Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Há quem impute aos juros os males do mercado bancário, ou mesmo aos males do capitalismo, o qual, não raramente, é tido por intrinsecamente mau pelos desinformados da doutrina social católica segundo os Papas.

Falsa, tal concepção já foi enterrada por autores cientes de textos da tradição sobre o tema.

“Legionário” [1], jornal oficioso da Arquidiocese de S. Paulo, citando o Pe. Lehon Dehon, Papas e teólogos sobre a questão da usura e do juro legal

“Entre as questões candentes de nossa convulsionada época, se acha a de considerar se o regime capitalista, em si, é odioso e imoral. Presa a esta questão se acha a da legitimidade dos juros de interesse sobre o capital. Serão os juros, em si, injustos, criminosos e imorais?

(…)

Em uma questão tão complexa temos que distinguir simultaneamente vários de seus aspectos. Um vem a ser a já citada imutabilidade da doutrina da Igreja sobre a usura. Outro vem a ser os acidentes extrínsecos dos contratos de empréstimo. São Tomás, por exemplo, admite o título que se chama “damnum emergens”. A teologia clássica admite também geralmente os títulos que se chamam “lucrum cessans”, “periculum sortis”, etc. Esses títulos foram sempre conhecidos. Um outro aspecto importante da questão vem a ser as profundas modificações introduzidas através da História em nossa vida econômica e social. E foi o reconhecimento dessa mudança que fez a Igreja declarar que há sempre um título legítimo para a percepção de um juro moderado. Por outras palavras, as transformações econômicas e sociais ampliaram sobremaneira o campo de aplicação desses títulos, embora a regra permaneça ainda de pé (…).

 Estamos, portanto, diante de um fato, e se é verdade que o traço dominante da economia moderna é a mecanização das relações sociais em que todo o valor é apenas cotado pelos algarismos inscritos nos livros de contabilidade; se é incontestável ser este aspecto da economia capitalista de origem especificamente judaica, como bem acentua Verrier Sombart em sua obra “Os judeus e a vida econômica”, também não deixa de ser verdade que esses males do capitalismo não são de sua essência, mas da dureza coração dos homens.

A usura sempre existiu e não se manifesta apenas na instituição dos juros, mas na especulação dos valores, nos açambarcamentos, no jogo de bolsa, na exploração do trabalho pela fixação de salários de fome, na procura desenfreada dos lucros, do luxo, dos prazeres sensuais, enfim, nas três concupiscências de que nos fala o Apóstolo São João.

Para extinguir abusos, não precisamos, porém, condenar o uso de meios lícitos.

Ora, “a sociedade antiga tinha quase o equivalente ao empréstimo a juros nas constituições de rendas. Somente os capitais colocados em rendas não podiam ser reclamados senão em casos excepcionais, por exemplo, quando o devedor caía em desconfiança ou faltava aos seus compromissos” (Dehon).

Trata-se de um autêntico empréstimo com menos elasticidade e facilidade para o crédito e para o comércio.

* * *

Conforme diz o mesmo autor, se o empréstimo a juros fosse, como dizem os rigoristas, a última forma de escravatura, Leão XIII não se esqueceria de nos conclamar abertamente para uma cruzada contra este vício social. Pelo contrário, embora condenando a “usura voraz”, tanto ele quanto Pio XI procuram promover a união e harmonia do capital e do trabalho, e o que é este capital senão a colocação de rendas nas empresas produtivas?

* * *

Os antigos, tendo em vista em geral os empréstimos de beneficência, e vivendo numa sociedade em que a moeda tinha uma função bem mais restrita e local, consideravam a gratuidade do empréstimo condenadas, a agiotagem e a usura como uma consequência natural de seu caráter de contrato beneficente.

Hoje a regra é o empréstimo de produção. E embora sejam ainda dadas as transformações sociais, passam a vigorar os títulos extrínsecos que se acham ao lado dos empréstimos (…).

Uma usura voraz corrói o organismo social. Mas “o devedor, hoje, é, na maior parte das vezes, mais rico do que pobre; é o Estado que pede emprestado para multiplicar os  meios de comunicação ou de defesa nacional; são as ricas Companhias que pedem emprestado para desenvolver os seus meios de produção e suas fontes de riqueza. O credor, pelo contrário, é pobre, digno de proteção; é o trabalhador ou o pequeno comerciante, que lança seu dinheiro nos cofres do Estado ou das grandes Companhias para ter, sob forma de juro, uma pequena parte nos lucros das grandes empresas” (Dehon).

Eis porque podemos, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do capital um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que hoje em dia há sempre um título legítimo para receber tranquilamente esse juro” [2].

“A esta série de soluções mágicas, que apenas começamos a enumerar, vem se juntar o grupo dos que acham serem os juros os responsáveis pelos nossos males econômicos e sociais. Desprezando o que em seu tempo já dizia o grande Weiss, que uma coisa é a usura, e outra o legítimo e honesto interesse sobre o capital, fazem recair sobre a instituição dos juros as condenações e anátemas com que a Igreja sempre fulminou a usura, usura que de fato se acha no âmago de toda a questão social (…).

Prosseguiremos hoje no nosso propósito de alinhar algumas notas sobre este assunto, acompanhando de perto o que sobre ele se acha no estudo “A usura no tempo presente”, publicado por L. Dehon (em 1895).

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Há duas espécies de empréstimos: o das coisas de que se pode usar sem as destruir, e o das coisas que se consomem com o uso que delas se faz; o primeiro chama-se empréstimo para o uso; o segundo chama-se empréstimo para o consumo.

Ha, todavia, uma terceira forma de empréstimo, que é hoje a mais empregada: é o empréstimo de produção ou de comércio.

No empréstimo para consumo, o dinheiro emprestado é consumido para viver; no empréstimo de produção é consumido para produzir pelo comércio, pela indústria, por qualquer gênero de atividade produtiva. O caso é muito diferente.

Os antigos chamavam mutuum ao empréstimo para consumo. Não conheciam ainda o empréstimo de produção, pois o crédito não se desenvolvera. As transações econômicas eram muito restritas. Entretanto, embora a instituição do juro não fosse reconhecida explicitamente, a verdade é que no aluguel, na renda, no foro já este elemento se encontrava (…).

Em se tratando, porém, de transações em dinheiro, os antigos, não tendo em vista senão o empréstimo de beneficência, o empréstimo feito a um homem com a corda no pescoço, consideravam a gratuidade do empréstimo como uma consequência natural do seu caráter de contrato beneficente.

Consideravam que o dinheiro era, de sua natureza, improdutivo. Nada produzia nas mãos do mutuado; o mutuante, não podia, por conseguinte, reclamar do mutuado senão o capital.

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Ora, na constituição “Vix pervenit” Bento XIV dizia: “Não se pode negar que não se encontrem, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos que não são intrínsecos a este contrato e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”.

E que o dinheiro, de improdutivo, como era passou a ser reconhecido como produtivo, podemos verificá-lo até pela linguagem sempre tão cuidadosa da Igreja, como se depreende do seguinte documento, emanado da Congregação da Sagrada Penitenciaria, de 1889, ao responder a uma pergunta de um Bispo da Itália se podia admitir empréstimos a 8 e 10%, habituais em sua diocese: “Como é difícil taxar, por via de regra geral, os frutos do dinheiro, o venerando Bispo decidirá segundo as circunstancias, considerando, segundo os tempos e os locais, a prática observada pelas pessoas de consciência delicada”. Eis, portanto, reconhecido o fato de que o dinheiro é capaz de produzir frutos, em contraste com a sua antiga suposta esterilidade.

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A linguagem popular, que é muitas vezes a expressão do bom senso, adotou também uma palavra nova para significar esta coisa nova. Já não se diz:  “Eu empresto o meu dinheiro ao Estado ou a tal Companhia”, mas “coloco o meu dinheiro no Estado ou em tal Companhia”. Não se trata de um empréstimo, mas de uma colocação de dinheiro.

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Já nos referimos, em rodapé anterior aos vários títulos intrínsecos aos contratos de um empréstimo, que tornam legítimos os juros, não em virtude de mera tolerância, mas de título compensador que justifica os lucros.

A teologia católica condenou sempre como injusto o proveito tirado do empréstimo propriamente dito, ou mutuum, em razão da natureza do próprio empréstimo.

Mas também sempre reconheceu que existia muitas vezes um contrato diferente do mutuum; e ainda mais, admitiu sempre que era lícita uma certa compensação pelos inconvenientes extrínsecos que podiam acompanhar o empréstimo: embaraço momentâneo para o capitalista, possibilidade de empregar a quantia emprestada em um negócio lucrativo, etc.

Estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo eram muito mais raras outrora do que hoje; assim, considerava-se ordinariamente o empréstimo em si mesmo e declarava-se usurário e ilícito o lucro recebido por tal empréstimo.

Hoje, estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo se tornaram muito frequentes e, por assim dizer, universais, ao ponto de sempre se poder presumir sua existência. Eis porque a Igreja passou a autorizar um juro moderado.

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Erraria, porém, quem supusesse que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos” [3].

“Aos que comparam a atual conduta da Igreja com o seu proceder de outros tempos, dissemos, em nosso último rodapé, que há erro em supor que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos, pois além dos títulos extrínsecos, sempre reconhecidos pelos teólogos, não vemos em 1554, o Papa Júlio III declarar na bula de instituição do Montepio de Vicência que se podia, sem escrúpulo algum de consciência, cobrar um juro de 4 por cento ao ano, do dinheiro emprestado por este estabelecimento, sempre que se tivesse facilidade em dar a este dinheiro uma outra aplicação tanto ou mais frutuosa do que esta, aplicação de que caritativamente se privaram para dar o dinheiro ao Montepio?

Aproximadamente um século mais tarde, em 1645, a Congregação da Propaganda dirigiu aos missionários da China uma resposta, aprovada pelo Papa Inocêncio X, quase em todos os pontos semelhante àquelas que foram dirigidas aos consultantes de 1830. Os missionários que evangelizavam a China expunham que a lei do país autorizava um certo juro, e perguntavam se era permitido conformar-se com esta lei, em razão do perigo que o capitalista corria de perder o seu capital. A Congregação da Propaganda respondeu que se não podia receber nada além do capital em virtude do próprio empréstimo; mas que, se havia perigo provável de perder o capital, como no caso em questão, era necessário não inquietar aqueles que exigissem um tal juro, proporcional ao perigo corrido. Nesta decisão de 1645 encontram-se as próprias palavras empregadas também em caso idêntico em 1830: non esse inquietandos.

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Mas como é que estas duas decisões práticas, a de Júlio III e a de Inocêncio X, se conciliam com a doutrina católica sobre a usura? Estes dois Papas dizem-nos expressamente: ao lado do empréstimo encontravam-se, na cidade de Vicência e no império chinês, títulos extrínsecos; em Vicência uma perda de rendas, e na China um risco de perda de capital. Daí, para os capitalistas dessas regiões, o direito a uma justa indenização.

E com relação aos empréstimos feitos na China, diz Santo Afonso de Liguori que o decreto da Santa Sé não deve ser interpretado como pura tolerância, e sim como uma permissão positiva.

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Em 1745, o Santo Padre Bento XIV, pela constituição “Vix pervenit”, declarava que “não se pode negar o fato de se encontrar, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos não intrínsecos a este contrato, e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”. Acrescentava, porém, esse Papa, que seria um erro e uma temeridade acreditar que existissem por toda a parte e sempre títulos extrínsecos, associados ao empréstimo e justificando um certo juro; concluía daí que, antes de exigir este juro, cada qual devia inquirir da existência desses títulos.

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Em 1830, portanto, oitenta e cinco anos mais tarde, a Santa Sé, considerando as modificações sobrevindas, julgou que os títulos extrínsecos acompanham sempre o empréstimo e decidiu, que, por consequência, cada qual pode prudentemente auferir certo juro do dinheiro emprestado. A Santa Sé, que conhece muito bem as circunstâncias e o meio nos quais nós vivemos, fez para nós todos a investigação exigida em 1745 por Bento XIV, como também pelos seus predecessores nos séculos passados, e declarou que hoje os títulos extrínsecos existem sempre e quem não os veja poderá discretamente presumi-los.

Por consequência, cada um de nós pode, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do seu dinheiro emprestado um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que há sempre um título legítimo para receber tranquilamente este juro.

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Destas considerações não há direito a concluir-se, como querem alguns, que a lei de Deus, proibindo a usura, não tem objetivo para os dias que correm, e que deve, portanto, ser posta de lado como velharia, como lei caída em desuso. Longe disso, esta lei rege o empréstimo hoje, como nos séculos passados; e hoje, como outrora, os homens ambiciosos violam-na frequentemente, exigindo um juro imoderado que já não é uma justa indenização, mas uma ganância tirada do próprio empréstimo, e, por consequência, uma injustiça.

E é um fato arqui-evidente que a usura é boje muito mais frequente que outrora, porque os empréstimos, dados o seu vulto e a sua grande difusão, oferecem mais ocasião para atos ilícitos, sendo também uma triste realidade que o respeito pelos fracos e pelos pobres já não é hoje tão poderoso como antigamente” [4].

Pe. Leon Dehon citando ao Pe. Taparelli D’Azeglio (século XIX) sobre o poder público poder estipular uma taxa de juros

“Taparelli, no seu tratado de direito natural, raciocina assim: «A sociedade tem um grande interesse em encorajar a circulação dos capitais: assim, ela pode empregar, por este motivo, meios eficazes, mesmo às despesas dos particulares que recebem uma ampla compensação dentro do bem comum. O interesse legal é um meio de facilitar os empréstimos e, por conseguinte, estimular o comércio vantajoso do público. Portanto, a sociedade tem o direito de autorizar o interesse»” [5].

Pe. Arthur Vermeersch, S.J., para a Enciclopédia Católica

“A ação da Igreja encontrou distintos defensores, mesmo fora de seu âmbito, entre os representantes da ciência econômica contemporânea. Podemos citar três autores ingleses: Marshall, professor de economia política na Universidade de Cambridge (Principles of Economics, I, I, ii, secs. 8 etc.); Ashley, novo professor da Universidade de Birmingham (An Introduction to English Economic History and Theory, I, I, i, sec. 17); e o célebre historiador da economia política, Professor Cunningham (Growth of English Industry and Commerce, I, II, VI, Sec. 85, terceira edição). (…) A própria Santa Sé aplica seus fundos a juros, e exige que os administradores eclesiásticos façam o mesmo. Um escritor, o Padre Belliot dos Frades Menores, denuncia nos juros dos empréstimos “o principal flagelo econômico da civilização”, embora a acumulação de riquezas nas mãos de uns poucos capitalistas, que ele tanto deplora, não resulte tanto dos empréstimos com juros adequados quanto de investimentos industriais, operações bancárias e especulações, que nunca foram condenados como injustos em princípio. Nunca houve, em nenhum momento, proibição de aplicação de capitais em empresas comerciais ou industriais ou em fundos públicos” [6].

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[1] A coluna “Nova et Vetera” não era assinada, sendo, portanto, de responsabilidade do diretor do jornal, Plinio Corrêa de Oliveira, o qual se sabe que revisava tudo no semanário. No entanto, o antigo colaborador de Dr. Plinio, o Eng. José de Azeredo Santos, quem escrevia na coluna de mesmo nome em “Catolicismo” nos anos de 1950, cujo caráter econômico não era raro, provavelmente tinha significativa contribuição nestes artigos
[2] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “Shylock perante o Santo Ofício”, 26 de Maio de 1946, No. 720, pg. 5
[3] “Nova et Vetera”, Sardinhas e tubarões”, “Legionário, 2 de junho de 1946, N. 721, pag. 5
[4] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “A arca e o dilúvio”, Legionário, 9 de junho de 1946, N. 722, pag. 5
[5] L’usure au temps présent – étude sur l’usure au double point de vue de la morale et de l’économie sociale, Pe. Leon Dehon, Supérieur des Prêtres du Sacré Coeur de Jésus, de Saint-Quentin, No. 33, 1895. Ver também: Ensayo teórico del derecho natural, Luigi Taparelli D’Azeglio, Tomo II, Livro quinto, Cap. IV, Art. IV, No. 956-978
[6] Vermeersch, A. (1912). Usury. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Retrieved March 17, 2021 from New Advent: http://www.newadvent.org/cathen/15235c.htm