Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Há quem impute aos juros os males do mercado bancário, ou mesmo aos males do capitalismo, o qual, não raramente, é tido por intrinsecamente mau pelos desinformados da doutrina social católica segundo os Papas.

Falsa, tal concepção já foi enterrada por autores cientes de textos da tradição sobre o tema.

“Legionário” [1], jornal oficioso da Arquidiocese de S. Paulo, citando o Pe. Lehon Dehon, Papas e teólogos sobre a questão da usura e do juro legal

“Entre as questões candentes de nossa convulsionada época, se acha a de considerar se o regime capitalista, em si, é odioso e imoral. Presa a esta questão se acha a da legitimidade dos juros de interesse sobre o capital. Serão os juros, em si, injustos, criminosos e imorais?

(…)

Em uma questão tão complexa temos que distinguir simultaneamente vários de seus aspectos. Um vem a ser a já citada imutabilidade da doutrina da Igreja sobre a usura. Outro vem a ser os acidentes extrínsecos dos contratos de empréstimo. São Tomás, por exemplo, admite o título que se chama “damnum emergens”. A teologia clássica admite também geralmente os títulos que se chamam “lucrum cessans”, “periculum sortis”, etc. Esses títulos foram sempre conhecidos. Um outro aspecto importante da questão vem a ser as profundas modificações introduzidas através da História em nossa vida econômica e social. E foi o reconhecimento dessa mudança que fez a Igreja declarar que há sempre um título legítimo para a percepção de um juro moderado. Por outras palavras, as transformações econômicas e sociais ampliaram sobremaneira o campo de aplicação desses títulos, embora a regra permaneça ainda de pé (…).

 Estamos, portanto, diante de um fato, e se é verdade que o traço dominante da economia moderna é a mecanização das relações sociais em que todo o valor é apenas cotado pelos algarismos inscritos nos livros de contabilidade; se é incontestável ser este aspecto da economia capitalista de origem especificamente judaica, como bem acentua Verrier Sombart em sua obra “Os judeus e a vida econômica”, também não deixa de ser verdade que esses males do capitalismo não são de sua essência, mas da dureza coração dos homens.

A usura sempre existiu e não se manifesta apenas na instituição dos juros, mas na especulação dos valores, nos açambarcamentos, no jogo de bolsa, na exploração do trabalho pela fixação de salários de fome, na procura desenfreada dos lucros, do luxo, dos prazeres sensuais, enfim, nas três concupiscências de que nos fala o Apóstolo São João.

Para extinguir abusos, não precisamos, porém, condenar o uso de meios lícitos.

Ora, “a sociedade antiga tinha quase o equivalente ao empréstimo a juros nas constituições de rendas. Somente os capitais colocados em rendas não podiam ser reclamados senão em casos excepcionais, por exemplo, quando o devedor caía em desconfiança ou faltava aos seus compromissos” (Dehon).

Trata-se de um autêntico empréstimo com menos elasticidade e facilidade para o crédito e para o comércio.

* * *

Conforme diz o mesmo autor, se o empréstimo a juros fosse, como dizem os rigoristas, a última forma de escravatura, Leão XIII não se esqueceria de nos conclamar abertamente para uma cruzada contra este vício social. Pelo contrário, embora condenando a “usura voraz”, tanto ele quanto Pio XI procuram promover a união e harmonia do capital e do trabalho, e o que é este capital senão a colocação de rendas nas empresas produtivas?

* * *

Os antigos, tendo em vista em geral os empréstimos de beneficência, e vivendo numa sociedade em que a moeda tinha uma função bem mais restrita e local, consideravam a gratuidade do empréstimo condenadas, a agiotagem e a usura como uma consequência natural de seu caráter de contrato beneficente.

Hoje a regra é o empréstimo de produção. E embora sejam ainda dadas as transformações sociais, passam a vigorar os títulos extrínsecos que se acham ao lado dos empréstimos (…).

Uma usura voraz corrói o organismo social. Mas “o devedor, hoje, é, na maior parte das vezes, mais rico do que pobre; é o Estado que pede emprestado para multiplicar os  meios de comunicação ou de defesa nacional; são as ricas Companhias que pedem emprestado para desenvolver os seus meios de produção e suas fontes de riqueza. O credor, pelo contrário, é pobre, digno de proteção; é o trabalhador ou o pequeno comerciante, que lança seu dinheiro nos cofres do Estado ou das grandes Companhias para ter, sob forma de juro, uma pequena parte nos lucros das grandes empresas” (Dehon).

Eis porque podemos, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do capital um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que hoje em dia há sempre um título legítimo para receber tranquilamente esse juro” [2].

“A esta série de soluções mágicas, que apenas começamos a enumerar, vem se juntar o grupo dos que acham serem os juros os responsáveis pelos nossos males econômicos e sociais. Desprezando o que em seu tempo já dizia o grande Weiss, que uma coisa é a usura, e outra o legítimo e honesto interesse sobre o capital, fazem recair sobre a instituição dos juros as condenações e anátemas com que a Igreja sempre fulminou a usura, usura que de fato se acha no âmago de toda a questão social (…).

Prosseguiremos hoje no nosso propósito de alinhar algumas notas sobre este assunto, acompanhando de perto o que sobre ele se acha no estudo “A usura no tempo presente”, publicado por L. Dehon (em 1895).

* * *

Há duas espécies de empréstimos: o das coisas de que se pode usar sem as destruir, e o das coisas que se consomem com o uso que delas se faz; o primeiro chama-se empréstimo para o uso; o segundo chama-se empréstimo para o consumo.

Ha, todavia, uma terceira forma de empréstimo, que é hoje a mais empregada: é o empréstimo de produção ou de comércio.

No empréstimo para consumo, o dinheiro emprestado é consumido para viver; no empréstimo de produção é consumido para produzir pelo comércio, pela indústria, por qualquer gênero de atividade produtiva. O caso é muito diferente.

Os antigos chamavam mutuum ao empréstimo para consumo. Não conheciam ainda o empréstimo de produção, pois o crédito não se desenvolvera. As transações econômicas eram muito restritas. Entretanto, embora a instituição do juro não fosse reconhecida explicitamente, a verdade é que no aluguel, na renda, no foro já este elemento se encontrava (…).

Em se tratando, porém, de transações em dinheiro, os antigos, não tendo em vista senão o empréstimo de beneficência, o empréstimo feito a um homem com a corda no pescoço, consideravam a gratuidade do empréstimo como uma consequência natural do seu caráter de contrato beneficente.

Consideravam que o dinheiro era, de sua natureza, improdutivo. Nada produzia nas mãos do mutuado; o mutuante, não podia, por conseguinte, reclamar do mutuado senão o capital.

* * *

Ora, na constituição “Vix pervenit” Bento XIV dizia: “Não se pode negar que não se encontrem, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos que não são intrínsecos a este contrato e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”.

E que o dinheiro, de improdutivo, como era passou a ser reconhecido como produtivo, podemos verificá-lo até pela linguagem sempre tão cuidadosa da Igreja, como se depreende do seguinte documento, emanado da Congregação da Sagrada Penitenciaria, de 1889, ao responder a uma pergunta de um Bispo da Itália se podia admitir empréstimos a 8 e 10%, habituais em sua diocese: “Como é difícil taxar, por via de regra geral, os frutos do dinheiro, o venerando Bispo decidirá segundo as circunstancias, considerando, segundo os tempos e os locais, a prática observada pelas pessoas de consciência delicada”. Eis, portanto, reconhecido o fato de que o dinheiro é capaz de produzir frutos, em contraste com a sua antiga suposta esterilidade.

* * *

A linguagem popular, que é muitas vezes a expressão do bom senso, adotou também uma palavra nova para significar esta coisa nova. Já não se diz:  “Eu empresto o meu dinheiro ao Estado ou a tal Companhia”, mas “coloco o meu dinheiro no Estado ou em tal Companhia”. Não se trata de um empréstimo, mas de uma colocação de dinheiro.

* * *

Já nos referimos, em rodapé anterior aos vários títulos intrínsecos aos contratos de um empréstimo, que tornam legítimos os juros, não em virtude de mera tolerância, mas de título compensador que justifica os lucros.

A teologia católica condenou sempre como injusto o proveito tirado do empréstimo propriamente dito, ou mutuum, em razão da natureza do próprio empréstimo.

Mas também sempre reconheceu que existia muitas vezes um contrato diferente do mutuum; e ainda mais, admitiu sempre que era lícita uma certa compensação pelos inconvenientes extrínsecos que podiam acompanhar o empréstimo: embaraço momentâneo para o capitalista, possibilidade de empregar a quantia emprestada em um negócio lucrativo, etc.

Estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo eram muito mais raras outrora do que hoje; assim, considerava-se ordinariamente o empréstimo em si mesmo e declarava-se usurário e ilícito o lucro recebido por tal empréstimo.

Hoje, estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo se tornaram muito frequentes e, por assim dizer, universais, ao ponto de sempre se poder presumir sua existência. Eis porque a Igreja passou a autorizar um juro moderado.

* * *

Erraria, porém, quem supusesse que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos” [3].

“Aos que comparam a atual conduta da Igreja com o seu proceder de outros tempos, dissemos, em nosso último rodapé, que há erro em supor que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos, pois além dos títulos extrínsecos, sempre reconhecidos pelos teólogos, não vemos em 1554, o Papa Júlio III declarar na bula de instituição do Montepio de Vicência que se podia, sem escrúpulo algum de consciência, cobrar um juro de 4 por cento ao ano, do dinheiro emprestado por este estabelecimento, sempre que se tivesse facilidade em dar a este dinheiro uma outra aplicação tanto ou mais frutuosa do que esta, aplicação de que caritativamente se privaram para dar o dinheiro ao Montepio?

Aproximadamente um século mais tarde, em 1645, a Congregação da Propaganda dirigiu aos missionários da China uma resposta, aprovada pelo Papa Inocêncio X, quase em todos os pontos semelhante àquelas que foram dirigidas aos consultantes de 1830. Os missionários que evangelizavam a China expunham que a lei do país autorizava um certo juro, e perguntavam se era permitido conformar-se com esta lei, em razão do perigo que o capitalista corria de perder o seu capital. A Congregação da Propaganda respondeu que se não podia receber nada além do capital em virtude do próprio empréstimo; mas que, se havia perigo provável de perder o capital, como no caso em questão, era necessário não inquietar aqueles que exigissem um tal juro, proporcional ao perigo corrido. Nesta decisão de 1645 encontram-se as próprias palavras empregadas também em caso idêntico em 1830: non esse inquietandos.

* * *

Mas como é que estas duas decisões práticas, a de Júlio III e a de Inocêncio X, se conciliam com a doutrina católica sobre a usura? Estes dois Papas dizem-nos expressamente: ao lado do empréstimo encontravam-se, na cidade de Vicência e no império chinês, títulos extrínsecos; em Vicência uma perda de rendas, e na China um risco de perda de capital. Daí, para os capitalistas dessas regiões, o direito a uma justa indenização.

E com relação aos empréstimos feitos na China, diz Santo Afonso de Liguori que o decreto da Santa Sé não deve ser interpretado como pura tolerância, e sim como uma permissão positiva.

* * *

Em 1745, o Santo Padre Bento XIV, pela constituição “Vix pervenit”, declarava que “não se pode negar o fato de se encontrar, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos não intrínsecos a este contrato, e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”. Acrescentava, porém, esse Papa, que seria um erro e uma temeridade acreditar que existissem por toda a parte e sempre títulos extrínsecos, associados ao empréstimo e justificando um certo juro; concluía daí que, antes de exigir este juro, cada qual devia inquirir da existência desses títulos.

* * *

Em 1830, portanto, oitenta e cinco anos mais tarde, a Santa Sé, considerando as modificações sobrevindas, julgou que os títulos extrínsecos acompanham sempre o empréstimo e decidiu, que, por consequência, cada qual pode prudentemente auferir certo juro do dinheiro emprestado. A Santa Sé, que conhece muito bem as circunstâncias e o meio nos quais nós vivemos, fez para nós todos a investigação exigida em 1745 por Bento XIV, como também pelos seus predecessores nos séculos passados, e declarou que hoje os títulos extrínsecos existem sempre e quem não os veja poderá discretamente presumi-los.

Por consequência, cada um de nós pode, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do seu dinheiro emprestado um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que há sempre um título legítimo para receber tranquilamente este juro.

* * *

Destas considerações não há direito a concluir-se, como querem alguns, que a lei de Deus, proibindo a usura, não tem objetivo para os dias que correm, e que deve, portanto, ser posta de lado como velharia, como lei caída em desuso. Longe disso, esta lei rege o empréstimo hoje, como nos séculos passados; e hoje, como outrora, os homens ambiciosos violam-na frequentemente, exigindo um juro imoderado que já não é uma justa indenização, mas uma ganância tirada do próprio empréstimo, e, por consequência, uma injustiça.

E é um fato arqui-evidente que a usura é boje muito mais frequente que outrora, porque os empréstimos, dados o seu vulto e a sua grande difusão, oferecem mais ocasião para atos ilícitos, sendo também uma triste realidade que o respeito pelos fracos e pelos pobres já não é hoje tão poderoso como antigamente” [4].

Pe. Leon Dehon citando ao Pe. Taparelli D’Azeglio (século XIX) sobre o poder público poder estipular uma taxa de juros

“Taparelli, no seu tratado de direito natural, raciocina assim: «A sociedade tem um grande interesse em encorajar a circulação dos capitais: assim, ela pode empregar, por este motivo, meios eficazes, mesmo às despesas dos particulares que recebem uma ampla compensação dentro do bem comum. O interesse legal é um meio de facilitar os empréstimos e, por conseguinte, estimular o comércio vantajoso do público. Portanto, a sociedade tem o direito de autorizar o interesse»” [5].

Pe. Arthur Vermeersch, S.J., para a Enciclopédia Católica

“A ação da Igreja encontrou distintos defensores, mesmo fora de seu âmbito, entre os representantes da ciência econômica contemporânea. Podemos citar três autores ingleses: Marshall, professor de economia política na Universidade de Cambridge (Principles of Economics, I, I, ii, secs. 8 etc.); Ashley, novo professor da Universidade de Birmingham (An Introduction to English Economic History and Theory, I, I, i, sec. 17); e o célebre historiador da economia política, Professor Cunningham (Growth of English Industry and Commerce, I, II, VI, Sec. 85, terceira edição). (…) A própria Santa Sé aplica seus fundos a juros, e exige que os administradores eclesiásticos façam o mesmo. Um escritor, o Padre Belliot dos Frades Menores, denuncia nos juros dos empréstimos “o principal flagelo econômico da civilização”, embora a acumulação de riquezas nas mãos de uns poucos capitalistas, que ele tanto deplora, não resulte tanto dos empréstimos com juros adequados quanto de investimentos industriais, operações bancárias e especulações, que nunca foram condenados como injustos em princípio. Nunca houve, em nenhum momento, proibição de aplicação de capitais em empresas comerciais ou industriais ou em fundos públicos” [6].

————————
[1] A coluna “Nova et Vetera” não era assinada, sendo, portanto, de responsabilidade do diretor do jornal, Plinio Corrêa de Oliveira, o qual se sabe que revisava tudo no semanário. No entanto, o antigo colaborador de Dr. Plinio, o Eng. José de Azeredo Santos, quem escrevia na coluna de mesmo nome em “Catolicismo” nos anos de 1950, cujo caráter econômico não era raro, provavelmente tinha significativa contribuição nestes artigos
[2] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “Shylock perante o Santo Ofício”, 26 de Maio de 1946, No. 720, pg. 5
[3] “Nova et Vetera”, Sardinhas e tubarões”, “Legionário, 2 de junho de 1946, N. 721, pag. 5
[4] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “A arca e o dilúvio”, Legionário, 9 de junho de 1946, N. 722, pag. 5
[5] L’usure au temps présent – étude sur l’usure au double point de vue de la morale et de l’économie sociale, Pe. Leon Dehon, Supérieur des Prêtres du Sacré Coeur de Jésus, de Saint-Quentin, No. 33, 1895. Ver também: Ensayo teórico del derecho natural, Luigi Taparelli D’Azeglio, Tomo II, Livro quinto, Cap. IV, Art. IV, No. 956-978
[6] Vermeersch, A. (1912). Usury. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Retrieved March 17, 2021 from New Advent: http://www.newadvent.org/cathen/15235c.htm

Papas e teólogos contra o jogo de especulação financeira

Recordemos: as transações podem variar indefinidamente entre aquelas genuínas e perfeitamente lícitas por um lado, e o mero jogo ou aposta em preços futuros, por outro.

Pio XII

“Grave responsabilidade ante Deus a de aqueles cujo egoísmo cruel, acumulando e ocultando as provisões, ou de qualquer outra maneira, exploram odiosamente a miséria do homem, das pessoas em particular e dos povos em proveito próprio e pessoal e acaso para enriquecer-se com ilícitas especulações e com o mais vil comércio” [1].

Catecismo da Igreja Católica (Reinado de João Paulo II)

“2409. Todo o processo de se apoderar e de reter injustamente o bem alheio, mesmo que não esteja em desacordo com as disposições da lei civil, é contrário ao sétimo mandamento. Assim, reter deliberadamente bens emprestados ou objetos perdidos; cometer fraude no comércio (Dt XV, 13-16); pagar salários injustos (Dt XIV, 14-15; Tg V, 4); subir os preços especulando com a ignorância ou a necessidade dos outros (Amós VIII, 4-6).

São também processos moralmente ilícitos: a especulação pela qual se manobra no sentido de fazer variar artificialmente a avaliação dos bens, com vista a daí tirar vantagem em detrimento de outrem; a corrupção, pela qual se desvia o juízo daqueles que devem tomar decisões segundo o direito; a apropriação e o uso privado de bens sociais duma empresa; os trabalhos mal executados, a fraude fiscal, a falsificação de cheques e facturas, as despesas excessivas, o desperdício. Causar voluntariamente um prejuízo em propriedades privadas ou públicas é contra a lei moral e exige reparação.”

Papa Francisco

“A especulação financeira, tendo a ganância de lucro fácil como objetivo fundamental, continua a fazer estragos.” [2]

Enciclopédia Católica

“Sem incorrer na reprovação de desonestidade moral eu posso comprar mil reais em valor de ação em determinado momento de um corretor quando nem o comprador nem o vendedor pretendem a transferência efetiva da ação, mas meramente o pagamento de diferenças quando o dia determinado chegue. Essencialmente, a transação é uma aposta sobre qual será o preço da ação no dia da liquidação. E se o comprador ou o vendedor dispõe livremente do dinheiro envolvido na aposta, e não há fraude, negociação injusta, ou outros males adjuntos ou oriundos da transação, a aposta não será moralmente errada.

Entretanto, apostar é quase sempre um passatempo perigoso e frequentemente moralmente errado. Do mesmo modo, a especulação tende a desenvolver uma paixão que frequentemente leva à ruína da especulador e sua família (…). Além disso, na prática, o evento na qual a aposta é feita por alguém que especula no futuro é devido totalmente às operações de causas naturais. 

Quando grandes somas de dinheiro está em jogo a tentação de influenciar o curso dos preços se torna quase irresistível. Assim, o feroz e frequente entrave entre “bulls” e “bears” nas Bolsas. Grupos de uma parte, interessados na alta dos preços, compram as ações de maneira que o aumento na demanda pode produzir o efeito desejado. Frequentemente a compra é meramente fictícia, mas esse fato não é sabido pelo público externo. As compras são publicadas, habilmente comentadas pela mídia mercenária que fala de finanças, reportagens mentirosas e elogiosas são inseridas nos jornais visando aumentar o preço da ação e atrair investidores endinheirados. A parte oposta adota a tática contrária, mas igualmente imoral. Eles fazem vendas fictícias ou reais e fazem tudo que podem para depreciar a ação em favor deles por meios leais ou desleais. Grandes financistas que possuem grandes somas de dinheiro podem e influenciam os mercados quase tanto como eles querem, e o pequeno especulador é usualmente engolidos por eles. Financistas ricos e sindicatos gigantescos pode frequentemente comprar ou obter controle efetivo sobre total a oferta disponível de alguma ação ou commodity e então cobrar preços monopolísticos (…).

A especulação de fato tem seus defensores e advogados, especialmente entre corretores e revendedores, que clamam que esta equaliza preços e previne flutuações que de outro modo seriam inevitáveis. Alguns afirmam que as transações especulativas têm pouco efeito apreciável na compra e venda para transferências. Em volume e número as transações especulativas são muito maiores que as transações efetivas, mas as duas são conduzidas separadamente e em grande parte por grupos distintos. É afirmado que o mercado especulativo é em grande parte separado e distinto do verdadeiro mercado.

Estes dois argumentos em favor das transações especulativas se destroem mutuamente. Se as transações especulativas equalizam preços, não pode ser verdade que elas têm pouco efeito apreciável nos mercados. Como o resultado da especulação depende do preço atual de mercado da ação ou commodity em questão no tempo escolhido, não pode ser dito que as transações especulativas são independentes das compras e vendas efetivas (…). 

Portanto, a argumentação de produtores e consumidores de que a especulação tem um efeito desastroso nas transações de negócios reais parece ser bem sólida. Eles sustentam que especuladores desnaturalizam preços. Estes deveriam ser regulados, e são naturalmente regulados, pelos variados custos de produção e pela mútua interação de oferta e demanda; mas os negócios artificiais de especuladores tendem a fixar preços sem referência a estes fatores naturais. Assim, produtores e consumidores são roubados por homens espertos, que manipulam mercados nos seus próprios interesses, produzem nada, não fazem nenhum serviço social útil, e são parasitas do comércio” [3].

Pe. León Dehon

“II. – As especulações e golpes da bolsa

71. Os jogos de bolsa e mercados futuros são ocasião de injustiças flagrantes. Os ingênuos, que jogam de boa fé confiando em seus pequenos talentos, apenas prejudicam a si mesmos, frequentemente desperdiçando seu dinheiro. Cometem o pecado do jogo, não da usura.

Mas os habilidosos jogam com certeza. Ou conhecem as notícias que podem influenciar a Bolsa de Valores, ou as geram; ou então têm, pela quantidade de títulos à sua disposição, a facilidade de provocar um aumento ou uma diminuição por meio de vendas e compras habilmente combinadas. Em todos esses casos, o especulador abusa da boa fé dos outros para expandir sua fortuna.

Às vezes, golpes de bolsas visam derrubar uma instituição poderosa, como aconteceu com a União Geral em 1882. Houve então uma grande fraude e uma conspiração política.

72. A Agiotagem nas mercadorias conduz aos mesmos resultados. A compra da mercadoria no mercado futuro pode ter alguma utilidade. Ela pode servir de base para a fabricação e para a venda, mas mais correntemente ela é imoral, ou melhor, é um puro jogo do azar, e isto é um pecado da imprudência; ou se resume, como os jogos da bolsa, a notícias falsas e aos golpes de ações, e isto é uma farsa. Ou então leva à monopolização que pesa tanto sobre os consumidores quanto sobre os produtores, e esta é então outra manobra usurária, que apontamos acima” [4].

Plinio Corrêa de Oliveira

“Compreende-se, pois, que toda a máquina econômica de um país fica profundamente viciada em sua estrutura, pelo trabalho habitual de intermediários supérfluos. Infelizmente, esse mal se tornou crônico na economia moderna. E a fonte do mal está, principalmente, na especulação.

Nos grandes centros comerciais, tornam-se cada vez mais numerosos os intermediários que não tem a menor intenção real de encaminhar a mercadoria ao consumidor. Intermediários de intermediários, limitam-se eles a adquirir pela manhã um artigo, revendendo-o à tarde a outro intermediário, e apurando com isto alguma diferença de preço. Negociam com sacos de café, de milho, de trigo; com cabeças de gado ou partidas de algodão; com metas ou títulos de sociedades anônimas; e, em tudo isto, não prestam ao comércio o menor serviço real. Limitam-se a viver das diferenças apuradas nas operações de bolsa.

Este mal, já bem grave de per si, assume proporções gigantescas, dadas as facilidades de comunicação modernas. A especulação inútil já não se limita a uma praça ou a um mercado, mas estende seus tentáculos pelo mundo inteiro. Compra-se na China, vende-se por telegrama oito ou dez horas depois em Nova York, e, com o lucro apurado na transação, compra-se em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, para vender pouco depois em  Buenos Aires ou Genebra. Assim, é toda a economia mundial que sofre com a ação perfeitamente estéril de intermediários inúteis.

Mais ainda. Muitas vezes, o intermediário chega a intervir intencionalmente nas operações, força artificialmente a alta ou a baixa de certos produtos, reduz à miséria regiões inteiras, ou põe outras em delírio pela vertigem de uma prosperidade efêmera, tudo a fim de obter um lucro na diferença de preços.

A jogatina dos cassinos arruína particulares. A jogatina da bolsa pode arruinar zonas inteiras, votar à decadência industriais prospérrimos, anarquizar a economia de toda uma região, e, assim, transformar em paradas de jogo os interesses de famílias sem conta, não apenas em uma, mas em inúmeras gerações.

Acrescente-se a tudo isto que a jogatina comercial, se por vezes dá origem a fortunas fabulosas, por vezes também atrai para os azares e as seduções das grandes aventuras comerciais pessoas de vida econômica perfeitamente organizada, e, ali, as reduz à mesma miséria a que a roleta expõe comumente o jogador. Da noite para o dia, uma fortuna imensa poderá estar desfeita, atirada à desgraça uma família, arruinado um lar, simplesmente porque seu chefe, alucinado pela perspectiva de ganhos fabulosos, não quis contar, em seus cálculos, com a precariedade de todas as operações de bolsa” [5].

——————————————
[1] Radiomensagem de 4 de abril de 1946: AAS 38 [1946] 168
[2] Fratelli tutti (3 de outubro de 2020) | Francisco, No. 168. Link: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html#_ftnref141
[3] 
Slater, T. (1912). Speculation. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Link: http://www.newadvent.org/cathen/14211a.htm
[4] L’usure au temps présent – étude sur l’usure au double point de vue de la morale et de l’économie sociale, Pe. Leon Dehon, Supérieur des Prêtres du Sacré Coeur de Jésus, Paris, maison de la bonne presse 8, rue françois ier

[5] “Ainda o jogo”, Legionário, N.º 542, 27 de dezembro de 1942

Teólogos sobre o problema moral no monopólio, oligopólio e cartel

Pe.Royo Marín

“1. O monopólio

693. Se entende por tal a faculdade de vender alguma coisa, restringida a um ou a muitos poucos vendedores. Pode ser legal, se o dispõe a autoridade pública em favor do próprio Estado (monopólio público) ou de uns concessionário (monopólio privado); e ilegal, se se deve a maquinações de algum ou alguns comerciantes, que acumulam toda a mercadoria ou impedem os demais de fabricá-la ou importá-la” [1].

Enciclopédia Católica (1911) citando Teólogos

“Não importa quão grande é o grau de controle que um monopólio tem, seu poder sob a oferta e os preços não é absoluto. Muitas considerações econômicas e prudentes restringirão um monopólio de exercer seu poder na medida que desejar, por exemplo, o medo da competição potencial, a descoberta de um produto substituto para o artigo monopolizado, ou a possibilidade que as pessoas possam viver seja sem este artigo, seja sem o substituto. Mas em todos os casos monopólio implica a habilidade deliberada de regular a oferta e o preço de antemão, e fixar ambos em um outro ponto que não é aquele que não seria o alcançado pela ação natural do mercado dentro da competição natural. Por mais inconveniente que um monopólio possa ser, não é em si mesmo imoral. Seu caráter moral depende inteiramente nas suas ações e efeitos. Mais especificamente, sua moralidade é determinada pelos preços que estabelece, e os métodos que emprega em relação aos concorrentes potenciais e existentes (…).

De acordo com antigos teólogos da moral, os preços dos monopólios eram injustos quando eram mais altos que os preços que teriam prevalecido dentro da competição (cf. Lugo, “De Justitia et de Jure”, disp. xxvi, n. 72). Enquanto esta regra era substancialmente correta para a Idade Média, quando o preço competitivo, ou melhor o costumeiro, era geralmente justo para ambos produtores e consumidores, é longe de ser aceitável hoje, quando muitas vezes o preço competitivo é muito baixo para prover um retorno justo aos agentes de produção. Para preços competitivos, assim como para preços monopolistas, a regra objetiva da justiça é que uma coisa deve ser vendida a um preço suficientemente alto para remunerar justamente todos aqueles que contribuíram para a produção de uma coisa; a regra subjetiva de justiça é o estimador social, o preço aprovado pelos homens competentes e imparciais (cf. Tanquerey, “De Justitia”, 776). Se o preço monopolista não excede estes limites, não é injustamente alto, mesmo que fosse mais alto que o preço que obteria ou teria obtido dentro da pressão competitiva. Como as diferentes classes que ajudam a produzir uma commodity socialmente útil tem o direito de ter um retorno justo para seus serviços, e como este retorno vem somente do preço pelo qual a commodity é vendida, este preço é injustamente baixo ao menos que seja suficiente para este propósito. Não há força oculta na competição através da qual um preço injusto pode se tornar justo. Por outro lado, não há virtude secreta no monopólio para justificar um preço de venda que é mais do que suficiente para trazer retornos justos aos diferentes agentes de produção. Estas proposições são aceitas pela grossa maioria das pessoas, sejam especialistas ou não. A dificuldade prática, e única séria, é a de determinar precisamente o que é um justo retorno para cada um dos diferentes agentes” [2].

Plinio Corrêa de Oliveira comentando o Projeto de Constituição

Art. 202, § 3° A lei reprimirá a formação de monopólios, oligopólios, cartéis e toda e qualquer forma de abuso do poder econômico que tenha por fim dominar o mercado e eliminar a livre concorrência.

Comentário

O projeto da Sistematização parece considerar intrínseca e gravemente nocivas à economia as formas de agrupamento de capitais que enumera.

Em concreto, têm sido muitos os casos em que esses agrupamentos se têm prestado a abusos econômicos e financeiros altamente nocivos, tanto ao interesse público quanto aos interesses particulares.

Desse fato decorre que o assunto merece ser disciplinado por lei.

Em se tratando de matéria de tal importância, parece indispensável que a Constituição corte explicitamente o passo a quaisquer combinações capazes de defraudar o disposto no presente artigo. De onde seria preferível que a emenda do Centrão fosse formulada nos seguintes termos:

– “A lei reprimirá a formação de monopólios, oligopólios e cartéis, quer sejam constituídos por entidades estatais ou paraestatais, quer por entidades privadas, quer ainda por umas e outras” [3].

 

——————————————

[1] Teología Moral para Seglares, BAC.

[2] Ryan, J.A. (1911). Moral Aspects of Monopoly. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Link: http://www.newadvent.org/cathen/10497b.htm 

[3] Revista Catolicismo, N.° 449, Maio de 1988. “Reforma Agrária — Reforma Urbana – Reforma Empresarial, O Brasil em jogo”, Mensagem da TFP aos Srs. Constituintes e ao público em geral. https://www.pliniocorreadeoliveira.info/MAN%20-%20198805_RARURE_OBrasilemjogo.htm

Teólogos contra o preço predatório ou dumping

Pe.Royo Marín

“691 (…) 2ª. É ilícito e injusto: a) obter com fraudes e enganos o preço máximo da venda ou o preço mínimo na compra; b) vender no começo abaixo do preço mínimo (para atrair compradores) e depois por cima do preço máximo; c) comprar uma grande quantidade de mercadorias no tempo de abundância para vendê-las depois a preços abusivos em tempo de escassez” [1].

Santo Tomás de Aquino

“SOLUÇÃO. – Empregar fraude para vender uma coisa por mais do que o seu justo preço, é absolutamente pecado, porque enganamos o próximo causando-lhe dano. Por isso diz Túlio: Não devemos, pois, usar de nenhuma mentira ao fazer contratos, nem o vendedor nem o comprador devem fazer intervir um licitante que finja querer adquirir a causa.

Se, pois, não há fraude, então podemos tratar da compra e venda à dupla luz. – Primeiro em si mesmas. E então, elas foram inventadas para utilidade comum das duas partes, por precisar uma da coisa da outra e inversamente, como está claro no Filósofo. Ora, o que foi inventado para a utilidade comum não deve vir impor um gravame mais a um que a outro. Por isso devem fazer entre si um contrato baseado na igualdade da coisa. Ora, a quantidade das coisas que servem ao uso do homem mede-se pelo preço dado; para o que se inventou a moeda como diz Aristóteles. Portanto, se o preço exceder a quantidade do valor da coisa ou se, inversamente, a coisa exceder o preço, desaparece a igualdade da justiça. Por onde, vender mais caro ou comprar mais barato do que a coisa vale é em si mesmo injusto e ilícito.

De outro modo, podemos tratar da compra e venda enquanto acidentalmente dela resulta a utilidade de um e o detrimento de outro. Por exemplo, quando um tem grande necessidade de uma coisa e o outro fica lesado se for privado dela. E em tal caso o justo preço consistirá em se considerar não somente a coisa vendida, mas também o dano que pela venda sofre o vendedor. E então, pode licitamente uma coisa ser vendida por mais do que vale para o seu dono.

Quando porém o comprador tire grande vantagem da coisa comprada e o vendedor nenhum dano sofra por se ver privado dela, não lhe deve aumentar o preço. Porque a utilidade que acresce ao comprador não vem do vendedor, mas da condição do comprador. Pois, ninguém deve vender o que não é seu, embora possa vender o dano que sofreu. Contudo, o que tirou grande vantagem da coisa comprada pode espontaneamente dar algum dinheiro mais ao vendedor; o que será proceder com honestidade” [2].


————————————–

[1] Teología Moral para seglares, BAC

[2] Suma Teológica, Pt.II-II q.77, art.1 

Tradição Católica contra o comércio com o infame, como país comunista (China, Cuba, etc), meretriz, etc

Uma doutrina católica bem sólida é a de que não se pode comprar qualquer produto oriundo de vendedor infame, como um país comunista, uma meretriz, etc, senão em caso de calamidade. Atualmente isso é muito esquecido, especialmente quando muitos querem fazer comércio com países como China, Cuba, Coréia do Norte.

Catecismo de São Pio X

“963) Quais são os pecados que bradam ao Céu e pedem vingança a Deus? (…)

1º homicídio voluntário;

2º pecado impuro contra a natureza;

3º opressão dos pobres, principalmente órfãos e viúvas;

4º não pagar o salário a quem trabalha”.

Ora, há alguns comércios em que se utiliza de mão-de-obra escrava, e outros em que não se dá o salário a quem trabalha em virtude de aproveitamento ou igualitarismo. A maioria dos tipos de “mercato pessimus” possuem as duas características. Assim, aquele que sabe que determinado comércio possui uma destas características peca por colaboração com o pecado.

Atualmente estas práticas são costumes em nações comunistas como China, Cuba, etc. Além disso, comprar de empresas de país comunista ou socialista, pela característica mesma do país de estatizar tudo ou de fazer uma falsa privatização em que tudo é controlado por agentes do Estado, faz com que seja colaboração com o regime ali vigente.

Agora, um comerciante (país ou não) que aprova o homicídio do aborto ou outro tipo de homicídio, junto ou não da aprovação de algum tipo de pecado contra a natureza também é infame, e deveria ser evitado.

No entanto, na triste realidade de hoje não há quase nenhum país que nos últimos 50 anos não tenha aprovado o aborto, pelo menos parcialmente, e descriminalizado algum tipo de pecado contra a natureza, de maneira que na atual situação não se aplica, embora, sabendo disso, se deva tentar ao máximo não comprar quaisquer produtos de empresas ou comerciantes que se saiba que estão alinhados com ou promovendo estes dois pecados que clamam ao céu.

inacio-kung

Cardeal Kung, 30 anos preso pelo regime comunista chinês.
Seu sobrinho disse: “Freqüentemente, o baixo preço que se paga
pelo made in China deve-se ao sangue e ao labor de prisioneiros
condenados a trabalhos pesados por causa de sua religião”

Pe. Juan de Mariana, S.J., citando ao Cardeal Cajetano, sobre comércio com infame

“Ademais, a ninguém é lícito dar ocasião de pecar e meios para isso, e não se pode negar que o que aluga a casa à rameira ou vende para ela enfeites a ajuda com sua má vida, pois sem estas coisas não poderia, ou não tão facilmente, exercitar sua torpeza.

(…) Me parece boa a distinção do Cardeal Cajetano, 22, quaest. 10, a.4, a saber, que há algumas coisas que por si mesmas e sua natureza são endereçadas ao mal, como os ídolos e as vestiduras sacerdotais dos pagãos que se referem à idolatria, muitas outras coisas, como de si são boas e se endereçam a um fim honesto, a malícia dos homens e abuso as desvia e ordena ao mal, como da casa, da comida e dos enfeites faz mal uso a rameira. Dar, vender ou alugar as casas do primeiro gênero à pessoa que sabemos que tem o propósito de usar mal delas é pecado digno de todo castigo, portanto, nem edificar templos aos deuses nem ainda repará-los, nem sinagogas aos judeus, será lícito, ante pecado gravíssimo” [1].

Sr.Kung, sobrinho do Cardeal Kung, prelado símbolo da resistência católica ao governo comunista chinês ao ser preso por 30 anos

“Catolicismo – À recomendação que o Sr. dá, de que não se devem comprar coisas fabricadas na China, alguns retrucam dizendo que tal atitude não ajuda o povo simples. O que o Sr. diz a respeito?

Sr. Kung – O que recomendo aos consumidores é que verifiquem a etiqueta ao comprar. Comércio e finanças são importantes para qualquer país. Seria aceitável através da compra de produtos e serviços, apoiar um país que não tem a menor consideração para com os princípios dos direitos humanos, tão caros a você, a seus filhos e à sua família? Freqüentemente, o baixo preço que se paga pelo made in China deve-se ao sangue e ao labor de prisioneiros condenados a trabalhos pesados por causa de sua religião. Claro está que o governo comunista chinês não compartilha de seus princípios e valores, e portanto importa fazê-lo entender que essa perseguição religiosa lhe causará dano, pelo menos financeiro. Os países que adotam um regime de relações comerciais normais com a China, ignorando a perseguição religiosa, enviam ao governo chinês uma mensagem muito errada” [2].

Dr. Plinio Corrêa de Oliveira

“Há um princípio que manda que a gente não tenha relações de nenhuma espécie com as pessoas que caíram num estado de infâmia. Por exemplo: com uma meretriz não é legítimo ter relações de nenhuma espécie. Uma pessoa deve evitar o contato com a meretriz porque é um contato infame, a meretriz é uma pessoa infame e não há nenhuma vantagem econômica que justifique o contato com a meretriz, por causa da infâmia dela. Portanto, se a meretriz tem um objeto precioso e oferece à venda, ainda que a meretriz seja dona daquele objeto, uma pessoa não deve negociar isto com ela porque ela é uma pessoa infame e das pessoas infames a gente não se aproxima. 

É um pouco como se Judas Iscariotes estivesse vivo e a gente soubesse que Judas é detentor de uma coisa que é dele mesmo, que não foi roubada, que não foi comprada com os trinta dinheiros, nem nada, mas é detentor dele. Teria propósito a gente tocar – se fosse um personagem contemporâneo – tocar a campainha da casa dele: “O senhor é o Sr. Judas Iscariotes?” “Faça o favor, pois não, vamos sentar”… aperta a mão, eu queria conversar com o senhor. Não, ainda que fosse um negócio esplêndido, aquilo em que Judas tocou ficou marcado com a infâmia de Judas. E uma pessoa que tem senso moral não quer aquilo. 

Assim também com uma meretriz; assim também com um assassino que tenha cometido o assassínio de um modo particularmente infamante, por exemplo, um parricida, um matricida, um uxoricida. São crimes marcados de uma infâmia tão grande, que uma pessoa não toca naquilo. 

Ora, todos os princípios que se aplicam à esfera das atividades particulares, aplicam-se mutatis mutandis à esfera das atividades públicas, das relações públicas. E a Rússia, como país comunista que é, está para as outras nações como a meretriz para a mulher honesta. É um país que está oficialmente em estado de meretrício, quer dizer, numa inversão de todos os valores, na profissão oficial do ateísmo, na profissão oficial do comunismo, no confisco dos bens, na negação do matrimônio, enfim, é a inversão de todas as ordens, de todas as regras da moral e da ordem. A gente não pode, portanto, negociar com esse país, ainda que haja uma grande vantagem econômica dentro disso, por causa da nota de infâmia que pesa sobre aquele país. (…)

Eu não tenho lido bem as notícias sobre os terremotos do Peru, porque é uma coisa que não diz muito respeito ao nosso campo de atenção, mas parece que foi um terremoto tremendo. Se isso é verdade, nós podemos nos perguntar o seguinte: se para remediar essa calamidade o governo peruano não tivesse meios de agir de outra maneira senão importar trigo da Rússia – eu sei que o fato concreto não se põe, eu ponho uma hipótese – ele teria o direito de fazer ou não? A gente responde: sim. Porque num caso de calamidade pública, até com uma meretriz se negocia. O direito à vida vale mais do que o direito do Estado russo, de alguns particulares russos sobre esse trigo, etc, etc. De maneira que então seria legítimo. 

Agora, tirando este caso, qualquer comércio com a Rússia, com Cuba ou com qualquer outra nação é uma imoralidade (…).

Eu insisto especialmente no caso de Cuba. Cuba é a irmã prostituta, é a irmã infame, que a gente expulsa da família. E numa família a partir do momento em que a irmã prostituta se senta à mesa com as outras, todas as outras se prostituem, porque a mulher honrada não pode aceitar a vizinhança da prostituta sem se prostituir. E eu acho que é uma prostituição do nosso continente reatar as relações comerciais com Cuba ou quaisquer outras. Com Cuba só pode haver uma coisa: e é uma cruzada. Eu não compreendo outra forma de relações com Cuba, a não ser pancadaria para derrubar o regime comunista. Eu, particularmente, se tivesse ocasião de me apresentarem um embaixador de uma nação comunista, eu me negaria de lhe apertar a mão. Eu diria: eu só cumprimento gente limpa, vai embora” [3].

————————————————–

[1] Obras de Juan de Mariana, BAC, Tomo II, 1854, Cap.XIX, Pg.449 

[2] Revista Catolicismo, fevereiro de 2001. Link: http://catolicismo.com.br/materia/materia.cfm?IDmat=B6A8D900-0518-C7F3-2565780CDB6B5236&mes=Fevereiro2001 

[3] Reunião Normal, 1 de julho de 1970.