Doutrina Católica contra o Distributismo esquerdista de Chesterton e H. Belloc

Republico aqui um artigo sobre as claras deficiências da teoria distributista em relação à doutrina social da Igreja, sem deixar de notar a retirada da parte em que se argumenta contra a santidade de G.K. Chesterton (algo que mais parece envolvido no projeto de potencializar sua concepção de distributismo), o que foge do objetivo deste blog.

Fonte: O Príncipe dos Cruzados

“Extraído de: “O Príncipe dos Cruzados” (volume II, 2a edição).

Neste artigo mostraremos os erros na essência do que se chama Distributismo, o sistema social e econômico desenvolvido por Hilaire Belloc e Gilbert Keith Chesterton. Este artigo analisa tão somente algumas premissas basilares e outras que merecem destaque, salientando o conflito com a Doutrina Social e Econômica da Santa Igreja. 

Assim, o artigo quer enfatizar a necessidade de se ater à Doutrina Católica, e quer impedir que se divulgue o Distributismo como um sistema conforme a esta Doutrina, ou como representante fiel. Isso não implica que não se possa considerar válido algumas questões e propostas levantadas pelos autores, da qual destacamos algumas críticas aos monopólios. Também o marxismo, por se basear na abolição da propriedade privada, não pode ser defendido por um católico, mas não quer dizer que a obra dos marxistas é totalmente desprovida de levantamento de questões importantes, ou de críticas corretas ao que a doutrina católica é também contra, mesmo que as soluções apresentadas para estas coisas estejam equivocadas.

Depois veremos alguns outros erros pessoais de Chesterton, o atual grande promotor do distributismo por causa de uma enorme campanha publicitária de seus ensaios e romances.

-> Erros nas bases do Distributismo (D) ou como ele leva ao esquerdismo

D – Capitalismo é intrinsecamente mau

Chesterton:

“Se é certo que o socialismo ataca a família em teoria, é muito mais certo que o capitalismo a ataca na prática” [1].

“Nunca será suficiente repetir que aquilo que destruiu a família no mundo moderno foi o Capitalismo. Sem dúvidas, isto poderia ter sido feito pelo Comunismo: isso se o Comunismo tivesse tido alguma oportunidade de crescer fora do ambiente semi-mongólico onde atualmente floresceu. Mas, sobre aquilo no qual somos tão preocupados, o que realmente causou a quebra do lar e encorajou o divórcio, que tratou as antigas virtudes domésticas com mais e mais desprezo, foi a época e o poder do Capitalismo. 

Foi o Capitalismo que forçou o feudo moral e a competição comercial entre os sexos; foi ele quem destruiu a influência dos pais em favor da influência do patrão; que conduziu o homem de sua casa à procura de empregos; que forçou-os a viver perto de fábricas e firmas, ao invés de estarem próximos às suas famílias; e, acima de tudo, foi o Capitalismo que encorajou, por razões comerciais, a exibição de publicidade e novidades espalhafatosas, que, em sua própria natureza, são a morte de tudo aquilo que é, por nossas mães e pais. chamado dignidade e modéstia” [2].

Doutrina Católica – O capitalismo não é intrinsecamente mau, mas pode ser usado para abusos, como no capitalismo liberal, capitalismo anárquico, capitalismo corporativista, etc

Percebe-se que Chesterton tinha uma retórica muito similar à dos esquerdistas e marxistas que condenam o capitalismo como um sistema de vida, quando “capitalismo” é meramente uma relação econômica, podendo ser boa ou má, assim como “feudalismo” era uma relação econômica, que podia ser má também. Se o capitalismo se manifesta mais atualmente de maneira liberal, é dever do católico se opor a isso e criar mecanismos de regulação e justiça sem cair no engodo socialista ou da “estadolatria”.

Pio XI

“Foi esta espécie de economia, que Leão XIII procurou com todas as veras regular segundo as normas da justiça; donde se segue que de per si não é condenável.” (Pio XI, Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de Maio de 1931).

João Paulo II

“Se por ‘capitalismo’ se indica um sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no setor da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de ‘economia de empresa’, ou de ‘economia de mercado’, ou simplesmente de ‘economia livre’. Mas se por ‘capitalismo’ se entende um sistema onde a liberdade no setor da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso, então a resposta é sem dúvida negativa”
(João Paulo II, Centesimus Annus, 1 de Maio de 1991, no.42).

Veja mais citações em: Refutação de “a Igreja condenou o capitalismo”. Papas a favor do capitalismo intrinsecamente, e contra seus abusos

D – A grande propriedade não pode existir, só pequenas propriedades, ou seja, é preciso uma reforma agrária

Chesterton explica sua utopia igualitária:

”A promessa de luxo, bem-estar e consumo que o capitalismo industrial oferece, no trabalho assalariado, em troca da liberdade dos cidadãos e longe da propriedade é a pior miragem que pode ocorrer ao homem moderno” [3].

“Os bolchevistas dizem que querem eliminar a burguesia; eu pelo contrário quero eliminar o proletariado. O que está errado não é existir uma classe proprietária; o que é errado é existir uma classe sem propriedade” [4].

O escritor Allan Carlson, simpático ao distributismo, enumera algumas propostas de Chesterton para alcançá-la:

“Apoiar o pequeno varejo e a pequena loja, boicotar as grandes lojas de departamentos.

Redistribuir terra e outras propriedades, impostos em contratos para desencorajar a venda da pequena propriedade aos grandes proprietários e encorajar a fragmentação da grande propriedade para os pequenos proprietários.

Dividir a propriedade de modo justo entre as famílias, destruir a primogenitura ou preferências de heranças pelo primeiro filho” [5].

No mesmo capítulo ele cita as propostas de Belloc sobre taxar as grandes propriedades e lojas para passar às pequenas, subsidiar os pequenos artesãos às custas dos grandes negócios [6].

Doutrina Católica – as pequenas propriedades devem existir em harmonia com as médias e grandes

Explica o livro best-seller de 1960 contra os comunistas, “Reforma Agrária – Questão de Consciência”, escrito pelo eminente católico anti-comunista Plinio Corrêa de Oliveira, com o apoio dos Bispos Dom Mayer e Dom Sigaud, e parte técnica do economista Luiz Mendonça de Freitas. Este livro foi também escrito contra a esquerda “católica”.

“Fomentar quanto possível algo, não é querer que só exista isto.

Quantas coisas devem ser fomentadas o mais possível, segundo as diretrizes da Igreja:

– as vocações sacerdotais, o que não quer dizer que todos os homens devam ser Sacerdotes;
– as vocações religiosas, o que não quer dizer que todas as pessoas de ambos os sexos devam entrar para os conventos (…)

Mil outros exemplos deste gênero poderiam ser mencionados.

É nestes termos que a Igreja, desejosa do equilíbrio social e do bem-estar de todas as classes, recomenda que a pequena propriedade desempenhe na estrutura agrária todo o grande papel que lhe cabe. Essa recomendação é sempre oportuna porque, se não houver empenho especial em manter a pequena propriedade, fraca por natureza, facilmente poderá ela desaparecer, em certas circunstâncias, absorvida pela propriedade media e grande, ou pulverizada pelas sucessões hereditárias que acarretam impostos pesados e partilha igual entre os filhos.

Convém lembrar aqui que o zelo da Igreja pela pequena propriedade tem também outra causa. Sendo, como já se viu, natural aos homens a condição de proprietário, não pode ela deixar de desejar que – dentro do possível – o maior número deles efetivamente possua algo.

Assim, todo o empenho da Igreja em fomentar a pequena propriedade não resulta de modo algum de argumentos que impliquem em hostilidade, nem em simples antipatia, à propriedade media ou grande.

Se, pois, certos projetos de lei, como por exemplo a revisão agrária proposta pelo Governador Carvalho Pinto, tivessem apenas o objetivo de difundir a pequena propriedade, sem combater a grande, seriam dignos de encômio. Pena é que ultrapassem esse objetivo, inspirados pela tendência de reduzir exageradamente as desigualdades de nossa estrutura rural” [7].

D – O regime do assalariado é ruim

Chesterton: ”Os ricos literalmente botaram os pobres para fora da velha casa e mandaram-nos para a estrada, dizendo-lhes muito brevemente que aquela era a estrada do progresso. Literalmente obrigaram-nos ao trabalho nas fábricas e à moderna escravidão assalariada, garantindo a todo o tempo que aquele era o único caminho para a riqueza e a civilização” [8].

”Uma nação de camponeses e artesãos, cuja riqueza se baseia em suas ferramentas, na sua habilidade e em seus materiais, pode rir dos patrões, dos especuladores e dos políticos. É uma nação livre e sem medo. O assalariado, por mais importante que seja seu trabalho e por maior que seja sua habilidade, está nas mãos dos exploradores que são donos daquilo pelo qual ele vive” [9].

Doutrina Católica – O regime do assalariado é conforme a justiça, e não é necessário que seja substituído por um contrato de sociedade

Papa Pio XI:

“Os que dizem ser de sua natureza injusto o contrato de trabalho e pretendem substituí-lo por um contrato de sociedade, dizem um absurdo e caluniam malignamente o Nosso Predecessor que na encíclica Rerum Novarum não só admite a legitimidade do salário, mas procura regulá-lo segundo as leis da justiça” [10].

D – A necessidade da grande de indústria no mundo de hoje se resolve colocando os trabalhadores como donos da empresa

Numa palestra no canal do Youtube “Círculo de Estudos Políticos” Guilherme Freire, defendendo o Distributismo [11], explica que para resolver a questão da grande indústria exigente de grandes máquinas, como a indústria de automóvel, bastaria fazer uma corporação, onde os trabalhadores teriam participação nos lucros.

Doutrina Católica – A justiça não exige a participação dos operários nos lucros ou na propriedade da empresa

Pio XII, citado pelo livro de Dr. Plinio, Dom Mayer, Dom Sigaud e Luiz Mendonça referido anteriormente:

“Não se estaria tampouco na verdade querendo afirmar que toda empresa particular é por natureza uma sociedade, na qual as relações entre os participantes sejam determinadas pelas regras da justiça distributiva, de sorte que todos indistintamente – proprietários ou não dos meios de produção – teriam direito à sua parte na propriedade ou pelo menos nos lucros da empresa” [12].

D – Não se baseia na Doutrina Católica e na Tradição dos teólogos e economistas católicos

Este é um grande problema na idéia Distributista, que se arroga o direito de ser chamada católica, mas só usa a encíclica Rerum Novarum como justificação de seu sistema, ou seja, não se apoia ou dialoga com a longa tradição católica de autores que trataram de temas econômicos, os quais vão pelo menos até a Escola de Salamanca, e a S. Tomás de Aquino. Também o sistema nunca possuiu o apoio de Papa ou prelados relevantes.

De fato, inventar um nome para um sistema social e econômico já é algo suspeito, visto que a Doutrina Católica já toca o suficiente nestes temas para ser substituída por outro nome. Um sistema que se preze deve ter o nome de católico, mais ainda se quer posar de católico.

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[1] G. K. Chesterton in “The Superstition of Divorce” (1920), V – The Story of the Family 
[2] G.K. Chesterton, Three Foes of the Family, páginas 442-445. Traduzido por Jean Augusto G. S. Carvalho
[3] Daniel Sada Castaño. ”Gilbert Keith Chesterton y el distributismo inglés en el primer tercio del siglo XX”. Edit. Fundación Universitaria Española (Madrid), 2005 
[4] Chesterton, Illustrated London News (8 de Nov. de 1924) 
[5] The Outline of Sanity, Norfolk, VA: IHS Press, 2001, Pgs. 78-79, 94, 104, 107-9, 125, 142-45. Cit. in: “Third Ways: How Bulgarian Greens, Swedish…”, Allan Carlson, 2007, Cap.I 
[6] The Restoration of Property, New York: Sheed & Ward, 1936, Pgs.68-70, 72, 77, 85-86, 93, 96, 106-7, 109, 113-17, 139, 141-43. Cit. in: idem.
[7] Secção II, Capítulo II, Proposição 24. Link: https://www.pliniocorreadeoliveira.info/RAQC_020204.htm
[8] G. K. Chesterton. ”What’s Wrong with the World”. Edit. Ignatius Press, 1994
[9] G.K.’s Weekly. ”The Distributist League” http://distributistreview.com/distributismo-e-liberdade/#easy-footnote-13
[10] Encíclica Quadragesimo Anno de 15 de maio de 1931 
[11] Link: https://www.youtube.com/watch?v=dnjYh76P1l8&t=2004s
[12] Discurso de 7 de maio de 1949 à IX Conferência da União Internacional das Associações Patronais Católicas – “Discorsi e Radiomessaggi”, vol. XI, pág. 63.”

Tempo, fator realmente relevante para o progresso econômico, e não o abstrato “progresso técnico”



Comentário:

O tempo é o fator marcante para o progresso, e não o chamado “avanço técnico”. Assim como uma máquina que escrevia diretamente no papel era um progresso por poupar tempo a quem, já habituado, passou a escrever mais rapidamente (além de padronizar escrita, etc), o computador de computador foi um progresso em relação àquela máquina por poupar tempo de correção, troca de tinteiro, etc. E assim a batalha dos softwares, dentro dos mesmos hardwares, é ganha por aquele que lhe faz poupar mais tempo, além de ser mais intuitivo, pois se não o for, não poupará tempo.

Vendo meramente pelo lado do tempo, também foram avanços significativos em poupar tempo alheio: fogão, microondas, máquina de lava-louça, máquina de secar, invenções hidráulicas da casa, etc. Sem falar nas inúmeras avanços industriais e públicos que possibilitaram a generalização desses inventos na sociedade.

E aqui se chega ao ponto crucial para o católico temente a Deus: quanto tempo se pode ter poupado não roubando, não matando, enfim, obedecendo aos mandamentos de Deus? Aqui mora a questão que nenhum economista revolucionário quer tratar: o que mais faz avançar a sociedade é a sua moralidade prática, e não as suas “instituições”, como um prêmio Nobel pontuou.

Como disse S. Bernardo de Claraval no Medievo: “o tempo é tão precioso que nem Deus pode lhe dar de volta”.

Por essa e outras razões, não se sente tanto outros problemas inflacionários como outrora poderia se sentir. Segue um trecho bom de um artigo opinativo que ilustra este conceito, embora erre ao cogitar que o banqueiro está triste por causa da falta de lucro. O banqueiro revolucionário está triste pela falta de apoio ao pecado. Nenhum outro político, vendo o sucesso popular do PIX, terá a audácia de o abolir.

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Por que os banqueiros andam assinando manifestos?
Alexandre Garcia 27/07/2022 21:51


“Agora tem o Pix; banqueiro deixou de cobrar taxa na hora de se transferir dinheiro de uma conta para outra. Na hora em que você paga uma conta, ou recebe, não custa mais nada, o banqueiro deve estar furioso.

Banqueiro é aquele pessoal que botou um homem pelado para as crianças olharem, aquele pessoal que fez uma propaganda contra carne, eles entendem muito de finanças, lucro, juros, mas acho que não entendem muito de gente. Daqui a pouco também tem empreiteiro reclamando que não paga mais propina para ter vantagem em empresa estatal, é só o que está faltando”


https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/banqueiros-manifestos-democracia/

ESG: sigla da trama da revolução ecologista contra os pequenos negócios e os fundos de investimento não enquadrados na economia pecadocêntrica

A Revolução, através da economia pecadocêntrica, agora mais visível pela sigla ESG, parece que quer obrigar a contratar só gente da mesma diretriz moral, isto é, só pecador público ou seu promovedor. Isso para não falar nos outros tópicos…

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Como o mercado investidor usa o ESG para impor ideologia às empresas

Por Bruna Komarchesqui 03/06/2022 16:55

“…

BlackRock e a pressão pelo ESG 

Quase um imperativo para empresas que desejam se destacar no mercado, o ESG deve muito (senão tudo) de sua popularidade a Larry Fink, presidente e CEO da BlackRock, maior gestora de fundos do mundo (são mais de R$ 44 trilhões em ativos sob sua gestão, cinco vezes o PIB do Brasil em 2021, que foi de R$ 8,7 trilhões).

“Fink aproveita esse imenso poder para obrigar as empresas nas quais a BlackRock investe a cumprir uma agenda agressiva de mudança climática e diversidade em suas operações”, afirma Richard M. Reinsch II, membro sênior da Heritage Foundation (instituição de pesquisa e ensino que tem como missão construir e promover políticas públicas conservadoras).

Em 2020, em sua tradicional carta anual aos CEOs, Larry Fink afirmou que a sustentabilidade passaria a ser critério de investimento e que as empresas que não se adequassem acabariam ficando sem capital. No documento do ano seguinte, ele reforçou que “estamos em uma encruzilhada histórica no caminho da justiça racial – uma encruzilhada que não pode ser resolvida sem a liderança das empresas”.

“Ao emitir relatórios de sustentabilidade, pedimos que suas divulgações sobre a estratégia de talentos reflitam totalmente seus planos de longo prazo para melhorar a diversidade, a equidade e a inclusão, conforme apropriado por região”, orientou.

Um dos pontos controversos dessas medidas, na opinião dos críticos, é que os requisitos ESG são caros para as empresas e podem levar a desvantagens competitivas. Ou seja, hoje para uma empresa ser considerada atrativa a investidores levam-se mais em conta pautas da militância esquerdista (como a existência de um plano de ações sustentáveis e a diversidade nos seus quadros de gestão), por exemplo, do que os retornos financeiros que a companhia garante a seus acionistas.

….

Nesta semana, o senador Republicano Ted Cruz, do Texas,  teceu pesadas críticas ao CEO da BlackRock, em entrevista à CNBC, pelas chamadas “decisões ‘woke’ de investimentos”. Segundo Cruz, gestores de investimentos deveriam ser proibidos de votar em nome de investidores “para promover seus próprios interesses políticos”.

“Isso não é capitalismo, isso é abusar do mercado”, disse o senador. “O que Larry Fink está fazendo é pegar suas ações e minhas ações e [aquelas de] milhões de velhinhas que investiram em fundos, e ele está agregando essa grande quantidade de capital e decidiu votar não para maximizar seus retornos, porque aparentemente, seu dever fiduciário para com os clientes não é uma prioridade. Em vez disso, ele está votando em sua política”, completou.

Cruz afirmou que Fink “decidiu que é mais bem-vindo no ‘New York Country Club’ quando entra e se posiciona contra o petróleo e o gás, mesmo que isso reduza os retornos das contas que ele administra”. “Há uma sobretaxa Larry Fink, toda vez que você enche seu tanque, você pode agradecer a Larry pela pressão ESG maciça e inadequada”, criticou.

oco no social x relações com a China 

Dentre as 308 companhias integrantes do S&P 500 ESG Index, aparecem nomes como Apple, com o maior índice (9,657%), Microsoft (8,409%), Amazon (4,297%) e a Exxon, com peso 1,443%. A Apple e seu CEO, Tim Cook, aliás, são apontados como queridinhos da onda ESG por Stephen R. Soukup. “Nenhuma questão de justiça social ocorre neste país [Estados Unidos] sem que Tim Cook sinta que precisa se envolver, escrever um artigo, fazer uma declaração ou usar parte do dinheiro da empresa para tentar chamar atenção para o problema”, afirma o escritor.

Paradoxalmente, nas duas últimas décadas, a Big Tech tem investido na China – cujo desrespeito aos direitos humanos e liberdades individuais é evidente -, e Cook é considerado um aliado por Pequim.

Paladino da política identitária, Larry Fink, com sua BlackRock, também mantém “extensas operações na China”, pontua Richard Reinsch.  “[…] inclusive sendo convidada pelo Partido Comunista Chinês para ser a primeira empresa estrangeira a vender investimentos em fundos mútuos para investidores chineses.”

Reinsch recorda que a BlackRock tem participação acionária nas empresas chinesas iFlytek e Hikvision, ambas colocadas na lista negra pelo governo dos Estados Unidos por participarem de abusos de direitos humanos contra muçulmanos uigures em Xinjiang. “A BlackRock investiu em ambas e aumentou suas participações na Hikvision após a lista negra.”

…..

“A coisa toda é muito subjetiva”, opinou o diretor de investimentos da Toscafund Hong Kong, Mark Tinker, em entrevista à Reuters. Ele aponta que aspectos de governança corporativa e social estão sendo usados “para cancelamentos por motivos políticos” e que a contribuição de uma empresa para o meio ambiente pode “significar o que você quer que seja”.

Autoridades de Utah criticam ESG 

Em 21 de abril, as principais autoridades eleitas de Utah, nos Estados Unidos, incluindo o governador Spencer Cox, escreveram uma carta à presidência da S&P Global Ratings questionando o uso de fatores ESG como “indicadores de crédito”. “Considerando os recentes eventos globais, a atual situação econômica nos EUA e a falta de confiabilidade e a natureza inerentemente política dos fatores ESG nas decisões de investimento, vemos esse novo foco em ESG como politizando o processo de classificação. É profundamente contraproducente, enganoso, potencialmente prejudicial para as entidades classificadas e possivelmente ilegal”, diz o documento, assinado por políticos republicanos.

Um dos signatários da carta, o tesoureiro de Utah, Marlo M. Oaks, disse que o ESG é uma forma de “ controlar e forçar comportamentos”. “Ela tenta fazer por meio dos mercados de capitais o que ativistas e seus aliados governamentais não conseguiram fazer por meio de processos democráticos. É uma pontuação política que, intencionalmente ou não, pode fazer com que os participantes do mercado usem a força econômica para impulsionar uma agenda política”, declarou, por meio de comunicado.

…”

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/como-o-mercado-investidor-usa-o-esg-para-impor-ideologia-as-empresas/

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Mais uma prova de que o ouro não serve para moeda de comércio internacional

Neste mundo globalizado e cheio de interesses com muita tecnologia e logística para reter reservas e vender quando interessa aos grupos detentores do poder, o ouro não serve para comércio internacional e se voltar a sê-lo, na atual circunstância, será manipulado por esses mesmos grupos supostamente “ambientalistas”

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“A investigação de ouro ilegal da Amazônia que respingou nas Big Techs
Empresas acusadas do garimpo ilegal constam na lista de fornecedores da Apple, Amazon, Google e Microsoft”

Por Renan Monteiro Atualizado em 25 jul 2022, 19h07 – Publicado em 25 jul 2022, 19h06

“Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontam que a empresa italiana Chimet e a brasileira FD’Gold extraíram e exportaram ilegalmente ouro de terras indígenas na Amazônia Legal, e parte dele acabou tendo como destino final equipamentos de gigantes da tecnologia.

….

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontam que a empresa italiana Chimet e a brasileira FD’Gold extraíram e exportaram ilegalmente ouro de terras indígenas na Amazônia Legal, e parte dele acabou tendo como destino final equipamentos de gigantes da tecnologia. O ouro estava sendo extraído de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará.

O MPF está demandando multa de 10,6 bilhões de reais por danos sociais e ambientais para as três empresas.”

https://veja.abril.com.br/economia/a-investigacao-de-ouro-ilegal-da-amazonia-que-respingou-nas-big-techs/

História das Revoluções Monetárias. Conclusão e bibliografia completa

Os espíritos mais argutos verão neste trabalho de conclusão de curso que entreguei ano passado (2021) um pano de fundo católico tradicionalista contra-revolucionário, e sobretudo mais do que um intuito teórico.

Sumário, introdução e 1ª fase: ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

2ª Fase: RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

3ª Fase: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

4ª FASE: BANCO CENTRAL

CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA COMPLETA

CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS

Foi possível identificar quatro revoluções monetárias que se somavam de modo processivo: 1 – a nova prática bancária, 2 – a institucionalização da nova prática, 3 – o fim do padrão-ouro que teve como subproduto paralelo a mudança social no uso do título público, e 4 – a autoridade monetária, normalmente o Banco Central, como fiador da nova prática, alquimista deste título público e, por conseguinte, garantia de que o padrão-ouro não precisaria retornar, bem como a sua política monetária preferencialmente frouxa (expansionista).

As investigações históricas deste trabalho, que trata de um tema específico e de interesse quase exclusivo para economistas, levam a afirmar, por outro lado, que a volta ao padrão-ouro parece inviável na atual conjuntura social mundial, como dito na seção 4.2.1 acerca de hipóteses de manipulação de seu valor global.

Assim, se “nenhum tipo de moeda pode ser utilizado em uma sociedade como meio de troca geralmente aceito sem que se sustente em um processo histórico muito prolongado que derive da utilização industrial ou comercial original do bem em questão (tal como ocorreu com o ouro e a prata)” (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 608), um bem que sirva de padrão monetário internacional, digno de fé, não-manipulável, com promessa de prevalência para o futuro, e que tenha se sustentado “em um processo histórico muito prolongado” hoje, pelo menos, é inexistente na atual conjuntura econômica mundial.

Se algum dia tal padrão aparecer, ainda que não por motivos primordialmente comerciais ou econômicos, talvez seja possível cogitar se tal bem (se se pode reduzi-lo ao conceito de bem dado na ciência econômica) serviria para ser uma moeda global como o ouro outrora foi. Aprofundar-se nisso talvez requeresse outro trabalho.

Por fim, a narrativa destas complicações históricas misturadas com o pensamento econômico de cada tempo parece, dentro da estrutura bancária atual, confirmar aquilo que o Papa Pio XII sagazmente percebera para seu tempo em discurso aos participantes do Congresso do “Instituto Internacional das Finanças Públicas”:

“Tal estado de coisas influi mais infelizmente nas mentalidades dos indivíduos. O indivíduo vem a ter cada vez menos compreensão dos assuntos financeiros do Estado. Mesmo na mais sábia política ele suspeita sempre de alguma força misteriosa, algum motivo escondido e malicioso que ele deve prudentemente desconfiar e se proteger. Eis aí, brevemente, onde se deve definitivamente buscar a causa profunda da decadência da consciência moral de todas as pessoas — de todas as classes — em matéria de finanças públicas e principalmente em matéria fiscal”.

(PIO XII, 1948 apud DEMPSEY, 1958, P. 435)

Por outro lado, dado a metáfora da conjuntura macroeconômica atual com a imagem da máquina de mil botões e seu único operador, desenvolver um trabalho teórico a fim de rastrear os matizes desta máquina não é atraente, e nem parece preferível a outros campos de atuação e estudo da ciência econômica.

Se sob o ponto de vista teológico dos escolásticos pioneiros na análise do julgamento da justeza dos novos contratos econômicos e bancários, usura é bem diferente de investimento financeiro conforme extensamente demonstrado na seção 1, a usura parece ter penetrado sob novas roupagens no ocidente, segundo o professor de economia Dempsey relata, notando como o seu termo “usura institucional” aplicado para estudos econômicos, parecia ser o que o Papa Leão XIII tinha em mente quando disse sobre condição dos trabalhadores (DEMPSEY, 1958, P. 441): “A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância, e de insaciável ambição.” (LEÃO XIII, 1891, 2. Grifo nosso)

O economista também americano John D. Mueller (2010, P. 107-108, Part 1, C. 5) argumenta que a redescoberta de um elemento faltante na economia levaria a ciência econômica a uma Era de pensamento neoescolástico. Após examinar a história e como esta foi mudando a mentalidade do homem ao longo do tempo, é preciso dizer que antes de um ressurgimento do método escolástico e a admissão social do que sempre existiu e foi evidente, urge-se entender o processo histórico que modificou a psicologia do homem: algo teria que desfazer enormes redes de influências em prol da revolução monetária em todo o globo. Estas parecem não ter interesse pecuniário na mudança do status quo. Este trabalho fez árduo esforço para mostrar como a história segue, muitas vezes, rumos bem diferentes dos pensadores de seu tempo.

Por fim, para qualquer público ou economista, o caráter didático desta divisão da história das mudanças, ou melhor, revoluções na estrutura monetária do ocidente poderá servir de norte para embasar o aspecto intercurricular do ensino econômico, principalmente o no nível macro, pois podendo retroceder até a idade moderna (assim aceita por quase todos os sociólogos de diferentes vertentes), joga luz na prática bancária atual e, como brinde, comenta a história do pensamento econômico sem precisar voltar até quem inventou o hábito de andar a pé, e sem passar a impressão de que só a modernidade possui a chave de todas as ciências.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. AERTS, Erik. La religione dell’economia, l’economia nella religione Europa 1000-1800 em Religion and religious institutions in the European economy, 1000-1800, Fondazione Istituto internazionale di storia economica. Firenze University Press, 2012.
  • BÍBLIA SAGRADA. Português. Bíblia sagrada. Tradução da Vulgata pelo Padre Matos Soares. Tip. Sociedade de Papelaria, Lda, Rua da Boavista, 375. PORTO, Sexta Edição, 1956.
  • BRASIL, Ministério da Economia. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Mensal Dívida Pública Federal, outubro 2021. sisweb.tesouro.gov.br, outubro de 2021. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:14903. Acesso em: 2 de dezembro de 2021.
  • CARBONPUFFIN. Bobby Axelrod Explains the Banking Industry in Under a Minute | Billions. O clipe retirado do episódio 2 da temporada 5: “The Chris Rock Test”. Acesso em 3 de dezembro de 2021 https://www.youtube.com/watch?v=o2n9maL2bO0, 18 de agosto de 2020.
  • CHAFUEN, Alejandro A. Fé e liberdade: o pensamento econômico da Escolástica Tardia. LVM Editora, 2019.
  • CORRÊA DE OLIVEIRA, Plinio. Revolução e Contra-Revolução. Artpress, 1992.
  • DEHON, León. Catéchisme Social. PARIS, Librairie Bloud et Barral 4, Rue Madame et Rue De Rennes, 59, 1895.
  1. DEMPSEY, Bernard W, S. J. Interest and Usury. American Council of Public Affairs, Washington, D. C., 1943.
  1. DEMPSEY, Bernard W, S. J. The Functional Economy: the bases of Economic Organization. Englewood Cliffs, N. J. Prentince Hall, Inc. 1958.
  1. DE AQUINO, S. Tomás, O. P. El gobierno monárquico o sea el libro De Regimine Principum. Latín y traducción castellana por D. León Carbonero y Sol: 1861. Primeira edição: 1267.
  1. DE AZPILCUETA, Martín. Comentario resolutorio de cambios, Consejo Superior de Investigaciones Científicas, Madri, 1965. Edição príncipe espanhola publicada por Andrés de Portonarijs, Salamanca 1556. Edição portuguesa publicada com o título de Comentario resolutorio de onzenas, Ioam de Barreyra, Coimbra 1560.
  1. DE MARIANA, Juan, S.J. Tratado y discurso sobre la moneda de Vellón. Instituto de Estudios Fiscales, Madrid, 1987. Primeira edição: 1581.
  1. DE MERCADO, Tomás. Suma de tratos y contratos, Sevilha, 1571. Editado e introduzido por Nicolás Sánchez Albornoz, Instituto de Estudios Fiscales, Madri, 1977.
  1. DE MOLINA, Luís. Tratado sobre los cambios. Instituto de Estudios Fiscales, Madrid 1991. Primeira edição: Cuenca, 1597.
  1. DE MOLINA, Luís. Tratado sobre los préstamos y la usura. Instituto de Estudios Fiscales, Madri 1989. Primeira edição: Cuenca, 1597.
  1. DE SOTO, Domingo. De iustitia et iure. Andreas Portonarijs, Salamanca, Livro VI, questão XI, artigo único, 1556.
  1. DE SOTO, Jesús Huerta. Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos. Tradução de Márcia Xavier de Brito. São Paulo, Instituto Ludwig von Mises. Brasil, 2012.
  • LEOPOLDO E SILVA, Duarte. Concordância dos Santos Evangelhos ou os quatro evangelhos reunidos em um só. Segunda edição, Sociedade S. João Evangelista, Desclée e Cia, Paris, Tournai, Roma, 1928. Imprimatur: 1903.
  • EICHENGREEN, Barry J. A Globalização do Capital, uma história do Sistema Monetário Internacional. Tradução de Sergio Blum. São Paulo, 2000. Primeira edição inglesa: 1996.
  • FLOREZ-ESTRADA, Álvaro. Curso de Economía Política, Tomo II, Cuarta edición corregida. Madrid, imprenta de Dom Miguel de Burgos, Febrero de 1835,
  • FRANCO, Gustavo H.B. A moeda e a lei. Uma história monetária brasileira, 1933-2013. Zahar Editora, 2017.
  • FRIEDEN, Jeffry A. Capitalismo Global: história econômica e política do século XX. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editora, 2006.
  • GAXOTTE, Pierre. La Régence, une Révolution manquée, Revista História, no 316.
  • GOODSON, Stephen Mitford. A History of Central Banking and the Enslavement of Mankind. 3rd Edition, Black House Publishing Ltd, 2017.
  • HAUSER, Arnold. Historia Social de la Literatura y del Arte. Tomo I, Ediciones Guadarrama, Lope de Rueda, 13, Madrid, 1969.
  • Huerta de Soto, Jesús. Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos. Tradução de Márcia Xavier de Brito. Instituto Ludwig von Mises. São Paulo, Brasil, 2012.
  • HUGON, Paul. História das Doutrinas Econômicas, Editora Atlas, 14ª edição, 1980.
  • IORIO, Ubiratan. Dos proto-austríacos à Menger: uma breve história das origens da Escola Austríaca de Economia. LVM Editora, 2ª Edição Revista e Ampliada, 2017.
  • JONES, E. Michael. Barren Metal: a history of capitalism as the conflict between labor and usury. Fidelity Press, South Bend, Indiana. 2014.
  • KING, Mervyn. The End of Alchemy: Money, Banking, and the Future of the Global Economy. Londres, W.W. Norton & Company, 2016.
  • KEYNES, John Maynard. A Treatise on Money: Volume II the Applied Theory of Money in The Collected Writings of John Maynard Keynes, vol. IV. Londres, Macmillan St. Martin’s Press for the Royal Economic Society, 1971. Publicação original: 1930.
  • LATTES, E. La libertà delle banche a Venezia dal secolo XIII al XVII. Valentiner & Mues, Milan, 1869.
  • LAURES, John S. J. The Political Economy Of Juan De Mariana. NEW YORK FORDHAM UNIVERSITY PRESS, 1928.
  • LIBERATORE, Matteo, S.J. Principes d’économie Politique. Traduit de l’italien par le Baron Silvestre de Sacy, 2° édition. H. Oudin, Paris, 10, rue de Mézières et a Poitiers, primeira edição de 1888. Edição consultada: 1899.
  • MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia, tradução da 6ª edição Norte-Americana. Rio de Janeiro: Cengage Learning, 6ª edição, 2013.
  • MCMILLAN, Jonathan. The End of Banking Money, Credit, and the Digital Revolution. Zero/One Economics GmbH. Zurich, Switzerland, 2014.
  • MUELLER, John D. Redeeming Economics: rediscovering the missing element. , ISI Books, Wilmington, Delaware, 2010.
  • NETFLIX. Billions. Estrelando: Paul Giamatti, Damian Lewis, Maggie Siff. Criação: Brian Koppelman, David Levien, Andrew Ross Sorkin. Acesso em 3 de dezembro de 2021 https://www.netflix.com/br/title/80067290, 2016.
  • ORÈSME, Nicole. Pequeno tratado da primeira invenção das moedas (1355). Tradução de Marzia Terenzi Vicentini, Curitiba. Editora Segesta, 2004.
  • O “Legionário”, Jornal. Coluna “Nova et Vetera”. Maio-Junho de 1946, No. 720-722.
  • PARETO, Vilfredo. Manuel d’économie politique, 2ª ed., Paris, 1927.
  • ROTHBARD, Murray N. Rothbard. A grande depressão Americana. Tradução: Pedro Sette-Câmara, Editora Mises Brasil, 2012. Primeira edição: 1963.
  • ROTHBARD, Murray N. Historia del Pensamiento económico vol. I: El pensamento económico hasta Adam Smith. Primeira edição: 1995. Unión Editorial, 2012.
  • ROTHBARD, Murray N. Historia del Pensamiento económico vol. II: La Economía Clásica. Primeira edição: 1995. Unión Editorial, 2012.
  • ROTHBARD, Murray N. The Case Against the Fed, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Alabama, 1994.
  • Saavedra y Fajardo, Diego. Idea de um príncipe politico-cristiano. Biblioteca de Autores Españoles, Rivadeneyra, vol. 25 (última edição pela Editorial Maxtor Librería), 1640.
  • SARAVIA DE LA CALLE, L., Instrucción de mercaderes, Pedro de Castro, Medina del Campo 1544, reeditado na Colección de Joyas Bibliográficas, Madri 1949.
  • SCHUMPETER, Joseph Alois. History of Economic Analysis. Editado de um manuscrito por Elizabeth Boody Schumpeter. Routledge, 1981. Obra póstuma de 1954.
  • SMITH, V. C., The Rationale of Central Banking and the Free Banking Alternative, Liberty Press, Indianápolis , Primeira edição: 1936, 1990.
  • TEGMARK, Max. Our Mathematical Universe: My Quest for the Ultimate Nature of Reality. Knopf, United States, 2014.
  • TUCHMAN, Barbara W. A Distant Mirror: The Calamitous 14th Century. Alfred A. Knopf, 1978.
  • UGOLINI, Stefano. The Evolution of Central Banking: Theory and History. Palgrave Macmillan, 2017.

História das Revoluções Monetárias. A 4ª fase: Banco central

Os espíritos mais argutos verão neste trabalho de conclusão de curso que entreguei ano passado (2021) um pano de fundo católico tradicionalista contra-revolucionário, e sobretudo mais do que um intuito teórico.

Sumário, introdução e 1ª fase: ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

2ª Fase: RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

3ª Fase: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

4ª FASE: BANCO CENTRAL

CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA COMPLETA

4        A 4ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: BANCO CENTRAL

4.1        TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS ATÉ A HEGEMONIA DO BANCO CENTRAL MODERNO NO OCIDENTE DURANTE O SÉCULO XX

Como visto até aqui, o padrão-ouro sofreu duras pancadas durante o século XX, principalmente no período da primeira à segunda guerra mundial, e recebeu seu tiro de misericórdia em 1971 no contexto do fim do acordo de Bretton Woods, quando os EUA eram o último país a manter a paridade dólar-ouro. Já foi citada aquela frase de Keynes sobre o status daquela moeda como figurativa no seu tempo: talvez “não precisássemos proclamar uma República”. Não foi proclamada nenhuma república, mas uma ditadura sanguinária do valor real foi introduzida no ocidente desde a primeira guerra mundial: uma palavra nova, “hiperinflação”, surgiu, e nunca houve tantos problemas inflacionários como no século XX. Primeiro, os países desenvolvidos sofreram; mais tarde, foram os países periféricos.

Este tópico versa sobre como o Banco Central criou raízes tão profundas a ponto de fixar a primeira fase da revolução monetária institucionalizada pela segunda, a Reserva Fracionária, impedindo a corrida aos bancos, ainda mais temível após a vitória da terceira fase da revolução no Ocidente: a fim da paridade da moeda nacional com o ouro.

Portanto, este tópico não se foca, senão muito paralelamente, sobre as outras funções típicas de autoridade monetária que o Banco Central costuma absorver, dependendo do país: fiscalizador do mercado bancário, regulador das instituições financeiras e detentor de reservas internacionais. Multisseculares, tais funções antes eram exercidas por diversas entidades vinculadas ao poder público. À medida que se complexava a sociedade e suas profissões, exigiu-se reguladores e supervisores especializados, de acordo com as necessidades locais de cada país.

No contexto cronológico, é possível afirmar, pelo visto até aqui, que de todo o ocidente, os EUA foram os únicos a seguirem trajetória diversa do resto do mundo: primeiro criaram uma autoridade monetária como o Banco Central, o Federal Reserve no início do século XX. E após períodos breves de abandono do padrão-ouro, voltaram a emprega-lo após o fim da segunda guerra mundial até 1971. O resto do ocidente quase inteiramente, se não inteiramente, abandonou a paridade com o ouro no contexto das guerras e a grande depressão, como amplamente demonstrado no tópico anterior.

Ora, isso se confere pela importante disposição, que pode ser organizada em ordem cronológica, da “Lista dos Bancos Centrais” na Wikipedia Italiana (LISTA DELLE BANCHE CENTRALI, 2021): a maior parte foram criados em meados do século XX, quando o padrão-ouro já desaparecera de quase todo o globo (esta investigação pôde rastrear pelo menos uns oitenta bancos centrais, de um total de mais de cento e vinte, após a segunda guerra mundial).

Esta seção usará, em larga medida, do estudo de Stefano Ugolini sobre a evolução da prática bancária central, que é a melhor tradução possível para “The Evolution of Central Banking: Theory and History” (2017), uma vez que o autor diferencia “história da evolução dos Bancos Centrais e teoria subjacente” de “história da evolução do Central Banking e teoria subjacente”. “Central Banking” é um termo de difícil tradução ao português. Atividade bancária ou prática bancária talvez fossem as melhoras formas de compreendê-lo na língua de Camões.

Se Ugolini resolve diferenciar ambos os assuntos por não encontrar uma definição satisfatória de “Banco Central”. A proposta deste trabalho tenta contornar essa encruzilhada ao apontar um processo histórico multissecular que se desdobra, na seara da economia monetária, em revoluções que mudam a estrutura prática do mundo financeiro e monetário.

Nesta seção, defende-se o enquadramento de banco central como produto da quarta revolução monetária. E, portanto, “Reserva Federal” (como é dito nos EUA: Federal Reserve), “autoridade monetária”, e outros nomes serão tipicamente um “Banco Central”, enquanto exibam as seguintes características:

1. Fiador da reserva fracionária legal (2ª Revolução Monetária)
2. Instrumento de controle monetário, preferencialmente expansionista (1ª Revolução Monetária)
3. Alquimista do título público (subproduto da 3ª Revolução Monetária)

Apesar de o nome “Banco Central” ser antigo, a razão de sua escolha é clara: o banco central, com as características enumeradas, apareceu somente no século XX, como reforçado pela lista disponível da Wikipedia de língua italiana já mencionada. Suas características serão explicadas nas seções seguintes.

4.1.1        Banco Central, fiador da reserva fracionária

Embora a instituição seja mais ou menos recente no decurso da modernidade, Ugolini rastreou sua defesa até a Veneza do século XVI, quando sugerida sob a forma de um banco público que, enquanto garantisse a nova prática bancária, remediasse os problemas sociais gerados pelas mesmas práticas bancárias. Tal descoberta é mais um dedo apontado à boa escolha do marco histórico de onde parte este trabalho: aquele que se identifica quase perfeitamente com a noção mais popularizada de “mundo moderno” na sociologia contemporânea. Afinal, em tal século as novas forças motrizes do homem estavam a todo vapor, e principalmente na Itália.

Entende-se como aquela prática bancária nova da 1ª fase da revolução monetária não podia, segundo a mentalidade social vigente, ser objeto de reforma. Reconhecer tal erro equivaleria a interromper um processo histórico de separação total da atualidade com a moralidade social vigorante antes do século XIV. No mínimo, isso obrigaria a estrutura bancária a assumir um papel dentro do sentido jurídico clássico (no direito romano) do contrato de depósito bancário.

Assim cita Ugolini (2017, C. 3, p. 101 apud LATTES, 1869, p. 118):

“Temos um número de exemplos recentes na nossa memória (ou melhor, ante os nossos olhos) do tumor e grande dano que a falência dos bancos tem infligido nesta cidade. Casas nobres e luxuosas foram degradadas e extintas; muitos cidadãos foram reduzidos à extrema pobreza ou muito atingidos; mulheres solteiras ficaram sem dote, viúvas sem subsídio, órfãs sem sustento; os comerciantes ficaram enfraquecidos, os negócios desordenados e as receitas públicas diminuídas. […] O que não acontece sem desacreditar um tanto o Estado: visto que os bancos foram autorizados por decreto e são continuamente supervisionados por um órgão especificamente designado e a isto integralmente dedicado, leva-se a crer que acidentes e falências não poderiam se desenvolver sem que a administração pública o soubesse”.

(Tommaso Contarini, Discurso ao Senado Veneziano, 28 de dezembro de 1584)

Avançando um pouco no tempo, ao início do século XIX, o Banco Central como emprestador de última instância, isto é, como fiador da reserva fracionária, já vinha sendo defendido, como visto na investigação do prof. Huerta de Soto, como justificativa ex-post, isto é, razão dada para algo já existente.

Ilustrativo exemplo foi Walter Bagehot que, em 1873, como resposta à quebra do “Overend, Gurney and Company”, esboça algumas regras para o empréstimo aos bancos privados para evitar pânico que havia sacudido a Inglaterra naquele tempo.

Ugolini o cita abundantemente no calor da discussão acerca da necessidade de reservas que um banco deveria ter (talvez um remoto precursor do compulsório bancário, hoje predominante na política bancária do ocidente): “a introdução de requerimentos de reserva, entretanto, foi ferozmente resistida pelos lobistas bancários, e nunca adotada até mais ou menos 1960, enquanto as “regras de Bagehot” foram tacitamente aceitas pelo Banco desde pelo menos os anos de 1870” (2017, p. 140-141).

Franco (2017, p. 309) nota como um dos critérios para a definição de um Banco Central, segundo a avaliação de Charles Goodhart, Forrest Capie e Norbert Schnadt, “seria a atuação dessas instituições como “emprestadoras de última instância”, prática bem mais difícil de se documentar, mas que, segundo esses autores, teria ocorrido, na maior parte dos bancos centrais “precursores”, nos anos 1870 e 1880.”

No entanto, a observação prática de Bagehot e a história declaram, como noticiado aqui, que décadas anteriores já davam a função de fiador da reserva fracionária para o Banco Central ou instituição análoga (afinal, não havia ainda um Banco Central nas características mencionadas).

E para sacramentar o uso desse aspecto de um “Banco Central” no processo das revoluções monetárias, Ugolini nota como a palavra “emprestador de última instância” (lender of last resort) foi alcunhada nos anos de 1930 por Ralph Hawtrey, um influente intelectual na obra de Keynes e nos círculos de Cambridge (2017, p.108), embora o termo possa ser rastreado até 1797.

Keynes e os Keynesianos terão suas respectivas magnitudes de influência nas “revoluções monetárias” algumas seções mais adiante.

4.1.2        Banco Central, instrumento de controle monetário (preferencialmente expansionista)

É notório que o Banco Central, ou a autoridade monetária análoga, controla a política monetária nacional a fim de estabilizar os preços. E se o faz mediante política contracionista e expansionista, por que caracterizá-lo preferencialmente como instrumento de afrouxamento monetário?

A resposta parece residir numa simples análise da diferença entre inflação e deflação: a primeira favorece os devedores, e a segunda, os poupadores.

Como o manejo da dívida pública é uma das três partes integrantes do Banco Central, como argumentado nesta seção, é vantajoso para o poder público manter sempre uma inflação, ainda que baixa.

Além disso, há outros fatores sociais e educacionais, como o malefício que traria a deflação, como citado por Sharma (2021): “Tal crença é primariamente um resultado do estudo da Grande Depressão”. Ou seja, como aquele evento é abundantemente estudado, principalmente em meios econômicos, pelo ponto de vista de que a deflação foi um terror, a sua mera ideia causa ojeriza.

Ademais, pode-se intuir que a inflação, dado a estrutura bancária hodierna, é preferível pela razão exposta na seção anterior: dado que os bancos operavam com caixa fracionado, eles não o poderiam fazê-lo sem causar inflação. Ou seja, a fim de manter viva o valor processivo da Revolução Monetária até aqui, não haveria interesse em estimular um igual apreço pela deflação.

Por outro lado, parece claro que em baixos níveis, tanto a inflação, quanto a deflação podem ter seus benefícios e malefícios, mas analisa-los não é objetivo deste trabalho. Com o motivo de arrematar esta seção, basta citar o fato arquinotório que expansionismo monetário no ocidente, desde meados do século XX, tem sido preferível ao contracionismo, bem como a inflação à deflação.

4.1.3        Banco Central, alquimista do título público

Como visto na seção 3, o título público passa, do século XIX ao início do XX, a ser visto como um investimento de longo prazo no governo, ou dito de maneira mais bela, um investimento no “tesouro nacional” (embora alguns países permitam a emissão de dívida pública de entes federados ou seus equivalentes), sem que com isso se julgasse a justeza, ideologia, e índole do governo, sujeitas às mudanças de humores político-sociais. Pululam frases como: “investimento mais seguro” ou “retorno livre de risco” para caracterizar o título público hodierno, seja em qual país for. Imenso contraste com os juízos de economistas como o espanhol Álvaro Florez-Estrada, que viveu do século XVIII ao XIX:

“Deve-se inferir, do que acabamos de dizer, que só o hábito da profusão e a carência de conhecimentos econômicos têm podido impedir que o sistema de empréstimos públicos [N.T: o autor os chama de empréstitos] inspire toda a aversão que merece. Uma dívida nacional, se não é amortizada em poucos anos, não apresenta outra alternativa, como afirma Hume, senão a decadência da nação ou a bancarrota do governo. Ainda que deixássemos de lado os demais corolários, bastaria o terceiro para que todas as almas generosas mirassem os empréstitos com suma indignação”.

(FLOREZ-ESTRADA, 1835, P. 504)

Tais corolários são os males que o sistema citado ocasiona, que aqui são enumerados do primeiro ao sexto (Florez-Estrada fornece dezoito), para não mencionar só até o terceiro: “1º – arrastra os governos à prodigalidade, 2º – produz guerras injustas, 3º contribui para consolidar o despotismo, 4º fomenta a imoralidade, 5º – impede que as contribuições sejam repartidas com igualdade, 6º – exime de todo imposto a renda das classes mais ricas” (FLOREZ-ESTRADA, 1835, P. 502)

Embora as razões elencadas por Florez-Estrada ultrapassem o escopo deste trabalho, é fácil identificar, no contexto brasileiro atual, como o sexto é evidente, pois um país que aufere muita renda de títulos públicos tende a ver como desnecessários os impostos maiores nas rendas daqueles com maior capacidade de contribuição (considerando, é claro, adequado e razoável teto para o fim da alíquota progressiva, ou como alguns argumentam, um imposto digressivo).

Tal diagnóstico se coaduna com a realidade econômica nacional brasileira, por exemplo, embora seja provável que se mantenha bem similar na maioria dos países do ocidente.

Segundo a tabela 2, desde 2015 a dívida pública federal mobiliária pertenceu, no mínimo, ao grupo dos 60%: instituições financeiras, fundos de investimento e fundos de previdência. É claro que nesses grupos não figuram as classes menos abastadas, de forma que a 6ª crítica de Florez-Estrada se aplica: o poder público não quererá arrecadar mais via tributação na renda se o mesmo fluxo já lhe é dado por empréstimos públicos.

Tabela 2 – Detentores da Dívida Pública Federal Brasileira

Fonte: BRASIL, 2021, P. 7.

Além disso, para categorizar o Banco Central como revolução monetária é preciso notar a terceira característica dessa instituição: a condução da política monetária via manejo sagaz do papel do tesouro nacional, como demonstrado na seção anterior.

Quanto ao termo “alquimista do título público”, à primeira vista pejorativo: foi alcunhado aqui meramente para lembrar o fato de que o título público, à medida que derretia o padrão-ouro global e se operava uma silenciosa mudança social no uso do título público, se tornava o novo aparato pelo qual a autoridade monetária injetava liquidez (comprando título público previamente emitido) ou a retinha (vendendo título público), isto é, os instrumentos de controle monetário conhecidos atualmente como expansionista e contracionista, respectivamente.

Aliás, não é novo o uso do termo alquimia para certas manobras financeiras, pois salienta Gustavo Franco, em seu livro sobre a história monetária brasileira, ao explicar o contexto da moeda fiduciária: “a criação de moeda no interior dos bancos, através da velha mas constantemente reinventada alquimia de expansão do balanço” (FRANCO, 2017, p. 736).

Além disso, Franco também cita o presidente do Banco da Inglaterra, Mervyn King, segundo o qual, de fato, o papel-moeda não era mais que “alquimia financeira”: “Por alquimia eu entendo a crença de que todo papel-moeda pode ser transformado à vista em mercadorias com valor intrínseco, como ouro, e que o dinheiro que está guardado em bancos pode ser retirado no momento em que o depositante o solicitar (..). Por séculos, a alquimia foi a base de nosso sistema de moedas e bancos” (KING, 2016, p.5 apud FRANCO, 2017, Cap. 2, nota 86).

Se King e Franco tipificam como alquimia o processo pelo qual um valor intrínseco é criado, segue que, sendo a dívida pública interna o novo meio pelo qual o valor intrínseco almejado é impactado, o Banco Central é o alquimista do título público. Mas não é alçada deste trabalho saber se este, na estrutura monetária atual, alcançou de fato a pedra filosofal da vida eterna mediante indefinido crescimento da dívida pública interna mundial.

4.2        DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS NA ÉPOCA DESTA REVOLUÇÃO MONETÁRIA

Ao longo do tempo, percebe-se que, conforme avança uma revolução monetária, cada vez mais o número de seus contestadores diminui, e quando há oposição, esta aparenta ser mera divergência que ruma ao consentimento geral, uma vez que os debatedores não possuem substancial discordância.

Não diferente foram as divergências mais publicizadas sobre questões ao redor do Banco Central, como modernamente constituído: muitas vezes o debate público parece meramente girar em torno da necessidade ou não de sua independência. Argumentos anêmicos aparentam robustos quando se evoca o quanto a história e a prática endossaram a prática bancária nova, embora não se possa retroceder muito na história, isto é, não há antecedentes antes do marco temporal de que parte este trabalho (o que parece ser mais uma prova de sua boa escolha).

Nesse contexto, um autor que vale a pena ser avaliado pelas suas visões acerca do futuro do setor bancário na Era digital, Jonathan McMillan, parece argumentar na linha de que, há muito tempo, bancos não são meros custodiantes, pois possuem intenção explícita de emprestar: “Como depositante, você empresta dinheiro ao banco: você é o emprestador e o banco o tomador. Ele pode usar o dinheiro que você depositou para qualquer propósito que considere adequado, como conceder empréstimos a empresas.” (MCMILLAN, 2014, P. 25).

Sua argumentação segue a prática da revolução monetária: apelar para as paixões humanas, no caso, para o desejo de dinheiro. Nada mais condizente com a sociologia escolhida para embasar a identificação histórica de mudanças na esfera monetária, que avalia como as mudanças internas do homem moldam a sociedade:

“Evidentemente, para você, como depositante, esse acordo parece menos seguro do que a situação em que o banqueiro apenas guarda suas moedas de ouro no cofre. Por que preferiria um contrato de custódia a um contrato de guarda segura? Os depósitos de custódia têm uma grande vantagem: em vez de pagar pelos serviços de guarda segura, ganha-se juros sobre seu depósito. Isso explica por que os contratos de depósito são tão atraentes e por qual razão as contas de custódia prevaleceram sobre as de guarda”.

(MCMILLAN, 2014, Part one, 1, P.25)

Historicamente, assim a prática dominou o ocidente desde a Era moderna. Então, parece desimportante o fato de a prática ser justa ou não, ainda mais com inflação baixa via expansionismo monetário preferencial corroendo o valor da sua poupança, o que obriga socialmente o poupador a “entrar” no negócio. O importante é que a prática criou raízes, e agora só há possibilidades de progredir em cima disso.

Ainda surfando nessa onda progressista alguns agregam que a reserva fracionária, por causa das instituições de controle e complexidades inerentes ao sistema que o circunda, não provam que o valor do dinheiro é deturpado como no passado.

Imagem 1 – Operador ante a máquina de controle da usina nuclear de Baltimore

Fonte: PINTEREST, 1979.

Na imagem anterior se vê uma metáfora da estrutura macroeconômica hodierna: fora o operador da máquina de inúmeros botões, um ou dois devem conhecer todo o aparelho de forma a poder argumentar com dados. Mesmo assim, na realidade a metáfora é bem mais complexa, pois inúmeros operadores mexem na máquina ao mesmo tempo. Prova disso é o quanto os bancos podem modificar seus compulsórios, quanto podem modificar os instrumentos financeiros criadores de liquidez a ponto de dificultar que a verdadeira quantia seja determinada, fenômenos novos como “shadow banking”, o empoçamento de liquidez injetada pela autoridade monetária (e quando este é liberado ao público, o que requer uma vida só de observação), etc.

Tudo isso, além de limitar o debate social somente aos iniciados, parece indicar que reparos em certos botões ou manivelas da máquina não farão diferença na atual circunstância. Por outro lado, saber se a retirada da fonte de energia é ou não a verdadeira solução foge do propósito deste trabalho.

4.2.1        QUANTO À EXISTÊNCIA DO BANCO CENTRAL

Como dito no início desta parte, é objetivo deste trabalho analisar o Banco Central como revolução monetária, isto é, possuindo as características de: 1. Fiador da reserva fracionária legal (típico da 2ª Revolução Monetária), 2. Instrumento de controle monetário, (preferencialmente expansionista, atividade nascente na 1ª Revolução Monetária) e 3. Alquimista do título público (subproduto da 3ª Revolução Monetária).

Ou seja, a mesma instituição monetária, enquanto fiscalizadora, reguladora, detentora de reservas internacionais, geradora de estatísticas nacionais úteis, etc., não é alvo desta análise histórica.

Apesar de haver inúmeras divergências dentro de debates econômicos monetários ou bancários, mesmo dentre em instituições de ensino, as teorias mais propagandeadas nunca discordam sobre um ponto crucial: a necessidade da reserva fracionária e, portanto, de uma autoridade monetária pública como sua fiadora.

Esta seção não objetiva senão noticiar brevemente a existência de divergências quanto à existência de um banco central nos moldes em que foi definido em 4.1.

Antes, é importante salientar que a análise das teorias e propostas econômicas de substituição do Banco Central precisa também passar por criteriosa sondagem de momento político, social e internacional, uma vez que impacta não só a macroeconomia nacional do país que pretende se engajar neste rumo, como a sua política, o estado de sua sociedade diante disso, e as relações internacionais com as quais esta nação pretende se relacionar ou continuar se relacionando na esfera comercial, uma vez que afetar a sua moeda equivale a impactar a taxa de câmbio com outras nações, além de poder haver lobby externo por inúmeros fatores.

Como dito, os únicos que fogem do pensamento mainstream, na seara da economia monetária atual, são o da escola austríaca. E mesmo entre estes, há defensores da reserva fracionária [2].

Já nesta investigação, a revolução monetária não reside somente na defesa da reserva fracionária, mas nas outras características do banco central moderno definidas em 4.1. Se a estrutura macroeconômica ocidental está calcada não só na reserva fracionária, como em um uso específico do título público, bem como no preferencial expansionismo monetário, não parece ser, portanto, suficiente a volta de um padrão-ouro, ainda mais tendo em vista a “imagem-metáfora” inserida na seção anterior: antes do fim do padrão-ouro, já havia inúmeras desconfianças, até mesmo fora do debate econômico, de que o valor do ouro era artificialmente controlado (CORRÊA DE OLIVEIRA, 2008). Evidentemente, o ouro, assim como outra commodity, possui, além de um valor objetivo, um valor subjetivo, e pode ser manipulado, de maneira que indexar toda a economia ao ouro não irá “de alguma maneira ancorar as economias de forma que não possam ser manipuladas por banqueiros e plutocratas” (ZIPPY, 2015).

4.2.2        QUANTO AO MATEMATICISMO NAS ANÁLISES MACROECONÔMICAS

Foram os gregos pagãos que apareceram com o matematicismo, isto é, a idéia que todo o universo pode ser descrito por números. Entre estes, geralmente se encontra os pitagóricos. Posteriormente, na esteira do movimento iluminista, o racionalista Leibniz sustentava mais ou menos o mesmo. Hoje, há inúmeros pensadores que afirmam explicitamente quase a mesma concepção pagã em suas diversas áreas de atuação (como TEGMARK, 2014, que hipotetiza que nosso universo não é simplesmente descrito pela matemática, ele é matemática), embora a vitória do matematicismo veio muito mais pela sua

influência silenciosa, o seu “currículo oculto” como é dito em pedagogia, do que a sobrevivência até o mundo atual.

Afinal, o modo como se ensina economia em muitas instituições até hoje passa a impressão implícita, se não explícita, de que bastam certos modelos e estatísticas confiáveis para prever com precisão diversas variáveis (sem, é claro, deixar de levar em contas os choques imprevisíveis). A infinidade de cadeiras de métodos quantitativos e econométricos que não sofrem divergência por sua exatidão e inclusão até de imprevisibilidades, aliado à inúmeras divergências no campo da teoria econômica, parece apontar para um futuro domínio da técnica e da matemática sobre a teoria econômica, que lhe seria coadjuvante.

A realidade, contudo, parece bem diferente. Se “a arte imita a vida”, o seriado fictício “Billions” (NETFLIX, 2016) artisticamente representa as práticas de um dos mais bem sucedidos Fundos de Investimentos dos EUA, mostrando como seu presidente toma decisões o tempo todo em cima de intercâmbio de dados (tendo a vantagem da informação assimétrica), jogos de poder, “inside trading”, lavagem de dinheiro, etc [3].

Se, por um lado, este trabalho se baseia claramente, por questões de justiça e honestidade intelectual, numa sociologia calcada nas paixões humanas, por outro lado é evidente que houve resistências ao domínio matematicista da ciência social econômica dentre os que mais provavelmente não compartilhavam desta cosmovisão (talvez pela influência social das metodologias teóricas anteriores): até o próprio Keynes, que tanto influenciou a ciência econômica no século XX, não usava de excessiva matemática e gráficos em suas obras. Entretanto, vale a pena transcrever o discurso do então recém-laureado economista austríaco Friedrich von Hayek, que percebia o surgimento da nova mentalidade, sobre a importância de voltar a ver a Economia como ciência social, invés de tentar saturá-la de modelos probabilísticos que se supõe poder prever tudo, o que, de certa maneira, foi a base de todas as economias planificadas soviéticas depois provadas desastrosas no campo econômico.

O discurso é também importante por reconhecer humildemente os que o antecederam nas mesmas ideias:

“Ao contrário das ciências físicas, na ciência econômica — e em outras disciplinas que lidam com fenômenos essencialmente complexos — os aspectos dos eventos a serem estudados, e sobre os quais podemos coletar dados quantitativos, são necessariamente limitados.  Além disso, esse número necessariamente limitado de aspectos quantitativos pode não incluir aqueles aspectos mais importantes. Nas ciências físicas geralmente se supõe, provavelmente com boas razões, que qualquer fator importante na determinação dos eventos observados é ele próprio diretamente observável e mensurável. Já no estudo de fenômenos essencialmente complexos — tais como o mercado, que depende das ações de vários indivíduos —, todas as circunstâncias que irão determinar o resultado de um processo dificilmente serão totalmente conhecidas ou mesmo mensuráveis (…). Assim, ao passo que nas ciências físicas o pesquisador é capaz de mensurar, com base em uma teoria aparentemente evidente, aquilo que ele julga ser importante, nas ciências sociais frequentemente só se dá importância àquilo que por ventura possa ser mensurado. Esse modo de pensar é algumas vezes levado ao ponto em que se exige que nossas teorias sejam formuladas de uma maneira que leve em conta apenas grandezas mensuráveis (…)

É verdade que seus sistemas de equações descrevendo o padrão de um equilíbrio de mercado são aparentemente tão abrangentes que se preenchêssemos todas as variáveis dessas fórmulas abstratas — isto é, se soubéssemos todos os parâmetros dessas equações — seríamos capazes de calcular os preços e quantidades de todas as mercadorias e serviços vendidos.  Porém, como Vilfredo Pareto, um dos fundadores dessa teoria, afirmou claramente, o propósito desse sistema de equações não é “possibilitar um cálculo numérico dos preços”, porque, como ele disse, seria “absurdo” supor que podemos determinar todos os dados (PARETO, 1927, pp. 223-4). De fato, o ponto principal já havia sido entendido por aqueles notáveis visionários da economia moderna, os escolásticos espanhóis do século XVI, que enfatizaram que aquilo que chamavam de pretium mathematicum — o preço matemático — dependia de tantas circunstâncias particulares que era impossível que o homem conhecesse todas elas. Somente Deus teria tal capacidade”.

(HAYEK, 1974)

4.2.3        QUANTO À REVOLUÇÃO KEYNESIANA NA MACROECONOMIA

Em meados da primeira metade do século XX, emerge um súbito forte interesse teórico acerca das ideias de um economista até ali conhecido mais especificamente pelos cargos que exerceu. John Maynard Keynes não fora somente teórico, mas homem de ação. Além de ter sido professor em Cambridge, fez parte do departamento das Índias (1905), do Tesouro Britânico (1915), foi economista delegado do Governo à Conferência da Paz em 1919, conselheiro de governos sucessivos, diretor do Banco da Inglaterra, membro e presidente da Sociedade Real de Economia. Faleceu aos 63 anos de idade, em 1946. O acordo de Bretton Woods, analisado na seção 3 deste trabalho, teve uma evidente marca sua. Assim noticia Hugon (1980, p. 405) a vida daquele influente economista inglês.

O fato de que seu alcance prático falou mais alto que sua obra é reconhecido pelo professor de economia Bernard Dempsey em livro acerca de “usura e juros” (1943, P. 88, C. V), ao notar como ele era o economista mais lido de sua geração: “Mas essa popularidade não vem da lucidez de seu estilo; seu estilo não se presta a um sumário claro e simples. Palavras-chave – por exemplo, lucros, poupança, investimento – aparecem nos seus trabalhos em termos esotéricos”.

E comentava suas obras principais (“A Treatise on Money” de 1930, e “General Theory of Employment, Interest and Money” de 1935) novamente observando como tais obras chamaram atenção pelas “ideias contidas ali, mas não tanto como os convites aos economistas para ‘trocarem de calças’ e abandonarem um nebuloso amontoado de coisas desafortunadas em que Keynes ‘foi criado’. A primeira dessas duas obras foi um estudo digno de nota, mas não maravilhoso” (1943, p. 100).

O fato de que o próprio Keynes admitia que sua obra “não continha nada essencial que não fosse familiar aos leitores de Knut Wicksell e Dennis H. Robertson” (apud DEMPSEY, 1943, p. 101), clareia ainda mais a sua popularidade do ponto de vista social: o economista inglês foi um sintetizador.

Assim, é evidente a semelhança de sua figura e entorno com outro economista muito popularizado outrora: Adam Smith. “Com efeito, se pedíssemos ao cidadão comum para citar dois economistas históricos dos quais ele já ouviu falar, Smith e Marx provavelmente seriam os vencedores disparados da pesquisa.” (ROTHBARD, 1995, vol. I, p. 475). Contudo, após a “História da Análise Econômica” de Joseph Alois Schumpeter, que apontava como as sementes de toda a teoria econômica posterior já era aventada pelos escolásticos, foi introduzida “uma bomba-relógio no templo dos historiadores progressistas do pensamento econômico, em particular dos partidários da tradição de Smith-Ricardo-Marshall.” (ROTHBARD, ibid. p. 479). Schumpeter, após preciso e honesto trabalho histórico, mostra que a frase ‘está tudo em A. Smith’ “era um dito favorito de Marshall. Mas podemos também dizer: ’está tudo nos escolásticos’” (1954, p. 294, C. V, Parte II).

Com essas informações, portanto, pode-se afirmar que Keynes não foi senão o símbolo de um pensamento social que rompia com a tradição, tal como Adam Smith o foi em seu tempo. Por exemplo, a contabilidade nacional ou social, que investiga como se origina a riqueza das nações (por coincidência, um assunto tão interessante aos economistas no século XIX em que Adam Smith prevaleceu), se tornou uma ciência auxiliar da economia Keynesiana. Até hoje a contabilidade nacional ainda segue explicitamente seus princípios onde quer que seja implementada no ocidente (principalmente na contabilização da importação no PIB como algo negativo, uma convenção cara a Keynes). Por outro lado, nunca deixou de haver uma intenção boa na unificação do emaranhado de métodos de contabilização nacional, o que prejudicava o investimento internacional.

Já para o final do século XX, porém, ninguém mais lia Keynes no original, ainda mais com a abundância de correntes influenciadas por ele: os velho-keynesianos, novos keynesianos, pós-keynesianos, monetaristas e suas variantes, etc. E sem contar a crescente necessidade de tornar o ensino da economia algo muito atrelado ao saber estatístico e matemático (o que acabou afastando outra corrente ideológica da economia, o marxismo, visto que aqueles revolucionários passaram, após o fracasso econômico da União Soviética, a se preocupar mais com a revolução moral, privilegiando fatores humanos). Assim, Keynes virou uma lenda, como Adam Smith. Mesmo hoje, as inúmeras divergências entre os herdeiros de seu pensamento [4], raramente constrangem um economista a pensar que a raiz daquilo talvez revelasse algo.

Ao se propor a análise de mudanças sociais na estrutura monetária e bancária do ocidente e teorias paralelas, este trabalho deu razões para justificar a sociologia que o guiou: o molde dos pensadores da Economia não foram os pensadores prévios, mas as tendências humanas. Estabelecidas, essas tendências muitas vezes manejavam a prática das nações para um caminho bem diverso daquele discutido entre os pensadores. Keynes e as correntes que dele derivam parecem concordar somente em um ponto: a revolução monetária precisa continuar, isto é, há indispensabilidade na sequência de tudo que este trabalho identificou como estando presente na história, embora nem sempre como ideia. Resta saber qual será a próxima revolução monetária.


[2] Veja, por exemplo, o debate entre Phillips Bagus e Juan Ramón Rallo em INSTITUTO JUAN DE MARIANA, 2014.

[3] Obviamente, para efeitos de fidelização de audiência, o enredo gira quase sempre em torno do jogo de gato e rato entre um procurador jurídico e os responsáveis pelo “Hedge Fund”. Curioso para o tema deste trabalho é a cena em que o personagem principal, após comentar com seu colega que sabe os chamam de apostadores financeiros (traders gamblers), diz: “A economia mundial é só um grande cassino cheio de uma bolha de dívida gigante e derivativos movidos por computadores. Só há uma coisa melhor que ser um apostador em um cassino.” E ao que responde o seu colega interlocutor: “Ser a banca”, seguido pelo assentimento do primeiro personagem (CARBONPUFFIN, 2020, 00:17-00:29). E a cena prossegue para a idéia do trapaceiro economista investigado pelo braço jurídico americano: transformar-se em um banco para criar liquidez a fim de não ser perseguido pelo governo, mas ajudado por ele.

[4] A mesma análise talvez se possa fazer quanto à história do pensamento em outros campos do conhecimento desde a Era moderna, seguindo esta sociologia.

História das Revoluções Monetárias. A 3ª fase: Desmonte do padrão-ouro no ocidente

Os espíritos mais argutos verão neste trabalho de conclusão de curso que entreguei ano passado (2021) um pano de fundo católico tradicionalista contra-revolucionário, e sobretudo mais do que um intuito teórico.

Sumário, introdução e 1ª fase: ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

2ª Fase: RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

3ª Fase: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

4ª FASE: BANCO CENTRAL

CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA COMPLETA

3        A 3ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

3.1        PANORAMA ECONÔMICO-SOCIAL ATÉ O INÍCIO DO SÉCULO XX

Confirmando o valor processivo da Revolução Monetária desde a 1ª fase, Barry Eichengreen confessa que a história do padrão-ouro evoluiu a partir da diversidade de padrões de “commodities” e moedas-mercadoria “antes do desenvolvimento do papel-moeda e da prática da reserva fracionária”. Em seguida, o aclamado autor de “globalização do Capital” reconhece que, em contraste com o mundo posterior, era um tempo quando os governos nacionais priorizavam a “estabilidade da moeda e das taxas de câmbio” (EICHENGREEN, 1996, p. 29).

Já Jeffry Frieden, em seu livro “Capitalismo Global”, relata um ilustrativo panorama em torno do uso do padrão-ouro nos Estados Unidos de 1873-1896. Neste há oportunidade para entender como funcionava o mundo sob o padrão-ouro e que demandas se exigia para o controle monetário.

Primeiro, é preciso investigar o mecanismo da moeda commodity em termos de inflação e deflação. Quando o ouro abundava no mercado, seu valor diminuía pela lei da oferta e, consequentemente, por ser dinheiro e por valer menos, mais ouro era exigido para adquirir os mesmos produtos, ceteris paribus. Isso acarretava inflação, isto é, quando mais dinheiro era preciso para comprar os mesmos produtos.

Da mesma forma era o aumento da demanda sem correspondente aumento da oferta: o ouro, por inúmeros fatores, podia ser mais demandado, o que aumentava o seu valor e, por conseguinte, diminuía o uso do dinheiro, o qual valia mais na mesma quantidade anterior: era a deflação, o inverso da inflação.

Com tais noções, é fácil entender o relato de Frieden conjugado com a observação Eichengreen: findara o tempo em que as nações se importavam com estabilidades dos preços, e crises surgiam disso.

Assim, Frieden conta como (2006, P. 25-27), na Grande Depressão de 1873-1896, o ouro, provavelmente pressionado por alguma alta demanda (pode-se supor o aumento populacional, constante naquele tempo) sem oferta correspondente que estabilizasse os preços, aumentava o valor do dinheiro, o qual diminuía a quantidade que este era empregado na aquisição de bens e serviços. Afinal, o dinheiro valia mais, ou seja, era a deflação, o contrário da inflação.

Como a deflação e a inflação é, por definição, respectivamente a diminuição e o aumento no nível geral dos preços, os produtos mais unanimemente consumidos são os mais atingidos por ambos os fenômenos. Normalmente, a agricultura é a mais impactada, pois comer, todos comem, ou seja, comida está na cesta básica de todos, embora os hábitos alimentares possam variar de local para local.

Então, aquela depressão atingiu primordialmente os produtores agrícolas.

Foge do escopo deste trabalho investigar as dinâmicas, contextos históricos e hábitos da época que causavam o aumento na maior parte do capital e do insumo exigidos aos produtores rurais da época. Bastando notar que seus produtos valiam menos, como primeiramente afetados pela deflação, isso lhes causava grande incômodo, de tal sorte que organizaram um movimento de massa, constituíram-se em Partido, e “elegeram centenas de legisladores estaduais, dezenas de senadores federais e membros no Congresso de todas as regiões agrícolas de sul e oeste do país. Em 1892, o candidato à Presidência pelo partido recebeu mais de um milhão de votos” (FRIEDEN, 2006, P. 27). O programa do Partido, primeiramente e acima de tudo, exigia o fim do padrão-ouro nos Estados Unidos.

“Os líderes financeiros da Europa e do mundo assistiam chocados às violentas críticas contra o padrão-ouro e o desafio às bases da ordem econômica internacional” (FRIEDEN, 2006, P. 28). Porém, o movimento cessou quando novas jazidas de ouro foram encontradas e trouxeram ao mercado a quantidade apaziguadora aos agricultores.

Por causa da não identificação da moeda ouro com a moeda bancária, outro fator que tornava o padrão-ouro “tão ornamental quanto as monarquias europeias assomadas por parlamentos e primeiros-ministros com o efetivo comando das coisas” era “o crescimento e a diversificação do sistema financeiro, fenômeno já avassalador na época em que o padrão-ouro ainda estava em plena vigência” (FRANCO, 2017, p. 102).

No mesmo lugar, o historiador e ex-presidente do Banco Central cita John M. Keynes, também um crítico do padrão monetário da época, sobre o ouro: “inicialmente pairando no céu com sua consorte, a prata, tal como o Sol e a Lua, tendo em seguida despido seus sagrados atributos e vindo à Terra como um autocrata, pode agora ser rebaixado à sóbria posição de monarca constitucional; e ainda é possível que nunca seja necessário proclamar uma República” (KEYNES, 1971, p. 292).

Ao citar as estatísticas de Robert Triffin sobre o crescimento colossal das moedas do ocidente de 1815 à 1913, o economista carioca nota como os países periféricos adotaram legislações pelas quais a conversibilidade se dava em relação às moedas dos países centrais, o que tornava a oferta global de moeda ainda maior do que a encontrada por Trifffin. “Diante desses números, pode-se tranquilamente afirmar que, no momento de seu apogeu, em 1913, o padrão-ouro já havia se tornado, na realidade, um regime de moeda fiduciária e de conversibilidade muito mais simbólica que real mesmo nos países centrais” (FRANCO, 2017, p. 105).

É sob este cenário que a universalidade do papel-moeda sem lastro em ouro ou em qualquer commodity rara vai prevalecer nas economias ocidentais.

3.1.1        Mudança social paulatina do uso do Título Público

Para entender o atual emprego do título público na estrutura macroeconômica vigente, e sua relação com o fim do padrão-ouro, é necessário entender o desenvolvimento histórico ao redor de seu uso.

Embora não tenha sido possível rastrear nenhuma obra que conte a trajetória do título público ao longo dos séculos desde o marco temporal de onde parte este trabalho, certos fatos são conhecidos e divulgados. Este primeiro sobrevoo cronológico será pautado por Cummans (2014).

O primeiro título público foi emitido pelo Banco da Inglaterra em 1693 a fim de levantar recursos para a guerra contra a França. Tais títulos eram um misto de loteria e anuidade. Dada a influência financeira de uma grande potência econômica do ocidente, tal prática foi seguida por diversos outros países sempre no mesmo caso: guerra. E assim se deu com o primeiro título público oficial dos Estados Unidos, vindo por ocasião da Guerra Revolucionária.

Porém, nos Estados Unidos, o primeiro “título do tesouro americano” surge com a finalidade de financiar a primeira guerra mundial. Era, inclusive, chamado de “Liberty Bonds,”. A palavra “Tesouro”, de fato, é um nome bem acolhido até hoje no ocidente quando se fala de investimento na dívida do governo, pela simples razão de que é muito mais bonito investir no “tesouro” que investir na “dívida”. No Brasil, fala-se de “investimento no tesouro direto”, e em todo globo a dívida interna é considerada o “investimento mais seguro” dentre os alcançáveis.

Mas foi durante a grande depressão que os “títulos públicos de longa duração provaram ser uma salvaguarda (“safe heaven”) ao colapso do mercado financeiro de 1929”. Posteriormente ao crash e a depressão resultante, “os títulos dos Estados Unidos entraram em retornos expressivos” (CUMMANS, 2014).

Portanto, até a grande depressão de 1929, a prática de detenção do título público como um guarda-chuva financeiro não tinha adquirido cidadania nas idéias econômicas, e a visão da dívida pública tinha seguido mais ou menos a justificativa de senso comum do jesuíta Matteo Liberatore, em seu tratado de Economia Política (1888):

“56. Há casos extraordinários (por exemplo, uma guerra, uma fome, a execução de trabalhos urgentes) nos quais o Estado tem necessidades urgentes de dinheiro, e não pode recorrer aos impostos, porque eles não fornecerão uma quantia suficiente, serão muito longos a levar a cabo ou não poderão remontar a um aumento considerável. Tal embaraço instalado, não resta partido a tomar senão o empréstimo.”

(LIBERATORE, 1888, P. 513, C. IV)

Descartar economistas desta linha, incluindo os que ele cita, pois certamente não era o único, não parece sensato, uma vez que aquelas palavras ecoam como profecia no dia de hoje, como no caso da enormidade da dívida pública: “a terceira [N.E: ferida sangrenta do Tesouro naquele tempo] é talvez a mais perigosa, pois absorve ela mesma a grande parte das receitas do Estado e ameaça de falência as nações mais ricas” (LIBERATORE, 1888, P. 512, C. IV).

Por isso, não é sem razão que Lehón Dehon, o fundador dos dehonianos, respondia em seu tempo à questão “os empréstimos de anuidades perpétuas são justificados?” em seu tempo:

“- Não. É com razão que economistas sérios veem isso como um ato imoral. Pedir emprestado assim equivale a consumir os recursos do futuro com a fartura do presente. Qualquer dívida pública precisa ter sua amortização ordenada a um prazo que não seja excessivo”. (DEHON, 1898, P. 42).

Por fim, como um detalhe a ser retomado na explanação da quarta fase da revolução monetária, vale notar a importância, ao panorama prévio daquela crise americana que foi cenário remoto para a segunda guerra mundial, do início de uma função típica de bancos centrais ou autoridades monetárias mundiais atuais: “As operações de compra e de venda “de mercado aberto” de títulos do governo só se tornaram um fator crucial do controle monetário pelo Federal Reserve durante a década de 1920.” (ROTHBARD, 1963, P. 126).

No próximo tópico, analisar-se-á o rumo do ocidente em direção à moeda fiduciária.

3.1.2        Passos para o fim do padrão-ouro de quase a totalidade do Ocidente

Não se pode negar a observação de Eichengreen: à época da Primeira Guerra Mundial, muitas das condições do padrão-ouro tinham sido minadas pelo que ele chama de “modernização econômica e política”. Obviamente, “ao ganhar terreno, a prática da reserva fracionária [N.E: ou seja, a segunda fase da revolução monetária, que já tinha ganhado terreno por via institucional] havia exposto o calcanhar de Aquiles do padrão-ouro” (EICHENGREEN, 1996, p. 30).

Se os depósitos à vista já eram tidos pelos pensadores e homens de ação como uma verdadeira parte da base monetária, é uma interrogação paralela a ser investigada. O fato é que, tendo financiado a guerra via moeda fiduciária e emissão, os países se viram em graves problemas econômicos posteriores.

“As inflações do pós-guerra não eram como as elevações graduais nos preços de outrora. Na verdade, elas foram responsáveis pela criação de uma palavra nova: hiperinflação. Quando alguns governos finalmente conseguiram estabilizar os preços, as moedas da Tchecoslováquia, Finlândia, Iugoslávia e Grécia haviam perdido de 85 a 95% de seu valor anterior; e as moedas da Bulgária, Romênia e Estônia sofreram desvalorização de 96 a 99%. Mas esses não foram os casos mais extremos. A hiperinflação na Áustria e na Hungria aumentou os preços em 14 mil e 23 mil vezes respectivamente – não 14.000% e 23.000%, mas níveis 14 mil e 23 mil vezes mais altos do que eram. Na Polônia e na Rússia, os preços aumentaram 2,5 milhões e 4 bilhões de vezes.

(FRIEDEN, 2006, P. 147-148)

É notório o caso do endividado alemão que, tendo viajado com uma dívida gigante (por volta de um milhão de marcos) antes da inflação corroer o valor da moeda nacional, voltou e saldou seu problema com o mesmo valor nominal, que agora sequer comprava um pouco de presunto. Afinal, o valor nominal tinha se descasado do valor real. Mas os problemas desapareceram conforme o mundo voltava ao padrão-ouro, prossegue Frieden.

O que a primeira guerra mundial não fez no ocidente à moeda-padrão do globo de modo duradouro, terminou-o bem a grande depressão de 1929. Esta atingiu os Estados Unidos, que então voltara, bem antes do resto do mundo, ao padrão-metálico que tinha abandonado por ocasião da guerra.

Não cabe aqui examinar as consequências e inúmeras causas propostas para a Grande Depressão Americana de 1929, somente avaliar suas consequências a fim de situar marcos claros do abandono do padrão-ouro, a terceira Revolução Monetária no ocidente.

Assim, dadas as inúmeras políticas econômicas dos países ocidentais, fatos se verificaram: após a saída da Grã-Bretanha do padrão-ouro em setembro de 1931, esta moeda se desvalorizou em relação ao ouro, e causou desconfiança nas moedas estrangeiras, e os seus respectivos bancos centrais converteram suas reservas de dólares em ouro. Pensaram os mercados que também o dólar seria desvalorizado e o venderam (para obter ouro), ocasionando o aumento da taxa de juros pelo Federal Reserve, como já era prática da política monetária de então.

“A conversão de dólares em ouro reduziu a base monetária mundial. No início de 1932, cerca de 25 países reagiram à pressão”, abandonaram a conversibilidade e desvalorizaram suas moedas. “Como sistema global, o padrão-ouro tinha sido abandonado” (EICHENGREEN, 1996, p. 120-121).

Após este evento, a conversibilidade ao ouro se resumia a alguns países da Europa Ocidental, aos Estados Unidos e aos países da América Latina na esfera de influência americana. Nos países que abandonaram o padrão ouro os gastos com importação foram desestimulados em virtude da desvalorização de suas moedas nacionais. Assim, países agrícolas do “bloco do ouro” viram suas exportações diminuírem, o que aumentou a depressão nestes países (EICHENGREEN, 1996, p. 123). Isso originou, ao longo dos anos seguintes, o notório caso da incineração das sacas de café no Brasil para manter o preço anterior.

Como o dólar se desvalorizava e afetava os países periféricos, como o Brasil, iniciou a novela fiduciária no contexto da ditadura de Vargas, como reflexo da crise de 1929. Em “1933, no Brasil, como em muitos outros países, adicionalmente à suspensão da conversibilidade, ficavam suspensos também a negociação e o apregoamento, e tinha início a era dos controles cambiais” (FRANCO, 2017, P. 48).

O último suspiro do agonizante padrão-ouro veio quando os EUA romperam com o acordo de Bretton Woods (1945), que visava reestruturar as economias ocidentais no pós-guerra, aderindo ao papel-moeda sem lastro em 1971.

Além de criar estruturas regulatórias internacionais e muitos outros mecanismos para evitar os problemas internacionais dos entreguerras, Bretton Woods, para efeitos de reconhecimento de uma Revolução Monetária, proposta deste trabalho, foi um acordo mediante o qual a potência então vencedora e dominante, os Estados Unidos, seria a única que manteria uma paridade de sua moeda em relação ao ouro.

3.2 CRÍTICAS TEÓRICAS DE ECONOMISTAS

3.2.1 Economistas e juristas que defendiam uma moeda commodity

Até a cronologia em que se foca este trabalho, isto é, o final do século XIX, o dinheiro como detentor de valor em commodity rara seguia a explanação, de senso comum, de Matteo Liberatore em seu tratado de Economia Política (1888), citando à Aristóteles e à S. Tomás de Aquino:

“67. A moeda foi introduzida no mundo para a conveniência das trocas (…). Tal era a concepção de S. Tomás de Aquino, que considera a moeda como uma invenção do homem feita em vista de facilitar as trocas. Tal é efetivamente o ofício que ela cumpre, e tal é a sua natureza, definida por seu objeto.

69. Quanto à matéria escolhida para constituir a moeda, o uso dos povos variou muito a este respeito, até que, entre as nações civilizadas, o ouro e a prata prevaleceram (…). As vantagens que apresentam o ouro e a prata são numerosas; basta-nos citar algumas: I. Têm valor próprio, porque dado que o ouro e a prata servem a muitos outros usos, tem em si mesmo um valor, e como tal, são geralmente estimados e procurados. II. São divisíveis sem nada perder de seu valor, isto é, cada uma de suas frações conserva uma parte correspondente deste valor, e que, reunidos, eles têm o valor de tudo que representam. III. O transporte é fácil e sem grave embaraço para aquele que o carrega, o ouro e a prata concentram muito valor em um pequeno volume (…). IV. Podem se conservar sem alteração ao menos sensível. Basta observar uma moeda de uma época mesmo muito antiga. V. Podem, graças às suas durabilidades, receber a alcunha que garante seu valor e peso”.

(LIBERATORE, 1888, P. 132, 136-137, Parte I, C. IV)

Como claramente verificado e amplamente defendido pelos historiadores da economia mais insuspeitos aqui citados, à medida que a revolução monetária ganhava terreno, principalmente com a expansão monetária agora com caráter legal em sua 2ª fase, tal teoria, ainda que claramente justificável aos economistas de todas as vertentes, era revisitada com o desenvolvimento dos acontecimentos narrados nas seções anteriores.

E assim lamenta o também jesuíta Bernard Dembsey, aluno de mestrado do reputado economista austríaco e autor de fundamental obra sobre a história do pensamento econômico, Joseph Schumpeter:

[N.E: comentando quase o mesmo trecho anteriormente citado de S. Tomás de Aquino] A passagem enumera aquelas características da moeda ou do material da moeda que economistas geralmente consideram como necessária: escassez, grande valor em pouco tamanho, portabilidade, homogeneidade, identificabilidade e cunhabilidade ou maleável de ser emitida. Os recentes distanciamentos do padrão-ouro ocasionados por duas devastadoras guerras destituíram essas considerações de muito de suas significâncias prática e nos destituíram de seus benefícios, porém, até muito recentemente tais características determinavam a escolha dos metais monetários”.

(DEMPSEY, 1958, P. 395)

3.2.2        Recapitulação e harmonia entre as fases até aqui

Recapitulando o percurso histórico até aqui, dada a sociologia escolhida: aquela fundada nas paixões humanas, as quais, seja individualmente ou em conjuntos, moveu o ser humano desde o século XIV (a chamada Era moderna segundo a sociologia mais unânime atualmente), é possível delinear que as teorias, principalmente no âmbito econômico, muitas vezes tidas em um plano abstrato, olvidam da história imediata, a qual não raramente as dispensa. Grande erro é o analisar teoria sem contexto, principalmente quando se ignora o avanço das ideias ao longo do tempo, e as esferas de influência que a teoria econômica pode ter ou estar sofrendo.

Isso é particularmente verdadeiro no caso analisado: a marcha da Revolução, no sentido dado por Corrêa de Oliveira (1959), abarca todas as esferas de influência, de forma que a economia prática monetária, identificada aqui como meramente uma área de atuação em clara correspondência e serviço dos ímpetos humanos desordenados mais profundos em seu campo, encontram, neste singelo trabalho, clara confirmação dos fatos.

Nos particulares, a avidez por dinheiro se verificou à medida que a 2ª fase da revolução monetária era institucionalizada e compartilhava suas novas práticas com as pessoas jurídicas, vindo os nacionais dos países a sofrerem com tais práticas, como visto “en passant”. Nos governantes, a avidez por dinheiro público, que podia servir para N fatores, condicionou a aceitação de certas práticas econômicas em detrimento da boa estabilidade monetária.

E para evitar a destruição contínua do sistema monetário sem atacar o mal pela raiz, o que equivaleria a combater os defeitos humanos que levaram ao expansionismo monetário da 1ª fase, foi instituída a moeda fiduciária na 3ª fase. Assim, a análise da tese sociológica escolhida no início deste trabalho até aqui se verificou, pois se aplica à revolução monetária, tomada como uma das facetas integrantes daquilo que pretende modificar o homem por completo: “influenciada e condicionada em sentidos diversos, por fatores extrínsecos de toda ordem – culturais, sociais, econômicos, étnicos, geográficos e outros – e seguindo por vezes caminhos bem sinuosos, vai ela no entanto progredindo incessantemente” (CORRÊA DE OLIVEIRA, 1959, Parte I, C. III, 1).

Na esteira dos “caminhos bem sinuosos”, este trabalho irá para trás e para frente no tempo a fim de verificar, na próxima seção, como as três fases anteriores, acumulando-se e impondo-se em claro aspecto “universal”, só se podem entender como parte de um processo “uno” e, portanto, “dominante” (CORRÊA DE OLIVEIRA, 1959, idem) e em correspondência com os progressos dos tempos, como modernamente alegado.

O desenvolvimento teórico da Economia, assim, não acompanhando as ações dos tempos, parece estar fadado aos almanaques de curiosidades históricas se não forem postos em perspectivas temporais com os contextos que presenciam, e enquanto a conexão entre os fatos e a teoria não for identificada em relação a um processo histórico. Tal árdua tarefa, ou melhor, o vislumbre desta, é a incumbência deste trabalho, já bem resumido e modesto.

História das Revoluções Monetárias. A 2ª fase: Reserva Fracionária Legal

Os espíritos mais argutos verão neste trabalho de conclusão de curso que entreguei ano passado (2021) um pano de fundo católico tradicionalista contra-revolucionário, e sobretudo mais do que um intuito teórico.

Sumário, introdução e 1ª fase: ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

2ª Fase: RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

3ª Fase: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

4ª FASE: BANCO CENTRAL

CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA COMPLETA

2        A 2ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

2.1        TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS ATÉ O SÉCULO XIX

No final do século XVII, a “reserva fracionária era parte integral do sistema financeiro internacional” (JONES, 2014, P. 551, C. 44). Um dos casos mais emblemáticos de sua aplicação foi o sistema de John Law na França do século prévio à Revolução Francesa: à época, Law criara, sob os auspícios do Regente, o Duque de Orleáns, o primeiro Banco Central do Ocidente. Apesar de alguns atribuírem o seu fracasso à Companhia do Mississipi, com a qual o “Banque Royale” mantinha relações promíscuas, é fato que uma das razões pelas quais aquele banco foi à falência consistiu na incapacidade de honrar as conversões de papéis-moedas em ouro, uma vez que operava com reserva fracionada: só se mantinha um quinto, e quando um opulento cliente sacou sua porção em ouro, as reservas secaram (JOHN, 05:30-06:15).

“O sistema de Law acabou de subverter as classes e os costumes. Todas as condições para uma grande agitação moral estavam reunidas: fortunas criadas num só dia, milionários recrutados na crápula, especuladores com os nervos desequilibrados, enriquecidos ávidos de luxo, grandes senhores na penúria diante dos aproveitadores, prodigalidades desenfreadas, o espetáculo imoral de riquezas ganhas sem trabalho, e depois, mais tarde, o pânico, as ruínas, o numerário afundando dia a dia, o medo pelo dia de amanhã, a sensação de vertigem de sentir afundar seus bens e o de seus filhos, e, neste medo universal, o desejo de distrair-se e de esquecer”.

(GAXOTTE, P. 129)

Apesar disso, vigorou a nova prática bancária, e conforme crescia a desvalorização do pensamento escolástico, em grande parte por causa da propaganda revolucionária, primeiro dos protestantes, e depois dos precursores da Revolução Francesa, a história do ocidente conta como a aceitação da reserva fracionária, uma vez prática corrente, virou objeto de justificação, ou seja, “desenvolveram-se a reboque dos acontecimentos” (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 129).

“Desde finais do século XVIII e ao longo da primeira metade do século XIX, foram interpostas várias ações judiciais em que os depositantes, depois de se verem impossibilitados de obter a devolução dos depósitos, acusaram os banqueiros de apropriação indébita e fraude no exercício das obrigações de custódia.” (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 138).

Ao final, as decisões da jurisprudência britânica determinaram que não havia diferença entre os contratos de depósito monetário irregular e de empréstimo. Assim, o uso, em benefício próprio, do dinheiro dos depositantes não constituía apropriação indevida daquele momento em diante. A subseção 2.2. abordará com mais detalhe os choques teóricos sobre o assunto.

2.1.1        Peel’s Bank Act de 1844 na Inglaterra

Dado o panorama tendencial no qual todo ocidente estava imerso, certos eventos públicos foram influenciados por algum debate prévio. O mais importante para a identificação de uma genuína Revolução Monetária foi o Peel’s Bank Act de 1844. Parte de uma série de legislações acerca da estrutura bancária na Inglaterra desde o final do século XVII, foi a base de todos os sistemas bancários modernos posteriores.

Considerado uma vitória da Currency School (Escola Monetária) da Grã-Bretanha, como veremos adiante, o Bank Act de 1844, sob o governo de Robert Peel (1788-1850) restringia a oferta de dinheiro na economia, porém, não limitava a criação de dinheiro via empréstimo do depósito bancário. Ou seja, em termos econômicos atuais, ainda não se concebia M1 como o papel-moeda em poder do público mais os depósitos à vista (Em fórmulas: M1 = PMPP + depósitos à vista).

Alguns atribuíram isso a uma falta de desenvolvimento, à época, de teoria monetária correta. Contudo, o fato é que a escola vencedora estava equivocada, pois também carecia do atualmente acessível ao economista mediano: a quantidade de dinheiro circulando na economia não se resume ao papel-moeda em posse do público.

Nesta altura deste trabalho, vale notar como a dispensa do pensamento escolástico, mais especificamente o já citado Luis de Molina sobre como os depósitos bancários são parte da base monetária do país, permitiu tal atraso (contudo, não se conclui com isso que Molina tenha sido o primeiro a enunciá-la).

Vê-se como é muito mais clara e historicamente justa, portanto, a divisão dos teóricos em quatro escolas (proposta de Huerta de Soto), ao invés das três clássicas (Banking School, Currency School, Free Banking School): 1 – Escola da atividade bancária livre com reserva fracionária, 2 – Escola da atividade bancária com reserva fracionária dirigido por um banco central, 3 – Escola Monetária com coeficiente de caixa de 100% e atividade bancária livre, e 4 – Escola Monetária com coeficiente de caixa de 100% e banco central (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 534).

2.2        CHOQUES TEÓRICOS DE ECONOMISTAS DA GRÃ-BRETANHA

No âmbito das discordâncias históricas ao redor do empréstimo de depósito bancário sem que o mesmo saísse de seu lugar, como em uma bilocação miraculosa, é interessante notar que, no tempo da já citada justificativa jurisprudencial para o depósito irregular, Rothbard nota como o caso dos grãos americanos nos celeiros, usados para especulação, trouxeram jurisprudência desfavorável àquela prática. E se pergunta, contrastando a jurisprudência diferente no caso dos depósitos bancários: “como a lei de grãos em celeiros, na qual as condições — de depósitos de bens fungíveis — são exatamente as mesmas (…) se desenvolveram precisamente na direção oposição? (…). Serão os banqueiros mais efetivos na operação de lobby que os donos de celeiros de grãos? (ROTHBARD, 1994, p. 43, tradução nossa).

Tal citação meramente expõe uma Revolução Monetária de caráter ocidental e, portanto, este trabalho atravessa o oceano desde a América do Norte para a Inglaterra, então a maior potência do Ocidente (e principalmente em matéria financeira!).

2.2.1        Banking School

Na Inglaterra do século XIX, em torno dos acontecimentos geradores da Lei de Peel, pensadores em parte influenciados por autores favoráveis à reserva fracionária, como Adam Smith, podiam ter suas teses, neste tema, resumidas nos seguintes tópicos, segundo um esquema adaptado de Huerta de Soto (2012, P. 515), que cita um certo conjunto de pensadores (Parnell, Wilson, MacLeod, Tooke, Fullarton, etc):

1) A atividade bancária com reserva fracionária está justificada teórica e legalmente e é muito benéfica para o desenvolvimento da economia;

2) O sistema monetário ideal é aquele que facilita a extensão da oferta monetária de acordo com as “necessidades do comércio”;

3) Com expansão do crédito e emissão de notas de papel sem cobertura de moeda commodity, tal sistema bancário permite aumentar a oferta monetária de acordo com as “necessidades do comércio”, sem que se produzam efeitos inflacionistas ou distorções da estrutura produtiva.

Para efeitos históricos, basta notar como tais idéias parecem muito familiares com as contemporâneas. Em seguida, veremos como a escola vitoriosa na teoria, foi derrotada na prática.

2.2.2        Currency School

A Escola Monetária teve, entre suas fileiras, autores como Robert Torrens, S.J. Lloyd (mais tarde, Lord Overstone), J. R. McCulloch e George W. Norman. Huerta de Soto (2012, P. 519-520) enumera três erros essenciais desta escola, entre os quais adaptamos:

  1. Falharam ao não observar a identificação dos depósitos bancários com as notas emitidas sem a correspondente cobertura de dinheiro vivo.
  2. Não combinaram relacionaram a teoria monetária correta com os ciclos econômicos.
  3. Arguiram a concessão do monopólio da emissão de papel-moeda a um banco central de caráter oficial como melhor maneira de limitar os abusos inflacionistas da Escola Bancária.

Embora digno de análise, o segundo erro da Escola Monetária elencado pelo prof. Huerta de Soto foge do escopo deste trabalho, que avalia a sequência histórica de fatos que determinam uma revolução monetária, uma mudança social no âmbito da relação homem-moeda. Já o último erro, entretanto, parte de um princípio de sistema bancário livre que o autor, sendo adepto do pensamento econômico austríaco, esgrima como solução para impedir que políticos se apropriem do bolso público emitindo mais notas. Novamente, este trabalho, meramente histórico, não convém examinar se tal posição de fato era a melhor. Mas vale notar uma mentalidade dominante entre visões ideológicas distintas no tempo daquelas discordâncias: a existência de um governo exercendo sua soberania monetária era presente.

Quanto ao primeiro erro, foram os teóricos da Escola oposta, a Bancária, os primeiros a insistirem que era completamente paradoxal pretender reduzir a emissão de notas sem cobertura sem defender a mesma medida em relação aos depósitos, pois ambos tinham exatamente a mesma natureza (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 234, nota 41).

2.2.3        Consequências desses choques no ocidente e marcha processiva para a 3ª fase

Vera Smith (1990, P. 144-145) provê uma interessante tabela sobre as posições dos pensadores das escolas acerca de assuntos monetários e bancários:

Tabela 1 – tipos de escolas de pensamento bancário

Fonte: HUERTA DE SOTO, 2012, P. 533, nota 70).

Conquanto este trabalho não tenha em vista a avaliação da banca livre, é preciso notar como a autora traça a direção da “evolução natural” conforme sua proposta. Afinal, “Banco Central”, como é hoje conhecido, possui diversas funções, principalmente como regulador do mercado bancário, o que não necessariamente é sua exclusividade em outros países. Assim como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) regula o mercado de capitais brasileiro, as demandas sociais contra golpes econômicos pediam um regulador do mercado bancário, ainda que não significasse uma reserva fracionária ou a permissão de emissões descontroladas de moeda.

Tais debates, dada a influência da Grã-Bretanha em matéria econômica, produziu, nas décadas de 1850 e 1860, controvérsias similares na França e Alemanha. “Em termos gerais, os resultados foram os mesmos: um triunfo pseudo-monetário no sentido de que o banco central adquiriu o monopólio da emissão de notas, e a vitória de fato da escola bancaria” (ROTHBARD, 2012, P. 302).

Já no âmbito social, era previsível o fracasso da Lei de Peel: houve sucessivas crises monetárias na Inglaterra. Era claro que o fato se devia por ignorarem a tradição sobre o depósito bancário como parte da base monetária. Um fator político-social foi relevante nesta observação: tendo a Escola Monetária obtido claro desprestígio, a inflação e expansão de crédito, apoiadas pelas teorias da Escola Bancária, apareceram como solução, mantendo o sistema bancário do banco central, o qual veio a ser o instrumento principal de uma política intervencionista e planificada do crédito e da moeda, sempre dirigida para uma expansão monetária e de crédito descontrolada (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 521).

Curiosamente, o mesmo prof. Huerta de Soto que identificava claramente o erro na teoria monetária subjacente à Lei de Peel parece ver maior problema na criação de um Banco Central, o qual, é evidente, teve sua gênese no apoio à doutrina oposta.

Enfim, novamente, a origem de tais infortúnios parece remontar ao abandono do pensamento escolástico. Este poderia resolver, caso fosse de boa vontade geral bem como já não fosse prática corrente, toda esta 2ª fase da Revolução. Assim o jesuíta Bernard W. Dempsey bate o martelo após examinar os escolásticos favoráveis ao que ficou conhecido posteriormente como reserva fracionária:

“Podemos concluir que um escolástico do século dezessete que visse os problemas monetários modernos apoiaria prontamente o plano de reservas de 100% ou a fixação de um limite temporal para o período de validade da moeda. Na verdade, uma oferta monetária fixa ou que só se altere de acordo com critérios objetivos e calculáveis é uma condição necessária para todo o preço justo da moeda que faça sentido.”

(DEMPSEY, 1943, p. 210)

História das Revoluções Monetárias. Sumário, introdução e 1ª fase: ascensão do expansionismo monetário

Os espíritos mais argutos verão neste trabalho de conclusão de curso que entreguei ano passado (2021) um pano de fundo católico tradicionalista contra-revolucionário, e sobretudo mais do que um intuito teórico.

Introdução, sumário e 1ª fase: ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

2ª Fase: RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL

3ª Fase: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE

4ª FASE: BANCO CENTRAL

CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA COMPLETA

Giotto, Nosso Senhor expulsa os vendilhões do templo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 A 1ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO
1.1 ANTECEDENTES ECONÔMICO-SOCIAIS NO INÍCIO DA DITA ERA MODERNA (SÉCULO XIV)
1.2 EMBATES TEÓRICOS DE JURISTAS NA PENÍNSULA IBÉRICA DO SÉC. XVI
1.2.1 Favoráveis à nova atividade bancária
1.2.2 Contra a nova atividade bancária
1.2.3 Poder social da defesa do expansionismo monetário

2 A 2ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A RESERVA FRACIONÁRIA LEGAL
2.1 TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS ATÉ O SÉCULO XIX
2.1.1 Peel’s Bank Act de 1844 na Inglaterra
2.2 CHOQUES TEÓRICOS DE ECONOMISTAS DA GRÃ-BRETANHA
2.2.1 Banking School
2.2.2 Currency School
2.2.3 Consequências desses choques e marcha processiva em direção à 3ª fase

3 A 3ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: DESMONTE DO PADRÃO-OURO NO OCIDENTE
3.1 PANORAMA ECONÔMICO-SOCIAL ATÉ O INÍCIO DO SÉCULO XX
3.1.1 Mudança social paulatina do uso do Título Público
3.1.2 Passos para o fim do padrão-ouro de quase a totalidade do Ocidente
3.2 CRÍTICAS TEÓRICAS DE ECONOMISTAS
3.2.1 Economistas e juristas que defendiam uma moeda commodity
3.2.2 Recapitulação e harmonia entre as fases até aqui

4 A 4ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: BANCO CENTRAL
4.1 TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS ATÉ A HEGEMONIA DO BANCO CENTRAL MODERNO NO OCIDENTE DURANTE O SÉCULO XX
4.1.1 Banco Central, fiador da Reserva Fracionária
4.1.2 Banco Central, instrumento de controle monetário (preferencialmente expansionista)
4.1.3 Banco Central, alquimista do título público
4.2 DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE O TEMA
4.2.1 Quanto à existência do Banco Central
4.2.2 Quanto ao matematicismo nas análises macroeconômicas
4.2.3 Quanto à Revolução Keynesiana na Macroeconomia

CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Introdução

Negligencia-se rotineiramente a influência de episódios históricos que contribuíram para a estrutura macroeconômica vigente, principalmente a bancária, da qual depende muitas das ações de agentes político-econômicos. A historiografia econômica atual, infelizmente, costuma só rever rapidamente os comércios internacionais e nacionais de séculos passados.

O resultado é que a forma complexa como o Banco Central atua para regular a oferta de moeda soa um assunto restrito somente a “iniciados”. A própria gênese e existência do Banco Central muitas vezes não é devidamente posta à luz em contexto histórico.

Este trabalho se põe a tarefa de tentar não só clarear pontos cruciais da evolução monetária na história econômica ocidental, como compreender as repercussões macroeconômicas daqueles fatos à época, sempre pondo-os à luz do contexto atual, em que são tidos como tão normais que mal se pergunta de onde vieram e se sofreram críticas.

“Revoluções monetárias e suas reações”: a hipótese central deste trabalho gira em torno da identificação de fases de mudanças sociais e teóricas predominantes no pensamento econômico ocidental. Em tais mudanças, progressivamente, foi construída a estrutura organizacional bancária hodierna, e para mantê-las são realizadas as políticas econômicas monetárias globais. Analisar-se-ão os fatos históricos que as antecederam e embates teóricos acerca do tema. (…)

A metodologia seguirá uma estrutura de fases por razões didáticas. A primeira fase passará por uma breve exposição do que os historiadores da economia chamaram da ânsia social pelo dinheiro, uma nova atitude que, muito mais do que no passado, tomou conta de políticos e banqueiros na Era moderna (que inicia no século XIV). Serão analisadas as reações diversas de pensadores daquele tempo, em especial no século XVI na Península Ibérica, os quais, em parte, se opuseram não só às práticas políticas econômicas de então, bem mais expansionistas, como as práticas privadas bancárias que se multiplicavam.

Na segunda fase será feito um paralelo entre a crescente ambição monetária que veio, no longo prazo e não sem combate de ideias entre os teóricos da “British Currency School” e os “British Banking School”, a ser vitoriosa com a reserva fracionária legal que se instalou na Inglaterra no século XIX.

Já a terceira fase inclui a fuga cada vez mais clara do padrão-ouro ou qualquer outro padrão monetário baseado em commodity rara pela maioria dos países ocidentais. Embora as mesmas forças motrizes sociais da primeira fase possam ser responsáveis pela nova revolução monetária, era fato que o expansionismo monetário, visto as teorias dominantes à época, não podia ser posto em prática com a manutenção do lastro em ouro. Ao mesmo tempo, observa-se cada vez mais uma mudança social no uso do título público, que antes era reconhecido pelo pensamento econômico padrão como algo bem menos abrangente.

Encerra-se este trabalho com a tentativa de identificação de uma quarta fase da revolução monetária predominante no ocidente: a regulação de um sistema bancário calcado que fosse: 1. Fiador da reserva fracionária legal (ou seja, fiador da 2ª fase da Revolução Monetária), 2. Instrumento de controle monetário, preferencialmente expansionista (motor da 1ª Revolução Monetária), e alquimista do título público (que tinha sido um subproduto da 3ª Revolução Monetária). Por fim, serão brevemente examinadas as divergências no estudo da Economia até hoje: quanto à existência do Banco Central, quanto ao emprego de matematicismo na Economia, e a influência da dita “Revolução Keynesiana”.

1              A 1ª FASE DA REVOLUÇÃO MONETÁRIA: A ASCENSÃO DO EXPANSIONISMO MONETÁRIO

1.1    ANTECEDENTES ECONÔMICO-SOCIAIS NO INÍCIO DA DITA ERA MODERNA (SÉCULO XIV)

Este trabalho se inicia pela chamada Era moderna, tida pelos historiadores como o marco do desenvolvimento da mentalidade que moldou as sociedades até hoje. Embora haja dúvidas quanto ao exato momento de começo desta Era, pode-se argumentar que sua gênese remonta mais ou menos ao século XIV da Era Cristã. Se está escrito nas estrelas, ou dito em alguma revelação privada de que o mundo passaria por transformações sociais, tal empreendimento não compete a uma análise histórica das transformações monetárias, que visará meramente um olhar para os fatos daquele tempo de acordo com uma perspectiva ocidental, cuja influência no pensamento econômico e sistema financeiro internacional é inegável.

A fim de aclarar uma posição sociológica sobre os fatos históricos, da qual se analisa meramente um recorte, isto é, as revoluções monetárias, urge aclarar, por justiça e honestidade, sob qual sociologia tais mudanças foram identificadas: do ponto de vista humano, uma vez que são os embates internos do homem aqueles que modificam os fatos:

“As muitas crises que abalam o mundo hodierno – do Estado, da família, da economia, da cultura, etc. – não constituem senão múltiplos aspectos de uma só crise fundamental, que tem como campo de ação o próprio homem. Em outros termos, essas crises têm sua raiz nos problemas de alma mais profundos, de onde se estendem para todos os aspectos da personalidade do homem contemporâneo e todas as suas atividades.”

(CORRÊA DE OLIVEIRA, 1992, Parte 1, C. 1, grifo nosso)

Sendo assim, para brevemente robustecer a ideia de contraste com as Eras precedentes do Medievo, em que a Cristandade era unida e havia enorme veneração pelo Papado sediado em Roma, é importante citar certos fatos notórios que ocorreram no começo do século XIV: a Europa se inundara de trovadores que despertavam novos sentimentos, aqueceu-se a chamada anarquia feudal, arrebentou a Guerra dos Cem Anos entre França e Inglaterra , a terrível peste negra dizimou boa parte do continente, o Sumo Pontífice tinha sido esbofeteado por um delegado do Rei de França por questões políticas, e houve o exílio de Avignon, isto é, o Papado foi transladado para a França, o que deu origem ao cisma do ocidente, com mais de um Bispo se declarando legítimo Papa, assunto que se resolverá só no século XV.

Dado este pano de fundo, entende-se o surgimento de novos hábitos econômicos, resumidos de forma mais eficaz por aclamadas obras sobre o tema. Barbara Tchuman, pelo título de seu premiado livro, “A Distant Mirror: the Calamitous XIVª century”, fornece o tom das mudanças ocorridas naquele século, que foi aqui tomado como marco de uma tese de Revolução Monetária: “nunca houve um tempo em que mais atenção fosse dada ao dinheiro que no século XIV” (TCHUMAN, 1978, Foreword).

A mesma observação se encontra mesmo em historiadores da Arte e da Literatura, como HAUSER (1969, Tomo I, V, P. 369): “O espírito capitalista do Renascimento é composto com este [N.T: preço sob nova ótica] juntamente com o afã do lucro e as chamadas “virtudes burguesas”: a ambição do ganho e laboriosidade, a frugalidade e a respeitabilidade (Werner Sombart, Der Bourgeois, 1913. Citação do autor)”.

Paul Hugon, reputado historiador das doutrinas econômicas no Brasil, faz semelhante paralelo com o Rei Filipe IV de França, chamado de Filipe, o Belo, o mesmo que induzira a hostilidade política que culminou no tapa em Bonifácio VIII em 1303: “o preço da moeda havia sido mudado 18 vezes” (HUGON, 1980, I, Cap. II, seção III).

Em seguida, Hugon passa a expor a doutrina de Dom Nicole Orèsme, Bispo de Lisieux, sobre as mutações monetárias. Antes da exposição daquela obra, que em muitos séculos antecedera a chamada lei de Gresham (“a moeda boa expulsa a má”),é preciso notar o seguinte panorama histórico: dada a influência de Orèsme em Carlos V de França, não houve expansão monetária na França.

A focalização do subtítulo seguinte, restringida aos embates na península ibérica, obriga a abordar o pensamento de Orèsme aqui, o qual realmente foi um prodígio em seu tempo, tendo sido também astrônomo e matemático.

Aquele Prelado, a partir do seu “Breve Tratado da Primeira Função das Moedas e das suas Causas e Espécies” (1336), a primeira obra escrita com a questão monetária como tópico principal, contesta a legitimidade das mutações monetárias pelo soberano, estuda suas formas e expõe seus malefícios.

Exceto os raríssimos casos apresentados por Orèsme (casos de guerra ou de resgate de um prisioneiro) mutações monetárias são injustas, contra a natureza e até pior do que a usura. Argumentos de justiça eram levantados:

Ademais, nessas alterações onde se auferem ganhos, chama-se de denário o que, na realidade, não é denário, e de libra o que não é libra, o mesmo ocorrendo com as outras moedas, como foi mostrado anteriormente. É evidente, portanto, que essas alterações não fazem outra coisa a não ser perturbar a ordem natural e racional, a respeito do que diz Cassiodoro: “Dá ou empresta o teu soldo, e, se puderes, pega-o de volta igual; da mesma forma, dá uma libra e, se puderes, não a diminua em nada, pois, como é próprio de todas essas coisas serem com provadas pelos seus nomes, ou as devolves e dás integralmente, ou não estás pagando com elas o que deves de direito. Não podes manter intactos os nomes e efetuar diminuições culposas. Com efeito, violar certos segredos da natureza, querer confundir as coisas mais certas, não é outra coisa senão mutilar cruelmente e vergonhosamente a própria verdade. O peso e a medida, acima de tudo, se conservem como prova da verdade, pois todas as coisas ficarão conturbadas se a sua integridade se misturar com a fraude.”

(ORÈSME, 1336, C. XVI)

Aqui é tempo de destacar brevemente um equívoco histórico cotidianamente repetido, até mesmo hoje, sobre a religião e usura. Conforme AERTS (2012, p. 47), a partir do fim do século XII, era possível distinguir alguns títulos nas publicações dos teólogos:

  1. Lucrum Cessans: lucro renunciado, quase o mesmo que o custo de oportunidade.
  2. Periculum Sortis: risco de não recebimento no vencimento, ou inadimplência.
  3. Damnum Emergens: dano sofrido pelo mutuante em razão do empréstimo concedido.
  4. Poena detentoris ou poena conventionalis: penalidade pelo atraso no pagamento.
  5. Stipedium laboris: pagamento pelo trabalho.
  6. Titulus Legali: taxa legal emanada de um governo.

Embora clara para a situação hodierna, alguns destes títulos não eram sempre socialmente observáveis, como expõe cronologicamente o jornal oficioso da Arquidiocese de São Paulo (O LEGIONÁRIO, 1946) ao recordar de declaração Papal do século XVIII que assegurava a suposição de um “lucrum cessans” dada a evolução do comércio até ali. Tal definição não contrariava a filosofia de S. Tomás de Aquino e outros antigos, pois era calcada num argumento histórico. Por isso, era compreendida e aceita por diversos pensadores:

A ação da Igreja encontrou distintos defensores, mesmo fora de seu âmbito, entre os representantes da ciência econômica contemporânea. Podemos citar três autores ingleses: Marshall, professor de economia política na Universidade de Cambridge (Principles of Economics, I, I, ii, secs. 8 etc.); Ashley, novo professor da Universidade de Birmingham (An Introduction to English Economic History and Theory, I, I, i, sec. 17); e o célebre historiador da economia política, Professor Cunningham (Growth of English Industry and Commerce, I, II, VI, Sec. 85, terceira edição). (…) A própria Santa Sé aplica seus fundos a juros, e exige que os administradores eclesiásticos façam o mesmo. Um escritor, o Padre Belliot dos Frades Menores, denuncia nos juros dos empréstimos “o principal flagelo econômico da civilização”, embora a acumulação de riquezas nas mãos de uns poucos capitalistas, que ele tanto deplora, não resulte tanto dos empréstimos com juros adequados quanto de investimentos industriais, operações bancárias e especulações, que nunca foram condenados como injustos em princípio. Nunca houve, em nenhum momento, proibição de aplicação de capitais em empresas comerciais ou industriais ou em fundos públicos.

(VERMEERSCH, 1912)

A seguir, analisar-se-á os embates teóricos de juristas na Península Ibérica acerca do tema da prática bancária, então privada e não-institucional, do empréstimo de depósito sem o registro contábil do valor depositado, isto é, inventava-se um novo dinheiro. Instalado tal conflito, não escapou da análise daquela efervescência intelectual nomeada muitas vezes de “siglo de oro” espanhol, ou “escolástica tardia”.

1.2    EMBATES TEÓRICOS DE JURISTAS NA PENÍNSULA IBÉRICA DO SÉC. XVI

Esta subseção é pautada pelo importante trabalho histórico sobre fatos e doutrinas econômicas levado à cabo pelo economista espanhol Jesús Huerta de Soto. Após apresentar diversas relações entre prática bancária e soberanos por volta do século XVI-XVII, sua obra se atém às discussões acerca da prática então incipiente na Espanha.

O intuito desta subseção não é introduzir um trabalho feito com outro objetivo em vista: a proposta de um modelo bancário com caixa 100% para as reservas bancárias. Porém, dado toda a cronologia exposta em “Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos” (2012), mesmo que reduzidas às notícias históricas, vemos como a frase “No caso especial da reserva de 100%, a razão de reserva é 1, o multiplicador da moeda é 1 e os bancos não concedem empréstimos nem criam moeda.” (MANKIW, 2013, parte X, C. 29, P. 602, grifo nosso), de um livro didático globalmente tido como inicial paras cursos de economia, é extremamente contestável. Tal observação é pertinente aqui por poder ser encaixada no quadro geral das novas forças motrizes que mudaram o mundo na Era moderna, resumida sucintamente na seção 1.1.

1.2.1        Favoráveis à nova atividade

Muito embora Huerta de Soto (2012, P.101-109) inicie seu capítulo histórico mostrando os escolásticos espanhóis contrários à tese de que o banqueiro privado podia emprestar o dinheiro depositado, aqui se toma o sentido inverso.

Foram os escolásticos Domingo de Soto e, sobretudo, Luis de Molina que defenderam a nova prática. No seu seguinte raciocínio, não é difícil ver o porquê estar “implícita a admissão do sistema bancário com um coeficiente fracionário de reservas” (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 110, nota 98): “[os banqueiros têm o] costume, segundo se diz, de responder por uma quantidade maior do que a depositada caso um mercador faça o depósito em dinheiro. Entregue dez mil ao cambista; pois ele responderá por doze, talvez quinze; porque ter dinheiro vivo é muito lucrativo para o cambista. E não há nenhum mal nisso” (DE SOTO, 1556, p. 591).

Já o jesuíta Luis de Molina defende claramente, naquele século, a doutrina nova sobre o contrato de depósito monetário irregular bancário: “porque estes banqueiros, como todos os outros, são os verdadeiros donos do dinheiro que está depositado nos bancos, no que se diferenciam muito dos outros depositários […] de modo que o recebem como empréstimo a título precário e, por conseguinte, por sua conta e risco” (DE MOLINA, 1597, pp. 137-140).

Mais adiante, de maneira ainda mais clara, afirma que: “tal depósito é realmente um empréstimo, como já foi dito, e a propriedade do dinheiro depositado passa para o banqueiro, pelo que em caso de perda, a perda é do banqueiro” (DE MOLINA, 1597, Idem).

Repara Huerta de Soto (2012, P.101) como tal pensamento se choca com sua própria defesa, já em outro lugar (Tratado sobre los préstamos y la usura), sobre a necessidade de um juiz para declarar a duração e data da devolução do empréstimo, quando ele não tiver sido expressamente determinado: “haverá que aceitar a decisão do juiz sobre quanto tempo se poderá retê-lo.” (DE MOLINA, 1597, p. 13).

Ora, nada mais indeterminável que um depósito bancário que visava a mera custódia.

Outro também jesuíta a afinar com De Molina é o Cardeal Juan de Lugo, cujas palavras não figuram aqui, por serem mais do mesmo.

1.2.1        Contra a nova atividade

Em campo oposto está o doutor Luis Saravia de la Calle, que em sua “Instrucción de mercaderes” (Instrução aos comerciantes) duramente denuncia os banqueiros prestamistas do depósito alheio, por ele rotulados de “glutões vorazes, que comem tudo, destroem tudo, confundem tudo, roubam e mancham tudo, como as harpias de Pineu” (SARAVIA DE LA CALLE, 1544, p. 180). E destes inclusive diz que “vão para a rua e para a praça com mesa e cadeira e caixa e livro, como as rameiras vão para o bordel com a cadeira”.

De la Calle inclusive ironiza os crédulos naquela atividade bancária desta forma:

Acreditas que o banqueiro provavelmente guardará aquele dinheiro do depósito e não lucrará com ele; mas esta probabilidade não se pode ter de nenhum destes aproveitadores. Pelo contrário, o banqueiro há-de investi-lo e tentar lucrar com ele, porque como seria possível pagar 7 e 10 por cento de juros àqueles que lhe fornecem o dinheiro, se não o usasse?

(SARAVIA DE LA CALLE, 1544, P. 197)

No mesmo lugar, a facilidade com que aqueles banqueiros quebram também é analisada. Somente foram suprimidas as críticas de Saraiva de la Calle, bem como a de outros, ao empréstimo a juros, porque, como visto, era algo condenável à época, por estar desprovido de evidente título de “damnum emergens”. Em seu tempo, no entanto, pelo já realçado, essa era a voz comum.

Outro escolástico espanhol de projeção no “siglo de Oro” foi Martín de Azpilcueta, primo do apóstolo das Índias, São Francisco Xavier, também um “Azpilcueta”. Para este, paga-se “para compensar o trabalho e o cuidado que o cambista tem de receber e guardar o dinheiro” (DE AZPILCUETA, 1556, pp. 60-61), ou seja, são os depositantes que deviam pagar ao banqueiro, e não o inverso. Seguindo o mesmo raciocínio de Saravia de la Calle, condena expressamente aqueles clientes que pretendem não pagar pela custódia do depósito, e ainda auferir juros (DE AZPILCUETA, idem).

O último contrário foi Tomás de Mercado que, em 1571, além de sustentar similar defesa aos juristas antes citados em relação à necessidade de pagamento do cliente ao depositante, também usa uma “juridiquês ironia” contra os banqueiros, tão “generosos” que não cobram nada pela custódia dos depósitos: “os desta cidade, é certo, são realíssimos e afidalgados, pois não pedem nem recebem nenhum salário”.

Ademais, De Mercado parece ter sido, segundo relata Huerta de Soto (2012, P.108), o mais fiel à tradição jurídica romana acerca do depósito irregular: “hão de entender [os banqueiros] que a moeda não é sua, mas alheia, e não é justo que, por se servirem dela, deixem de servir o seu dono” (DE MERCADO, 1571, vol. II, p. 480). Adicionalmente às análises jurídicas, agrega Tomás de Mercado recomendações morais: “mas como quando se ganha comodamente é muito difícil refrear a ganância, nenhum deles ouve estes avisos ou age de acordo com estas condições”. Nota Huerta de Soto como isto levou Tomás de Mercado a aplaudir a promulgação do imperador D. Carlos impedindo os banqueiros de fazerem negócios particulares, com o objetivo de eliminar a tentação de financiá-los com o dinheiro obtido dos depositantes (HUERTA DE SOTO, 2012, P. 109).

1.2.3        Poder social da defesa do expansionismo monetário

Vimos que a justeza da prática bancária nova (embora já tenha sido praticada no passado) dentre os juristas e escolásticos do século de ouro espanhol era questão disputada ainda. Por outro lado, é clara e unânime a crítica na Era moderna, desde Dom Nicole Orèsme no século XIV, ao processo de degradação monetária. Antes de prosseguir para a nova fase da revolução monetária, cabe aqui uma breve exposição daqueles intelectuais de renome denunciando o caráter expansionista da moeda, típico daqueles tempos, e principalmente impulsionado pelos reis.

Alejandro Chafuen (2019, p. 153-170), em sua obra pioneira e sintética sobre o pensamento econômico na escolástica tardia, cita um punhado de autores daquele tempo versando sobre os inconvenientes da degradação monetária. Diego de Saavedra y Fajardo (1640) recomendava ao príncipe que se abstivesse de adulterar a moeda, e comparava o toque no valor e aviltamento da moeda ao toque e aviltamento de uma donzela. Explana seu pensamento o economista Chafuen assim: “os problemas monetários criam problemas nos contratos, e, como isto dificulta o comércio, a república inteira sofre os efeitos negativos. Os reis, antes de assumirem o poder, deveriam prometer que não adulterariam a moeda” (2019, p. 170). Já o jesuíta Juan de Mariana citava o Levítico [1]: “todas as avaliações se farão em siclos do santuário. O siclo tem vinte óbolos” (BÍBLIA SAGRADA, 1956), interpretando que a moeda “se guardava em sua pureza e no preço justo do templo, para que todos acudissem àquela mostra e ninguém se atrevesse a baixa-la, nem de lei, nem de peso” (1581, p. 581). Inclusive Mariana punha um paralelo entre os efeitos da degradação monetária e os narcóticos: “é como a bebida que se dá ao enlutado em momento inoportuno, que no momento refresca, porém, a seguir causa acidentes piores e aumenta o enlutamento” (Idem, Ibidem).

Tais defesas da estabilidade da moeda remontam aos conselhos de Tomás de Aquino, doutor da Igreja, aos príncipes de seu tempo:

Ainda que o monarca possa exigir um direito pela cunhagem da moeda, deve ser muito moderada em tudo quanto se refira ao aumento ou diminuição de sua taxa, peso, classe e liga dos metais, porque sempre as alterações nestes pontos trazem prejuízos ao povo, sendo a moeda a medida das coisas. Alterar a moeda equivale a falsificar os pesos e medidas. Quão desagradável é isto aos olhos de Deus nos ensinam os Provérbios nas seguintes palavras do cap. XX, v. 23 «Ter dois pesos é abominação diante de Deus; a balança falsa não é boa». O Papa Inocêncio repreendeu severamente ao rei de Aragão porque alterava a moeda em prejuízo do povo, e absolveu ao seu filho do juramento que havia feito de conservar a moeda alterada por seu pai, ordenando-o ademais que estabelecesse a antiga lei e taxa

(DE AQUINO, 1267, C. XIII, L. II, p. 170)

Ubiratan Iorio (2017, p. 76-78) nos dá o contexto histórico de todas essas reações intelectuais, o que é mais pertinente a este trabalho, isto é, o De Monetae Mutatione: “apareceu em Colônia em 1609 (…). Ele foi escrito como uma crítica à adulteração da cunhagem de cobre espanhol por Filipe III (1578-1621). Naquele panfleto Mariana criticava severamente o rei e os seus conselheiros, por roubarem as pessoas e perturbarem o equilíbrio do comércio”.

O professor Iorio relata como o surgimento e popularidade daquele livro veio acompanhado de denúncias do padre Mariana ao rei pelo crime de lesa-majestade e também lhe imputaram erros em questões teológicas. Assim, o rei mandou seus subordinados comprarem todos os exemplares encontrados, fazendo com que pouquíssimos exemplares escapassem daquelas perseguições. Também a Inquisição Espanhola buscou o Tractatus VII do jesuíta, no qual estava o De Monetae Mutatione, entre outras defesas polêmicas para a situação do país de então.

Porém, não significava que aqueles autores rechaçavam completamente toda mutação da moeda, de onde Mariana (CHAFUEN, 2019, p. 160) argumentar que a mutação era possível em caso de grave necessidade, contanto que seja por pouco tempo e uma vez superado a crise, o dano causado fosse ressarcido ao povo.

Fica assim claro que se esses autores conhecessem o mecanismo de criação monetária da prática bancária incipiente e precursora da reserva fracionária, já a teriam repudiado. De fato, é o que Bernard Dembsey parece sustentar também, após análise desses autores e companheiros de ordem (DEMPSEY, 1943, p. 227-228). Dada a unanimidade dessa posição dentre aqueles intelectuais, o mesmo pode ser dito dos expostos na seção 1.2.2.

Este sobrevoo pela revolução monetária alcunhada aqui de “expansionismo monetário” foi brevemente visto onde suscitou mais embates teóricos, a Espanha, para que este trabalho não ficasse alheio à discussão econômica. Contudo, certamente é possível traçar suas origens em outros países e mesmo em práticas contínuas em todo o Ocidente. Para efeito de reconhecimento de primeira “revolução monetária” no sentido de alteração na prática rotineira, envolvendo uma mudança no pensamento mainstream, basta este panorama geral.


[1] À propósito, dentro da Sagrada Escritura se encontra também fatos históricos que comprovam a antiguidade da prática bancária de depósito irregular. Na concordância dos Santos Evangelhos do então Cônego Leopoldo e Silva (1903), lemos como Jesus duas vezes expulsou os “banqueiros”: uma ao início de sua vida pública com um chicote que fez (S. João II, 13-25), e outra na semana santa virando a mesa dos banqueiros e acusando estes e outros de fazerem a “casa de oração” um “covil de ladrões” (S. Mateus XXI, 12-17, S. Marcos XI, 15-19, S. Lucas XIX, 47-48). Diz o professor Huerta de Soto que tais textos confirmam que o templo de Jerusalém, assim como os templos pagãos do Império Romano, “funcionava como um verdadeiro banco público, que recebia depósitos de hebreus ricos e pobres. A admoestação de Jesus Cristo poderia ser entendida como um protesto contra os abusos advindos de uma prática ilegítima (abusos consistentes, como já sabemos, no uso do dinheiro que lhes era depositado para custódia). Além disso, as passagens bíblicas ilustram muito bem a simbiose que já na altura havia entre o sistema bancário e a autoridade pública pois tanto os sumos sacerdotes como os escribas ficaram indignados com o comportamento de Jesus” (HUERTA DE SOTO, 2012, p. 80, nota 35).

Plano Cruzado I analisado pela Revista Catolicismo

Fonte: http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0424/P06-07.html

http://catolicismo.com.br/Acervo/Num/0424/P08-09.html

O “pacote” econômico no jogo cara e coroa – Carlos Patrício del Campo

O “PACOTE” do governo Sarney pode ser comparado a uma moeda com duas faces: uma séria, atraente e inspiradora de confiança; e a outra sombria, ameaçadora e carrancuda, prenunciadora de calamidades e tragédias.

No jogo que se desenvolverá nos próximos meses, qual das duas faces ficará para cima? Ao contrário do que acontece em um jogo de cara e coroa, isso dependerá, em boa medida, da mão que lançou a moeda.


Antes de ver as probabilidades de triunfo de cada uma das faces, examinemos com mais detalhe a própria moeda.

Ela chama a atenção por ser bem cunhada, apesar de apresentar alguns defeitos. E um plano coerente, lógico e tecnicamente quase irrepreensível, cujo objetivo fundamental é suprimir a componente inercial da inflação, que consiste na transferência da inflação passada para a futura, produzida pela correção monetária. Era necessário extirpar esse fenômeno, conhecido como indexação da economia, devido ao nível extremamente alto da inflação.

Como meio para se conseguir este objetivo, todos os preços e compromissos financeiros foram transformados em valores vigentes no dia 28 de fevereiro por meio das tabelas de conversão, e os preços foram congelados por tempo indeterminado. Até quando? Este pode vir a ser um aspecto da face sombria da moeda, que veremos mais adiante.

Assim transformados e congelados todos os preços, em princípio se reduz a zero a correção monetária, desaparecendo a componente inercial da inflação.

Falei acima de “pacote tecnicamente quase irrepreensível”, pois ele apresenta algumas incoerências. Afora os sérios problemas jurídicos que ele envolve (que tem levado juristas de renome a declarar que o “pacote” é inconstitucional) e que não são objeto destes comentários, uma incoerência sobressai, do ponto de vista econômico. É o fato de os únicos preços (compromissos) não sujeitos à tabela de redução serem os impostos devidos. Ora, a Reforma Tributária de dezembro último foi elaborada pelo Governo estimando-se uma determinada inflação para o ano de 1986. Portanto, na lógica do “pacote”, os impostos deveriam também ser reduzidos. Essa não redução representa uma transferência de renda do setor privado para o público, de montante não desprezível. Eis um outro aspecto da face sombria da moeda.

Alguns alegam, como incoerência do “pacote”, o reajuste automático dos salários e o não tabelamento dos juros. De fato, não é assim, pois ambas as medidas não afetam a eliminação da indexação da economia. O reajuste dos salários será aplicado em uma situação futura que se poderia imaginar “descongelada”, dentro de um contexto geral de ajuste do sistema de preços de uma economia desindexada. Se o reajuste automático dos salários não afeta a desindexação, no entanto pode afetar a expectativa dos agentes econômicos, gerando pressão inflacionária e desemprego.

Não tabelar os juros está na coerência do “pacote”, pois os juros não são um fator de indexação da economia, e sim uma resultante que indica em que grau os objetivos estão sendo atingidos. Elemento, aliás, indispensável para a condução da política monetária e fiscal. Congelar os juros não seria só uma incoerência, mas também uma inabilidade das autoridades econômicas. Seria o equivalente à atitude de um médico que, revoltado pela febre alta do paciente, resolvesse jogar fora o termômetro.

Na linha dos defeitos da moeda sobressaem aqueles provenientes do próprio tabelamento e congelamento dos preços. Muitos preços parecem ter sido fixados em níveis incompatíveis com os custos de produção, surgindo o risco de paralisação de fábricas e desemprego.

Se o congelamento durar o tempo mínimo indispensável para desindexar a economia, estes defeitos podem ser resolvidos. Caso se prolongue, então passarão a fazer parte da face sinistra da moeda.

A face atraente

Descrita sumariamente a qualidade da moeda, passemos agora a analisar suas duas faces. Vejamos em primeiro lugar aquela que seria inspiradora de confiança.

Ela representa a face de um governante que pede a seu povo um sacrifício e que manifesta ao mesmo tempo um quê de arrependimento. Que reconhece que a causa da inflação altíssima, responsável por tantos problemas para o seu povo, foi uma política econômica que resultou em descontrole monetário, juntamente com uma hipertrofia da presença governamental na vida econômica da Nação (estatais deficitárias e caos administrativo) (1). Ele agradece a colaboração prestada pelo setor privado da economia ao aceitar aumentos brutais dos impostos (pacote tributário de dezembro), que parecem ter permitido um equilíbrio no orçamento governamental, criando as condições para a implantação do “pacote” da desindexação.

Mas pede novo sacrifício: uma significativa transferência de renda do setor privado para o Governo, implícita no “pacote”, e congelamento provisório dos preços. Este congelamento vigorará durante o tempo mínimo necessário para que a desindexação seja implantada, e os preços começarão a ser liberados gradualmente o mais depressa possível, de tal maneira que os mecanismos de mercado comecem a funcionar (2), a livre concorrência seja instaurada, e o lucro que as diversas atividades apresentem oriente os investimentos, satisfazendo assim, adequadamente, as necessidades da população.

O Governo promete solenemente que não permitirá novos déficits nas finanças públicas. Garante que, pelo contrário, realizará sérios esforços para privatizar as empresas estatais e diminuir o peso do Governo para o País. Em suma, ele convoca a Nação para a implantação de uma economia baseada na propriedade privada e na livre iniciativa, na certeza de que isso trará benefícios para todos, especialmente para os mais humildes.

A face ameaçadora

Qual é a outra face da moeda? É a expressão carrancuda de alguém que acusa, apontando à vindita pública uma causa da inflação que não procede. Segundo ele, a causa da inflação não estaria no Estado, mas no abuso de comerciantes e de industriais que, sedentos de lucro, aumentam seus preços e exploram a população; nos fazendeiros que não produzem, pois destinam suas terras para a especulação e não para a produção. E procura engajar a população em uma tarefa de salvação pública: acusar aqueles comerciantes que violam o congelamento. Esse alguém aconselha os consumidores a que se agrupem em comissões de bairros e associações comunitárias, para controlar e vigiar os malfeitores. Ameaça convocar a polícia, caso necessário, para verificar se está havendo açambarcamento. E dispõe-se até mesmo a ir às próprias fazendas, para confiscar a produção e os animais (3).

Ele ameaça que o congelamento poderá durar muito tempo (4). Quando ocorrer o resultado natural da vigência permanente de tais medidas – falta de produtos, queda de qualidade e o mercado negro — talvez se esqueça de apontar como causa a supressão do sistema de preços, necessário para se saber o que e quanto produzir, mas acusará de especuladores os industriais e comerciantes “recalcitrantes”, que se negam a produzir ou vender com prejuízo. Surpreendentemente, faz também um apelo aos empresários para que aumentem seus investimentos…

Se predominar esta face da moeda, aparecerá a fisionomia carrancuda e sinistra do socialismo, que termina por devorar não somente os empresários, mas também os próprios consumidores, na hora terrível do controle do consumo. É a hora do racionamento: tantos pães por família, tantas gramas de manteiga e açúcar por pessoa, tantas gramas de café por mês etc., etc. É o termo final da intervenção do Estado na vida do país. Que o digam os cubanos e nicaraguenses vítimas do “paraíso” de D. Casaldáliga, Frei Betto, D. Arns etc., ou os chilenos da época de Allende. Para não falar dos russos, habituados de longa data à escassez e ao controle policialesco.

Qual será o resultado?

De que lado cairá a moeda? Do lado sinistro ou do lado inspirador de confiança? O leitor poderá sabê-lo à medida que for lendo as notícias da imprensa.

Minha impressão é de que ela penderá para o lado inspirador da confiança. Ou talvez fique numa posição indefinida, jazendo numa irregularidade da mesa onde foi lançada, até que alguém decida colocá-la na posição definitiva.

Falo de mesa. Mas na realidade essa moeda imaginária está sendo lançada em areia movediça. É a areia movediça das reformas de base (agrária, urbana), de um projeto para uma nova Constituição no qual a propriedade privada e a livre iniciativa são vilipendiadas e enxotadas, bem como de diversos projetos de lei violadores da iniciativa privada (por exemplo, a inamovibilidade do empregado) (5). Nesse arenal a moeda desaparecerá, ainda que ela tenha caído com a face inspiradora de confiança para cima. Confiança que terá então desaparecido, fazendo com que novos investimentos privados não se realizem, justificando maior intervenção estatal para evitar uma nova recessão…

Este quadro preocupante não é irremediável. Contanto que se remova a areia movediça e se lance a moeda numa mesa limpa. E com a face certa para cima.

Notas

  1. Conjuntura Econômica, Fundação Getúlio Vargas, Vol. 40, n? 2, fev. 1986: Apesar dos aumentos reais de receita, provenientes da aceleração do crescimento econômico e antecipação de recolhimento, ampliou-se sobremodo o déficit público.
    No conceito do “déficit de caixa”, a previsão inicial era de desequilíbrio de CrS85 trilhões. Ao final do exercício verificou-se, segundo estimativas preliminares do Banco Central, o déficit de CrS81 trilhões, cerca de 5,7 % do PIB, contra 4,5% em 1984, denotando pouca eficácia da política no controle dos gastos públicos. O déficit “operacional (ou real)” somou 3,7% do PIB, contra 1,6% em 1984 e 2,9 em 1983. Finalmente, o déficit nominal, ou mais exatamente, “a necessidade global de financiamentos do setor público”, atingiu cerca de 25% em 1985, contra 21,8% em 1984 e 20,5% em 1983.
    A ampliação do déficit do setor público acarretou o acréscimo da dívida pública, em termos reais, bem como da expansão monetária. Assim, o fluxo de colocação liquida de títulos públicos federais foi de Cr$51,2 trilhões, enquanto o fluxo da base monetária ajustada somou Cr$33,9 trilhões em 1985 e os depósitos em moeda estrangeira do setor privado do Banco Central acusavam declínio de Cr$4,2 trilhões.
    Verificou-se crescimento acentuado dos meios de pagamentos M’ ao longo do segundo semestre, notadamente nos últimos meses do ano. Ao final de junho, a expansão em 12 meses era de 235,9%, ao final de setembro, 270%, e em dezembro atingiu 305,5%.
    Essa trajetória configura aumento de liquidez, no conceito de moeda • M’, por unidade de produto (PIB), de quase 14% em 1985. Parece portanto clara a relação entre déficit, necessidades de financiamento do setor público e expansão monetária. E tudo parece indicar que as pressões se intensificaram ao final do ano, o que ajuda a entender a aceleração da inflação. A expansão de M’, de 305,5%, contrasta com o resultado verificado em 1984, de 203,50, e de 1983, com 95%.
  2. Várias declarações dos ministros da área econômica, como também de seus auxiliares têm sido feitas no sentido de que o congelamento é provisório, e que o “engessamento” da economia será eliminado quando as condições da economia o permitirem. Alguns falam em prazo de três ou seis meses. Este último parece um prazo longo demais para alguns setores, cujos preços foram congelados em níveis inferiores aos que deveriam ser em uma situação de equilíbrio.
  3. Várias medidas tomadas pelo Governo estão na linha aqui apontada. Não afirmamos com isso que o Poder Público pretenda chegar às últimas consequências, que seriam o socialismo declarado. Compreende-se que algumas medidas drásticas sejam tomadas para tornar efetivo o congelamento. Mas se elas vierem a se tornar permanentes, então…
  4. Tem sido alegado que o tabelamento é necessário em alguns setores pela existência de monopólios ou oligopólios. Caberiam aqui três observações.
    Em primeiro lugar, a existência de oligopólios nada tem a ver com o problema de eliminar a correção monetária e desindexar da economia. Em segundo lugar, considerar os oligopólios como fator inflacionário ponderável é simplificar demais as coisas. E em terceiro lugar, não é necessário controle dos preços para se eliminar os oligopólios. Bastam uma politica de abertura gradual da economia para o exterior e a eliminação do emaranhado de controles para que eles desapareçam. Este fato, aliás, é reconhecido pelo próprio Ministro da Fazenda.
  5. Projeto de Lei n 5.967, de autoria do líder do PMDB na Câmara, deputado Pimenta da Veiga.