falam em prazo de três ou seis meses. Este último parece um prazo longo demais para alguns setores, cujos preços foram congelados em níveis inferiores aos que deveriam ser em uma situação de equilíbrio.
  3. Várias medidas tomadas pelo Governo estão na linha aqui apontada. Não afirmamos com isso que o Poder Público pretenda chegar às últimas consequências, que seriam o socialismo declarado. Compreende-se que algumas medidas drásticas sejam tomadas para tornar efetivo o congelamento. Mas se elas vierem a se tornar permanentes, então…
  4. Tem sido alegado que o tabelamento é necessário em alguns setores pela existência de monopólios ou oligopólios. Caberiam aqui três observações.
    Em primeiro lugar, a existência de oligopólios nada tem a ver com o problema de eliminar a correção monetária e desindexar da economia. Em segundo lugar, considerar os oligopólios como fator inflacionário ponderável é simplificar demais as coisas. E em terceiro lugar, não é necessário controle dos preços para se eliminar os oligopólios. Bastam uma politica de abertura gradual da economia para o exterior e a eliminação do emaranhado de controles para que eles desapareçam. Este fato, aliás, é reconhecido pelo próprio Ministro da Fazenda.
  5. Projeto de Lei n 5.967, de autoria do líder do PMDB na Câmara, deputado Pimenta da Veiga.

D. Nicole Orèsme, verdadeiro economista do século XIV, teceu idéias monetárias que se tivessem sido seguidas, muito mal teria sido evitado

Paul Hugon, História das Doutrinas Econômicas, I, Cap. II, seção III, 14a edição, 1970:

Embora tenham sempre existido mutações monetárias, as quais, conforme tivemos oportunidade de indicar, se revestiram de grande importância, principalmente na Antigüidade grega, foi a partir de fins do século XIII que se tornaram mais freqüentes. E, principalmente com Filipe, o Belo, e seus sucessores — exceto Carlos V —, generalizou-se essa prática
de tal modo que, só no ano de 1351, por exemplo, o valor da moeda foi alterado 18 vezes. . .

Tais medidas se justificavam ante as concepções feudais concernentes à moeda: era a moeda coisa do rei; a esse título cabia-lhe, portanto, fazer com ela o que bem lhe aprouvesse. Além disso, sendo escassa a matéria sujeita a impostos, mas crescente as despesas públicas, os reis justificavam essas mutações, do ponto de vista prático, equiparando-as a operações fiscais necessárias à boa marcha dos seus reinos.

Tais razões, aceitas por muitos séculos, passaram a ser discutidas quando, ao se desenvolver o comércio — sobretudo nos séculos XIII e XIV —, se verificou representar a instabilidade da moeda um óbice à boa regularidade das transações, que então se intensificavam.

Inúmeros foram os escolásticos a se insurgirem contra o princípio das mutações monetárias. Dentre os autores medievais que apresentaram, sobre o assunto, estudos bem aprofundados e interessantes destacam-se: Buridan, reitor da Universidade de Paris, e, principalmente, Nicolau Orèsme, bispo de Lisieux e conselheiro do Rei Carlos V.

Orèsme 11 foi um dos sábios mais notáveis da Idade Média e um dos nomes mais ilustres do século XIV. Seus vastíssimos conhecimentos possibilitaram-lhe o estudo dos mais variados assuntos e, por seus trabalhos, pode ser considerado um precursor de Copérnico, em astronomia, de Descartes, em geometria descritiva, e, em nossa ciência, dos autores que irão
estudar mais tarde os problemas monetários: com dois séculos de antecedência já nos anuncia Jean Bodin, de que adiante trataremos.

A obra de Orèsme, — “Breve Tratado da Primeira Função das Moedas e das suas Causas e Espécies”12 (1336) — é a primeira obra escrita sobre questões puramente monetárias. Critica Orèsme as mutações monetárias e contesta ao soberano a legitimidade desse direito; estuda suas formas e expõe seus inconvenientes.

§ 1.° — Contestação da legitimidade das mutações monetárias

Para tal fim, parte Orèsme do estudo da natureza e origem da moeda. Seu pensamento se aproxima muito, nesse terreno, do de Aristóteles. Foi ele, aliás, quem primeiro traduziu, para o francês, a “Moral” e a “Política”.

Mostra o valor do cunho aposto à moeda. Esse cunho indica tanto a qualidade da peça monetária quanto seu peso. Todos aceitam essa garantia, prestada à vista, e, assim, são facilitadas as trocas. Esta confiança provém do fato de ser o rei quem imprime seu cunho à moeda. Mas, tendo a moeda se transformado em instrumento de trocas, passou a pertencer
aos agentes dessas trocas, isto é, aos comerciantes e à coletividade. Por conseguinte, caberá à comunidade, e não ao rei, o direito de decidir da conveniência, ou não, de se lhe alterar o valor. A mutação não pode, portanto, legitimar-se por um pretenso direito de propriedade do soberano sobre a moeda.

Passando, em seguida, das considerações sobre a natureza da moeda para o estudo das mutações, examina Orèsme, judiciosamente, as formas e conseqüências.

§ 2.” — As diferentes formas de mutações monetárias

Orèsme observa cinco formas principais de mutações, praticadas na sua época:

a) Mutação da “efígie”. É obtida mediante a transformação, total ou parcial, da efígie das peças. É uma transformação normal quando um príncipe, que acaba de assumir o governo, manda fazer novas peças com o seu cunho; mas, condenável se acompanhada da interdição de circulação das antigas moedas.

b) Mutação da “proporção”. Consiste na mudança da relação legal estabelecida para os valores dos dois metais — ouro e prata — empregados como moedas. A modificação dessa relação só se justifica quando o valor dos dois metais, como mercadoria, varia também; do contrário é inaceitável.

c) Mutação “nominal” da moeda, isto é, modificação dos preços em moeda corrente. Havia, com efeito, uma moeda corrente na qual se exprimiam os preços: no tempo de Orèsme a unidade dessa moeda corrente era a “libra” que se subdividia em “soldos” e “dinheiros”. Existia também uma moeda real que servia efetivamente aos pagamentos: os francos-ouro, dinheiros-ouro etc. O rei decidia sobre a quanto deveria uma moeda real eqüivale em
moedas correntes. A mutação consistia, pois, em se alterar o preço das espécies. Consistia em se decidir, por exemplo, que o franco-ouro, o qual legalmente devia corresponder a 16 soados, passasse, de então em diante, a valer 15 ou 17 soldos. Agindo dessa maneira fazia o rei, segundo as palavras de Orèsme, com que aumentassem ou diminuíssem os rendimentos e as pensões fixas, em prejuízo de um grande número de pessoas. Esta, a espécie
de mutação mais freqüente, cujo único inconveniente, para o soberano, consistia em ser visível.

d) Mutação do “peso” da moeda. Consiste em reduzir o rei o peso da moeda sem lhe mudar o nome. Orèsme a compara ao ato de um particular que fraudasse contra alguém na medida do trigo.

e) Mutação da “matéria”. Consiste na substituição de um metal por outro e — caso mais freqüente — na modificação das proporções de uma liga.

§ 3.° — Conseqüências das mutações

As conseqüências decorrentes das mutações são raramente favoráveis. Só devem elas ser admitidas, pois, a título de exceção, em casos de guerra ou de resgate de um prisioneiro.

As mutações desempenham, então, um papel muito semelhante ao de um imposto extraordinário, de alto rendimento e rápida cobrança. E, em casos tais, a decisão deve caber à comunidade. As mutações são também úteis quando se trata de substituir uma moeda gasta: a mutação da “efígie” permite, então, elidir o funcionamento da lei de Gresham — que Orèsme estuda acuradamente — e oferecer a estabilidade imprescindível à sua atividade. A moeda boa e a nova. Mas, na realidade, estes são casos raros.

Ora, sendo as mutações muito freqüentes, isso prova procurarem os reis, com tais processos, auferir lucros: e, assim agindo, cometem atos de injustiça, que Orèsme — com plena liberdade de crítica — não hesita em qualificar de “contra a natureza e piores que a usura”.

Essa prática é tanto mais condenável quanto cria graves inconvenientes para o príncipe e para a comunidade. Com tais operações põe o rei sua honra a perder, priva-se da confiança de seus súditos e arrisca seu reino.

Essa reprovação moral, em que incorre o soberano, é tanto mais severa quanto é fato sofrer a coletividade, profundamente, com as mutações.

As relações de troca, que a moeda devia simplificar, são atingidas pelas alterações do seu valor; o comércio tem seu desenvolvimento detido por falta de um sólido instrumento monetário que ofereça a estabilidade imprescindível à sua atividade. A moeda boa deixa o país, partindo para o estrangeiro. A “ordenação” de Filipe, o Belo, de 28 de julho de 1303,
tentará impedir esse êxodo, sem, entretanto, consegui-lo.

Com o decurso do tempo, a multiplicidade de moedas incitará à fraude: os moedeiros falsos pulularam tanto no estrangeiro como no interior do país.

Orèsme já indicava acarretarem as mutações desastrosas conseqüências, não somente econômicas, mas também sociais. Criam desequilíbrios em certas classes da sociedade: os juizes, os cavaleiros, os eclesiásticos serão os mais atingidos, quer por perceberem vencimentos ou rendimentos fixos, cujo poder aquisitivo decresce com as mutações, quer em virtude da impossibilidade — privados que são do direito de comerciar — de evitarem a diminuição de valor de suas reservas. Os trabalhadores terão igualmente que pagar tudo mais caro, por acarretar a depreciação das espécies uma alta dos preços.

Prenuncia Orèsme, assim, as célebres controvérsias do século XVI, entre Malestroit e Jean Bodin, por exemplo, acerca da relação existente entre moeda e preços.

A obra de Orèsme teve uma repercussão assaz profunda em sua época: suas idéias considerável influência exerceram sobre muitos espíritos, inclusive de Carlos V, cuja preocupação foi sempre evitar, no decurso do seu reinado, as modificações do valor das moedas. Mas depois dele ressurgiu a prática das mutações sucessivas com o vigor dos seus mais belos tempos.

Às idéias monetárias da época, expressas por Orèsme com tanta ênfase, não falta nem precisão nem amplitude. A origem, natureza e função da moeda, a lei de Gresham, as condições de funcionamento do bimetalismo, tudo isso é aí estudado com muita justeza. As mutações são condenadas em virtude de seus efeitos contrários, conforme se observou, ao interesse geral, quer do ponto de vista econômico, quer do social.

O absoluto e onipotente direito sobre a moeda que, por muitos séculos, senhores e reis conservaram ciosamente é combatido ou, pelo menos, restringido.

O soberano deve, na defesa de seu interesse privado, levar em consideração o interesse geral, da mesma forma que, nas suas atividades econômicas, deve o simples particular, em sã consciência, ter sempre em vista o interesse social.

Segundo, pois, acabamos de ver, contém o pensamento medieval, em todas as suas expressões, esses dois caracteres principais que ressaltamos: moderação e equilíbrio.

Por essas características se mantém a igual distância do socialismo e do individualismo: não é socialista, uma vez que reconhece a legitimidade e as vantagens da propriedade privada, instituto jurídico base da liberdade e da dignidade humana. Chega mesmo a afirmar a dignidade da personalidade humana, dando-lhe expressão econômica através da reabilitação
do trabalho.

E leva, assim, à libertação da classe trabalhadora da condição de serva da gleba, o que constitui um dos grandes resultados práticos da Idade Média. E eleva essa dignidade humana acima das simples contigências materiais, indicando ao indivíduo que as riquezas não constituem a meta a atingir.

Não é também individualista: concebe um interesse pessoal limitado, em todas as suas manifestações, pelo interesse da comunidade humana. Procura a conciliação — que aliás muitas doutrinas buscarão também mais tarde — entre os direitos do Estado e os do indivíduo, através da constante preocupação com o aperfeiçoamento do gênero humano. E na associação encontrará a “fórmula prática” dessa conciliação: a associação no quadro da família, das profissões etc. A grandiosidade desse pensamento medieval tem por expressão esse conjunto de preceitos morais inspirados nos generosos princípios da religião católica. A moral abrange todas as formas de pensamento: as ciências são servas da teologia.

E, em suma, as idéias econômicas do período que acabamos de examinar
se caracterizam por esse cunho prático e dependente.

Por três séculos subsistirá ainda esta dependência ou subordinação; todavia, a partir de meados do século XV até à segunda metade do séculoXVIII, o pensamento econômico não se subordinará mais à moral, e, sim, à preocupação metalista.


Notas de Hugon:

  1. Ler Emile BRIDEY: Nicole Orèsme et la Théorie de la Monnaie au XlVème Siècle.
    Paris, 1906; Constantino L. M A C – G U I R E : Os Mercados Monetários e a Política Pública,
    in Rev. de Ciências Econômicas, São Paulo, vol. III, n.° 1, 19+1; F. M E U N I E R : Essai sur
    la Vie et les Ouvrages de Nicole Orèsme, Paris, 1857; A. LANDRY: Essai Économique sur les
    Mutations des Monnaies dans VAncienne France de Philippe le Bel à Charles VII. Paris, 1910
  1. Esse tratado apareceu primeiro em latim, sob o seguinte título: De Origine, Natura,
    Jure et Mutationibus Monetarum e, entre 1356-1361, em francês: Traité de la Premiire Fonction
    des Monnaies et des Causes et Manières d’Icelles.

Comissão de estudos econômicos da TFP analisa o Plano Cruzado II (dez/1986), que fracassou também

Revista Catolicismo n° 433, janeiro de 1987

A realidade encarregou-se de verificar a certeira análise sobre o Plano Cruzado II, lançado em dezembro de 1986.

Plano Cruzado II: obstinação socializante votada ao insucesso?

EM VISTA da importância e atualidade do Pacote II, “Catolicismo” julgou conveniente apresentar a seus leitores uma apreciação abalizada e penetrante, embora sucinta, em linguagem acessível ao público não especializado em economia, desse conjunto de medias tomadas pelo Governo, na área econômica. Para isso, convidou os membros da Comissão de Estudos Econômicos da TFP a abordar o tema, inserindo-o no contexto geral do Plano Cruzado. Eis a apreciação:

O PLANO CRUZADO afundou. O que o País viveu desde sua implantação em fevereiro de 86 foi como uma miragem. E como toda miragem, repentinamente desapareceu, surgindo a dura realidade dos fatos.

Para facilitar a compreensão do leitor, utilizaremos uma analogia. No advento do atual governo, o estado da economia no Brasil era semelhante ao de um doente em recuperação, logo após uma grave cirurgia. Este doente imaginário estava ainda na UTI, mas com sinais inequívocos de melhoria, dando mostras de recuperação. Suas forças e reservas indicavam a perspectiva de sua saída da UTI. A economia brasileira a partir de 1983 reiniciava seu crescimento, ainda com taxas tímidas, após dois anos de forte recessão, apresentando saldos favoráveis em seu comércio exterior e um significativo volume de reservas.

Mas, este doente necessitava submeter-se a uma segunda cirurgia, para a extração de um tumor que corroía seu organismo: o déficit público, provocado pela presença hipertrofiada do Estado na economia, alimentava — entre outros males — uma inflação que poderia eliminar os benefícios alcançados pela primeira cirurgia. Era indispensável extirpá-lo. Coisa, aliás, que deveria ter sido feita na primeira cirurgia.

O Plano Cruzado: esperança que a mentalidade socializante transformou em desilusão

Sobrevém a mudança da equipe médica. Depois de um período de indecisão optou-se por tirar o doente da UTI, esquecer o tumor, dar-lhe alguns estímulos e deixá-lo ir para casa, na esperança de que estivesse melhor.

Ilusão, pois ao cabo de poucos meses os sintomas da doença apareceram com mais força. A inflação ameaçava explodir, levando o paciente à beira de um colapso. Isso ocorreu no final do ano de 1985.

O doente foi obrigado a retornar ao hospital. A equipe médica optou por um tratamento de choque, que pretendia eliminar o tumor (o déficit público) e sua manifestação mais aguda (a inflação). Era o Plano Cruzado que nascia.

Ele consistia essencialmente em desindexar a economia eliminando a correção monetária; os preços foram congelados e os compromissos foram expressos em moeda de igual valor de acordo com determinadas tabelas de redução. Com isto o governo pretendia eliminar a inflação e criar condições para um crescimento econômico estável.

Posteriormente, no mês de julho, o Governo decretou empréstimos compulsórios com o intuito de aumentar a arrecadação de recursos para financiar seus próprios gastos, criar um fundo de investimento e conter o consumo.

Como “Catolicismo” já tratou anteriormente (cfr. “O pacote econômico no jogo cara e coroa”, Carlos Patrício del Campo, no. 424, abril de 1986), de fato, o pacote que instaurou o Plano Cruzado era coerente em suas linhas básicas, dentro da política econômica adotada pelo Governo.

O congelamento dos preços estabelecido se justificava por um curto período de tempo para eliminar o efeito inercial da correção monetária. A médio e longo prazo, todavia, ele seria inócuo no combate à inflação, além de representar fator de deterioração da economia. Tais efeitos seriam ainda mais graves, caso o congelamento não fosse acompanhado de um corte no déficit estatal.

Entretanto, os responsáveis pela política econômica do País mantiveram o congelamento dos preços e não reduziram o déficit público, causa principal da inflação. Após alguns meses de euforia de produção e consumo, começaram os estrangulamentos: falta de mercadorias e matérias primas, mercado negro, fuga dos capitais estrangeiros, disparada do dólar no mercado paralelo, quebra das exportações e aumento das importações, crise cambial. A ameaça inflacionária reaparecia.

Em outras palavras, a euforia era uma miragem a partir do momento em que o governo não optou pela eliminação da causa essencial da doença: o déficit público e a intervenção dirigista do Estado na vida econômica do País.

A saúde que, para alguns, a Nação parecia ter recuperado era irreal. Ela provinha de estimulantes com resultados provisórios e efeitos colaterais danosos. Ou seja, não houve, e não era viável esperar que houvesse, a curto prazo, investimentos suficientes para sustentar o crescimento repentino como o que vinha tendo a economia.

Isto não é de estranhar quando o setor público apresenta uma avidez insaciável em extrair recursos do setor privado para pagar seus déficits, ao mesmo tempo em que este enfrenta um congelamento de seus preços. Além disso, vai perdendo, cada vez mais, a confiança num governo que já está efetuando uma Reforma Agrária socialista e confiscatória, enquanto paira no ar a ameaça das reformas urbana e empresarial. Sendo a confiança elemento essencial nas decisões de investimento do setor privado, como esperar que as realize? A fuga de capitais, reconhecida pelas próprias autoridades, manifesta essa desconfiança.

O resultado final de tudo isso é que o País se encontra novamente na UTI…

Cruzado II: mais uma provável desilusão

O que dizer do ajuste propugnado pelo Plano Cruzado II?

Deve-se ressaltar, em primeiro lugar, que não se trata de um ajuste. As medidas anunciadas representam um golpe de timão que pretende tirar o País da iminência de uma crise cambial de graves consequências, fruto do próprio plano Cruzado.

Em segundo lugar, elas são de molde a criar desconfiança, não tanto por si mesmas, mas pelas circunstâncias em que foram lançadas.

Dizia-se que a falta de mercadorias, cobrança de ágio etc., eram consequência da avidez de lucros de produtores e intermediários. Lançou-se contra eles a acusação de sabotadores do Cruzado e inimigos da economia popular.

Repentinamente, o Governo parece reconhecer — pelas medidas tomadas — que os problemas provinham de uma demanda exacerbada. Ora, de duas uma: ou as autoridades econômicas sabiam que isso seria assim ou não sabiam. Se sabiam, por que lançavam aquelas acusações contra os empresários particulares? Se não sabia é de se perguntar se terão condições para resolver os problemas econômicos do País.

Qualquer que seja a hipótese verdadeira, a conclusão necessária é que parte significativa da opinião pública perdeu a confiança na orientação econômica atual.

Perdida esta, dificilmente qualquer medida terá o resultado que dela se poderia esperar.

As medidas anunciadas consistem basicamente em um aumento brutal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre determinados bens, em um aumento significativo das tarifas dos serviços públicos, e em uma política cambial com minidesvalorizações quase diárias. Também estão anunciadas medidas de contenção dos gastos públicos, mas de um valor irrelevante frente à magnitude do déficit. Serão essas medidas eficazes?

Ser eficaz significaria conseguir, a curto e médio prazo, deter o crescimento econômico; e a médio e longo prazo, criar as condições para incentivar os investimentos, tudo isto com um mínimo de ônus para as classes mais necessitadas.

Em relação ao primeiro objetivo, parece-nos que as medidas serão eficazes na proporção em que o Governo de fato reduza seu déficit drasticamente e pratique uma política monetária restritiva.

Em relação ao segundo, dificilmente serão eficazes. Isto porque o fundo de quadro dirigista e socializante da política econômica governamental desestimula os investimentos particulares. É preciso uma mudança de fundo na filosofia econômica do Governo.

Finalmente, é uma ilusão pensar que esse ajuste seja indolor. Por vias diretas ou indiretas, ele termina afetando a classe operária, especialmente setores menos organizados dentre seus componentes, que são normalmente os de menor renda.

Alguém poderia dizer que uma maneira de evitar um ajuste recessivo seria endurecer as negociações da dívida externa, ameaçando ou simplesmente declarando-se em moratória. Com os recursos assim poupados, aliviar-se-ia a crise cambial, melhorar-se-ia a capacidade de importação, evitando-se sacrificar o crescimento da economia. Este raciocínio simplista merece um comentário a parte.

Moratória unilateral: uma falsa solução

Não resta dúvida que o pagamento dos juros da elevada dívida externa onera o crescimento econômico brasileiro e dificulta o controle do déficit público. A possibilidade de dispor de parte desses recursos evidentemente abre espaço para um maior crescimento.

De outro lado, não é razoável que os credores externos exijam o pagamento da dívida e seu serviço, qualquer que seja o custo para o país devedor. Essa exigência prejudicaria ambas as partes.

Entretanto, é aceitável que o desejo dos credores seja que o país devedor, de posse desses recursos adicionais, os utilize adequadamente no sentido de orientar o crescimento econômico rumo a uma maior eficiência. Esta seria benéfica a ambas as partes. Para os credores constituiria uma garantia de um aumento da capacidade de pagamento do país, e para este seria um fator de maior bem estar para sua população.

Especialmente, a política econômica seguida pelo Brasil nestes meses de vigência do Plano Cruzado não demonstrou um aumento de eficiência. A prova disso é a crise cambial que tal plano determinou.

É uma ilusão imaginar que pode ser benéfica para o País uma moratória declarada unilateralmente. Isso pode fechar as portas do comércio internacional e o mercado de capitais, com graves consequências internas.

Aqueles que pedem uma moratória sob pretexto de que o País não pode se submeter a um ajuste recessivo, ignoram ou simulam desconhecer que sua atitude pode levar o Brasil a uma recessão forçada, muito mais grave e profunda do que aquela que se quer evitar.

O caminho certo é o de uma negociação a partir de uma posição forte e decidida, para a obtenção de melhores condições de pagamento, oferecendo em contrapartida uma política econômica diferente da que vem sendo seguida.

Diagnóstico errado leva as medidas econômicas ao fracasso

Como explicar que o Governo tenha adotado uma política econômica que conduziu a esse impasse?

Abstraindo-se os aspectos políticos que podem ter entrado em jogo, do ponto de vista econômico somente se pode explicar essa orientação do Governo a partir de um diagnóstico, a nosso ver errado, sobre os problemas sociais do Brasil e suas causas. O fundo de quadro da política seguida parece resumir-se no seguinte silogismo:

— O Brasil é um país rico, mas com a maioria da população constituída de pobres e miseráveis. Os rios tornam-se cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres;

— A causa dessa situação é o sistema capitalista que, ao procurar o benefício e o lucro individual, prejudica a coletividade;

— Logo, para aliviar a situação de miséria em que vive a maioria, é preciso controlar e até, se necessário, coarctar a iniciativa particular, limitando a propriedade privada e os lucros e impondo pesados tributos.

Ora, tal silogismo é um diagnóstico errado de fio a pavio. Esse quadro de miséria generalizada é exagerado e unilateral. Além disso, as causas dos problemas sociais existentes não são o regime da propriedade privada, a livre iniciativa e o lucro individual como critério básico no uso dos recursos. Logo, as medidas não são uma verdadeira solução.

Para demonstrar a inconsistência do silogismo seria necessário um outro artigo. Apresentamos aqui apenas rápidas palavras sobre ele, uma vez que esse tema foi largamente abordado na obra do Master of Science em Economia Agrária e colaborador de “Catolicismo”, Carlos Patrício del Campo — “Is Brazil sliding toward the Extreme Left?”, editada pela American Society for The Defense of Tradition, Family and Property, New York, 1986. Em nossa última edição (n? duplo 431-432, nov, dez. 1986) apresentamos uma notícia sobre o lançamento desse livro no Capital Hill, na sede da Free Congress Foundation, em Washington, a 6 de outubro último, bem como as conclusões a que chega a mencionada obra.

Afirma-se que 60% da população brasileira ganha menos de um salário mínimo. É suficiente considerar o que ganha uma empregada doméstica ou um servente de construção civil para constatar que há algo de errado em tal afirmação. Além dessa constatação banal e corriqueira, é oportuno observar que bastou um crescimento razoavelmente acima do normal para que os salários reais estourassem e surgissem sérios estrangulamentos na oferta de mão de obra. Ora, evidentemente um panorama de miséria generalizada não é compatível com tal quadro.

Afirmar que o Brasil possui um sistema capitalista, baseado na economia de mercado, é um eufemismo. Aproximadamente 60% do Produto Interno Bruto (PIB) é gerado pelo Estado, o qual exerce atividades econômicas que devem ser praticadas pelos particulares e participa abertamente do controle da economia (controle de preços, controle do comércio exterior, monopólio de inúmeras atividades etc.).

O Estado é o responsável principal pelos problemas socioeconômicos existentes. Em vez de destinar os recursos de que dispõe, especialmente para melhorar a capacitação das camadas mais baixas da população e aliviar sua situação, o Poder Público no Brasil estrangula o setor privado e aplica tais recursos principalmente para pagar o déficit de suas mal dimensionadas empresas, como também para subsidiar atividades ineficientes, quadros administrativos inúteis etc. Mais ainda, por meio de controles de toda natureza fomenta a ineficiência no uso dos recursos, inibindo o desenvolvimento e o bem estar do País.

Esse diagnóstico errado fez o Governo perder uma oportunidade única para resolver os problemas de fundo da economia brasileira. A diminuição das taxas de juros internacionais, a queda do valor do dólar e do preço do petróleo no mercado mundial, ocorrida em 1986, eram fatores altamente favoráveis para que o Brasil solucionasse seus problemas internos e externos com uma política econômica adequada. E isso não se fez.

Se o País continuar com uma política intervencionista que onera cada vez mais o setor privado, se embrenhará pela senda errada.

Nessa perspectiva cabe perguntar qual será o “bode expiatório” escolhido para justificar o novo pacote.

Por ocasião do lançamento do Cruzado, foram apresentados, como “bodes expiatórios”, os comerciantes e industriais, acusados de serem pessoas sedentas de lucros, especuladores etc. Depois, surgiram outros. Os pecuaristas foram os mais visados, apontados como inimigos do povo. Agora parece ter chegado a vez dos banqueiros internacionais…

Infelizmente, o verdadeiro responsável sempre fica de fora: o Estado hipertrofiado que pesa cada vez mais sobre os ombros da Nação.

Comissão de Estudos Econômicos da TFP

Antônio Augusto Lisboa Miranda

Celso Carvalho da Costa Vidigal

Plinio Vidigal Xavier da Silveira

Fonte: http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0433/P02-03.html

Denunciando atores principais na peça da Revolução Financeira

Insatisfeito com a manipulação de preço de ações de sua montadora publicitária, agora Musk abocanha a psicologia de um mercado já montanha-russa por si só, e o faz conectando sua empresa a uma enorme quantidade de bitcoin (lembrando que já houve advertência da “CVM americana” sobre tweets seus movendo compra/venda de ações).

Assim, torna-se o ator principal nas flutuações da primeira criptocurrency, basta modificar o cenário. Só ganha quem está atrás da cortina dirigindo a peça. Um ganho ácido, com gosto de avareza em cima da ignorância alheia.

Criptocurrency, o cassino mundial das moedas com único lastro na China comunista

Se o maconheiro do Elon Musk (Eike Batista americano) e todos os CEO’s esquerdo-autoritários das Big Tech’s amam criptomoeda, há caroço nesse angu.

Não é a única razão para rechaçar bitcoin e suas alt-coins:

  • A maior parte do suporte energético é made in China (país comunista e escravocrata do próprio povo). Documentários sobre este fato abundam na internet.
  • Sua utilização em escala global exige inúmeras novas usinas nucleares (cálculos assim foram feitos com o próprio uso de energia pelo sistema tempos atrás)
  • Está sujeita a uma demanda que pode ser muito bem manipulada por “big whales” (baleias) do mercado e marketing “à la Musk”. Com moeda sem lastro em commodity rara (infelizmente, é o caso global), o banco central atua para manter a estabilidade monetária.
  • A secretária do Tesouro americano estimula a duvidar do bitcoin com uma mera sentença sem explicação. Parece marketing reverso: há anos ela é bem criticada nos EUA pelos economicamente astutos.

Quem quiser ganhar moedinha nesse cassino onde a fome avarenta dos investidores “macaco velho da estrada” atinge proporções mundiais e a China é seu fiador, bonne voyage!

Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Há quem impute aos juros os males do mercado bancário, ou mesmo aos males do capitalismo, o qual, não raramente, é tido por intrinsecamente mau pelos desinformados da doutrina social católica segundo os Papas.

Falsa, tal concepção já foi enterrada por autores cientes de textos da tradição sobre o tema.

“Legionário” [1], jornal oficioso da Arquidiocese de S. Paulo, citando o Pe. Lehon Dehon, Papas e teólogos sobre a questão da usura e do juro legal

“Entre as questões candentes de nossa convulsionada época, se acha a de considerar se o regime capitalista, em si, é odioso e imoral. Presa a esta questão se acha a da legitimidade dos juros de interesse sobre o capital. Serão os juros, em si, injustos, criminosos e imorais?

(…)

Em uma questão tão complexa temos que distinguir simultaneamente vários de seus aspectos. Um vem a ser a já citada imutabilidade da doutrina da Igreja sobre a usura. Outro vem a ser os acidentes extrínsecos dos contratos de empréstimo. São Tomás, por exemplo, admite o título que se chama “damnum emergens”. A teologia clássica admite também geralmente os títulos que se chamam “lucrum cessans”, “periculum sortis”, etc. Esses títulos foram sempre conhecidos. Um outro aspecto importante da questão vem a ser as profundas modificações introduzidas através da História em nossa vida econômica e social. E foi o reconhecimento dessa mudança que fez a Igreja declarar que há sempre um título legítimo para a percepção de um juro moderado. Por outras palavras, as transformações econômicas e sociais ampliaram sobremaneira o campo de aplicação desses títulos, embora a regra permaneça ainda de pé (…).

 Estamos, portanto, diante de um fato, e se é verdade que o traço dominante da economia moderna é a mecanização das relações sociais em que todo o valor é apenas cotado pelos algarismos inscritos nos livros de contabilidade; se é incontestável ser este aspecto da economia capitalista de origem especificamente judaica, como bem acentua Verrier Sombart em sua obra “Os judeus e a vida econômica”, também não deixa de ser verdade que esses males do capitalismo não são de sua essência, mas da dureza coração dos homens.

A usura sempre existiu e não se manifesta apenas na instituição dos juros, mas na especulação dos valores, nos açambarcamentos, no jogo de bolsa, na exploração do trabalho pela fixação de salários de fome, na procura desenfreada dos lucros, do luxo, dos prazeres sensuais, enfim, nas três concupiscências de que nos fala o Apóstolo São João.

Para extinguir abusos, não precisamos, porém, condenar o uso de meios lícitos.

Ora, “a sociedade antiga tinha quase o equivalente ao empréstimo a juros nas constituições de rendas. Somente os capitais colocados em rendas não podiam ser reclamados senão em casos excepcionais, por exemplo, quando o devedor caía em desconfiança ou faltava aos seus compromissos” (Dehon).

Trata-se de um autêntico empréstimo com menos elasticidade e facilidade para o crédito e para o comércio.

* * *

Conforme diz o mesmo autor, se o empréstimo a juros fosse, como dizem os rigoristas, a última forma de escravatura, Leão XIII não se esqueceria de nos conclamar abertamente para uma cruzada contra este vício social. Pelo contrário, embora condenando a “usura voraz”, tanto ele quanto Pio XI procuram promover a união e harmonia do capital e do trabalho, e o que é este capital senão a colocação de rendas nas empresas produtivas?

* * *

Os antigos, tendo em vista em geral os empréstimos de beneficência, e vivendo numa sociedade em que a moeda tinha uma função bem mais restrita e local, consideravam a gratuidade do empréstimo condenadas, a agiotagem e a usura como uma consequência natural de seu caráter de contrato beneficente.

Hoje a regra é o empréstimo de produção. E embora sejam ainda dadas as transformações sociais, passam a vigorar os títulos extrínsecos que se acham ao lado dos empréstimos (…).

Uma usura voraz corrói o organismo social. Mas “o devedor, hoje, é, na maior parte das vezes, mais rico do que pobre; é o Estado que pede emprestado para multiplicar os  meios de comunicação ou de defesa nacional; são as ricas Companhias que pedem emprestado para desenvolver os seus meios de produção e suas fontes de riqueza. O credor, pelo contrário, é pobre, digno de proteção; é o trabalhador ou o pequeno comerciante, que lança seu dinheiro nos cofres do Estado ou das grandes Companhias para ter, sob forma de juro, uma pequena parte nos lucros das grandes empresas” (Dehon).

Eis porque podemos, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do capital um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que hoje em dia há sempre um título legítimo para receber tranquilamente esse juro” [2].

“A esta série de soluções mágicas, que apenas começamos a enumerar, vem se juntar o grupo dos que acham serem os juros os responsáveis pelos nossos males econômicos e sociais. Desprezando o que em seu tempo já dizia o grande Weiss, que uma coisa é a usura, e outra o legítimo e honesto interesse sobre o capital, fazem recair sobre a instituição dos juros as condenações e anátemas com que a Igreja sempre fulminou a usura, usura que de fato se acha no âmago de toda a questão social (…).

Prosseguiremos hoje no nosso propósito de alinhar algumas notas sobre este assunto, acompanhando de perto o que sobre ele se acha no estudo “A usura no tempo presente”, publicado por L. Dehon (em 1895).

* * *

Há duas espécies de empréstimos: o das coisas de que se pode usar sem as destruir, e o das coisas que se consomem com o uso que delas se faz; o primeiro chama-se empréstimo para o uso; o segundo chama-se empréstimo para o consumo.

Ha, todavia, uma terceira forma de empréstimo, que é hoje a mais empregada: é o empréstimo de produção ou de comércio.

No empréstimo para consumo, o dinheiro emprestado é consumido para viver; no empréstimo de produção é consumido para produzir pelo comércio, pela indústria, por qualquer gênero de atividade produtiva. O caso é muito diferente.

Os antigos chamavam mutuum ao empréstimo para consumo. Não conheciam ainda o empréstimo de produção, pois o crédito não se desenvolvera. As transações econômicas eram muito restritas. Entretanto, embora a instituição do juro não fosse reconhecida explicitamente, a verdade é que no aluguel, na renda, no foro já este elemento se encontrava (…).

Em se tratando, porém, de transações em dinheiro, os antigos, não tendo em vista senão o empréstimo de beneficência, o empréstimo feito a um homem com a corda no pescoço, consideravam a gratuidade do empréstimo como uma consequência natural do seu caráter de contrato beneficente.

Consideravam que o dinheiro era, de sua natureza, improdutivo. Nada produzia nas mãos do mutuado; o mutuante, não podia, por conseguinte, reclamar do mutuado senão o capital.

* * *

Ora, na constituição “Vix pervenit” Bento XIV dizia: “Não se pode negar que não se encontrem, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos que não são intrínsecos a este contrato e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”.

E que o dinheiro, de improdutivo, como era passou a ser reconhecido como produtivo, podemos verificá-lo até pela linguagem sempre tão cuidadosa da Igreja, como se depreende do seguinte documento, emanado da Congregação da Sagrada Penitenciaria, de 1889, ao responder a uma pergunta de um Bispo da Itália se podia admitir empréstimos a 8 e 10%, habituais em sua diocese: “Como é difícil taxar, por via de regra geral, os frutos do dinheiro, o venerando Bispo decidirá segundo as circunstancias, considerando, segundo os tempos e os locais, a prática observada pelas pessoas de consciência delicada”. Eis, portanto, reconhecido o fato de que o dinheiro é capaz de produzir frutos, em contraste com a sua antiga suposta esterilidade.

* * *

A linguagem popular, que é muitas vezes a expressão do bom senso, adotou também uma palavra nova para significar esta coisa nova. Já não se diz:  “Eu empresto o meu dinheiro ao Estado ou a tal Companhia”, mas “coloco o meu dinheiro no Estado ou em tal Companhia”. Não se trata de um empréstimo, mas de uma colocação de dinheiro.

* * *

Já nos referimos, em rodapé anterior aos vários títulos intrínsecos aos contratos de um empréstimo, que tornam legítimos os juros, não em virtude de mera tolerância, mas de título compensador que justifica os lucros.

A teologia católica condenou sempre como injusto o proveito tirado do empréstimo propriamente dito, ou mutuum, em razão da natureza do próprio empréstimo.

Mas também sempre reconheceu que existia muitas vezes um contrato diferente do mutuum; e ainda mais, admitiu sempre que era lícita uma certa compensação pelos inconvenientes extrínsecos que podiam acompanhar o empréstimo: embaraço momentâneo para o capitalista, possibilidade de empregar a quantia emprestada em um negócio lucrativo, etc.

Estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo eram muito mais raras outrora do que hoje; assim, considerava-se ordinariamente o empréstimo em si mesmo e declarava-se usurário e ilícito o lucro recebido por tal empréstimo.

Hoje, estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo se tornaram muito frequentes e, por assim dizer, universais, ao ponto de sempre se poder presumir sua existência. Eis porque a Igreja passou a autorizar um juro moderado.

* * *

Erraria, porém, quem supusesse que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos” [3].

“Aos que comparam a atual conduta da Igreja com o seu proceder de outros tempos, dissemos, em nosso último rodapé, que há erro em supor que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos, pois além dos títulos extrínsecos, sempre reconhecidos pelos teólogos, não vemos em 1554, o Papa Júlio III declarar na bula de instituição do Montepio de Vicência que se podia, sem escrúpulo algum de consciência, cobrar um juro de 4 por cento ao ano, do dinheiro emprestado por este estabelecimento, sempre que se tivesse facilidade em dar a este dinheiro uma outra aplicação tanto ou mais frutuosa do que esta, aplicação de que caritativamente se privaram para dar o dinheiro ao Montepio?

Aproximadamente um século mais tarde, em 1645, a Congregação da Propaganda dirigiu aos missionários da China uma resposta, aprovada pelo Papa Inocêncio X, quase em todos os pontos semelhante àquelas que foram dirigidas aos consultantes de 1830. Os missionários que evangelizavam a China expunham que a lei do país autorizava um certo juro, e perguntavam se era permitido conformar-se com esta lei, em razão do perigo que o capitalista corria de perder o seu capital. A Congregação da Propaganda respondeu que se não podia receber nada além do capital em virtude do próprio empréstimo; mas que, se havia perigo provável de perder o capital, como no caso em questão, era necessário não inquietar aqueles que exigissem um tal juro, proporcional ao perigo corrido. Nesta decisão de 1645 encontram-se as próprias palavras empregadas também em caso idêntico em 1830: non esse inquietandos.

* * *

Mas como é que estas duas decisões práticas, a de Júlio III e a de Inocêncio X, se conciliam com a doutrina católica sobre a usura? Estes dois Papas dizem-nos expressamente: ao lado do empréstimo encontravam-se, na cidade de Vicência e no império chinês, títulos extrínsecos; em Vicência uma perda de rendas, e na China um risco de perda de capital. Daí, para os capitalistas dessas regiões, o direito a uma justa indenização.

E com relação aos empréstimos feitos na China, diz Santo Afonso de Liguori que o decreto da Santa Sé não deve ser interpretado como pura tolerância, e sim como uma permissão positiva.

* * *

Em 1745, o Santo Padre Bento XIV, pela constituição “Vix pervenit”, declarava que “não se pode negar o fato de se encontrar, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos não intrínsecos a este contrato, e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”. Acrescentava, porém, esse Papa, que seria um erro e uma temeridade acreditar que existissem por toda a parte e sempre títulos extrínsecos, associados ao empréstimo e justificando um certo juro; concluía daí que, antes de exigir este juro, cada qual devia inquirir da existência desses títulos.

* * *

Em 1830, portanto, oitenta e cinco anos mais tarde, a Santa Sé, considerando as modificações sobrevindas, julgou que os títulos extrínsecos acompanham sempre o empréstimo e decidiu, que, por consequência, cada qual pode prudentemente auferir certo juro do dinheiro emprestado. A Santa Sé, que conhece muito bem as circunstâncias e o meio nos quais nós vivemos, fez para nós todos a investigação exigida em 1745 por Bento XIV, como também pelos seus predecessores nos séculos passados, e declarou que hoje os títulos extrínsecos existem sempre e quem não os veja poderá discretamente presumi-los.

Por consequência, cada um de nós pode, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do seu dinheiro emprestado um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que há sempre um título legítimo para receber tranquilamente este juro.

* * *

Destas considerações não há direito a concluir-se, como querem alguns, que a lei de Deus, proibindo a usura, não tem objetivo para os dias que correm, e que deve, portanto, ser posta de lado como velharia, como lei caída em desuso. Longe disso, esta lei rege o empréstimo hoje, como nos séculos passados; e hoje, como outrora, os homens ambiciosos violam-na frequentemente, exigindo um juro imoderado que já não é uma justa indenização, mas uma ganância tirada do próprio empréstimo, e, por consequência, uma injustiça.

E é um fato arqui-evidente que a usura é boje muito mais frequente que outrora, porque os empréstimos, dados o seu vulto e a sua grande difusão, oferecem mais ocasião para atos ilícitos, sendo também uma triste realidade que o respeito pelos fracos e pelos pobres já não é hoje tão poderoso como antigamente” [4].

Pe. Leon Dehon citando ao Pe. Taparelli D’Azeglio (século XIX) sobre o poder público poder estipular uma taxa de juros

“Taparelli, no seu tratado de direito natural, raciocina assim: «A sociedade tem um grande interesse em encorajar a circulação dos capitais: assim, ela pode empregar, por este motivo, meios eficazes, mesmo às despesas dos particulares que recebem uma ampla compensação dentro do bem comum. O interesse legal é um meio de facilitar os empréstimos e, por conseguinte, estimular o comércio vantajoso do público. Portanto, a sociedade tem o direito de autorizar o interesse»” [5].

Pe. Arthur Vermeersch, S.J., para a Enciclopédia Católica

“A ação da Igreja encontrou distintos defensores, mesmo fora de seu âmbito, entre os representantes da ciência econômica contemporânea. Podemos citar três autores ingleses: Marshall, professor de economia política na Universidade de Cambridge (Principles of Economics, I, I, ii, secs. 8 etc.); Ashley, novo professor da Universidade de Birmingham (An Introduction to English Economic History and Theory, I, I, i, sec. 17); e o célebre historiador da economia política, Professor Cunningham (Growth of English Industry and Commerce, I, II, VI, Sec. 85, terceira edição). (…) A própria Santa Sé aplica seus fundos a juros, e exige que os administradores eclesiásticos façam o mesmo. Um escritor, o Padre Belliot dos Frades Menores, denuncia nos juros dos empréstimos “o principal flagelo econômico da civilização”, embora a acumulação de riquezas nas mãos de uns poucos capitalistas, que ele tanto deplora, não resulte tanto dos empréstimos com juros adequados quanto de investimentos industriais, operações bancárias e especulações, que nunca foram condenados como injustos em princípio. Nunca houve, em nenhum momento, proibição de aplicação de capitais em empresas comerciais ou industriais ou em fundos públicos” [6].

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[1] A coluna “Nova et Vetera” não era assinada, sendo, portanto, de responsabilidade do diretor do jornal, Plinio Corrêa de Oliveira, o qual se sabe que revisava tudo no semanário. No entanto, o antigo colaborador de Dr. Plinio, o Eng. José de Azeredo Santos, quem escrevia na coluna de mesmo nome em “Catolicismo” nos anos de 1950, cujo caráter econômico não era raro, provavelmente tinha significativa contribuição nestes artigos
[2] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “Shylock perante o Santo Ofício”, 26 de Maio de 1946, No. 720, pg. 5
[3] “Nova et Vetera”, Sardinhas e tubarões”, “Legionário, 2 de junho de 1946, N. 721, pag. 5
[4] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “A arca e o dilúvio”, Legionário, 9 de junho de 1946, N. 722, pag. 5
[5] L’usure au temps présent – étude sur l’usure au double point de vue de la morale et de l’économie sociale, Pe. Leon Dehon, Supérieur des Prêtres du Sacré Coeur de Jésus, de Saint-Quentin, No. 33, 1895. Ver também: Ensayo teórico del derecho natural, Luigi Taparelli D’Azeglio, Tomo II, Livro quinto, Cap. IV, Art. IV, No. 956-978
[6] Vermeersch, A. (1912). Usury. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Retrieved March 17, 2021 from New Advent: http://www.newadvent.org/cathen/15235c.htm

Manual para fazer uma moeda global

Manual de como fazer uma moeda global

1 – Possuindo a rede social mais popular, compre todas as redes sociais e apps de mensagens concorrentes (exceto os controlados pelo governo vermelho do oriente).
2 – Anuncie uma moeda (Libra) baseada na estrutura tecnicamente inviável do Blockchain e das criptomoedas, ganhe propaganda gratuita com isso, e já anuncie parte do plano original (lastro a partir de uma cesta de moedas, as quais não possuem lastro).
3 – Além disso, ganhe o entusiasmo de quem acredita em moeda privada, criptomoeda, e quem vê que já passou o tempo da abolição do papel-moeda, embora não saibam como essa abolição deve ser feita.
4 – Tendo feito o anúncio da Libra em união com as maiores multinacionais, mostre que todos são favoráveis a esse sistema.
5 – Após muita polêmica, e a “saída” de várias dessas empresas, anuncie, no começo do crescimento de uma p4ndemia, a mudança de planos para a moeda, isto é, ela seria mais semelhante a uma das várias fintechs já existentes, e portanto, viável.
6 – Espere as nações do ocidente, pouco a pouco, adotarem o modelo autoritário vermelho do oriente na luta contra o problema.
7 – Espere as teorias econômicas falidas serem postas em prática no mundo para mitigar os efeitos do choque (recessão auto-imposta), emitindo moeda por algum meio. Espere que alguma moeda sólida sofra hiper-inflação.
8 – Proponha algo similar aos passados planos de estabilização, com a Libra como solução, mostrando que ela tem “lastro” em várias moedas globais, além de outras vantagens.
9 – Após a adoção mundial ao sistema, conforme a quebra das moedas nacionais, se torne o intermediário global das diferentes moedas, agora enfraquecidas. A eficiência da tecnologia nova irá aumentar a velocidade da recuperação econômica, o que será usado como mais um motivo para defender o projeto.
10 – Tire o “lastro” da moeda virtual, se ainda houver. Pronto. Uma moeda fiat global e virtual foi adotada. Servirá para toda transação financeira global, em app ou rede social. Só que, assim como no oriente o regime vermelho é dono das redes sociais onde circula o dinheiro, no ocidente, esse dono é um lacrador simpático desse regime.
Fonte: https://veja.abril.com.br/tecnologia/zuckerberg-muda-os-planos-para-a-libra-a-criptomoeda-do-facebook

O valor da mãe no lar, em termos monetários

Kindliche Andacht Blog da FamiliaO fragmento do texto a seguir, publicado na revista Época, é um dos raros momentos em que encontramos na mídia moderna algo de muito acertado envolvendo a moral antiga.

“A presença da mulher em casa significa maior capacidade de gerenciar e cuidar da família. Se ela fosse substituída por bons profissionais, custaria quase sempre mais que o salário do qual essas mães abrem mão.

Se somarmos as médias salariais de serviços como o de babá, cozinheira, lavadeira, passadeira, motorista, faxineira e professora particular, o custo mensal superaria os R$ 10 mil, sem incluir gastos com nutricionista, clínico geral e psicóloga, atividades que mães desempenham com maestria quando mais presentes.

Não é exagero, portanto, afirmar que uma mãe em casa vale em torno de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês. A família não percebe esse valor na conta, mas em ganho de bem-estar. Torna-se uma família mais rica, com filhos mais bem-educados”.

 

(1) http://www.epoca.globo.com/economia/gustavo-cerbasi/noticia/2017/07/o-valor-de-uma-mae-em-casa.html

Teólogos contra moeda sem lastro e moeda universal

Neste artigo, além das sete vantagens apresentadas no primeiro texto ilustrativo, há uma oitava descrita só no segundo texto.

Pe.Matteo Liberatore, S.J (1888)

“67. A moeda foi introduzido no mundo para a conveniência das trocas (…). Tal era a concepção de Santo Tomás de Aquino, que considera a moeda como uma invenção do homem feita em vista de facilitar as trocas. Tal é efetivamente o ofício que ela cumpre, e tal é a sua natureza, definida por seu objeto.

69. Quanto à matéria escolhida para constituir a moeda, o uso dos povos variou muito a este respeito, até que, entre as nações civilizadas, o ouro e a prata prevaleceram (…).

As vantagens que apresentam o ouro e a prata são numerosas; nos basta citar algumas:

I. Tem valor próprio, porque dado que o ouro e a prata servem a muitos outros usos, tem em si mesmo um valor, e como tal, são geralmente estimados e procurados.

II. São divisíveis sem nada perder de seu valor, isto é, que cada um de suas frações conserva uma parte correspondente deste valor, e que, reunidos, eles tem o valor de tudo que representam.

III. O transporte é fácil e sem grave embaraço para aquele que o carrega, o ouro e a prata concentram muito valor em um pequeno volume (…).

IV. Podem sem conservar sem alteração ao menos sensível. Basta observar uma moeda de uma época mesmo muito antiga.

V. Podem, graças às suas durabilidades, receber a alcunha que garante seu valor e peso” [1].

“O “Traité élémentaire” de Hervé-Bazin resume assim as vantagens que apresenta para a função monetária o uso dos metais preciosos (…).

6. Variam pouco de valor, graças às dificuldades de sua extração (…).

7. Enfim, a cor, som, durabilidade, peso, fazem a falsificação delas difícil (Traité élémentaire, etc., p.269-270)” [2].

“Se diz frequentemente que a moeda é o signo representativo do valor das mercadorias (…). Say mostra com evidente a falsidade e o perigo desta expressão. A representação de uma coisa não é nem a coisa mesma, nem seu equivalente. Ora, a moeda, pela matéria que é constituída (ouro ou prata) tem um valor próprio e é equivalente a outros valores (…).

Say mostra como a idéia falsa que a moeda é um signo algumas vezes conduziu os governos a alterá-las crendo poder fazê-lo sem dano para ninguém (aquilo que não é senão um signo, pouco importa o mais ou menos), enquanto na realidade esta alteração trouxe aos cidadãos o prejuízo mais grave, dado que lhes deu como valor inteiro um valor mutilado. No fundo, é um verdadeiro roubo da parte do Estado” [3].

Santo Tomás de Aquino

“CAPÍTULO XIII – Como em um Reino ou qualquer Senhorio é necessário ter moeda própria, e as comodidades que disso se seguem, e as incomodidades do contrário

Depois do dito é preciso falar da moeda, por uso da qual se regula a vida dos homens, e assim mesmo por conseguinte qualquer propriedade, particularmente a Real, pelos muitos proveitos que dela se seguem. Donde é que o Senhor perguntando aos Fariseus, que debaixo de fingimento lhe tentavam, diz: “de quem é esta imagem e inscrição?”. E como respondessem que de César, deu contra eles a sentença do que lhe haviam perguntado: “Dai, pois, o que é de César a César, e o que é de Deus a Deus”, e parece o ter dito pelo fato da moeda ser uma razão, como muitas outras, de pagar o tributo.

Da matéria com a qual se faz a moeda, e como é necessário ao Rei tê-la em abundância, já tratamos (…). Ter moeda própria é necessário a qualquer governo, principalmente para o Rei, para o qual há duas razões.

A primeira, que se considera da parte do Rei, e outra, da parte do povo sujeito. Em relação à primeira a moeda própria é ornamento do Rei e de seu reino, e de qualquer outro governo, porque nela se inscreve a imagem do Rei, como a de César acima dito, de maneira que nada é mais próprio a perpetuar sua memória, dado que não há nada relativo ao Rei que passa tão frequentemente nas mãos dos homens que a moeda. E mais, por ser a moeda a regra e medida das coisas que se vendem, se mostra nela sua excelência, como que sua imagem seja no dinheiro a regra dos homens nos seus comércios; da onde se chama moeda, porque é um aviso de que não se deve cometer fraudes, pois aquela é a medida certa, para a imagem de César seja no homem como a imagem divina. como expõe S.Agostinho tratando desta matéria, e se chama a moeda Numisma, porque se alcunha com os nomes e figuras dos Senhores, como diz S.Isidoro. Da onde parece manifestadamente, que com a moeda resplandece a majestade dos Senhores, e isto é porque Cidades, Príncipes ou Prelados tiveram a grande honra de receber dos Reis o privilégio de alcunhar moedas.

Além disso, ter moeda própria redunda em proveito do Príncipe, como dissemos, porque ela é medida dos tributos e outras contribuições que se põe no povo, como mandava a lei divina acerca das oferendas, e reembolso dos sacrifícios. Ademais, alcunhar moeda por autoridade do Príncipe lhe é também proveitoso, porque a nenhum outro se permite fazê-lo com a mesma imagem e inscrição, como o ordena o direito das gentes.

E mesmo que um Príncipe ou Rei possa exigir um direito para a fabricação das moedas, ele deve ser moderado, não mudando o metal nem diminuindo o peso, porque é um dano ao povo, por ser a moeda medida das coisas, como fica dito; da onde mudar a moeda é mudar todos os pesos e medidas, e quanto isto desagrada a Deus se lê nos Provérbios, capítulo 20: “Dois pesos, e duas medidas, um e outro é abominável ao Senhor”. e assim foi repreendido gravemente o Rei de Aragão pelo Papa Inocêncio, porque havia mudado a moeda, diminuindo-a em detrimento do povo, e absolveu a seu filho do juramento com que se tinha obrigado a usar de tal moeda, mandando-lhe que restituísse ao antigo estado.

Com efeito, o valor das moedas favorece os empréstimos e o comércio, porque garante o reembolso dos empréstimos e o pagamento das vendas em moeda do mesmo valor. Se vê aqui porque um Estado deve ter uma moeda própria, mas também aqui se prova que ela favorece os interesses do povo.

Primeiro, porque é medida das trocas das coisas, e porque é mais conhecida do povo, porque muitos não conhecem as moedas estrangeiras, e assim facilmente podem ser facilmente enganados por quem é contrário ao governo real (…). Por fim, a moeda própria é de mais proveito, porque quando as moedas estrangeiras se comunicam nos comércios, é necessário valer-se do câmbio, quando tais moedas não valem tanto nas regiões estranhas como nas próprias (…)” [4].


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[1] Principles d’economie Politique, Traduzido do original em italiano de 1888, Librairie Religieuse H.Oudin, 2 edição, pg.132, 136-137

[2] Idem, nota pg.137

[3] pg.138-140

[4] Do governo dos Príncipes ao Rei de Cipro, livro II, Cap.13

Papas e teólogos contra o jogo de especulação financeira

Recordemos: as transações podem variar indefinidamente entre aquelas genuínas e perfeitamente lícitas por um lado, e o mero jogo ou aposta em preços futuros, por outro.

Pio XII

“Grave responsabilidade ante Deus a de aqueles cujo egoísmo cruel, acumulando e ocultando as provisões, ou de qualquer outra maneira, exploram odiosamente a miséria do homem, das pessoas em particular e dos povos em proveito próprio e pessoal e acaso para enriquecer-se com ilícitas especulações e com o mais vil comércio” [1].

Catecismo da Igreja Católica (Reinado de João Paulo II)

“2409. Todo o processo de se apoderar e de reter injustamente o bem alheio, mesmo que não esteja em desacordo com as disposições da lei civil, é contrário ao sétimo mandamento. Assim, reter deliberadamente bens emprestados ou objetos perdidos; cometer fraude no comércio (Dt XV, 13-16); pagar salários injustos (Dt XIV, 14-15; Tg V, 4); subir os preços especulando com a ignorância ou a necessidade dos outros (Amós VIII, 4-6).

São também processos moralmente ilícitos: a especulação pela qual se manobra no sentido de fazer variar artificialmente a avaliação dos bens, com vista a daí tirar vantagem em detrimento de outrem; a corrupção, pela qual se desvia o juízo daqueles que devem tomar decisões segundo o direito; a apropriação e o uso privado de bens sociais duma empresa; os trabalhos mal executados, a fraude fiscal, a falsificação de cheques e facturas, as despesas excessivas, o desperdício. Causar voluntariamente um prejuízo em propriedades privadas ou públicas é contra a lei moral e exige reparação.”

Papa Francisco

“A especulação financeira, tendo a ganância de lucro fácil como objetivo fundamental, continua a fazer estragos.” [2]

Enciclopédia Católica

“Sem incorrer na reprovação de desonestidade moral eu posso comprar mil reais em valor de ação em determinado momento de um corretor quando nem o comprador nem o vendedor pretendem a transferência efetiva da ação, mas meramente o pagamento de diferenças quando o dia determinado chegue. Essencialmente, a transação é uma aposta sobre qual será o preço da ação no dia da liquidação. E se o comprador ou o vendedor dispõe livremente do dinheiro envolvido na aposta, e não há fraude, negociação injusta, ou outros males adjuntos ou oriundos da transação, a aposta não será moralmente errada.

Entretanto, apostar é quase sempre um passatempo perigoso e frequentemente moralmente errado. Do mesmo modo, a especulação tende a desenvolver uma paixão que frequentemente leva à ruína da especulador e sua família (…). Além disso, na prática, o evento na qual a aposta é feita por alguém que especula no futuro é devido totalmente às operações de causas naturais. 

Quando grandes somas de dinheiro está em jogo a tentação de influenciar o curso dos preços se torna quase irresistível. Assim, o feroz e frequente entrave entre “bulls” e “bears” nas Bolsas. Grupos de uma parte, interessados na alta dos preços, compram as ações de maneira que o aumento na demanda pode produzir o efeito desejado. Frequentemente a compra é meramente fictícia, mas esse fato não é sabido pelo público externo. As compras são publicadas, habilmente comentadas pela mídia mercenária que fala de finanças, reportagens mentirosas e elogiosas são inseridas nos jornais visando aumentar o preço da ação e atrair investidores endinheirados. A parte oposta adota a tática contrária, mas igualmente imoral. Eles fazem vendas fictícias ou reais e fazem tudo que podem para depreciar a ação em favor deles por meios leais ou desleais. Grandes financistas que possuem grandes somas de dinheiro podem e influenciam os mercados quase tanto como eles querem, e o pequeno especulador é usualmente engolidos por eles. Financistas ricos e sindicatos gigantescos pode frequentemente comprar ou obter controle efetivo sobre total a oferta disponível de alguma ação ou commodity e então cobrar preços monopolísticos (…).

A especulação de fato tem seus defensores e advogados, especialmente entre corretores e revendedores, que clamam que esta equaliza preços e previne flutuações que de outro modo seriam inevitáveis. Alguns afirmam que as transações especulativas têm pouco efeito apreciável na compra e venda para transferências. Em volume e número as transações especulativas são muito maiores que as transações efetivas, mas as duas são conduzidas separadamente e em grande parte por grupos distintos. É afirmado que o mercado especulativo é em grande parte separado e distinto do verdadeiro mercado.

Estes dois argumentos em favor das transações especulativas se destroem mutuamente. Se as transações especulativas equalizam preços, não pode ser verdade que elas têm pouco efeito apreciável nos mercados. Como o resultado da especulação depende do preço atual de mercado da ação ou commodity em questão no tempo escolhido, não pode ser dito que as transações especulativas são independentes das compras e vendas efetivas (…). 

Portanto, a argumentação de produtores e consumidores de que a especulação tem um efeito desastroso nas transações de negócios reais parece ser bem sólida. Eles sustentam que especuladores desnaturalizam preços. Estes deveriam ser regulados, e são naturalmente regulados, pelos variados custos de produção e pela mútua interação de oferta e demanda; mas os negócios artificiais de especuladores tendem a fixar preços sem referência a estes fatores naturais. Assim, produtores e consumidores são roubados por homens espertos, que manipulam mercados nos seus próprios interesses, produzem nada, não fazem nenhum serviço social útil, e são parasitas do comércio” [3].

Pe. León Dehon

“II. – As especulações e golpes da bolsa

71. Os jogos de bolsa e mercados futuros são ocasião de injustiças flagrantes. Os ingênuos, que jogam de boa fé confiando em seus pequenos talentos, apenas prejudicam a si mesmos, frequentemente desperdiçando seu dinheiro. Cometem o pecado do jogo, não da usura.

Mas os habilidosos jogam com certeza. Ou conhecem as notícias que podem influenciar a Bolsa de Valores, ou as geram; ou então têm, pela quantidade de títulos à sua disposição, a facilidade de provocar um aumento ou uma diminuição por meio de vendas e compras habilmente combinadas. Em todos esses casos, o especulador abusa da boa fé dos outros para expandir sua fortuna.

Às vezes, golpes de bolsas visam derrubar uma instituição poderosa, como aconteceu com a União Geral em 1882. Houve então uma grande fraude e uma conspiração política.

72. A Agiotagem nas mercadorias conduz aos mesmos resultados. A compra da mercadoria no mercado futuro pode ter alguma utilidade. Ela pode servir de base para a fabricação e para a venda, mas mais correntemente ela é imoral, ou melhor, é um puro jogo do azar, e isto é um pecado da imprudência; ou se resume, como os jogos da bolsa, a notícias falsas e aos golpes de ações, e isto é uma farsa. Ou então leva à monopolização que pesa tanto sobre os consumidores quanto sobre os produtores, e esta é então outra manobra usurária, que apontamos acima” [4].

Plinio Corrêa de Oliveira

“Compreende-se, pois, que toda a máquina econômica de um país fica profundamente viciada em sua estrutura, pelo trabalho habitual de intermediários supérfluos. Infelizmente, esse mal se tornou crônico na economia moderna. E a fonte do mal está, principalmente, na especulação.

Nos grandes centros comerciais, tornam-se cada vez mais numerosos os intermediários que não tem a menor intenção real de encaminhar a mercadoria ao consumidor. Intermediários de intermediários, limitam-se eles a adquirir pela manhã um artigo, revendendo-o à tarde a outro intermediário, e apurando com isto alguma diferença de preço. Negociam com sacos de café, de milho, de trigo; com cabeças de gado ou partidas de algodão; com metas ou títulos de sociedades anônimas; e, em tudo isto, não prestam ao comércio o menor serviço real. Limitam-se a viver das diferenças apuradas nas operações de bolsa.

Este mal, já bem grave de per si, assume proporções gigantescas, dadas as facilidades de comunicação modernas. A especulação inútil já não se limita a uma praça ou a um mercado, mas estende seus tentáculos pelo mundo inteiro. Compra-se na China, vende-se por telegrama oito ou dez horas depois em Nova York, e, com o lucro apurado na transação, compra-se em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, para vender pouco depois em  Buenos Aires ou Genebra. Assim, é toda a economia mundial que sofre com a ação perfeitamente estéril de intermediários inúteis.

Mais ainda. Muitas vezes, o intermediário chega a intervir intencionalmente nas operações, força artificialmente a alta ou a baixa de certos produtos, reduz à miséria regiões inteiras, ou põe outras em delírio pela vertigem de uma prosperidade efêmera, tudo a fim de obter um lucro na diferença de preços.

A jogatina dos cassinos arruína particulares. A jogatina da bolsa pode arruinar zonas inteiras, votar à decadência industriais prospérrimos, anarquizar a economia de toda uma região, e, assim, transformar em paradas de jogo os interesses de famílias sem conta, não apenas em uma, mas em inúmeras gerações.

Acrescente-se a tudo isto que a jogatina comercial, se por vezes dá origem a fortunas fabulosas, por vezes também atrai para os azares e as seduções das grandes aventuras comerciais pessoas de vida econômica perfeitamente organizada, e, ali, as reduz à mesma miséria a que a roleta expõe comumente o jogador. Da noite para o dia, uma fortuna imensa poderá estar desfeita, atirada à desgraça uma família, arruinado um lar, simplesmente porque seu chefe, alucinado pela perspectiva de ganhos fabulosos, não quis contar, em seus cálculos, com a precariedade de todas as operações de bolsa” [5].

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[1] Radiomensagem de 4 de abril de 1946: AAS 38 [1946] 168
[2] Fratelli tutti (3 de outubro de 2020) | Francisco, No. 168. Link: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html#_ftnref141
[3] 
Slater, T. (1912). Speculation. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Link: http://www.newadvent.org/cathen/14211a.htm
[4] L’usure au temps présent – étude sur l’usure au double point de vue de la morale et de l’économie sociale, Pe. Leon Dehon, Supérieur des Prêtres du Sacré Coeur de Jésus, Paris, maison de la bonne presse 8, rue françois ier

[5] “Ainda o jogo”, Legionário, N.º 542, 27 de dezembro de 1942