Denunciando atores principais na peça da Revolução Financeira

Insatisfeito com a manipulação de preço de ações de sua montadora publicitária, agora Musk abocanha a psicologia de um mercado já montanha-russa por si só, e o faz conectando sua empresa a uma enorme quantidade de bitcoin (lembrando que já houve advertência da “CVM americana” sobre tweets seus movendo compra/venda de ações).

Assim, torna-se o ator principal nas flutuações da primeira criptocurrency, basta modificar o cenário. Só ganha quem está atrás da cortina dirigindo a peça. Um ganho ácido, com gosto de avareza em cima da ignorância alheia.

Criptocurrency, o cassino mundial das moedas com único lastro na China comunista

Se o maconheiro do Elon Musk (Eike Batista americano) e todos os CEO’s esquerdo-autoritários das Big Tech’s amam criptomoeda, há caroço nesse angu.

Não é a única razão para rechaçar bitcoin e suas alt-coins:

  • A maior parte do suporte energético é made in China (país comunista e escravocrata do próprio povo). Documentários sobre este fato abundam na internet.
  • Sua utilização em escala global exige inúmeras novas usinas nucleares (cálculos assim foram feitos com o próprio uso de energia pelo sistema tempos atrás)
  • Está sujeita a uma demanda que pode ser muito bem manipulada por “big whales” (baleias) do mercado e marketing “à la Musk”. Com moeda sem lastro em commodity rara (infelizmente, é o caso global), o banco central atua para manter a estabilidade monetária.
  • A secretária do Tesouro americano estimula a duvidar do bitcoin com uma mera sentença sem explicação. Parece marketing reverso: há anos ela é bem criticada nos EUA pelos economicamente astutos.

Quem quiser ganhar moedinha nesse cassino onde a fome avarenta dos investidores “macaco velho da estrada” atinge proporções mundiais e a China é seu fiador, bonne voyage!

Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Papas e Teólogos sobre a usura e juros. A diferença entre usura, empréstimo e juro legal

Há quem impute aos juros os males do mercado bancário, ou mesmo aos males do capitalismo, o qual, não raramente, é tido por intrinsecamente mau pelos desinformados da doutrina social católica segundo os Papas.

Falsa, tal concepção já foi enterrada por autores cientes de textos da tradição sobre o tema.

“Legionário” [1], jornal oficioso da Arquidiocese de S. Paulo, citando o Pe. Lehon Dehon, Papas e teólogos sobre a questão da usura e do juro legal

“Entre as questões candentes de nossa convulsionada época, se acha a de considerar se o regime capitalista, em si, é odioso e imoral. Presa a esta questão se acha a da legitimidade dos juros de interesse sobre o capital. Serão os juros, em si, injustos, criminosos e imorais?

(…)

Em uma questão tão complexa temos que distinguir simultaneamente vários de seus aspectos. Um vem a ser a já citada imutabilidade da doutrina da Igreja sobre a usura. Outro vem a ser os acidentes extrínsecos dos contratos de empréstimo. São Tomás, por exemplo, admite o título que se chama “damnum emergens”. A teologia clássica admite também geralmente os títulos que se chamam “lucrum cessans”, “periculum sortis”, etc. Esses títulos foram sempre conhecidos. Um outro aspecto importante da questão vem a ser as profundas modificações introduzidas através da História em nossa vida econômica e social. E foi o reconhecimento dessa mudança que fez a Igreja declarar que há sempre um título legítimo para a percepção de um juro moderado. Por outras palavras, as transformações econômicas e sociais ampliaram sobremaneira o campo de aplicação desses títulos, embora a regra permaneça ainda de pé (…).

 Estamos, portanto, diante de um fato, e se é verdade que o traço dominante da economia moderna é a mecanização das relações sociais em que todo o valor é apenas cotado pelos algarismos inscritos nos livros de contabilidade; se é incontestável ser este aspecto da economia capitalista de origem especificamente judaica, como bem acentua Verrier Sombart em sua obra “Os judeus e a vida econômica”, também não deixa de ser verdade que esses males do capitalismo não são de sua essência, mas da dureza coração dos homens.

A usura sempre existiu e não se manifesta apenas na instituição dos juros, mas na especulação dos valores, nos açambarcamentos, no jogo de bolsa, na exploração do trabalho pela fixação de salários de fome, na procura desenfreada dos lucros, do luxo, dos prazeres sensuais, enfim, nas três concupiscências de que nos fala o Apóstolo São João.

Para extinguir abusos, não precisamos, porém, condenar o uso de meios lícitos.

Ora, “a sociedade antiga tinha quase o equivalente ao empréstimo a juros nas constituições de rendas. Somente os capitais colocados em rendas não podiam ser reclamados senão em casos excepcionais, por exemplo, quando o devedor caía em desconfiança ou faltava aos seus compromissos” (Dehon).

Trata-se de um autêntico empréstimo com menos elasticidade e facilidade para o crédito e para o comércio.

* * *

Conforme diz o mesmo autor, se o empréstimo a juros fosse, como dizem os rigoristas, a última forma de escravatura, Leão XIII não se esqueceria de nos conclamar abertamente para uma cruzada contra este vício social. Pelo contrário, embora condenando a “usura voraz”, tanto ele quanto Pio XI procuram promover a união e harmonia do capital e do trabalho, e o que é este capital senão a colocação de rendas nas empresas produtivas?

* * *

Os antigos, tendo em vista em geral os empréstimos de beneficência, e vivendo numa sociedade em que a moeda tinha uma função bem mais restrita e local, consideravam a gratuidade do empréstimo condenadas, a agiotagem e a usura como uma consequência natural de seu caráter de contrato beneficente.

Hoje a regra é o empréstimo de produção. E embora sejam ainda dadas as transformações sociais, passam a vigorar os títulos extrínsecos que se acham ao lado dos empréstimos (…).

Uma usura voraz corrói o organismo social. Mas “o devedor, hoje, é, na maior parte das vezes, mais rico do que pobre; é o Estado que pede emprestado para multiplicar os  meios de comunicação ou de defesa nacional; são as ricas Companhias que pedem emprestado para desenvolver os seus meios de produção e suas fontes de riqueza. O credor, pelo contrário, é pobre, digno de proteção; é o trabalhador ou o pequeno comerciante, que lança seu dinheiro nos cofres do Estado ou das grandes Companhias para ter, sob forma de juro, uma pequena parte nos lucros das grandes empresas” (Dehon).

Eis porque podemos, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do capital um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que hoje em dia há sempre um título legítimo para receber tranquilamente esse juro” [2].

“A esta série de soluções mágicas, que apenas começamos a enumerar, vem se juntar o grupo dos que acham serem os juros os responsáveis pelos nossos males econômicos e sociais. Desprezando o que em seu tempo já dizia o grande Weiss, que uma coisa é a usura, e outra o legítimo e honesto interesse sobre o capital, fazem recair sobre a instituição dos juros as condenações e anátemas com que a Igreja sempre fulminou a usura, usura que de fato se acha no âmago de toda a questão social (…).

Prosseguiremos hoje no nosso propósito de alinhar algumas notas sobre este assunto, acompanhando de perto o que sobre ele se acha no estudo “A usura no tempo presente”, publicado por L. Dehon (em 1895).

* * *

Há duas espécies de empréstimos: o das coisas de que se pode usar sem as destruir, e o das coisas que se consomem com o uso que delas se faz; o primeiro chama-se empréstimo para o uso; o segundo chama-se empréstimo para o consumo.

Ha, todavia, uma terceira forma de empréstimo, que é hoje a mais empregada: é o empréstimo de produção ou de comércio.

No empréstimo para consumo, o dinheiro emprestado é consumido para viver; no empréstimo de produção é consumido para produzir pelo comércio, pela indústria, por qualquer gênero de atividade produtiva. O caso é muito diferente.

Os antigos chamavam mutuum ao empréstimo para consumo. Não conheciam ainda o empréstimo de produção, pois o crédito não se desenvolvera. As transações econômicas eram muito restritas. Entretanto, embora a instituição do juro não fosse reconhecida explicitamente, a verdade é que no aluguel, na renda, no foro já este elemento se encontrava (…).

Em se tratando, porém, de transações em dinheiro, os antigos, não tendo em vista senão o empréstimo de beneficência, o empréstimo feito a um homem com a corda no pescoço, consideravam a gratuidade do empréstimo como uma consequência natural do seu caráter de contrato beneficente.

Consideravam que o dinheiro era, de sua natureza, improdutivo. Nada produzia nas mãos do mutuado; o mutuante, não podia, por conseguinte, reclamar do mutuado senão o capital.

* * *

Ora, na constituição “Vix pervenit” Bento XIV dizia: “Não se pode negar que não se encontrem, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos que não são intrínsecos a este contrato e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”.

E que o dinheiro, de improdutivo, como era passou a ser reconhecido como produtivo, podemos verificá-lo até pela linguagem sempre tão cuidadosa da Igreja, como se depreende do seguinte documento, emanado da Congregação da Sagrada Penitenciaria, de 1889, ao responder a uma pergunta de um Bispo da Itália se podia admitir empréstimos a 8 e 10%, habituais em sua diocese: “Como é difícil taxar, por via de regra geral, os frutos do dinheiro, o venerando Bispo decidirá segundo as circunstancias, considerando, segundo os tempos e os locais, a prática observada pelas pessoas de consciência delicada”. Eis, portanto, reconhecido o fato de que o dinheiro é capaz de produzir frutos, em contraste com a sua antiga suposta esterilidade.

* * *

A linguagem popular, que é muitas vezes a expressão do bom senso, adotou também uma palavra nova para significar esta coisa nova. Já não se diz:  “Eu empresto o meu dinheiro ao Estado ou a tal Companhia”, mas “coloco o meu dinheiro no Estado ou em tal Companhia”. Não se trata de um empréstimo, mas de uma colocação de dinheiro.

* * *

Já nos referimos, em rodapé anterior aos vários títulos intrínsecos aos contratos de um empréstimo, que tornam legítimos os juros, não em virtude de mera tolerância, mas de título compensador que justifica os lucros.

A teologia católica condenou sempre como injusto o proveito tirado do empréstimo propriamente dito, ou mutuum, em razão da natureza do próprio empréstimo.

Mas também sempre reconheceu que existia muitas vezes um contrato diferente do mutuum; e ainda mais, admitiu sempre que era lícita uma certa compensação pelos inconvenientes extrínsecos que podiam acompanhar o empréstimo: embaraço momentâneo para o capitalista, possibilidade de empregar a quantia emprestada em um negócio lucrativo, etc.

Estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo eram muito mais raras outrora do que hoje; assim, considerava-se ordinariamente o empréstimo em si mesmo e declarava-se usurário e ilícito o lucro recebido por tal empréstimo.

Hoje, estas circunstâncias extrínsecas do empréstimo se tornaram muito frequentes e, por assim dizer, universais, ao ponto de sempre se poder presumir sua existência. Eis porque a Igreja passou a autorizar um juro moderado.

* * *

Erraria, porém, quem supusesse que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos” [3].

“Aos que comparam a atual conduta da Igreja com o seu proceder de outros tempos, dissemos, em nosso último rodapé, que há erro em supor que foi somente em nossos dias que Roma acreditou dever promulgar regras de procedimento para uso dos prestatários timoratos, pois além dos títulos extrínsecos, sempre reconhecidos pelos teólogos, não vemos em 1554, o Papa Júlio III declarar na bula de instituição do Montepio de Vicência que se podia, sem escrúpulo algum de consciência, cobrar um juro de 4 por cento ao ano, do dinheiro emprestado por este estabelecimento, sempre que se tivesse facilidade em dar a este dinheiro uma outra aplicação tanto ou mais frutuosa do que esta, aplicação de que caritativamente se privaram para dar o dinheiro ao Montepio?

Aproximadamente um século mais tarde, em 1645, a Congregação da Propaganda dirigiu aos missionários da China uma resposta, aprovada pelo Papa Inocêncio X, quase em todos os pontos semelhante àquelas que foram dirigidas aos consultantes de 1830. Os missionários que evangelizavam a China expunham que a lei do país autorizava um certo juro, e perguntavam se era permitido conformar-se com esta lei, em razão do perigo que o capitalista corria de perder o seu capital. A Congregação da Propaganda respondeu que se não podia receber nada além do capital em virtude do próprio empréstimo; mas que, se havia perigo provável de perder o capital, como no caso em questão, era necessário não inquietar aqueles que exigissem um tal juro, proporcional ao perigo corrido. Nesta decisão de 1645 encontram-se as próprias palavras empregadas também em caso idêntico em 1830: non esse inquietandos.

* * *

Mas como é que estas duas decisões práticas, a de Júlio III e a de Inocêncio X, se conciliam com a doutrina católica sobre a usura? Estes dois Papas dizem-nos expressamente: ao lado do empréstimo encontravam-se, na cidade de Vicência e no império chinês, títulos extrínsecos; em Vicência uma perda de rendas, e na China um risco de perda de capital. Daí, para os capitalistas dessas regiões, o direito a uma justa indenização.

E com relação aos empréstimos feitos na China, diz Santo Afonso de Liguori que o decreto da Santa Sé não deve ser interpretado como pura tolerância, e sim como uma permissão positiva.

* * *

Em 1745, o Santo Padre Bento XIV, pela constituição “Vix pervenit”, declarava que “não se pode negar o fato de se encontrar, muitas vezes, com o contrato de empréstimo, outros títulos não intrínsecos a este contrato, e que dão um direito perfeitamente justo e legítimo a exigir qualquer coisa, além do capital emprestado”. Acrescentava, porém, esse Papa, que seria um erro e uma temeridade acreditar que existissem por toda a parte e sempre títulos extrínsecos, associados ao empréstimo e justificando um certo juro; concluía daí que, antes de exigir este juro, cada qual devia inquirir da existência desses títulos.

* * *

Em 1830, portanto, oitenta e cinco anos mais tarde, a Santa Sé, considerando as modificações sobrevindas, julgou que os títulos extrínsecos acompanham sempre o empréstimo e decidiu, que, por consequência, cada qual pode prudentemente auferir certo juro do dinheiro emprestado. A Santa Sé, que conhece muito bem as circunstâncias e o meio nos quais nós vivemos, fez para nós todos a investigação exigida em 1745 por Bento XIV, como também pelos seus predecessores nos séculos passados, e declarou que hoje os títulos extrínsecos existem sempre e quem não os veja poderá discretamente presumi-los.

Por consequência, cada um de nós pode, sem nenhuma inquietação de consciência, auferir do seu dinheiro emprestado um juro moderado, porque a Santa Sé fez por nós as investigações necessárias e verificou que há sempre um título legítimo para receber tranquilamente este juro.

* * *

Destas considerações não há direito a concluir-se, como querem alguns, que a lei de Deus, proibindo a usura, não tem objetivo para os dias que correm, e que deve, portanto, ser posta de lado como velharia, como lei caída em desuso. Longe disso, esta lei rege o empréstimo hoje, como nos séculos passados; e hoje, como outrora, os homens ambiciosos violam-na frequentemente, exigindo um juro imoderado que já não é uma justa indenização, mas uma ganância tirada do próprio empréstimo, e, por consequência, uma injustiça.

E é um fato arqui-evidente que a usura é boje muito mais frequente que outrora, porque os empréstimos, dados o seu vulto e a sua grande difusão, oferecem mais ocasião para atos ilícitos, sendo também uma triste realidade que o respeito pelos fracos e pelos pobres já não é hoje tão poderoso como antigamente” [4].

Pe. Leon Dehon citando ao Pe. Taparelli D’Azeglio (século XIX) sobre o poder público poder estipular uma taxa de juros

“Taparelli, no seu tratado de direito natural, raciocina assim: «A sociedade tem um grande interesse em encorajar a circulação dos capitais: assim, ela pode empregar, por este motivo, meios eficazes, mesmo às despesas dos particulares que recebem uma ampla compensação dentro do bem comum. O interesse legal é um meio de facilitar os empréstimos e, por conseguinte, estimular o comércio vantajoso do público. Portanto, a sociedade tem o direito de autorizar o interesse»” [5].

Pe. Arthur Vermeersch, S.J., para a Enciclopédia Católica

“A ação da Igreja encontrou distintos defensores, mesmo fora de seu âmbito, entre os representantes da ciência econômica contemporânea. Podemos citar três autores ingleses: Marshall, professor de economia política na Universidade de Cambridge (Principles of Economics, I, I, ii, secs. 8 etc.); Ashley, novo professor da Universidade de Birmingham (An Introduction to English Economic History and Theory, I, I, i, sec. 17); e o célebre historiador da economia política, Professor Cunningham (Growth of English Industry and Commerce, I, II, VI, Sec. 85, terceira edição). (…)A própria Santa Sé aplica seus fundos a juros, exige que os administradores eclesiásticos façam o mesmo. Um escritor, o Padre Belliot dos Frades Menores, denuncia nos juros dos empréstimos “o principal flagelo econômico da civilização”, embora a acumulação de riquezas nas mãos de uns poucos capitalistas, que ele tanto deplora, não resulte tanto dos empréstimos com juros adequados quanto de investimentos industriais, operações bancárias e especulações, que nunca foram condenados como injustos em princípio. Nunca houve, em nenhum momento, proibição de aplicação de capitais em empresas comerciais ou industriais ou em fundos públicos” [6].

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[1] A coluna “Nova et Vetera” não era assinada, sendo, portanto, de responsabilidade do diretor do jornal, Plinio Corrêa de Oliveira, o qual se sabe que revisava tudo no semanário. No entanto, o antigo colaborador de Dr. Plinio, o Eng. José de Azeredo Santos, quem escrevia na coluna de mesmo nome em “Catolicismo” nos anos de 1950, cujo caráter econômico não era raro, provavelmente tinha significativa contribuição nestes artigos
[2] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “Shylock perante o Santo Ofício”, 26 de Maio de 1946, No. 720, pg. 5
[3] “Nova et Vetera”, Sardinhas e tubarões”, “Legionário, 2 de junho de 1946, N. 721, pag. 5
[4] “Legionário”, Coluna “Nova et Vetera”, “A arca e o dilúvio”, Legionário, 9 de junho de 1946, N. 722, pag. 5
[5] L’usure au temps présent – étude sur l’usure au double point de vue de la morale et de l’économie sociale, Pe. Leon Dehon, Supérieur des Prêtres du Sacré Coeur de Jésus, de Saint-Quentin, No. 33, 1895. Ver também: Ensayo teórico del derecho natural, Luigi Taparelli D’Azeglio, Tomo II, Livro quinto, Cap. IV, Art. IV, No. 956-978
[6] Vermeersch, A. (1912). Usury. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Retrieved March 17, 2021 from New Advent: http://www.newadvent.org/cathen/15235c.htm

Manual para fazer uma moeda global

Manual de como fazer uma moeda global

1 – Possuindo a rede social mais popular, compre todas as redes sociais e apps de mensagens concorrentes (exceto os controlados pelo governo vermelho do oriente).
2 – Anuncie uma moeda (Libra) baseada na estrutura tecnicamente inviável do Blockchain e das criptomoedas, ganhe propaganda gratuita com isso, e já anuncie parte do plano original (lastro a partir de uma cesta de moedas, as quais não possuem lastro).
3 – Além disso, ganhe o entusiasmo de quem acredita em moeda privada, criptomoeda, e quem vê que já passou o tempo da abolição do papel-moeda, embora não saibam como essa abolição deve ser feita.
4 – Tendo feito o anúncio da Libra em união com as maiores multinacionais, mostre que todos são favoráveis a esse sistema.
5 – Após muita polêmica, e a “saída” de várias dessas empresas, anuncie, no começo do crescimento de uma p4ndemia, a mudança de planos para a moeda, isto é, ela seria mais semelhante a uma das várias fintechs já existentes, e portanto, viável.
6 – Espere as nações do ocidente, pouco a pouco, adotarem o modelo autoritário vermelho do oriente na luta contra o problema.
7 – Espere as teorias econômicas falidas serem postas em prática no mundo para mitigar os efeitos do choque (recessão auto-imposta), emitindo moeda por algum meio. Espere que alguma moeda sólida sofra hiper-inflação.
8 – Proponha algo similar aos passados planos de estabilização, com a Libra como solução, mostrando que ela tem “lastro” em várias moedas globais, além de outras vantagens.
9 – Após a adoção mundial ao sistema, conforme a quebra das moedas nacionais, se torne o intermediário global das diferentes moedas, agora enfraquecidas. A eficiência da tecnologia nova irá aumentar a velocidade da recuperação econômica, o que será usado como mais um motivo para defender o projeto.
10 – Tire o “lastro” da moeda virtual, se ainda houver. Pronto. Uma moeda fiat global e virtual foi adotada. Servirá para toda transação financeira global, em app ou rede social. Só que, assim como no oriente o regime vermelho é dono das redes sociais onde circula o dinheiro, no ocidente, esse dono é um lacrador simpático desse regime.
Fonte: https://veja.abril.com.br/tecnologia/zuckerberg-muda-os-planos-para-a-libra-a-criptomoeda-do-facebook

O valor da mãe no lar, em termos monetários

Kindliche Andacht Blog da FamiliaO fragmento do texto a seguir, publicado na revista Época, é um dos raros momentos em que encontramos na mídia moderna algo de muito acertado envolvendo a moral antiga.

“A presença da mulher em casa significa maior capacidade de gerenciar e cuidar da família. Se ela fosse substituída por bons profissionais, custaria quase sempre mais que o salário do qual essas mães abrem mão.

Se somarmos as médias salariais de serviços como o de babá, cozinheira, lavadeira, passadeira, motorista, faxineira e professora particular, o custo mensal superaria os R$ 10 mil, sem incluir gastos com nutricionista, clínico geral e psicóloga, atividades que mães desempenham com maestria quando mais presentes.

Não é exagero, portanto, afirmar que uma mãe em casa vale em torno de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês. A família não percebe esse valor na conta, mas em ganho de bem-estar. Torna-se uma família mais rica, com filhos mais bem-educados”.

 

(1) http://www.epoca.globo.com/economia/gustavo-cerbasi/noticia/2017/07/o-valor-de-uma-mae-em-casa.html

Teólogos contra moeda sem lastro e moeda universal

Neste artigo, além das sete vantagens apresentadas no primeiro texto ilustrativo, há uma oitava descrita só no segundo texto.

Pe.Matteo Liberatore, S.J (1888)

“67. A moeda foi introduzido no mundo para a conveniência das trocas (…). Tal era a concepção de Santo Tomás de Aquino, que considera a moeda como uma invenção do homem feita em vista de facilitar as trocas. Tal é efetivamente o ofício que ela cumpre, e tal é a sua natureza, definida por seu objeto.

69. Quanto à matéria escolhida para constituir a moeda, o uso dos povos variou muito a este respeito, até que, entre as nações civilizadas, o ouro e a prata prevaleceram (…).

As vantagens que apresentam o ouro e a prata são numerosas; nos basta citar algumas:

I. Tem valor próprio, porque dado que o ouro e a prata servem a muitos outros usos, tem em si mesmo um valor, e como tal, são geralmente estimados e procurados.

II. São divisíveis sem nada perder de seu valor, isto é, que cada um de suas frações conserva uma parte correspondente deste valor, e que, reunidos, eles tem o valor de tudo que representam.

III. O transporte é fácil e sem grave embaraço para aquele que o carrega, o ouro e a prata concentram muito valor em um pequeno volume (…).

IV. Podem sem conservar sem alteração ao menos sensível. Basta observar uma moeda de uma época mesmo muito antiga.

V. Podem, graças às suas durabilidades, receber a alcunha que garante seu valor e peso” [1].

“O “Traité élémentaire” de Hervé-Bazin resume assim as vantagens que apresenta para a função monetária o uso dos metais preciosos (…).

6. Variam pouco de valor, graças às dificuldades de sua extração (…).

7. Enfim, a cor, som, durabilidade, peso, fazem a falsificação delas difícil (Traité élémentaire, etc., p.269-270)” [2].

“Se diz frequentemente que a moeda é o signo representativo do valor das mercadorias (…). Say mostra com evidente a falsidade e o perigo desta expressão. A representação de uma coisa não é nem a coisa mesma, nem seu equivalente. Ora, a moeda, pela matéria que é constituída (ouro ou prata) tem um valor próprio e é equivalente a outros valores (…).

Say mostra como a idéia falsa que a moeda é um signo algumas vezes conduziu os governos a alterá-las crendo poder fazê-lo sem dano para ninguém (aquilo que não é senão um signo, pouco importa o mais ou menos), enquanto na realidade esta alteração trouxe aos cidadãos o prejuízo mais grave, dado que lhes deu como valor inteiro um valor mutilado. No fundo, é um verdadeiro roubo da parte do Estado” [3].

Santo Tomás de Aquino

“CAPÍTULO XIII – Como em um Reino ou qualquer Senhorio é necessário ter moeda própria, e as comodidades que disso se seguem, e as incomodidades do contrário

Depois do dito é preciso falar da moeda, por uso da qual se regula a vida dos homens, e assim mesmo por conseguinte qualquer propriedade, particularmente a Real, pelos muitos proveitos que dela se seguem. Donde é que o Senhor perguntando aos Fariseus, que debaixo de fingimento lhe tentavam, diz: “de quem é esta imagem e inscrição?”. E como respondessem que de César, deu contra eles a sentença do que lhe haviam perguntado: “Dai, pois, o que é de César a César, e o que é de Deus a Deus”, e parece o ter dito pelo fato da moeda ser uma razão, como muitas outras, de pagar o tributo.

Da matéria com a qual se faz a moeda, e como é necessário ao Rei tê-la em abundância, já tratamos (…). Ter moeda própria é necessário a qualquer governo, principalmente para o Rei, para o qual há duas razões.

A primeira, que se considera da parte do Rei, e outra, da parte do povo sujeito. Em relação à primeira a moeda própria é ornamento do Rei e de seu reino, e de qualquer outro governo, porque nela se inscreve a imagem do Rei, como a de César acima dito, de maneira que nada é mais próprio a perpetuar sua memória, dado que não há nada relativo ao Rei que passa tão frequentemente nas mãos dos homens que a moeda. E mais, por ser a moeda a regra e medida das coisas que se vendem, se mostra nela sua excelência, como que sua imagem seja no dinheiro a regra dos homens nos seus comércios; da onde se chama moeda, porque é um aviso de que não se deve cometer fraudes, pois aquela é a medida certa, para a imagem de César seja no homem como a imagem divina. como expõe S.Agostinho tratando desta matéria, e se chama a moeda Numisma, porque se alcunha com os nomes e figuras dos Senhores, como diz S.Isidoro. Da onde parece manifestadamente, que com a moeda resplandece a majestade dos Senhores, e isto é porque Cidades, Príncipes ou Prelados tiveram a grande honra de receber dos Reis o privilégio de alcunhar moedas.

Além disso, ter moeda própria redunda em proveito do Príncipe, como dissemos, porque ela é medida dos tributos e outras contribuições que se põe no povo, como mandava a lei divina acerca das oferendas, e reembolso dos sacrifícios. Ademais, alcunhar moeda por autoridade do Príncipe lhe é também proveitoso, porque a nenhum outro se permite fazê-lo com a mesma imagem e inscrição, como o ordena o direito das gentes.

E mesmo que um Príncipe ou Rei possa exigir um direito para a fabricação das moedas, ele deve ser moderado, não mudando o metal nem diminuindo o peso, porque é um dano ao povo, por ser a moeda medida das coisas, como fica dito; da onde mudar a moeda é mudar todos os pesos e medidas, e quanto isto desagrada a Deus se lê nos Provérbios, capítulo 20: “Dois pesos, e duas medidas, um e outro é abominável ao Senhor”. e assim foi repreendido gravemente o Rei de Aragão pelo Papa Inocêncio, porque havia mudado a moeda, diminuindo-a em detrimento do povo, e absolveu a seu filho do juramento com que se tinha obrigado a usar de tal moeda, mandando-lhe que restituísse ao antigo estado.

Com efeito, o valor das moedas favorece os empréstimos e o comércio, porque garante o reembolso dos empréstimos e o pagamento das vendas em moeda do mesmo valor. Se vê aqui porque um Estado deve ter uma moeda própria, mas também aqui se prova que ela favorece os interesses do povo.

Primeiro, porque é medida das trocas das coisas, e porque é mais conhecida do povo, porque muitos não conhecem as moedas estrangeiras, e assim facilmente podem ser facilmente enganados por quem é contrário ao governo real (…). Por fim, a moeda própria é de mais proveito, porque quando as moedas estrangeiras se comunicam nos comércios, é necessário valer-se do câmbio, quando tais moedas não valem tanto nas regiões estranhas como nas próprias (…)” [4].


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[1] Principles d’economie Politique, Traduzido do original em italiano de 1888, Librairie Religieuse H.Oudin, 2 edição, pg.132, 136-137

[2] Idem, nota pg.137

[3] pg.138-140

[4] Do governo dos Príncipes ao Rei de Cipro, livro II, Cap.13

Papas e teólogos contra o jogo de especulação financeira

Recordemos: as transações podem variar indefinidamente entre aquelas genuínas e perfeitamente lícitas por um lado, e o mero jogo ou aposta em preços futuros, por outro.

Pio XII

“Grave responsabilidade ante Deus a de aqueles cujo egoísmo cruel, acumulando e ocultando as provisões, ou de qualquer outra maneira, exploram odiosamente a miséria do homem, das pessoas em particular e dos povos em proveito próprio e pessoal e acaso para enriquecer-se com ilícitas especulações e com o mais vil comércio” [1].

Catecismo da Igreja Católica (Reinado de João Paulo II)

“2409. Todo o processo de se apoderar e de reter injustamente o bem alheio, mesmo que não esteja em desacordo com as disposições da lei civil, é contrário ao sétimo mandamento. Assim, reter deliberadamente bens emprestados ou objetos perdidos; cometer fraude no comércio (Dt XV, 13-16); pagar salários injustos (Dt XIV, 14-15; Tg V, 4); subir os preços especulando com a ignorância ou a necessidade dos outros (Amós VIII, 4-6).

São também processos moralmente ilícitos: a especulação pela qual se manobra no sentido de fazer variar artificialmente a avaliação dos bens, com vista a daí tirar vantagem em detrimento de outrem; a corrupção, pela qual se desvia o juízo daqueles que devem tomar decisões segundo o direito; a apropriação e o uso privado de bens sociais duma empresa; os trabalhos mal executados, a fraude fiscal, a falsificação de cheques e facturas, as despesas excessivas, o desperdício. Causar voluntariamente um prejuízo em propriedades privadas ou públicas é contra a lei moral e exige reparação.”

Papa Francisco

“A especulação financeira, tendo a ganância de lucro fácil como objetivo fundamental, continua a fazer estragos.” [2]

Enciclopédia Católica

“Sem incorrer na reprovação de desonestidade moral eu posso comprar mil reais em valor de ação em determinado momento de um corretor quando nem o comprador nem o vendedor pretendem a transferência efetiva da ação, mas meramente o pagamento de diferenças quando o dia determinado chegue. Essencialmente, a transação é uma aposta sobre qual será o preço da ação no dia da liquidação. E se o comprador ou o vendedor dispõe livremente do dinheiro envolvido na aposta, e não há fraude, negociação injusta, ou outros males adjuntos ou oriundos da transação, a aposta não será moralmente errada.

Entretanto, apostar é quase sempre um passatempo perigoso e frequentemente moralmente errado. Do mesmo modo, a especulação tende a desenvolver uma paixão que frequentemente leva à ruína da especulador e sua família (…). Além disso, na prática, o evento na qual a aposta é feita por alguém que especula no futuro é devido totalmente às operações de causas naturais. 

Quando grandes somas de dinheiro está em jogo a tentação de influenciar o curso dos preços se torna quase irresistível. Assim, o feroz e frequente entrave entre “bulls” e “bears” nas Bolsas. Grupos de uma parte, interessados na alta dos preços, compram as ações de maneira que o aumento na demanda pode produzir o efeito desejado. Frequentemente a compra é meramente fictícia, mas esse fato não é sabido pelo público externo. As compras são publicadas, habilmente comentadas pela mídia mercenária que fala de finanças, reportagens mentirosas e elogiosas são inseridas nos jornais visando aumentar o preço da ação e atrair investidores endinheirados. A parte oposta adota a tática contrária, mas igualmente imoral. Eles fazem vendas fictícias ou reais e fazem tudo que podem para depreciar a ação em favor deles por meios leais ou desleais. Grandes financistas que possuem grandes somas de dinheiro podem e influenciam os mercados quase tanto como eles querem, e o pequeno especulador é usualmente engolidos por eles. Financistas ricos e sindicatos gigantescos pode frequentemente comprar ou obter controle efetivo sobre total a oferta disponível de alguma ação ou commodity e então cobrar preços monopolísticos (…).

A especulação de fato tem seus defensores e advogados, especialmente entre corretores e revendedores, que clamam que esta equaliza preços e previne flutuações que de outro modo seriam inevitáveis. Alguns afirmam que as transações especulativas têm pouco efeito apreciável na compra e venda para transferências. Em volume e número as transações especulativas são muito maiores que as transações efetivas, mas as duas são conduzidas separadamente e em grande parte por grupos distintos. É afirmado que o mercado especulativo é em grande parte separado e distinto do verdadeiro mercado.

Estes dois argumentos em favor das transações especulativas se destroem mutuamente. Se as transações especulativas equalizam preços, não pode ser verdade que elas têm pouco efeito apreciável nos mercados. Como o resultado da especulação depende do preço atual de mercado da ação ou commodity em questão no tempo escolhido, não pode ser dito que as transações especulativas são independentes das compras e vendas efetivas (…). 

Portanto, a argumentação de produtores e consumidores de que a especulação tem um efeito desastroso nas transações de negócios reais parece ser bem sólida. Eles sustentam que especuladores desnaturalizam preços. Estes deveriam ser regulados, e são naturalmente regulados, pelos variados custos de produção e pela mútua interação de oferta e demanda; mas os negócios artificiais de especuladores tendem a fixar preços sem referência a estes fatores naturais. Assim, produtores e consumidores são roubados por homens espertos, que manipulam mercados nos seus próprios interesses, produzem nada, não fazem nenhum serviço social útil, e são parasitas do comércio” [3].

Pe. León Dehon

“II. – As especulações e golpes da bolsa

71. Os jogos de bolsa e mercados futuros são ocasião de injustiças flagrantes. Os ingênuos, que jogam de boa fé confiando em seus pequenos talentos, apenas prejudicam a si mesmos, frequentemente desperdiçando seu dinheiro. Cometem o pecado do jogo, não da usura.

Mas os habilidosos jogam com certeza. Ou conhecem as notícias que podem influenciar a Bolsa de Valores, ou as geram; ou então têm, pela quantidade de títulos à sua disposição, a facilidade de provocar um aumento ou uma diminuição por meio de vendas e compras habilmente combinadas. Em todos esses casos, o especulador abusa da boa fé dos outros para expandir sua fortuna.

Às vezes, golpes de bolsas visam derrubar uma instituição poderosa, como aconteceu com a União Geral em 1882. Houve então uma grande fraude e uma conspiração política.

72. A Agiotagem nas mercadorias conduz aos mesmos resultados. A compra da mercadoria no mercado futuro pode ter alguma utilidade. Ela pode servir de base para a fabricação e para a venda, mas mais correntemente ela é imoral, ou melhor, é um puro jogo do azar, e isto é um pecado da imprudência; ou se resume, como os jogos da bolsa, a notícias falsas e aos golpes de ações, e isto é uma farsa. Ou então leva à monopolização que pesa tanto sobre os consumidores quanto sobre os produtores, e esta é então outra manobra usurária, que apontamos acima” [4].

Plinio Corrêa de Oliveira

“Compreende-se, pois, que toda a máquina econômica de um país fica profundamente viciada em sua estrutura, pelo trabalho habitual de intermediários supérfluos. Infelizmente, esse mal se tornou crônico na economia moderna. E a fonte do mal está, principalmente, na especulação.

Nos grandes centros comerciais, tornam-se cada vez mais numerosos os intermediários que não tem a menor intenção real de encaminhar a mercadoria ao consumidor. Intermediários de intermediários, limitam-se eles a adquirir pela manhã um artigo, revendendo-o à tarde a outro intermediário, e apurando com isto alguma diferença de preço. Negociam com sacos de café, de milho, de trigo; com cabeças de gado ou partidas de algodão; com metas ou títulos de sociedades anônimas; e, em tudo isto, não prestam ao comércio o menor serviço real. Limitam-se a viver das diferenças apuradas nas operações de bolsa.

Este mal, já bem grave de per si, assume proporções gigantescas, dadas as facilidades de comunicação modernas. A especulação inútil já não se limita a uma praça ou a um mercado, mas estende seus tentáculos pelo mundo inteiro. Compra-se na China, vende-se por telegrama oito ou dez horas depois em Nova York, e, com o lucro apurado na transação, compra-se em São Paulo ou no Rio Grande do Sul, para vender pouco depois em  Buenos Aires ou Genebra. Assim, é toda a economia mundial que sofre com a ação perfeitamente estéril de intermediários inúteis.

Mais ainda. Muitas vezes, o intermediário chega a intervir intencionalmente nas operações, força artificialmente a alta ou a baixa de certos produtos, reduz à miséria regiões inteiras, ou põe outras em delírio pela vertigem de uma prosperidade efêmera, tudo a fim de obter um lucro na diferença de preços.

A jogatina dos cassinos arruína particulares. A jogatina da bolsa pode arruinar zonas inteiras, votar à decadência industriais prospérrimos, anarquizar a economia de toda uma região, e, assim, transformar em paradas de jogo os interesses de famílias sem conta, não apenas em uma, mas em inúmeras gerações.

Acrescente-se a tudo isto que a jogatina comercial, se por vezes dá origem a fortunas fabulosas, por vezes também atrai para os azares e as seduções das grandes aventuras comerciais pessoas de vida econômica perfeitamente organizada, e, ali, as reduz à mesma miséria a que a roleta expõe comumente o jogador. Da noite para o dia, uma fortuna imensa poderá estar desfeita, atirada à desgraça uma família, arruinado um lar, simplesmente porque seu chefe, alucinado pela perspectiva de ganhos fabulosos, não quis contar, em seus cálculos, com a precariedade de todas as operações de bolsa” [5].

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[1] Radiomensagem de 4 de abril de 1946: AAS 38 [1946] 168
[2] Fratelli tutti (3 de outubro de 2020) | Francisco, No. 168. Link: http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html#_ftnref141
[3] 
Slater, T. (1912). Speculation. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Link: http://www.newadvent.org/cathen/14211a.htm
[4] L’usure au temps présent – étude sur l’usure au double point de vue de la morale et de l’économie sociale, Pe. Leon Dehon, Supérieur des Prêtres du Sacré Coeur de Jésus, Paris, maison de la bonne presse 8, rue françois ier

[5] “Ainda o jogo”, Legionário, N.º 542, 27 de dezembro de 1942

Tradição Católica contra “imposto é roubo” ou “muito imposto é bom”. O sistema Digressivo como ideal

Avisamos que Prov. 29:4 sobre os impostos só aparece mesmo nas Bíblias protestantes adulteradas, já na Vulgata e nas versões tradicionais em português, o versículo referindo-se aos impostos é inexistente.

Sagrada Escritura

“Toda alma esteja sujeita aos poderes superiores, porque não há poder que não venha de Deus e os que existem foram instituídos por Deus. Aquele, pois, que resiste à autoridade, resiste à ordenação de Deus. E os que resistem, atraem sobre si próprios a condenação. Com efeito, os príncipes não são para temer pelas ações boas, mas pelas más. Queres, pois, não temer a autoridade? Faze o bem, e terás o louvor dela, porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é debalde que ela traz a espada. Porquanto ela é ministro de Deus vingador, para punir aquele que faz o mal. É, pois, necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo temor da ira, mas também por motivo de consciência. De fato, também por esta causa é que pagarás os tributos, pois são ministros de Deus, servindo-o nisto mesmo. Pagai, pois, a todos o que lhes é devido: a quem tributo, o tributo, a quem imposto, o imposto, a quem temor, o temor, a quem honra, a honra” Rm 13:7.

Leão XIII

“É por isso que ela [a autoridade pública] obra contra a Justiça e contra a Humanidade quando, sob o nome de impostos, sobrecarrega desmedidamente os bens dos particulares” [1].

Pio XI

“Aqueles que de tal modo acabrunham as empresas com impostos são réus de grave delito” [2]

Pio XII

“Não resta dúvida acerca do dever de cada cidadão de suportar uma parte das despesas públicas. Mas o Estado, de seu lado, enquanto encarregado de proteger e promover o bem comum dos cidadãos, tem a obrigação de repartir entre estes unicamente os gastos necessários, e proporcionais aos seus recursos. Portanto, o imposto não pode, jamais, tornar-se para os poderes públicos um meio cômodo de saldar o déficit provocado por uma administração imprevidente, ou de favorecer uma indústria ou um ramo de comércio à custa de outros igualmente úteis” [3].

Santo Tomás de Aquino citando a Sagrada Escritura e S.Agostinho

“Está obrigado a restituir, quem não se opõe [ao roubo], quando devia fazê-lo; assim, os príncipes que tem a missão de manter a justiça na terra, se por falta deles, prosperam os ladrões, estão obrigados à restituição. Pois a remuneração que recebem vem a ser um salário instituído para que conservem a justiça no país” [4]

“O juiz e a testemunha prestam serviços comuns às duas partes; o juiz está obrigado a dar uma sentença justa, e a testemunha, um depoimento verdadeiro. Ora, a justiça e verdade não tendem para um lado mais que para o outro. Por isso, é o poder público que garante aos juízes um estipêndio pelo seu trabalho; quanto às testemunhas recebem uma indenização, não como preço do seu testemunho, mas para cobrir as despesas, o que lhes vem de ambas as partes ou da parte que as convocou.” [5].

Sucede, contudo, por vezes, que os príncipes não têm rendimentos suficientes para guarda da terra e para outras coisas iminentes que estão para suceder aos príncipes; e, em tal caso, é justo que os súditos mostrem onde possa ser procurada a utilidade comum deles. E é por isso que, em algumas terras, por costume antigo, os senhores impõem aos seus súditos determinadas coletas, que, se não são imoderadas, podem ser exigidas sem pecado, porque, segundo o Apóstolo: ‘ninguém combate com seus próprios soldos’ (1 Cor 9, 7). Daí o príncipe, que combate pela utilidade comum, pode viver das coisas comuns e procurar os negócios comuns, quer pelos rendimentos designados, quer, se tais faltaram ou não forem suficientes, por aquilo que é recolhido de cada um. E semelhante parece ser a razão, se algum caso surja de novo, em que seja preciso despender mais pela utilidade comum ou pela conservação de um estado decente do príncipe, para o que não bastam os rendimentos próprios ou as exações costumeiras; como, por exemplo, se os inimigos invadirem a terra ou algum caso semelhante surgir. Com efeito, os príncipes da terra, então, também poderão exigir licitamente dos seus súditos, além das habituais exações, algo pela utilidade comum. Se, porém, quiserem exigir além do que foi instituído, apenas pelo desejo de possuir ou por causa de desordenadas e imoderadas despesas, isto não lhes é lícito de nenhuma maneira. Daí João Batista ter dito aos soldados que vinham a ele: ‘Não tireis dinheiro de ninguém, não calunieis, mas sede contentes com vossos soldos’ (Lc 3, 14). Com efeito, são como soldos dos príncipes os rendimentos, com os quais devem estar contentes, para que não exijam além, a não ser pela predita razão e se há utilidade comum” [6].

“Por consequência, como os príncipes, no seu governo, trabalham por Deus, eles devem receber do povo o imposto, uma espécie de salário por seu ministério (…)

Contudo, os clérigos, por um privilégio dos príncipes, são isentos desta dívida, o que é de equidade natural. Assim, dentre os Gentios mesmos, os que tinham os cargos das coisas divinas, eram isentos do tributo. Se lê, com efeito (Gen. 47:22), que José submeteu ao rei toda a terra do Egito, com a exceção da região que os príncipes tinham dado aos sacerdotes, os quais recebiam dos celeiros públicos os alimentos cuja cota era fixada, e (Gen 47:26) se lê que, em toda terra do Egito, se devia pagar a quinta parte, com exceção da terra dos sacerdotes, que não submetidos a este imposto (…).

Em geral, se diz: A medida que o tributo é devido aos príncipes, como os ministros de Deus, Pagai, pois, a todos o que lhes é devido“. Por estas palavras, é manifesta às pessoas a necessidade de justiça de dar aos príncipes o que lhes é devido (Mat 28:24): “foi ao rei apresentado um que lhe devia dez mil talentos” e (22:21): “Dai pois a César o que é de César” (…).

2° São Paulo especifica, indicando:

A) Primeiro, o que é exterior (vers.7): “a quem tributo, o tributo”, isto é, a quem vós deveis, “pagai o tributo”, a saber, porque ele é dado ao príncipe pela administração geral pela qual ele governa a pátria em paz e em tranquilidade (Gen 49:15): “Issachar viu que o repouso era bom (…) e sujeitou-se aos tributos”. “A quem imposto, o imposto”, isto é, a quem vós deveis, dê “o imposto” ou os direitos que se paga ao príncipe em certos lugares pelos locais de comércio, pela proteção e reparo das estradas. Se chama imposto ainda o que é dado ao príncipe quando ele viaja por seus Estados, como são os direitos dos procuradores, e outros semelhantes” [7].

Pe. Edward Cahill, S.J.

“Como assegurar a igualdade do sacrifício consistente com outros importantes interesses públicos é uma questão disputada e difícil. Todos parecem concordar em que as necessidades básicas da vida não deveriam ser lesadas, e que a parte supérflua sozinha deve ser considerada na estimação da capacidade relativa taxável. Mas o argumento acaba aqui. Alguns estão a favor da taxação proporcional. Nesse sistema cada cidadão contribue com a mesma porcentagem da sua renda bruta na medida em que excede o tamanho necessário para suas necessidades razoáveis. Mas este sistema não alcança a igualdade de sacrifício. Porque uma taxa de $20 ao ano é um fardo muito maior para um homem com uma renda anual de $400 que uma taxa de $500 para alguém com uma renda anual de $10.000.

Assim, outros advocam o princípio da taxação progressiva. Neste sistema a porcentagem da taxação cresce na proporção do aumento da renda. Daí, um homem de $400 ao ano pode contribuir 2% de sua renda (viz., $8), um homem de $800, 4% ($32), e assim vai. A principal objeção contra este sistema é que rendas muito altas seriam completamente absorvidas pelas taxas, e rendas altas ainda implicariam a absurda obrigação da pessoa de pagar em taxas ainda mais que sua renda bruta. A dificuldade pode ser sanada limitando o aumento da porcentagem em determinado ponto, além do qual o aumento cessa, ou o aumento da taxa gradualmente diminui. Este sistema, que é uma variante do imposto progressivo, é algumas vezes chamado de sistema Digressivo ou Progressional de imposto.

Em teoria o sistema ideal de imposto seria provavelmente um único imposto Progressivo (modificado como sugerido no sistema Progressional) na renda. Taxação direta deste gênero tem ainda a vantagem de pedir ao cidadão um sacrifício consciente, que o dá um interesse nos assuntos públicos. Taxação indireta, no entanto (viz., taxação nos artigos de uso), é usualmente aceita de mais boa vontade, e quando as necessidades básicas da vida não são taxadas, não se torna facilmente mais opressas. Assim, é na prática necessário obter ao menos alguma porção do orçamento público necessário através da taxação indireta” [8].

 

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[1] Encíclica Rerum Novarum”, nº 67

[2] Encíclica Quadragesimo Anno, no.72.

[3] Discurso de 2 de outubro de 1956 aos membros do X Congresso da Associação Fiscal Internacional

[4] Suma Teológica, II-II, Q.62, Art.7, Resp.

[5] Suma Teológica, II-II, Q.71, a.4, Obj.3

[6] Do governo dos judeus à duquesa de Brabante, a. 6, ad.arg

[7] Comentários à Epístola de São Paulo aos Romanos, Cap.13:1-7. Link em francês e latim (a tradução do trecho é livre e nossa): http://docteurangelique.free.fr/livresformatweb/ecriture/romains.htm#_Toc201718886

[8] The Framework of a Christian State, 1932, M.H.Gill and Son, Ltd., cap.XXVI, art.2, pg.526-527 

Teólogos sobre o problema moral no monopólio, oligopólio e cartel

Pe.Royo Marín

“1. O monopólio

693. Se entende por tal a faculdade de vender alguma coisa, restringida a um ou a muitos poucos vendedores. Pode ser legal, se o dispõe a autoridade pública em favor do próprio Estado (monopólio público) ou de uns concessionário (monopólio privado); e ilegal, se se deve a maquinações de algum ou alguns comerciantes, que acumulam toda a mercadoria ou impedem os demais de fabricá-la ou importá-la” [1].

Enciclopédia Católica (1911) citando Teólogos

“Não importa quão grande é o grau de controle que um monopólio tem, seu poder sob a oferta e os preços não é absoluto. Muitas considerações econômicas e prudentes restringirão um monopólio de exercer seu poder na medida que desejar, por exemplo, o medo da competição potencial, a descoberta de um produto substituto para o artigo monopolizado, ou a possibilidade que as pessoas possam viver seja sem este artigo, seja sem o substituto. Mas em todos os casos monopólio implica a habilidade deliberada de regular a oferta e o preço de antemão, e fixar ambos em um outro ponto que não é aquele que não seria o alcançado pela ação natural do mercado dentro da competição natural. Por mais inconveniente que um monopólio possa ser, não é em si mesmo imoral. Seu caráter moral depende inteiramente nas suas ações e efeitos. Mais especificamente, sua moralidade é determinada pelos preços que estabelece, e os métodos que emprega em relação aos concorrentes potenciais e existentes (…).

De acordo com antigos teólogos da moral, os preços dos monopólios eram injustos quando eram mais altos que os preços que teriam prevalecido dentro da competição (cf. Lugo, “De Justitia et de Jure”, disp. xxvi, n. 72). Enquanto esta regra era substancialmente correta para a Idade Média, quando o preço competitivo, ou melhor o costumeiro, era geralmente justo para ambos produtores e consumidores, é longe de ser aceitável hoje, quando muitas vezes o preço competitivo é muito baixo para prover um retorno justo aos agentes de produção. Para preços competitivos, assim como para preços monopolistas, a regra objetiva da justiça é que uma coisa deve ser vendida a um preço suficientemente alto para remunerar justamente todos aqueles que contribuíram para a produção de uma coisa; a regra subjetiva de justiça é o estimador social, o preço aprovado pelos homens competentes e imparciais (cf. Tanquerey, “De Justitia”, 776). Se o preço monopolista não excede estes limites, não é injustamente alto, mesmo que fosse mais alto que o preço que obteria ou teria obtido dentro da pressão competitiva. Como as diferentes classes que ajudam a produzir uma commodity socialmente útil tem o direito de ter um retorno justo para seus serviços, e como este retorno vem somente do preço pelo qual a commodity é vendida, este preço é injustamente baixo ao menos que seja suficiente para este propósito. Não há força oculta na competição através da qual um preço injusto pode se tornar justo. Por outro lado, não há virtude secreta no monopólio para justificar um preço de venda que é mais do que suficiente para trazer retornos justos aos diferentes agentes de produção. Estas proposições são aceitas pela grossa maioria das pessoas, sejam especialistas ou não. A dificuldade prática, e única séria, é a de determinar precisamente o que é um justo retorno para cada um dos diferentes agentes” [2].

Plinio Corrêa de Oliveira comentando o Projeto de Constituição

Art. 202, § 3° A lei reprimirá a formação de monopólios, oligopólios, cartéis e toda e qualquer forma de abuso do poder econômico que tenha por fim dominar o mercado e eliminar a livre concorrência.

Comentário

O projeto da Sistematização parece considerar intrínseca e gravemente nocivas à economia as formas de agrupamento de capitais que enumera.

Em concreto, têm sido muitos os casos em que esses agrupamentos se têm prestado a abusos econômicos e financeiros altamente nocivos, tanto ao interesse público quanto aos interesses particulares.

Desse fato decorre que o assunto merece ser disciplinado por lei.

Em se tratando de matéria de tal importância, parece indispensável que a Constituição corte explicitamente o passo a quaisquer combinações capazes de defraudar o disposto no presente artigo. De onde seria preferível que a emenda do Centrão fosse formulada nos seguintes termos:

– “A lei reprimirá a formação de monopólios, oligopólios e cartéis, quer sejam constituídos por entidades estatais ou paraestatais, quer por entidades privadas, quer ainda por umas e outras” [3].

 

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[1] Teología Moral para Seglares, BAC.

[2] Ryan, J.A. (1911). Moral Aspects of Monopoly. In The Catholic Encyclopedia. New York: Robert Appleton Company. Link: http://www.newadvent.org/cathen/10497b.htm 

[3] Revista Catolicismo, N.° 449, Maio de 1988. “Reforma Agrária — Reforma Urbana – Reforma Empresarial, O Brasil em jogo”, Mensagem da TFP aos Srs. Constituintes e ao público em geral. https://www.pliniocorreadeoliveira.info/MAN%20-%20198805_RARURE_OBrasilemjogo.htm

Papas sobre sindicatos, como não pode ser obrigatório, ter fins políticos, ter poder absoluto sobre o trabalhador, etc

Afirmações sobre os sindicatos

– O Estado não pode proibi-lo, mas pode intervir ou dissolver se este faltar com a justiça.

– Primeiro e mais importante é, que ao lado dos sindicatos existam sempre outros grupos com o fim de dar a seus membros uma séria formação religiosa e moral, para que eles depois infiltrem nas organizações sindicais o bom espírito que deve animar toda a sua atividade.

– Não se pode impor em toda parte a mesma disciplina e governo nos sindicatos, que, mercê da índole diversa dos povos, em circunstâncias diferentes de tempo, pode variar.

– Não se pode obrigar ao trabalhador a participação em sindicatos, muito menos exclui-lo do trabalho por causa disso.

– O Sindicato não pode forçar a cessação do trabalho para obter objetivos políticos.

– O Sindicato não pode assumir como um patronato ou direito de dispôr livremente do trabalhador, das forças e dos bens deste, e por isso não pode haver um monopólio sindical no sentido que qualquer outro é proibido ou impraticável de montar.

Provas das afirmações

Leão XIII

“30. A experiência que o homem adquire todos os dias da exiguidade das suas forças, obriga-o e impele-o a agregar-se a uma cooperação estranha.

É nas Sagradas Letras que se lê esta máxima: “Mais valem dois juntos que um só, pois tiram vantagem da sua associação. Se um cai, o outro sustenta-o. Desgraçado do homem só, pois; quando cair, não terá ninguém que o levante”. E esta outra: “O irmão que é ajudado por seu irmão, é como uma cidade forte”. Desta propensão natural, como dum único germe, nasce, primeiro, a sociedade civil; depois, no próprio seio desta, outras sociedades que, por serem restritas e imperfeitas, não deixam de ser sociedades verdadeiras.

Entre as pequenas sociedades e a grande, há profundas diferenças, que resultam do seu fim próximo. O fim da sociedade civil abrange universalmente todos os cidadãos, pois este fim está no bem comum, isto é, num bem do qual todos e cada um têm o direito de participar em medida proporcional. Por isso se chama público, porque “reúne os homens para formarem uma nação”. Ao contrário, as sociedades que se constituem no seu seio são frágeis, porque são particulares, e o são com efeito, pois a sua razão de ser imediata é a utilidade particular e exclusiva dos seus membros: “A sociedade particular é aquela que se forma com um fim particular, como quando dois ou três indivíduos se associam para exercerem em comum o comércio”. Ora, pelo fato de as sociedades particulares não terem existência senão no seio da sociedade civil, da qual são como outras tantas partes, não se segue, falando em geral e considerando apenas a sua natureza, que o Estado possa negar-lhes a existência. O direito de existência foi-lhes outorgado pela própria natureza; e a sociedade civil foi instituída para proteger o direito natural, não para o aniquilar. Por esta razão, uma sociedade civil que proibisse as sociedades públicas e particulares, atacar-se-ia a si mesma, pois todas as sociedades públicas e particulares tiram a sua origem dum mesmo princípio: a natural sociabilidade do homem. Certamente se dão conjunturas que autorizam as leis a opor-se à fundação duma sociedade deste gênero.

Se uma sociedade, em virtude mesmo dos seus estatutos orgânicos, trabalhasse para um fim em oposição flagrante com a probidade, com a justiça, com a segurança do Estado, os poderes públicos teriam o direito de lhe impedir a formação, ou o direito de a dissolver, se já estivesse formada. Mas deviam em tudo isto proceder com grande circunspecção para evitar usurpação dos direitos dos cidadãos, e para não determinar, sob a cor da utilidade pública, alguma coisa que a razão houvesse de desaprovar. Pois uma lei não merece obediência, senão enquanto é conforme com a recta razão e a lei eterna de Deus (…).

33. Precisam evidentemente estas corporações, para que nelas haja unidade de ação e acordo de vontades, duma sábia e prudente disciplina. Se, pois, como é certo, os cidadãos são livres de se associarem, devem sê-lo igualmente de se dotarem com os estatutos e regulamentos que lhes pareçam mais apropriados ao fim que visam. Quais devem ser estes estatutos e regulamentos? Não cremos que se possam dar regras certas e precisas para lhes determinar os pormenores; tudo depende do gênio de cada nação, das tentativas feitas e da experiência adquirida, do gênero de trabalho, da expansão do comércio e doutras circunstâncias de coisas e de tempos que se devem pesar com ponderação. Tudo quanto se pode dizer em geral é que se deve tomar como regra universal e constante o organizar e governar por tal forma as cooperações que proporcionem a cada um dos seus membros os meios aptos para lhes fazerem atingir, pelo caminho mais cômodo e mais curto, o fim que eles se propõem, e que consiste no maior aumento possível dos bens do corpo, do espírito e da fortuna.

Mas é evidente que se deve visar antes de tudo o objeto principal, que é o aperfeiçoamento moral e religioso. E principalmente este fim que deve regular toda a economia destas sociedades; doutro modo, elas degenerariam bem depressa e cairiam, por pouco que fosse, na linha das sociedades em que não tem lugar a religião. Ora, de que serviria ao artista ter encontrado no seio da corporação a abundância material, se a falta de alimentos espirituais pusesse em perigo a salvação da sua alma? “Que vale ao homem possuir o universo inteiro, se vier a perder a sua alma?”. Eis o carácter com que Nosso Senhor Jesus Cristo quis que se distinguisse o cristão do pagão: “Os pagãos procuram todas estas coisas… procurai primeiro o reino de Deus, e todas estas coisas vos serão dadas por acréscimo”. Assim, pois, tomando a Deus por ponto de partida, dê-se amplo lugar à instrução religiosa a fim de que todos conheçam os seus deveres para com Ele; o que é necessário crer, o que é necessário esperar, o que é necessário fazer para obter a salvação eterna, tudo isto lhes deve ser cuidadosamente recomendado; premunam-se com particular solicitude contra as opiniões errôneas e contra todas as variedades do vício.

Guie-se o operário ao culto de Deus, incite-se nele o espírito de piedade, faça-se principalmente fiel à observância dos domingos e dias festivos. Aprenda ele a amar e a respeitar a Igreja, mãe comum de todos os cristãos, a aquiescer aos seus preceitos, a frequentar os seus sacramentos, que são fontes divinas onde a alma se purifica das suas manchas e bebe a santidade (…).

Importa grandemente que os encargos sejam distribuídos com inteligência, e claramente definidos, a fim de que ninguém sofra injustiça. Que a massa comum seja administrada com integridade, e que se de-termine previamente, pelo grau de indigência de cada um dos membros, a quantidade de auxílio que deve ser concedido; que os direitos e os deveres dos patrões sejam perfeitamente conciliados com os direitos e deveres dos operários.

A fim de atender às reclamações eventuais que se levantem numa ou noutra classe a respeito dos direitos lesados, seria muito para desejar que os próprios estatutos encarregassem homens prudentes e íntegros, tirados do seu seio, para regularem o litígio na qualidade de árbitros.

34. É necessário ainda prover de modo especial a que em nenhum tempo falte trabalho ao operário; e que haja um fundo de reserva destinado a fazer face, não somente aos acidentes súbitos e fortuitos inseparáveis do trabalho industrial, mas ainda à doença, à velhice e aos reveses da fortuna.

Estas leis, contanto que sejam aceites de boa vontade, bastam para assegurar aos fracos a subsistência e um certo bem-estar; mas as corporações católicas são chamadas ainda a prestar os seus bons serviços à prosperidade geral” [1].

Pio XI

“Primeira e a mais importante é, que ao lado dos sindicatos existam sempre outros grupos com o fim de dar a seus membros uma séria formação religiosa e moral, para que eles depois infiltrem nas organizações sindicais o bom espírito que deve animar toda a sua atividade. Sucederá assim que estes grupos exercerão benéfica influencia mesmo fora do próprio âmbito.

Por isso deve atribuir-se à encíclica Leoniana o terem florescido tanto por toda a parte estas associações operárias, que já hoje, apesar de serem, infelizmente, ainda inferiores em número às dos socialistas e comunistas, agrupam notável multidão de sócios e podem defender energicamente os direitos e aspirações legítimas do operariado católico e propugnar os salutares princípios da sociedade cristã, quer fronteiras a dentro da pátria, quer em congressos internacionais” [2].

Pio XII

“15. Ademais, dado que a sociabilidade é natural no homem, e sendo lícito promover com forças unidas o que é honestamente útil, não se pode sem injúria negar ou diminuir, seja aos produtores, seja às classes operárias e agrícolas, a livre faculdade de unir-se em associações, que possam defender os próprios direitos e conseguir melhorias quanto aos bens do espírito e do corpo, assim como em relação aos honestos confortos da vida. Sem embargo, a tais corporações, que nos séculos passados proporcionaram glória imortal ao cristianismo e admirável esplendor às artes, não se pode impor em toda parte a mesma disciplina e governo, que, mercê da índole diversa dos povos, em circunstâncias diferentes de tempo, pode variar; estas corporações, não obstante, busquem seu surto vital nos princípios da sã liberdade, sejam informadas pelas excelsas normas da justiça e da honestidade, e, nelas inspiradas, procedam de tal maneira que no cuidado dos interesses de classe não venham a ferir direitos alheios, conservem o propósito de concórdia e respeitem o bem comum da sociedade civil” [3].

“Se alguma vez o sindicato como tal, em virtude da evolução política e econômica, chegasse a assumir como um patronato ou direito de dispôr livremente do trabalhador, das forças e dos bens deste, como ocorre em algumas partes, ficaria com isso alterado e destruído o conceito mesmo de sindicato, que é a união com fins de própria ajuda e defesa” [4].

“Tal é o objetivo último do movimento dos obreiros católicos, mesmo se se divide em particulares e distintas Uniões, das quais uma defendem seus legítimos interesses nos contratos de trabalho, o que é ofício próprio do Sindicato, outras à obras de mútua assistência nas coisas econômicas, como a cooperativa do consumo, outras, enfim, à cura religiosa e moral dos trabalhadores, como fazem as Associações de operários católicos.

Portanto, não seja desviado deste objetivo, mais importante do que qualquer forma de transição da organização sindical. O futuro dos mesmos sindicatos depende se eles são ou não fiéis a esse objetivo. Se, de fato, eles recorrerem à dominação exclusiva no estado e na sociedade, se eles desejassem exercer o poder absoluto sobre o trabalhador, se rejeitassem o sentido estrito da justiça e a vontade sincera de cooperar com as outras classes, falhariam com a expectativa e esperança que cada trabalhador consciente coloca neles.

O que pensar da exclusão de um trabalhador do trabalho, porque não está satisfeito com o sindicato, da cessação forçada do trabalho para obter objetivos políticos, do perder-se em não poucos outros caminhos errados, os quais conduzem longe do bem verdadeiro e da unidade visada da classe trabalhadora?” [5].

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[1] Encíclica Rerum Novarum, 15 de maio de 1891 

[2] Encíclica Quadragesimo Anno, 15 de maio de 1931

[3] Encíclica Sertum Laetitiae, 1 de Novembro de 1939

[4] Discurso aos Delegados da Convenção da Associação dos Trabalhadores católicos italianos, 11 de Março de 1945. Cit.: “Pope Pius XII on the Economic Order”, Rupert J. Ederer, 2011, Chapter V.

[5] Discurso “A diversi gruppi di pellegrini appartenenti alle A.C.L.I.”, 29 de Junho de 1948. Link: http://w2.vatican.va/content/pius-xii/it/speeches/1948/documents/hf_p-xii_spe_19480629_apostolato-acli.html